segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Doar sangue no Brasil é um ato proibido, pelo menos para homossexuais.

Nota C&T:
É possível evoluir sob um dos piores dos sofrimentos da humanidade; o preconceito. Portadores de HIV têm demonstrado isso. Estes inúmeros grupos de pessoas organizadas somam importantes resultados conquistados com muita luta. Ainda bem, que pessoas abnegadas às causas sociais como as pessoas que fazem o Matizes, entidade de utilidade pública.
Continuo na minha insignificância, acreditando que se todos fizerem um pouco em favor de outrem, todos ganharão muito. Um dos maiores ganhos com certeza é a maturidade humana, conhecer melhor e valorizar mais o próximo e a si mesmo.
A proibição imposta pela ANVISA, que impede a doação de VIDA por homossexuais, é uma dais mais cruéis formas de preconceito, trata-se de um preconceito "chapa branca", preconceito oficializado por medida regularmentar. Esta atitude do Governo Federal, através de uma instituição a ele subordinada, é passível de uma ação indenizatória por preconceito, descriminação pura contra cidadãos, humilhação social, etc.
As organizações humanitárias, apesar de muitas conquistas, ainda são muito pacifistas com os Governos. O poder público tem como obrigação respeitar o bem maior, a VIDA.
Nota postada por Teófilo Fernandes.

Matizes pedirá a ministro o fim da proibição para gays doarem sangue
Pela determinação da Anvisa, homossexuais só podem doar sangue caso passem um ano sem atividade sexual.

A coordenadora do Grupo Matizes, Marinalva Santana, confirmou hoje (31) que está tentando uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em sua visita a Teresina, marcada para o próximo dia 05. Marinalva quer tratar com o ministro sobre a proibição imposta pela Anvisa para a doação de sangue por gays e bissexuais.
O grupo faz hoje uma manifestação no Hemopi e mobilizou pessoas para doarem medula óssea e sangue. Segundo a coordenadora, estão doando parentes e amigos de homossexuais.
Além dessa manifestação, outras atividades estão sendo feitas, inclusive na internet.
O diretor do Hemopi, Antonio Lages, comentou que não tem nada contra o movimento, mas precisa seguir as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde.

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a validade da Resolução 44/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Farmácias e Drogarias não gostaram, mexeu com o caixa.


Nota de C&T:
Que pena, parece-me que o site "direitoce.com.br", citando o Diário do Nordeste como fonte em matéria postada na íntegra abaixo, procurou omitir o nome de uma empresa do ramo farmacêutico que ingressou na justiça para derrubar a RDC 44/2010.
São atitudes como esta tomada pela "desconhecida empresa", que nos garante o direito de afirmar que a automedicação é interessante para o mercado. Os argumentos utilizados pela desconhecida empresa são estapafúrdios. Todos têm o direito de contestar o que não lhes agradam, mas usar fatos inexistentes é um absurdo.
Vender medicamento que se exige prescrição, sem respeitar tal regra, é crime. Não é por falta de atenção do SUS com pacientes que precisam de uma prescrição, que seja justificada a automedicação e o exercício ilegal da profissão. Farmacêutico ainda não faz parte do rol dos profissionais autorizados a prescrever medicamentos, mas este é um assuntos para se discutir em outro forum.
A empresa desconhecida, provavelmente uma grande rede de lojas, certamente está com seus estoques amarrotados de produtos que seriam vendidos sob a prática da empurroterapia, trocas de marcas prescritas por médicos por marcas que lhes oferecem vantagens financeiras, pagamentos de até 15% na venda de determinados produtos aos balconistas, cujas verbas são  asseguradas por determinadas Indústrias de Similares e Genéricos (Pagamento de bonificação, Guelta, etc.), entre outras práticas ilegais, mas comuns no mercado farmacêutico.
Este assunto eu entendo. Qualquer medida que vise moralizar o mercado, pois no momento existem muitas práticas ilegais e imorais, sofrerá forte pressão do mercado farmacêutico para que não se efetive.  O exemplo da resistência contra a RDC44/2010 é clássico.
O nome da empresa omitido pelo Diário do Nordeste eu vou descobrir e postar posteriormente. Esta ação é de domínio público.
Nota postada por Teófilo Fernandes.

