sábado, 30 de julho de 2011

Estudo comprova diferença de preços absurda entre Stents Coronários. Certamente não foram deduzidas as propinas pagas aos cirurgiões que chegam a 40% sobre valor final.

Estudo aponta diferença de preço entre produtos de uso cardiovascular
28-07-2011

Stents coronários com características parecidas são comercializados, no Brasil, com diferença de preços superiores a 1.000%. É o que aponta o estudo “Sistematização de Informações de Produtos para a Saúde de Uso Cardiovascular", divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quarta–feira (27/7).

De acordo com o estudo, esses produtos são vendidos por valores que variam de R$ 896,00 a R$ 9.500,00. Já no caso de marcapassos, o preço de produtos semelhantes varia em até 250%, sendo que o mais barato é vendido por R$ 4.324,00 e o mais caro por R$ 10.845,00.

No total, o estudo classificou e comparou o preço de 145 produtos cardiológicos entre: marcapassos Implantáveis, cardioversores desfibriladores implantáveis (CDI) e endopróteses vasculares (stents). “Dentre as principais novidades do estudo está o fato de organizarmos os produtos cardiovasculares em grupos que apresentem características técnicas semelhantes, o que permitiu a comparação de preços e a identificação de distorções no mercado”, explica o chefe no Núcleo de Regulação Econômica da Anvisa, Pedro Bernardo.

O estudo, feito em parceria com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também apresenta uma comparação do preço desses produtos com os mercados dos Estados Unidos, Alemanha e Canadá. “Estamos reduzindo as lacunas de informações nesse setor e esperamos que essas informações sejam utilizadas para auxiliar o monitoramento do mercado desses produtos e na gestão dos serviços de saúde”, complementa Bernardo.

As informações com os preços dos produtos de uso cardiovascular pesquisados estão disponíveis no portal da Agência.

Confira aqui a íntegra do estudo.

Fonte: Anvisa

Por que a Indústria Farmacêutica Brasileira não se torna independente das multinacionais? Todos sabem os motivos, mas alguém está deixando de fazer a sua obrigação.

Os desafios para construir uma indústria farmacêutica brasileira
29-07-2011
A grande dependência brasileira por importação de insumos, que são a base para a fabricação de fármacos e medicamentos, a formação de recursos humanos insuficiente em quantidade e qualidade, e a aquisição de laboratórios nacionais por empresas estrangeiras.

Estes são os principais desafios para o setor farmacêutico no Brasil, segundo pesquisadores que participaram da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Goiânia.

Participaram da mesa redonda o diretor do laboratório da Fundação Oswaldo Cruz, o Farmanguinhos, Hayne Felipe da Silva, e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eliezer Barreiro, pesquisador com 14 pedidos de patente, e uma patente concedida via Tratado de Cooperação em Patentes (PCT).

Barreiro coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Fármacos e Medicamentos (INCT Inofar).

Farmacêuticos

Ao abrir o evento, a professora e pesquisadora da UFG, Eliana Martins Lima, apontou o problema da formação dos farmacêuticos atualmente.

"Ainda que tivéssemos alguma parcela dos insumos, não temos farmacêuticos que sabem formular medicamento", disse.

Segundo ela, na formação dos farmacêuticos industriais hoje, o foco para os aspectos tecnológicos tem sido cada vez mais reduzido. "A formação desse profissional é mais curta, menos completa do que deveria ser", acrescentou.

Para ela, a qualificação de pessoal talvez seja um dos principais gargalos.

Importação de fármacos

O professor Eliezer Barreiro chamou a atenção para as importações brasileiras dos países asiáticos, em especial Índia, China e Coreia.

"Precisamos inverter o que eu chamo de caminho das Índias dos fármacos, corrigindo nossa dependência", afirmou Barreiro. "Devemos convocar a competência das universidades para dar essa contribuição."

O Brasil tem importado medicamentos prontos, além de fármacos, que são o princípio ativo de um medicamento, e adjuvantes, substâncias farmacologicamente inativas usadas como veículo para o princípio ativo.

Segundo o pesquisador, o mercado farmacêutico em 2010 ficou em US$ 850 bilhões. A indústria diz que investe cerca de 10% de seu faturamento em atividades de pesquisa e desenvolvimento, ou seja, seriam US$ 85 bilhões no ano passado direcionados para essas atividades.

"Esse investimento rendeu apenas 21 entidades químicas novas. Há 15 anos, este número era muito maior", contou. Em 1996, por exemplo, foram obtidas 53 novas entidades moleculares.

