Nota de C&T:
Este caso eu não posso deixar de fazer um comentário indignado com a incompetência e má-fé dos gestores públicos espalhados pelo Brasil.
Não sei se os 50 produtos extraordinários (excepcionais) citados na matéria original abaixo são realmente necessários para tantas liminares. É sabido por todos que muitas ações são desnecessárias, mas a grande maioria é justa.
Muitas Indústrias Farmacêuticas temem uma fiscalização pela agência reguladora, e suas matrizes no exterior cobram com muito rigor o cumprimento de seus códigos de conduta - comportamento chamado de respeito ao complaince, se utilizam de distribuidoras, para através de ONGs, advogados e outros meios, incentivarem a existência da enxurrada de ações judiciais. Uma vez concedida a liminar, o ente público tem 05 dias para atender, do contrário o Ministério Público pode agir ao rigor da lei. Um detalhe, o fornecedor (indústria ou distribuidora) vende pelo preço de maior rentabilidade - chamado preço cheio. Não tem concorrência, nem barganha de preço por pregão. É um dos melhores negócios para Indústrias e Distribuidores.
Outra informação absurda, o argumento de droga específica produzida por encomenda. Não existe este comportamento da Indústria. O que pode ocorrer é problema na importação, pois todas as drogas novas são importadas e nossa alfândega, com a inoperância da ANVISA para liberar produtos, acabam complicando a vida de todos.
 |
| Produto inovador produzido pela Indústria Britânica GlaxoSmithKline |
São raras as Secretarias de Saúde que não devem muito aos fornecedores. Final de 2010, ano de campanha eleitoral, foi muito alta a inadimplência das Secretarias de Saúde para com os fornecedores de medicamentos.
A lei 8.666 nem sempre é respeitada na íntegra, as empresas fornecedoras tem prazo determinado para fornecer o produto empenhado e pedido, mas os órgãos públicos na hora de pagar, nem sempre respeita esta lei, paga quando lhes são convenientes.
A lei 8.666 nem sempre é respeitada na íntegra, as empresas fornecedoras tem prazo determinado para fornecer o produto empenhado e pedido, mas os órgãos públicos na hora de pagar, nem sempre respeita esta lei, paga quando lhes são convenientes.
O produto Tykerb, produzido pela GlaxoSmithKline, nunca faltou no Brasil desde seu registro e lançamento no mercado em 2009. Este é um produto que na pior das hipóteses, o paciente tem como recebê-lo em 48 horas em qualquer Estado da Federação.
Sobre este assunto iremos discutir muito mais nos próximos episódios semelhantes. Destaco que falaremos em breve sobre exclusividades comerciais dada pelas Indústrias à determinadas Distribuidoras.
Nota postada por Teófilo Fernandes.
50 tipos de remédios excepcionais são pedidos na Justiça à Sesapi
Mas há denúncias de que as liminares não vêm sendo cumpridas com a urgência devida pela Secretaria de Saúde.
Pelo menos 50 tipos de medicamentos excepcionais são pedidos, por meio da Justiça, à Unidade de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde. São medicamentos como o da enfermeira Rosália Alves, que precisa fazer uma nova quimioterapia – a Tykerb, pois as existentes não surtiram efeito. Ela sofre de câncer de mama.
Após inúmeras tentativas de conseguir o remédio através de despachos adminitrativos na Secretaria de Saúde (Sesapi), Rosália conseguiu uma liminar no dia 15 de janeiro, com a desembargadora Rosimar Leite do Tribunal de Justiça, que determinou que à Secretaria, em regime de urgência, que fornecesse a medicação para a enfermeira, mas até o hoje(29) o remédio não chegou. Rosália e outra paciente de Parnaíba estão “descobertas” sem tomar a medicação.
Segundo Natália Takeuchi Ayres, diretora de Unidade de Assistência Farmacêutica, este e os outros 49 tipos de remédios, que não fazem parte da lista regular de medicamentos excepcionais fornecidos pela farmácia, são medicamentos de produção específicas, que devem ser feitos sob encomenda e por isso demoram a chegar.