Organização farmacêutica contra exigência de receita para remédios esbarra em oposição da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a validade da Resolução 44/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que obriga as farmácias a reterem uma via da receita médica na venda de antibióticos.
A norma foi questionada por uma empresa farmacêutica, sob o argumento de que a definição da Agência é inconstitucional e viola o livre exercício da profissão. Segundo a tal empresa, a ação da Anvisa deveria inibir os antibióticos fornecidos por unidades de saúde e não por drogarias, já que a Resolução surgiu pelo temor da superbactéria, que só apareceu em hospitais.
Além disso, alegou que o farmacêutico tem o papel de suprir as necessidades dos indivíduos na falta de atendimento médico na rede pública precária e que a Resolução é ilegal, pois viola o direito fundamental de acesso à saúde.
A Procuradoria Regional Federal da 4ª região (PRF4) e a Procuradoria Federal (PF) junto à Anvisa sustentaram que a Lei nº 9.782/99 criou a Anvisa e estabeleceu que cabe a autarquia normatizar, controlar e fiscalizar substância a serviço da saúde pública.
A norma nada interfere no exercício da profissão de farmacêutico que, ao contrário do que pensa a população leiga, não tem competência para prescrever o uso de remédios.
Mesmo antes da edição da Resolução 44, a venda de antibiótico só era permitida com a apresentação da receita médica, a diferença é que uma das vias não ficava retida.
Fonte: Comunicado - Diário do Nordeste

domingo, 30 de janeiro de 2011

Será que no Governo Dilma e seu Ministro da Saúde Alexandre Padilha teremos avanços nas políticas de tratamentos excepcionais (AIDS, Hepatite, câncer, doenças degenerativas, etc)?



Nota C&T:

Teremos o prazer de divulgar e manifestar nossa humilde opinião neste Blog sobre assuntos relevantes, como o assunto publicado hoje pela Agência de Notícias da AIDS. Matéria postada na íntegra abaixo desta nota.

Sabemos que não é fácil ser Ministro da Saúde em um país tão grande e com tantos problemas, alguns deles crônicos. Não tenham dúvidas, que muitos entraves irão existir para qualquer administrador que queira mudar a situação, já que a mesma interessa a muita gente. Não se moraliza um sistema só com a caneta, será preciso ações específicas e fortes doses de atitudes, mesmo quando estas atitudes não sejam simpáticas politicamente.

O paciente soro positivo para HIV/AIDS não é diferente dos demais, a exemplo dos portadores de câncer, hepatite, doenças neurológicas degenerativas, entre muitas outras. Todos merecem o mesmo tratamento, o que nem sempre é possível, o sistema é complexo. Infelizmente, nesse meio tem muitos expertos no assunto prontos para tirar proveitos. Cabe às autoridades ficarem atentas.

Nota postada por Teófilo Fernandes.


Em entrevista à Agência Aids, Padilha admite a possibilidade de criação de um novo modelo de ressarcimento do SUS pelos planos de saúde.

Ministro da Saúde afirmou também que haverá grande esforço do Governo Dilma para que não falte nenhum medicamento antiaids


Agência Aids: Prazer, ministro. Seja bem vindo. Nós, da Agência Aids, seremos sempre um parceiro-crítico do Ministério da Saúde

Alexandre Padilha: Obrigado. Nessa área quero fazer de tudo para não errar...

Agência Aids: E nós também gostaríamos que o senhor errasse menos... Ministro, o jornal Folha de S.Paulo destacou nesta sexta-feira que os planos de saúde estão ressarcindo menos o SUS (Sistema Único de Saúde). Que tipo de ações concretas, do ponto de vista legal, o Ministério vai desenvolver para reverter essa situação?

Alexandre Padilha: Nós temos que fazer tudo que cabe ao ministério para que a lei seja cumprida. Existe uma lei que garante o ressarcimento do SUS, mas as operadoras entram na justiça e questionam. Esse procedimento analisa caso a caso do processo, quando é identificada uma pessoa que tem plano de saúde e faz uso do SUS. Eu solicitei um levantamento imediato para que a gente saiba qual é a real situação que levou a essa redução, e quais são as argumentações jurídicas que nós podemos fazer para agilizar essa cobrança... E a gente abre imediatamente uma negociação, inclusive com as operadoras, para que nos possamos construir, se necessário, um novo modelo de ressarcimento para que todos os usuários desse sistema sejam beneficiados pelo custo que foi gasto com no atendimento com usuários dos planos de saúde.

Agência Aids: Existe hoje cerca de 40 milhões de pessoas que são usuárias de planos privados de saúde. O Governo Lula não conseguiu mexer muito nessa questão. O que o Governo Dilma pretende fazer para fiscalizar e obrigar esse setor da economia brasileira para cumprir seu papel de cidadão?