Faz-de-conta da inovação

Barreiro lembrou ainda que a indústria farmacêutica nacional não investe em projetos de risco e faz muito mais inovação incremental do que radical. Ele se diz um crítico da afirmação de que a indústria nacional está inovando.

"Criou-se no Brasil um faz-de-conta no qual estaríamos interessados em inovação radical, mas se um ator não está na mesa, no caso, as empresas, o setor avança com atrofia", apontou.

O pesquisador ressaltou que as empresas nacionais são de base familiar, avessas a correr os riscos dos processos de inovação que geram produtos de maior valor agregado. Essas companhias também têm dificuldades para internalizar novas tecnologias. "Como não emprega doutores, não tem qualificação científica e tecnológica para correr os riscos do desenvolvimento tecnológico", afirmou.

Laboratórios de escalonamento

Ele defendeu que o Brasil amplie a formação de recursos humanos, para ter mais profissionais, e que estes sejam mais bem formados.

Comentou que o país precisa também de laboratórios de escalonamento para fazer inovação radical e incremental. Esse tipo de laboratório faz testes em escala piloto, ampliando a produção feita na bancada dos laboratórios para escalas mais próximas da produção comercial.

"Capacitação para inovar em fármacos exige mais do que investimento e parceria universidade-empresa, parcerias público-privado e com o governo. Exige pessoal qualificado, ações articuladas, integradas, vontade política e coragem empresarial", comentou.

Área estratégica

Hayne Felipe da Silva, da Fiocruz, destacou que fármacos e medicamentos são áreas estratégicas na política industrial atual e biotecnologia é área de futuro.

Ressaltou iniciativas do governo como o Profarma, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financia projetos de inovação das empresas, as parcerias entre laboratórios públicos e empresas privadas para produção de medicamentos de interesse do Sistema único de Saúde (SUS), e a legislação que dá preferência a produtos desenvolvidos no Brasil no caso de compras públicas.

Ele defendeu a manutenção de uma política industrial com foco em saúde.

Ele também identificou como desafios o fortalecimento da regulação sanitária, pois hoje os produtos importados entram no País sem maiores exigências em termos de qualidade. Também destacou a isonomia tributária, a ampliação dos investimentos em C&T&I e em educação, e o uso do poder de compra do Estado. Também citou, como gargalo, a falta de locais capacitados para fazer ensaios clínicos e pré-clínicos.

Desnacionalização

Outro fator preocupante é um eventual processo de desnacionalização, que poderá se ampliar em virtude do potencial do mercado brasileiro.

De acordo com Eliezer Barreiro, da UFRJ, o Brasil ocupa o 10º lugar no mercado, movimentando US$ 15,7 bilhões - 88,2% do mercado nacional correspondem à venda de genéricos.

"A indústria de genéricos é a menina dos olhos, o mercado acena com crescimento na casa dos dois dígitos, e estamos muito próximos de um processo de desnacionalização", apontou Silva, do Farmanguinhos, se referindo às recentes compras de laboratórios nacionais por empresas estrangeiras.

Os pesquisadores lembraram ainda que a estratégia de P&D das grandes empresas farmacêuticas, hoje, é investir na parceria ou aquisição de pequenas companhias, geralmente spin offs de laboratórios de pesquisa de universidades e institutos.

Segundo Barreiro, após o fim da validade da patente do remédio Liptor, por exemplo, a Pfizer fechou um laboratório de pesquisa na Inglaterra que empregava 3 mil PhDs, mostrando a tendência de fazer inovação em parceria ou extramuro.
Fonte: http://www.sbfc.org.br/site/ver_noticias.php?id=1235&name=noticias

MSD vai cortar postos de trabalho. Esta é uma prática comum nesse mercado após aquisições de grandes Players

MSD vai cortar 12 a 13% da sua força de trabalho até 2015
29/07/2011 - 13:53
A MSD (conhecida nos EUA como Merck & Co.) informou que vai fazer mais mudanças na companhia cortar mais entre 12 a 13% da sua força de trabalho até o final de 2015, como parte de um programa de reestruturação iniciado após a aquisição da Schering Plough, avança o site FirstWord.

O CEO da MSD, Kenneth Frazier, disse que "a MSD está a tomar estas medidas difíceis para que possamos crescer de forma rentável e continuar a cumprir a nossa missão no futuro".
A empresa não revelou quantos postos de trabalho podem ser eliminados, mas explicou que o número se assemelha à força de trabalho que a empresa possuía a 31 de Dezembro de 2009.
A MSD informou que agora espera que o programa de reestruturação global leve a uma poupança anual de entre 4,0 e 4,6 mil milhões de dólares, acima da uma estimativa inicial de entre 2,7 e 3,1 mil milhões de dólares.
Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/industria-farmaceutica/29-07-11/msd-vai-cortar-12-13-da-sua-forca-de-trabalho-ate-2015

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Canais de comunicações se mantém focados nos meandros da Indústria Farmacêutica.