“São medicamentos restritos que fogem do controle da farmácia e só são feitos por encomenda, porque a matéria prima é cara e isso demanda um tempo. Pelo menos 50 tipos de medicamentos atípicos são pedidos por via judicial para tratar doenças respiratórias, oncológicas, do sistema imunológico dentre outras. Temos tentado, na medida do possível atender a demanda”, explicou a diretora.
Mas, a filha da enfermeira, Thissiane Cavalcante, descobriu que a Expressa Distribuidora, possui 19 caixas da medicação em estoque, e informaram que não enviam o medicamento porque existem débitos da Secretaria de Saúde com a empresa.
“Eles me disseram que tem débitos do ano passado e só vão fornecer mediante o pagamento desses débitos anteriores ou um adiantamento. Essa empresa venceu o pregão para fornecer esses medicamentos para o governo”, explicou Thissiane Cavalcante.
Ela disse ainda que não são necessárias duas a cinco semanas para a medicação está no Estado, como informa o governo. “Essa empresa é de Fortaleza-Ce, está a 50 minutos de Teresina e eles têm 19 caixas em estoque. Três caixas garantem três meses de quimioterapia para minha mãe. É só o governo negociar as dívidas”, finalizou.
Governo nega dívidas
No programa Notícia da Manhã, na última quarta-feira(26), a secretária de Saúde, Lílian Martins, negou que tenha problemas com pagamento de fornecedores. A secretária disse ainda que o Tribunal de Justiça e a Sesapi estão montando uma equipe técnica para reduzir o número de liminares.
O Cidadeverde.com tentou contato com a Expressa Distribuidora durante toda a tarde deste sábado(29), mas não obteve sucesso.
Após inúmeras tentativas de conseguir o remédio através de despachos adminitrativos na Secretaria de Saúde (Sesapi), Rosália conseguiu uma liminar no dia 15 de janeiro, com a desembargadora Rosimar Leite do Tribunal de Justiça, que determinou que à Secretaria, em regime de urgência, que fornecesse a medicação para a enfermeira, mas até o hoje(29) o remédio não chegou. Rosália e outra paciente de Parnaíba estão “descobertas” sem tomar a medicação.
Segundo Natália Takeuchi Ayres, diretora de Unidade de Assistência Farmacêutica, este e os outros 49 tipos de remédios, que não fazem parte da lista regular de medicamentos excepcionais fornecidos pela farmácia, são medicamentos de produção específicas, que devem ser feitos sob encomenda e por isso demoram a chegar.
“São medicamentos restritos que fogem do controle da farmácia e só são feitos por encomenda, porque a matéria prima é cara e isso demanda um tempo. Pelo menos 50 tipos de medicamentos atípicos são pedidos por via judicial para tratar doenças respiratórias, oncológicas, do sistema imunológico dentre outras. Temos tentado, na medida do possível atender a demanda”, explicou a diretora.
Mas, a filha da enfermeira, Thissiane Cavalcante, descobriu que a Expressa Distribuidora, possui 19 caixas da medicação em estoque, e informaram que não enviam o medicamento porque existem débitos da Secretaria de Saúde com a empresa.
“Eles me disseram que tem débitos do ano passado e só vão fornecer mediante o pagamento desses débitos anteriores ou um adiantamento. Essa empresa venceu o pregão para fornecer esses medicamentos para o governo”, explicou Thissiane Cavalcante.
Ela disse ainda que não são necessárias duas a cinco semanas para a medicação está no Estado, como informa o governo. “Essa empresa é de Fortaleza-Ce, está a 50 minutos de Teresina e eles têm 19 caixas em estoque. Três caixas garantem três meses de quimioterapia para minha mãe. É só o governo negociar as dívidas”, finalizou.
Governo nega dívidas
No programa Notícia da Manhã, na última quarta-feira(26), a secretária de Saúde, Lílian Martins, negou que tenha problemas com pagamento de fornecedores. A secretária disse ainda que o Tribunal de Justiça e a Sesapi estão montando uma equipe técnica para reduzir o número de liminares.
O Cidadeverde.com tentou contato com a Expressa Distribuidora durante toda a tarde deste sábado(29), mas não obteve sucesso.
Caroline Oliveira
carolineoliveira@cidadeverde.com
Fonte:http://www.cidadeverde.com/50-tipos-de-remedios-excepcionais-sao-pedidos-na-justica-a-sesapi-72216
Nenhum comentário:
Postar um comentário