Padilha:Esse é um tema central. Hoje já são quase 45 milhões de usuários que têm cobertura médica e mais 15 a 16 milhões que cobrem apenas consulta odontológica...

Agência Aids: Obrigada por me atualizar...

Padilha:Em algumas cidades, como São Paulo, por exemplo, quase 50% da população tem plano de saúde, e no Estado de São Paulo quase 40%... E com uma possibilidade real de crescimento porque estamos tendo ascensão social... Tiramos 30 milhões de pessoas da miséria. Colocamos mais pessoas na classe média... Isso reforça ainda mais nossa responsabilidade como gestor do SUS, e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), como órgão regulador, de estabelecer parâmetros claros de ascensão global. Uma das coisas que foi um avanço durante o Governo Lula foi a criação de indicadores de qualidade nas operadoras de saúde. A ANS acabou de encerrar uma proposta que foi à consulta pública que é a criação de regras de tempo de espera nos procedimentos e nas consultas dos planos de saúde, inclusive que este tempo de espera seja cumprido para que a empresa não receba multas... Iremos também reforçar a negociação com as operadoras sobre que medidas jurídicas podemos ter para garantir a atenção global, até porque eu acredito que aquelas operadoras que dão atenção global se interessam fundamentalmente que isso venha acontecer, pois é um diferencial na qualidade do serviço que elas oferecem aos usuários. Acredito que podemos conquistar uma parte importante das operadoras na preocupação de termos parâmetros mais claros sobre quais são os direitos dos usuários, e não de exclusão, inclusive de patologias e de características dos usuários.

Agência Aids: Na semana passada, o senhor falou que não vão faltar remédios (antirretrovirais) no Governo Dilma, o que aconteceu no Governo Lula. Que tipo de ação o Governo Dilma pretende fazer para tornar, por exemplo, as negociações com os laboratórios mais claras para que efetivamente não faltem remédio?

Padilha: Estamos estudando essa situação que foi me trazida na semana passada. Já recomendei tanto para a área de gestão estratégica quanto ao Departamento de Aids se existe algum tipo de desabastecimento, e a informação que obtive é que não existe esse risco no momento. Essa é uma preocupação constante. As próprias organizações não governamentais fizeram sugestões, como ter estoques reguladores, avançar em negociações com laboratórios. Acho que todas as medidas podem ser assumidas com o intuito fundamental de não ter desabastecimento de antirretroviais. Esse será nosso esforço no ministério.

Roseli Tardelli

Mais falta de vergonha de administradores públicos, desta vez na Paraíba a irresponsabilidade reina. São todos farinhas do mesmo saco.



Nota C&T:

Meus irmãos paraibanos não são únicos como vítimas dos desmandos de administradores irresponsáveis no Brasil. O mais triste é que muitos dos culpados voltam às ruas pedindo votos e o povo tenta reconduzi-los ao poder, para que toda esta falta de respeito com a sociedade continue.

É uma pena que existe o direito de recurso neste caso tão chocante e claro de existência da má fé. Falta também punição mais rigorosa para quem administra mal o dinheiro público.



Estado é condenado a aplicar mínimo de 12% em saúde

O estado da Paraíba terá de observar os critérios da Resolução 322/2003, do Conselho Nacional de Saúde, para definir as despesas em ações e serviços que farão parte do piso constitucional de 12% para aplicar na área de saúde, conforme o artigo 198, parágrafo 2º, inciso II, da Constituição Federal. A decisão é da Justiça Federal do Estado. Cabe recurso.

A Justiça também mandou o estado depositar os recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde, diretamente na conta específica do fundo, onde deve permanecer até sua retirada para pagamento de despesas, sem qualquer trânsito ou movimentação em outras contas pertencentes à administração estadual.

A Ação Civil Pública foi apresentada pelo Ministério Público Federal do Estado, em maio de 2008. Na ação, o MPF argumentou que o estado não estava investindo o mínimo de 12% da receita em ações e serviços de saúde, de acordo com a obrigação prevista na Constituição, sendo a média de investimento de apenas 7%.

O MPF também alertou que, de 2003 a 2008, a Paraíba figurou como um dos estados que menos investiu em saúde no Brasil. Destacou, ainda, que o governo estadual usava de artifícios para burlar o percentual de 12%, ampliando o conceito do que seriam ações e serviços de saúde com despesas que não tinham a ver com o tema.
Um dos artifícios, segundo o órgão, era o repasse de informações erradas, quanto à receita, para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), diminuindo a base de cálculo para o valor da porcentagem obrigatória.

