Nota de C&T:
Já postamos algumas notas neste blog sobre assuntos semelhantes ao artigo abaixo publicado Por Carlos Varaldo - Da Agência de Notícias das Hepatites (http://www.hepato.com). Precisamos mudar algumas políticas de assistência à saúde neste país.
Não acredito que prevaleça só a intenção de monopólio, como também fica nítida a incompetência administrativa de quem é responsável pela gestão de compras no Governo.
Enquanto no Brasil a prioridade for o menor preço e não o melhor preço, não desenvolveremos políticas justas. A decisão do Governo Federal em centralizar as compras do Interferon Alfa 2a e Interferon Alfa 2b – já é um erro clássico de má gestão em um país de dimensões continentais. Para este tipo de produto o Governo não ganha nada centralizando as compras.Outro fato estranho; são produtos com farmacodinâmica diferentes, portanto não pode ser o preço menor a prioridade. A prioridade é a VIDA do paciente. Só este ponto comprova a incompetência técnica e gestora deste setor público para lidar com uma situação que requer responsabilidade antes de qualquer outro interesse.
Só ONGs voltadas para portadores de Hepatite C lutando é muito pouco. Precisamos de outras instituições envolvidas como CFM, CRM, CFF, OAB e muitos outros, para que uma decisão nociva não prejudique mais quem já sofre tanto. Os usuários de Glivec para tratamento oncológico sabem muito bem o quanto tem sido ruim a gestão de compras deste produto também centralizada no SUS.
Duvido que o Departamento DST/AIDS/Hepatites esteja tratando este assunto sem pressão de uma das Indústrias envolvidas. Já imagino até quem vai ganhar esta licitação. Não estou esquecido do Tamiflu na época da gripe suína. Pode ser só uma coincidência.
Recentemente o CFM publicou uma regulamentação sobre autonomia do médico no ato de prescrever que lhe garante a não interferência de terceiros, e neste caso o Departamento DST/AIDS/Hepatites está violando esta norma, que mesmo não sendo lei, poderá ser argumentada nos tribunais pela instituição representativa da medicina.
Será um erro grotesco se prevalecer à vontade do Departamento DST/AIDS/Hepatites. Não podemos deixar de alertar as autoridades de que esta possa ser uma decisão passiva de uma fiscalização apurada.
Monopolio na provisão de medicamentos para Hepatite C
Grupos de portadores de hepatite C apresentaram representação no Ministério Público Federal solicitando a instauração de um inquérito civil, em face do Ministério da Saúde. O objetivo é obrigar a pasta a manter, na rede pública, o fornecimento de dois tipos de interferon peguilado - principal droga usada no tratamento da doença.
Existem dois medicamentos para o tratamento da hepatite C, o Interferon Alfa 2a - comercialmente conhecido como Pegasys fabricado pela Roche - e o Interferon Alfa 2b - chamado Peg-Intron, da Merck Sharp & Dohme. Os dois medicamentos constam da Portaria de tratamento estabelecido no SUS e foram normalmente adquiridos por meio de compra centralizada no Ministério da Saúde nos últimos cinco anos.
Sem discutir o assunto com as associações de pacientes, principais interessados nos medicamentos que serão utilizados no seu tratamento, o Departamento DST/AIDS/Hepatites comunicou no final do ano passado a sua intenção de adquirir somente um dos dois interferons, recaindo a escolha para o que for mais barato.
Embora tenham o mesmo princípio ativo, os dois medicamentos apresentam farmacodinâmicas diferentes, sendo ainda um metabolizado no fígado e outro nos rins, e considerando que cada infectado detém características individuais o médico, após avaliação, prescreve a melhor opção terapêutica, por isso o acesso deve ser para ambas apresentações.
Ainda em 2011 chegarão dois novos medicamentos, chamados inibidores de protease, que por terem uma ação direta no vírus da Hepatite C, aumentam os índices de cura de 50 para 75%. A intenção dessa diminuição do arsenal terapêutico também preocupa as ONGs nessa questão, pois esses novos medicamentos foram testados com utilização em associação a um ou a outro interferon peguilado, sendo que a retirada de um dos dois, também exclui automaticamente um desses dois novos medicamentos, que ficará excluído da licitação de compra e como conseqüência, da distribuição pelo SUS.
Os fatos levam a suspeita que a pequena economia a ser realizada na licitação dos peguilados estará perdida, em valores muito superiores, quando da compra dos inibidores de proteases sem poder se fazer licitação, pois existirá já estabelecido um monopólio de fornecimento por somente um fabricante. A solicitação ao MPF é para que o Ministério da Saúde seja notificado para “não inovar” até que todos os interessados sejam ouvidos e uma audiência pública seja realizada, mantendo por enquanto, nesta licitação, a aquisição dos dois medicamentos.
É por essa forma de tratar os brasileiros que dependem do SUS que as ONGs estão recorrendo ao Ministério Público Federal.
Consideram as ONGs tratar-se de uma atitude discriminatória, principalmente porque em outras doenças, a exemplo da AIDS, todos os medicamentos legalmente registrados e autorizados para comercialização no Brasil estão disponíveis para tratamento, tendo o médico liberdade para indicar os mais adequados para cada paciente.
O estabelecimento do monopólio reverterá em prejuízo à saúde dos pacientes, quando muitos não estarão recebendo o tratamento mais adequado para suas particularidades, bem como ao próprio SUS, que poderá em um futuro breve pagar uma conta mais alta por ficar refém das regras de um só fabricante.
A Hepatite C
A hepatite C é causada por um vírus de transmissão pelo sangue que ataca e destrói lentamente, sem sintomas, o fígado. No Brasil é estimado que mais de três milhões de pessoas estejam infectadas de forma crônica, mas por não apresentar sintomas e falta de campanhas de alerta, esclarecimentos e testagem, segundo dados do ministério 97% dos infectados ainda não sabem que estão doentes, caminhando para a cirrose, câncer de fígado e muito provavelmente a morte prematura, em média aos 56 anos.
O tratamento
O consenso internacional, também aplicado no Brasil, utiliza a combinação dos medicamentos Interferon Peguilado e Ribavirina, com possibilidade de cura de aproximadamente 50% dos tratados.A duração do tratamento pode ser de 24 ou 48 semanas, apresentando fortes efeitos colaterais.
Os medicamentos
Existem dois interferons peguilados, o alfa 2-a, fabricado pela empresa Roche e o alfa 2-b fabricado pela Merck Sharp & Dohme. São medicamentos equivalentes, porém atuam de forma diferente no organismo, tanto na sua farmacodinâmica como na sua metabolização, devendo o médico indicar o mais adequado para cada caso clínico. No fracasso do tratamento com uma das marcas pode se tentar o retratamento com a outra marca, com relativas e comprovadas possibilidades de sucesso.
As ONGs que recorreram ao MPF
Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite
Presidente Carlos Varaldo
Tel.: Rio de Janeiro (21) 4063.4567 - São Paulo (11) 3522.3154
ONG C Tem que Saber C Tem que Curar
Presidente Francisco Martucci
Tel.: (14) 9718.4321
Grupo Esperança de Apoio ao Portador de Hepatite
Presidente Jeová Fragosso
Tel.: (13) 3221-2336 – 3222.5724 - ramal 243
Por Carlos Varaldo - Da Agência de Notícias das Hepatites (http://www.hepato.com)
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