Imprensa mundial debruça-se sobre os meandros da IF
26/07/2011 - 08:47
Uma investigação aos meandros da indústria farmacêutica (IF) é o tema central do Courrier Internacional em Agosto. Mas este não é o único órgão de comunicação internacional a debruçar-se sobre a IF, avança o Expresso. Numa altura em que a Europa se refaz do pânico causado pela epidemia de Escherichia coli, convém perceber como se propagam estas infecções e em que estado está o mercado de medicamentos no Ocidente.
A culpa será dos automóveis, como sugere um interessante texto do diário El Periódico de Catalunya? É que muita da ração dada ao gado nas quintas está, hoje, contaminada por subprodutos da produção de biocombustíveis. São um ingrediente barato mas, alerta o jornal, perigoso.
Le Monde interessa-se pelas garantias de segurança sanitária e analisa o modelo americano, centrado na poderosa FDA (Food and Drug Administration). Tudo para concluir que existem falhas graves que põem em risco a saúde dos cidadãos. O diário parisino analisa, também, as responsabilidades da Organização Mundial da Saúde na regulação de todas estas matérias. A avaliação das ONG está longe de ser positiva.
Como se tal não bastasse, um relatório da Oxfam citado por The Guardian e uma reportagem da Al-Jazeera revelam como os interesses das grandes farmacêuticas se sobrepõem ao interesse do público. Os grandes laboratórios, por um lado, não gastam tanto quanto apregoam em inovação. A opacidade das suas contas, estratégias e práticas é analisada numa extensa prosa. Por outro lado, o combate à falsificação de medicamentos apenas visa a protecção das grandes empresas, pouco se importando com o destino daqueles - os mais pobres, sempre - que são sujeitos a contrafacções de fármacos sem qualidade.
No mesmo dossiê, The New York Times leva-nos numa viagem pelo tempo, em busca do primeiro remédio milagroso: o que há de comum entre a insulina, descoberta em 1921, e os antirretrovirais contra a sida?
A edição de Agosto do Courrier Internacional está nas bancas a partir de sexta-feira.
Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/industria-farmaceutica/26-07-11/imprensa-mundial-debruca-se-sobre-os-meandros-da-if

Entendo parte do obscuro mundo dos negócios de Genéricos no mercado Farmacêutico. Todo mundo que fazer parte desse nicho.

Teva se vê do outro lado das patentes
PORTUGUESE - JULY 25, 2011, 7:26 P.M. ET
Por JONATHAN D. ROCKOFF