Outro recurso, sustentou o MPF, era incluir como despesa em ações e serviços de saúde os gastos com a Casa Civil do governador, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado do Turismo, Secretaria de Estado da Infra-estrutura e Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. Também eram indevidamente considerados como despesas do Sistema Único de Saúde os gastos com previdência e atendimento de saúde à clientela fechada, como servidores públicos estaduais, em desacordo com o artigo 198, parágrafo 2º da Constituição, que só admite na conta as despesas com o SUS referentes à generalidade da população.

Para o procurador da República Duciran Farena, que assinou a ação, a decisão “é importante porque o desatendimento da previsão constitucional na Paraíba já deixou grandes marcas, que foram principalmente sentidas pela população carente, dependente da saúde pública, cidadãos esses que sofreram — e continuam sofrendo, a exemplo da atual falta de medicamentos excepcionais — por causa do histórico desinvestimento do governo estadual”.
Ainda conforme Duciran Farena, “trata-se de uma das poucas ações desta natureza no Brasil que chegou a decisão de mérito”. “Espero que a atual administração, que tem afirmado seu compromisso com investimentos na saúde, não recorra, para que o critério da sentença se torne imediatamente obrigação para o atual e todos os futuros governos da Paraíba”, completou.

Cabe recurso da sentença para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PB.

0003046-78.2008.4.05.8200

Tuiteiros são alvo de inúmeros processos na justiça. Educação doméstica não é comum a todos.



Nota de C&T:

Estou consciente de que minhas manifestações poderão ser criticadas por muitos, o que é natural, mas o comportamento de alguns no Twitter precisa pelo menos melhores moldes.

Tuitadas com mensagens diretas ou subliminares de racismo, preconceitos, entre outras mesquinharias dos humanos, ninguém merece.

Nossa justiça já é lenta e a cada dia recebe enxurradas de novos processos, a tendência é complicar muito mais a relação dos cidadãos com a justiça. O Twitter não precisa ser uma fonte geradora de contendas.

Eu simplesmente apago do meu grupo quem se manifesta de forma inadequada. Claro, informarei na rede o motivo antes de apagar. Darei com muito prazer um Unfollow.

Nota postada neste blog por Teófilo Fernandes.


Postagens no Twitter podem acabar na Justiça
JAMES CIMINO
DE SÃO PAULO

O vendedor Pedro Henrique Santos, 19, está pagando, a prestação, o preço de uma tuitada inconsequente.

Morador de Ipameri, cidadezinha do interior de Goiás, ele não viu nenhum problema em postar no seu perfil do microblog uma foto de uma garota em trajes sumários.

Processado por danos morais, teve de pagar à vítima -maior de idade- R$ 3.000. Como não tinha todo o dinheiro, vai desembolsar por mês R$ 150, em 20 vezes.

O caso ilustra uma situação cada vez mais corriqueira: os desabafos, os comentários e as brincadeiras de mau gosto facilmente esquecíveis se ditos em mesa de bar se amplificam se feitos nas redes sociais, com consequências na vida profissional e legal do internauta desbocado.

Antes de Pedro, outras pessoas, incluindo aí os famosos, tiveram problema.
O comediante Danilo Gentilli foi investigado pelo Ministério Público por acusação de racismo após ter feito uma piada em que comparava, no Twitter, o gorila King Kong a jogadores de futebol.

Há casos em que a tuitada não vira caso de Justiça, mas acaba em boa dor de cabeça.
Rita Lee criticou a construção do estádio do Corinthians em Itaquera. Chamou o bairro da zona leste paulistana de "c... de onde sai a bosta do cavalo do bandido". Gal Costa disse que os conterrâneos baianos eram preguiçosos. As duas ouviram poucas e boas do público.
As empresas têm ficado de olhos nos perfis de seus funcionários. Dois rapazes, um da região de Campinas (SP), outro de Piracicaba (SP), acabaram demitidos por justa causa após postagens inconsequentes.

O primeiro publicou no Orkut que estava furtando notas fiscais da empresa onde trabalhava. O segundo postou no YouTube um vídeo em que dava cavalos de pau com a empilhadeira da empresa.

Ambos entraram com ações na Justiça do Trabalho a fim de reverter o caráter da demissão, mas perderam.

