Nota de C&T referente a matéria publicada na Folha e postada na íntegra abaixo deste quadro.
Este é um dos mais claros atos de cidadania registrado neste país. É a prova de que o povo pode quando quer, basta acreditar, ser persistente e não esperar que outros façam, principalmente aqueles com conflitos de interesses.
Certamente esta é uma das notícias mais rara de se publicar. Uma condenação partindo do exercício da cidadania básico. A justiça só funciona quando invocada, e foi exatamente o que esses quatro brasileiros, cidadãos, fizeram com muito civismo. Porém, uma coisa foi fundamental; eles estavam atentos, informados, acompanhando as ações de seus representantes e principalmente, conscientes de seus direitos.
Precisamos de pessoas como esses quatro cidadãos para se movimentar em direção ao Congresso Nacional, principalmente este Senado, que está mais do que provado que é podre, basta se avaliar a conivência da grande maioria dos Senadores (eleitos pela sociedade brasileira), com a recondução de Sarney a presidência da casa. Uma vergonha!
Nota Postada por Teófilo Fernandes
Ex-vereadores de SP terão de devolver R$ 5,3 mi; veja lista
De São Paulo
Com base em ação movida por quatro moradores do distrito da Lapa (zona oeste) em 1994, a Justiça condenou 55 vereadores paulistanos que exerciam o mandato em 1993 e 1994 --entre eles o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM)-- a devolverem parte dos salários que deveria ter ido para o Imposto de Renda.
Após anos de recursos e mudanças de instâncias, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de SP de fevereiro de 2000.
Cada vereador pode ter de devolver R$ 98 mil de salários e pagar R$ 10 mil por custas judiciais. No total, o valor deve chegar a R$ 5,3 milhões.
Os vereadores não recolheram IR de janeiro de 1993 a janeiro de 1994 com base em entendimento da Casa de que não recebiam subsídio --que é tributado--, mas uma indenização pelos gastos.
Foi esse entendimento que a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi considerou ilegal em 2000. Só Francisco Whitaker (PT) foi poupado, pois devolveu o valor. O caso foi revelado pelo jornal "Estado de S. Paulo".
O processo chegou ao fim em um ponto: os vereadores terão de devolver o dinheiro. "A única coisa que pode haver é uma impugnação quanto ao valor. Quanto ao mérito, que vão ter de devolver, não cabe mais recurso", afirma o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
Ele é um dos advogados que representaram quatro moradores do bairro City Boaçava, no distrito da Lapa: o engenheiro Raymundo Medeiros, a secretária Rosemary O'Neil Minson, a dona-de-casa Francisca Belizia Shlithler e o representante comercial Paulo Antonio de Oliveira.
KASSAB
"Na medida em que o Poder Judiciário entendeu que a Câmara errou, tem que devolver. Foi uma medida da então Mesa Diretora e, portanto, cabe àqueles que eram vereadores na época devolver o recurso", disse Kassab.
O prefeito elogiou a atitude dos autores da ação e disse que "quem ganha é a democracia". "Estão de parabéns, porque mostraram que estavam certos", disse.
A Folha procurou seis vereadores condenados que ainda têm mandato: Ítalo Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT), Wadih Mutran (PP), Jooji Hato (PMDB), Roberto Tripoli (PV) e Ushitaro Kamia (DEM). Nenhum respondeu.
A Câmara informou que a decisão "trata da devolução de valores de IR não retidos na fonte" e "em nenhum momento questionou a fixação da remuneração".
VEJA OS VEREADORES QUE TERÃO QUE DEVOLVER PARTE DOS SALÁRIOS
Nome | Partido |
Antonio Sampaio | PDS* |
Brasil Vita | PTB |
Emílio Meneguini | PTB |
Alex Freua Netto | PDS* |
Manoel Sala | PDS* |
Oswaldo Gianotti | PDS* |
Almir Guimarães | PTB |
Avanir Duran Galhardo | PMDB |
Arnaldo Madeira | PSDB |
Gilberto Nascimento | PMDB |
Jooji Hato | PMDB |
Marcos Mendonça | PSDB |
Mário Masanobu Noda | PTB |
Tereza Lajolo | PT |
Dalmo Pessoa | PMDB |
Wadih Mutran | PDS* |
Eder Jofre | PSDB |
José Viviani Ferraz | PL |
Adriano Diogo | PT |
Antonio Carlos Caruso | PMDB |
Arselino Tatto | PT |
Bruno Feder | PDS* |
Devanir Ribeiro | PT |
Henrique Pacheco | PT |
Ítalo Cardoso | PT |
José Índio Ferreira do Nascimento | PMDB |
Guilherme Gianetti | PMDB |
Roberto Trípoli | PV |
Lídia Correa | PMDB |
Maurício Faria | PT |
Oswaldo Sanches | PDS* |
Paulo Kobayashi | PSDB |
Ushitaro Kamia | PSB |
Vital Nolasco | PCdoB |
Paulo Roberto Faria Lima | PMDB |
Alberto Calvo | PSB |
Odilon Guedes | PT |
Aldaiza Sposati | PT |
Ana Martins | PCdoB |
Toninho Paiva | PL |
Archibaldo Zancra | PDS* |
Aurélio Nomura | PL |
Dárcio Arruda | PMDB |
Edivaldo Estima | PTB |
Gilberto Kassab | PL |
Hanna Garib | PDS* |
Cosme Lopes | PDS* |
José Mentor | PT |
Marcos Cintra | PDS* |
Mário Dias | PDS* |
Miguel Colassuonno | PDS* |
Murillo Antunes Alves | PMDB |
Nello Rodolpho | PMDB |
Zulaiê Cobra | PSDB |
Vicente Viscome | PDS* |
* O PDS depois se tornou PPR
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