Nota de C&T:
Não tenho dúvida, qualquer medida contrária a atual situação defendida pela Indústria do Tabaco, trará impacto financeiro e social para o Brasil. Entendo que devemos avaliar os benefícios para o futuro de tais medidas. Atitude como esta que a ANVISA quer tomar com as consultas públicas 112 e 117 precisa ser avaliada e muito bem mensurada.Defendo que, 222 mil famílias no campo que tem o tabaco como fonte de renda serão afetadas diretamente com medidas restritivas ao uso dessa droga, mas parte destas famílias poderá ser remanejada para outras culturas sem nenhum problema. O Brasil precisa produzir mais diversas culturas. Os 8,5 bilhões de reais que o governo recebe em impostos anuais, poderão sofre redução no primeiro momento, assim como também ocorrerá redução nos gastos provocados pelo tabaco no futuro, com isto teremos uma compensação, inclusive taxando mais estes produtos. O Governo receberá menos, mas gastará menos com vítimas do tabaco.
Vamos lutar para que medidas impactantes aconteçam junto ao comércio de tabaco, porém se o governo não implantar uma campanha permanente de esclarecimento e conscientização sobre o mal que tabaco faz junto à sociedade, nada adiantará fazer. Precisamos conscientizar o jovem de hoje, para que no futuro tenhamos um grande número de idosos sem o vício miserável do tabaco.
O Sr. Presidente da Câmara Setorial, Romeu Schneider está equivocado ao afirmar que; “A proibição da venda dos cigarros fabricados no Brasil incentivará o comércio ilegal, hoje estimado em 30% do mercado total"... Não se trata de proibição, e sim de restrição. Quanto ao mercado ilegal, ele esquece que é um problema de fiscalização, impunidade, conscientização e principalmente falta de seriedade na gestão pública. Ninguém está obrigado a comprar cigarro ilegal, a sociedade compra porque quer ou talvez porque os fabricantes nacionais abusam do consumidor.
A proibição total de tabaco é um sonho impossível de se realizar nas próximas décadas.
Nota postada por Teófilo Fernandes
Câmara setorial se opõe a consultas públicas da Anvisa
Após o fim da reunião extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, realizada quarta-feira em Brasília, um ofício foi encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) solicitando a suspensão imediata das consultas públicas 112 e 117, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a câmara setorial, se as resoluções forem implantadas haverá impactos sociais e econômicos sobre o mercado e toda a cadeia produtiva.
Schneider ainda destaca que as duas consultas públicas são radicais e irão banir todos os produtos existentes no mercado legal de cigarros no Brasil. “A proibição da venda dos cigarros fabricados no Brasil incentivará o comércio ilegal, hoje estimado em 30% do mercado total, além de provocar um impacto direto nos cofres públicos – que atualmente arrecadam R$ 8,5 bilhões em impostos anuais –; diminuir os postos de trabalho, que chegam a 2,5 milhões, e levar perda de renda no campo para mais de 222 mil famílias produtoras de tabaco”, explica.
O texto enviado ao Mapa e outros ministérios que integram a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) finaliza solicitando que “sejam feitas gestões junto à Casa Civil da Presidência da República para que seja cumprido o que foi tratado durante a COP 4 e que sejam suspensas, imediatamente, as Consultas Públicas 112 e 117 da Anvisa, porque entendemos que o conteúdo apresentado deve ser discutido previamente em outras instâncias, inclusive no Legislativo.”
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