Juliana Abrusio, professora de direito eletrônico da universidade Mackenzie, aponta que o afã de fazer um desabafo, de exprimir uma opinião ou de simplesmente demonstrar atitude crítica em relação a algo faz com que as pessoas percam a ideia do alcance da internet.
"Se você fala mal de alguém numa mesa de bar com seis pessoas, ele fica ofendido, mas é suportável. Quando vai para 6.000 ou 6 milhões de pessoas, a pessoa pode ser destruída", afirma.

Renato Opice Blum, advogado especializado em crimes digitais, diz que o Brasil tem mais de 30 mil decisões judiciais relacionadas à internet. Só em seu escritório há cerca de 5.000 mil ações.

Um fotógrafo colaborador do Grupo Folha acabou afastado após publicar no Twitter uma declaração considerada ofensiva aos torcedores do Palmeiras, na sede do clube. Foi agredido fisicamente.

sábado, 29 de janeiro de 2011

Projetos visam aumentar impostos sobre cigarros. Uma boa idéia.



Nota de C&T:

Os projetos citados na matéria postada abaixo são da maior importância. Elevar tributos sobre os preço de derivados do tabaco é uma excelente idéia.

O argumento da Indústria de tabaco de que o aumento de alíquota acarreta aumento de contrabando é problema das autoridades (Fazenda e polícias).

Temos que dificultar de todas as formas a venda de cigarros e investir em campanhas contínuas e sérias  focadas nos jovens e crianças, sendo assim teremos uma sociedade no futuro menos doente.

Nota postada por Teófilo Fernandes.


Senadores querem elevar impostos dos cigarros.

AGÊNCIA SENADO

Dois projetos de lei que vêm sendo discutidos pelos senadores aumentam os impostos cobrados sobre os cigarros, buscando com isso reduzir o tabagismo no país. No entanto, o governo prefere tornar mais rígidas as regras para sua venda aos consumidores, o que também pode reduzir o vício, especialmente entre os jovens.

Neste momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove consulta pública de uma resolução que proibirá a exposição de maços de cigarros nos locais de venda, como padarias e supermercados. Além disso, incluirá novas advertências nos marços, como a frase "Tabagismo é doença". Hoje, já são impressas nas carteiras de cigarro alertas sobre os malefícios do produto à saúde.

Os dois projetos foram apresentados por senadores que também são médicos. O primeiro (PLS 314/08), do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que deixou recentemente mandato para assumir o governo do Acre, chega a aumentar de 169% para 463% a alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social cobrada dos cigarros. Ele quer aumentar ainda em cerca de 50% a cobrança de PIS-Pasep e Cofins sobre os cigarros. No final, as duas tributações podem elevar o preço para o consumidor em cerca de 10%.

Tião Viana contesta em sua justificativa a argumentação da indústria do fumo de que aumentos de impostos tendem a levar a um aumento no contrabando de cigarros, com a conseqüente evasão de impostos. Ele cita um relatório do Banco Mundial onde se prevê que, na média, um aumento de 10% nos preços reduz o consumo em cerca de 4% nos países de renda elevada e de 8% em países de renda média e baixa.

O segundo projeto (PLS 233/10), apresentado no ano passado pelo então senador Jorge Yanai (DEM-MT), quer dobrar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos cigarros e assemelhados, a qual passaria de 9% para 18%. Yanai aplaude as medidas restritivas que vêm sendo adotadas pelo governo, mas pondera que é necessário complementá-las com aumento de preço. Yanai também discorda da tese de que preço mais elevado vá significar crescimento no contrabando de cigarros.

O projeto de Yanai já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentado pelo também senador e médico Papaléo Paes (PSDB-AP). Papaléo, no entanto, não foi reeleito e, assim, será designado nos próximos dias um novo relator para a matéria.

Já o projeto de Tião Viana está na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), à espera de um novo relator, por causa do final da legislatura. Antes, ele tramitou na Comissão de Assuntos Sociais, até que um requerimento do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), determinou que ele tramitasse junto com outros dois projetos, que criam um fundo de proteção aos produtores de fumo e proíbem incentivos fiscais à indústria do cigarro. O requerimento pede ainda que ele seja examinado por outras comissões do Senado

Falta Tykerb para paciente por incompetência da gestão pública.



Nota de C&T:

Este caso eu não posso deixar de fazer um comentário indignado com a incompetência e má-fé dos gestores públicos espalhados pelo Brasil.

Não sei se os 50 produtos extraordinários (excepcionais) citados na matéria original abaixo são realmente necessários para tantas liminares. É sabido por todos que muitas ações são desnecessárias, mas a grande maioria é justa.

Muitas Indústrias Farmacêuticas temem uma fiscalização pela agência reguladora, e suas matrizes no exterior cobram com muito rigor o cumprimento de seus códigos de conduta - comportamento chamado de respeito ao complaince, se utilizam de distribuidoras, para através de ONGs, advogados e outros meios, incentivarem a existência da enxurrada de ações judiciais. Uma vez concedida a liminar, o ente público tem 05 dias para atender, do contrário o Ministério Público pode agir ao rigor da lei. Um detalhe, o fornecedor (indústria ou  distribuidora) vende pelo preço de maior rentabilidade - chamado preço cheio. Não tem concorrência, nem barganha de preço por pregão. É um dos melhores negócios para Indústrias e Distribuidores.

Outra informação absurda,  o argumento de droga específica produzida por encomenda. Não existe este comportamento da Indústria. O que pode ocorrer é problema na importação, pois todas as drogas novas são importadas e nossa alfândega, com a inoperância da ANVISA para liberar produtos, acabam complicando a vida de todos.

Produto inovador produzido pela
Indústria Britânica GlaxoSmithKline
São raras as Secretarias de Saúde que não devem muito aos fornecedores. Final de 2010, ano de campanha eleitoral, foi muito alta a inadimplência das Secretarias de Saúde para com os fornecedores de medicamentos.


A lei 8.666 nem sempre é respeitada na íntegra, as empresas fornecedoras tem prazo determinado para fornecer o produto empenhado e pedido, mas os órgãos públicos na hora de pagar, nem sempre respeita esta lei, paga quando lhes são convenientes.

O produto Tykerb, produzido pela GlaxoSmithKline, nunca faltou no Brasil desde seu registro e lançamento no mercado em 2009. Este é um produto que na pior das hipóteses, o paciente tem como recebê-lo em 48 horas em qualquer Estado da Federação.

Sobre este assunto iremos discutir muito mais nos próximos episódios semelhantes. Destaco que falaremos em breve sobre exclusividades comerciais dada pelas Indústrias à determinadas Distribuidoras.

Nota postada por Teófilo Fernandes.


50 tipos de remédios excepcionais são pedidos na Justiça à Sesapi

Mas há denúncias de que as liminares não vêm sendo cumpridas com a urgência devida pela Secretaria de Saúde.

Pelo menos 50 tipos de medicamentos excepcionais são pedidos, por meio da Justiça, à Unidade de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde. São medicamentos como o da enfermeira Rosália Alves, que precisa fazer uma nova quimioterapia – a Tykerb, pois as existentes não surtiram efeito. Ela sofre de câncer de mama. 

Após inúmeras tentativas de conseguir o remédio através de despachos adminitrativos na Secretaria de Saúde (Sesapi), Rosália conseguiu uma liminar no dia 15 de janeiro, com a desembargadora Rosimar Leite do Tribunal de Justiça, que determinou que à Secretaria, em regime de urgência, que fornecesse a medicação para a enfermeira, mas até o hoje(29) o remédio não chegou. Rosália e outra paciente de Parnaíba estão “descobertas” sem tomar a medicação. 


Segundo Natália Takeuchi Ayres, diretora de Unidade de Assistência Farmacêutica, este e os outros 49 tipos de remédios, que não fazem parte da lista regular de medicamentos excepcionais fornecidos pela farmácia, são medicamentos de produção específicas, que devem ser feitos sob encomenda e por isso demoram a chegar. 

“São medicamentos restritos que fogem do controle da farmácia e só são feitos por encomenda, porque a matéria prima é cara e isso demanda um tempo. Pelo menos 50 tipos de medicamentos atípicos são pedidos por via judicial para tratar doenças respiratórias, oncológicas, do sistema imunológico dentre outras. Temos tentado, na medida do possível atender a demanda”, explicou a diretora.

Mas, a filha da enfermeira, Thissiane Cavalcante, descobriu que a Expressa Distribuidora, possui 19 caixas da medicação em estoque, e informaram que não enviam o medicamento porque existem débitos da Secretaria de Saúde com a empresa. 

“Eles me disseram que tem débitos do ano passado e só vão fornecer mediante o pagamento desses débitos anteriores ou um adiantamento. Essa empresa venceu o pregão para fornecer esses medicamentos para o governo”, explicou Thissiane Cavalcante. 

Ela disse ainda que não são necessárias duas a cinco semanas para a medicação está no Estado, como informa o governo. “Essa empresa é de Fortaleza-Ce, está a 50 minutos de Teresina e eles têm 19 caixas em estoque. Três caixas garantem três meses de quimioterapia para minha mãe. É só o governo negociar as dívidas”, finalizou.

Governo nega dívidas

No programa Notícia da Manhã, na última quarta-feira(26), a secretária de Saúde, Lílian Martins, negou que tenha problemas com pagamento de fornecedores. A secretária disse ainda que o Tribunal de Justiça e a Sesapi estão montando uma equipe técnica para reduzir o número de liminares.

O Cidadeverde.com tentou contato com a Expressa Distribuidora durante toda a tarde deste sábado(29), mas não obteve sucesso.



Caroline Oliveira
carolineoliveira@cidadeverde.com



Fonte:http://www.cidadeverde.com/50-tipos-de-remedios-excepcionais-sao-pedidos-na-justica-a-sesapi-72216 

Novas drogas nem sempre são mais eficazes do que drogas antigas. Fim de patente preocupa detentores de marcas como Glivec, Plavix, Liptor, entre outras.



Nota C&T:

Caros leitores,existem detalhes que merecem muita atenção das autoridades competentes para o assunto medicamentos novos e a ganância por dinheiro de muitos. Não só as Indústrias Farmacêuticas são alvos desta atenção, os órgãos reguladores também têm seus interesses.

O médico tem o papel fundamental durante o ato médico de escolher o melhor para o paciente, ele deve ser racional e não se empolgar com o que chamam de novidades terapêuticas.

Há uma corrida louca por novas drogas ou extensão de patente, principalmente quando a patente de um *blockbuster está próxima de expirar, como são os casos de Glivec, Lipitor, Plavix, Diovan, entre muitos outros.

'blockbuster' é geralmente definido como um único medicamento que trata uma doença e gera receita de mais de US $ 1 bilhão por ano (€ 664.000.000).

Nota postada por Teófilo Fernandes.

 

Comparative Effectiveness: Hope Or Hype?

Comparative Effectiveness: Hope Or Hype?

(Eficácia comparativa: esperança ou campanha publicitária?)


With Democrats controlling the Senate and the White House, the failure of congressional efforts to repeal ObamaCare was hardly a surprise.  So what can we expect?  Well, the U.K.’s arbiter of reimbursement for prescription drugs, the National Center for Clinical Excellence, offers a window into the kind of drug rationing that may ultimately be in store for us.
For example, NICE’s recent decisions include rejecting coverage under the National Health Service for two cancer drugs — not because they aren’t safe or don’t work but because they are perceived to cost too much for the benefits they offer.  In November, NICE denied payment for a higher-than-standard dose of Glivec (Gleevec in the U.S.) for gastrointestinal stromal tumors, although some patients (14%, according to the manufacturer of the drug) would benefit from the higher dosage.
Why is this relevant to American health care?  In no small part because Center for Medicare & Medicaid Services head Donald Berwick — among others in Congress and the administration — is completely gaga over the British health care rationing system.  He gushed, “I am romantic about the NHS.  I love it.”  Rationing — a politically charged term that Berwick himself uses — is a primary reason Berwick much prefers the “politically accountable” British system. “NICE is not just a national treasure,” he said, “it is a global treasure.”
But NICE is not considered all that nice by everyone. Without question, it denies British citizens access to breakthrough drugs for debilitating and life-threatening conditions like cancer, multiple sclerosis, Alzheimer’s disease and macular degeneration because those medicines are not judged to be sufficiently cost-effective. Karol Sikora, a professor of oncology at Imperial College School of Medicine in London, believes that “The real cost of this penny-pinching is premature death for thousands of patients.”
An essential part of the kind of decision-making done by NICE is “comparative effectiveness” — a rigorous test of a given treatment, such as a new medicine, against other available treatments.  To gain regulatory approval of a potential new medicine, a pharmaceutical company usually has to demonstrate only that its candidate outperforms a placebo in clinical trials.  (Cancer drugs are an important exception: Clinical studies compare new drugs to standard care.)  Comparative effectiveness research is more ambitious because it pits two or more drugs (or other kinds of interventions) that are already on the market against each other. Such studies therefore often require much larger numbers of human subjects to show that one drug is either superior to the alternatives – especially if the differences are small — or that it offers equivalent therapeutic benefits for less money.
Because such head-to-head trials are so expensive to conduct, pharmaceutical makers seldom foot the bill, most often leaving governments to pick up the tab, in spite of the fact that the results can be a bonanza for the makers of the superior drug.  (Again, cancer drugs are a frequent exception.)
The 1994-2002 ALLHAT trial of competing blood pressure medicines is a textbook example of important comparative effective research. The study showed that for most patients with hypertension, an inexpensive generic diuretic, sometimes called a “water pill” (because it stimulates urination), was just as effective at lowering blood pressure and preventing heart attacks and strokes as pricey name-brand calcium channel blockers or ACE (angiotensin-converting enzyme) inhibitors. The last biannual follow-up study of ALLHAT’s 33,357 participants bolstered the original findings. Patients were followed for an average of 8.8 years after their participation in the ALLHAT trial had ended. Those who had been taking the diuretic actually suffered fewer heart-failure hospitalizations and deaths than those who had been taking the up-market calcium channel blocker. Also, people on the diuretic had fewer fatal strokes than those who had been taking the ACE inhibitor.
The ALLHAT researchers were careful to point out that for certain subpopulations, a diuretic was not the best treatment for hypertension, and that still other patients would need to take a diuretic in combination with other blood pressure drugs. Without any government mandate, ALLHAT has quietly changed the way many American doctors treat hypertension — and has reduced spending on drugs.
Another more recent example of the usefulness of comparative effectiveness is found in a study published on Dec. 14 of the use of a new interventional heart technology –fractional flow reserve, or FFR — that can help patients avoid the insertion of unnecessary coronary artery stents by providing sophisticated measurements of blood flow in the vessels to the heart. Used diagnostically in patients with coronary artery disease to determine which arteries should receive a stent, it involves inserting a guide wire that measures pressure into the artery instead of relying solely on the traditional coronary angiogram. By reducing the number of stents inserted (compared to the standard angiogram), FFR saved an average of $2,000 per patient.
Thus, comparative effectiveness studies can be useful, at times both improving patient care and reducing medical costs. But they are unlikely to have a significant impact on America’s skyrocketing medical expenses, because the cost of performing the requisite number of studies would be prohibitive.
Comparative effectiveness research began in the late 1970s and, until the recent health care debate, for the most part enjoyed bipartisan political support. The Medicare Modernization Act of 2003, passed at a time when Republicans occupied the White House and controlled Congress, authorized the federal Agency for Healthcare Research and Quality to perform comparative effectiveness research.
The new ObamaCare law prohibits the U.S. Department of Health and Human Services from using “a dollars-per-quality adjusted life year (or similar measure that discounts the value of a life because of an individual’s disability) as a threshold to establish what type of healthcare is cost effective or recommended.”  In other words, Medicare administrators appear to be precluded from taking cost concerns into account when making coverage decisions.  Another provision of the law prohibits federal bureaucrats from using such research “in a manner that treats extending the life of an elderly, disabled, or terminally ill individual as of lower value than extending the life of an individual who is younger, nondisabled, or not terminally ill.”  In addition, there is an older statute that appears to bar Medicare officials from taking cost into account, but a government press officer dodged my request for specific information about it.
Although Medicare administrators are not permitted to make coverage decisions based on economic considerations, the new law does preserve their longstanding ability to deny payment for a drug if persuasive evidence suggests that it is not clinically effective for a particular condition.
In spite of the anti-rationing provisions in the healthcare law, many critics (including this writer) believe that Medicare administrators will push the envelope to find a way to avoid reimbursement for drugs they regard as too expensive.  Dr. Berwick’s paeans to NICE bolster that conviction.  And U.S. bureaucrats’ emulating the British approach would be ironic in view of the recent announcement from the U.K.’s Conservative-led government that NICE will no longer have the power actually to reject drugs and that decisions on how much the national health-care system will pay for new treatments will be made through “a new system of value-based pricing.”
There is no simple or satisfactory answer to how we can develop and provide cutting-edge treatments at a cost that society can afford.  University of North Carolina School of Medicine Professor Joel E. Tepper captured the conundrum this way, “Many so-called advances in fact provide trivial advantage for the patient despite huge costs, and there is a total disconnect on the part of many people who demand full access to any and every medical intervention while not wanting to pay for it (either through society or the individual).”
Reconciling those contradictions will be difficult in an atmosphere of increasingly divisive and partisan politics.
Henry I. Miller, a physician and a fellow at Stanford University’s Hoover Institution, was the founding director of the FDA’s Office of Biotechnology.  He is the author of To America’s Health: A Proposal to Reform the FDA