A Teva Pharmaceutical Industries Ltd., uma gigante de remédios genéricos que transformou em missão desafiar as valiosas patentes das maiores farmacêuticas do mundo, está sentindo na pele as dores de suas próprias táticas.
A empresa israelense tornou-se uma das maiores fabricantes de medicamentos do mundo vendendo cópias genéricas de caros remédios de marca. Nos Estados Unidos, por exemplo, os genéricos da Teva respondem por um em cada cinco medicamentos receitados, segundo a empresa. Mas a Teva também tem um negócio de remédios de marca. Seu principal produto é o Copaxone, um tratamento para a esclerose múltipla que gerou mais de US$ 3 bilhões do total de US$ 16,1 bilhões faturado pela Teva no ano passado.
Agora é o Copaxone que está enfrentando a ameaça da concorrência dos genéricos. As rivais Mylan Inc. e Momenta Pharmaceuticals Inc. encaminharam pedidos separados à Agência de Remédios e Alimentos dos EUA (FDA, na sigla em inglês) para vender cópias do Copaxone em antecipação ao vencimento de várias patentes importantes em 2014 e 2015. Para poder vender suas versões genéricas mais cedo, as rivais estão desafiando a validade das patentes, uma estratégia que a Teva ajudou a inventar.
Em resposta, a Teva processou as rivais por violação de patentes, seguindo passos do manual das grandes farmacêuticas para defenderem-se de concorrentes. A empresa também pediu à FDA que exija testes clínicos de grande escala das propostas cópias, uma etapa que não é necessária para os genéricos, mas que os fabricantes de medicamentos de marca têm utilizado para proteger certos medicamentos. Por ora, a agência sanitária rejeitou todos os pedidos da Teva para que sejam requeridos testes clínicos, mas uma parte do litígio continua em curso em um tribunal federal de Nova York e outra está programada para começar em 7 de setembro.
"Eles estão agindo como uma grande farmacêutica. Estão defendendo suas patentes como a Merck ou a Pfizer teriam feito. Essa é que é a ironia aqui", diz Richard Shea, diretor financeiro da Momenta.
A Teva afirma que suas patentes são válidas e foram obtidas de acordo com os procedimentos do escritório de patentes. Não há "nada de errado com defender suas patentes, e quando estamos do outro lado, lutando pelo nosso genérico, não nos queixamos do fato de que as farmacêuticas donas da marca estão defendendo suas patentes", diz David Stark, diretor jurídico da Teva nas Américas.
A disputa ressalta como as pressões de negócio estão tornando mais tênue a linha que separa as farmacêuticas de marca dos fabricantes de genéricos e levando empresas líderes de ambos setores a desenvolverem estratégias similares. Agora, o laboratório Sandoz, da Novartis AG, que faturou US$ 8,5 bilhões em 2010, já é o segundo maior vendedor de medicamentos genéricos do mundo, depois da Teva. No ano passado, o gigante francês Sanofi SA obteve US$ 2,2 bilhões com as vendas de genéricos e estabeleceu uma joint venture para vender cópias genéricas no Japão.
Para as grandes farmacêuticas, a expansão no mercado de genéricos é, em parte, um esforço para alcançar crescimento em mercados emergentes, como Brasil, Índia e Rússia, diz Frederic Brunner, diretor-presidente da consultoria a-connect e ex-executivo da Novartis.
A maioria dos consumidores nesses mercados não pode pagar os preços dos medicamentos de marca, e as empresas dos países ricos vendem "genéricos de marca", mais acessíveis, mas ainda vendidos a preços mais elevados do que os remédios sem nenhuma marca, porque o nome da empresa denota mais qualidade.
Os grandes laboratórios farmacêuticos também estão alavancando seu conhecimento em medicamentos complexos conhecidos como "biológicos" para desenvolver cópias desse tipo de tratamento. Tanto a Pfizer Inc. quanto a Merck & Co. informaram que estão trabalhando em versões genéricas de remédios biológicos.
Para as empresas de genéricos, os medicamentos de marca poderiam ajudar a combater a crescente concorrência de rivais na Índia, que têm espremido ainda mais os preços e as margens dos medicamentos genéricos.
"O que costumava ser um negócio muito lucrativo e um semi-oligopólio passou a ser supercompetitivo e feroz", diz Brunner.
Nos últimos cinco anos, empresas de genéricos da Índia, como a Aurobindo Pharma Ltd., a Dr. Reddy's Laboratories Ltd., a Lupin Ltd. e a Ranbaxy Laboratories Ltd. aumentaram sua participação de mercado de 4%para 21%, enquanto as dez maiores fabricantes de genéricos perderam 10% da sua participação, segundo Ronny Gal, analista da Sanford C. Bernstein. Os produtos de marca desfrutam de um monopólio durante o período de proteção de patentes e são vendidos por preços até 90% mais altos que os genéricos, segundo a IMS Health.
A Teva, além de desenvolver seus próprios remédios de marca, como o Copaxone, fechou acordo em maio para pagar US$ 6,8 bilhões pela Cephalon Inc., que vende Provigil, um remédio para distúrbios do sono, e o tratamento da leucemia Treanda.
A Teva vai "desfrutar tanto das altas taxas de crescimento dos genéricos quanto da alta lucratividade das marcas", disse o diretor-presidente da farmacêutica, Shlomo Yanai, numa entrevista ao WSJ para discutir a compra da Cephalon. Após a aquisição, cerca de 40% da receita da Teva passaria a ser gerada por medicamentos de marca, frente a 30% antes, adicionou ele. As margens operacionais da Teva com o Copaxone são de cerca de 60%, estima Shibani Malhotra, um analista da RBC Capital Markets
Fonte: http://online.wsj.com/article/SB10001424053111903591104576468683712088822.html

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) está atenta aos métodos de propaganda direta ao doente.

EMA vai rever restrições à comunicação directa entre farmacêuticas e doentes
27/07/2011 - 10:10

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) recebeu uma carta da Comissão Europeia, declarando que irá rever as restrições às empresas farmacêuticas de comunicar directamente com os doentes, noticiou a Bloomberg na terça-feira, avança o site FirstWord.

De acordo com Peter Arlett, chefe da unidade de segurança de medicamentos da agência, “a Comissão Europeia vai rever as propostas para melhorar e harmonizar as regras que definem o que as companhias podem ou não dizer aos doentes", mas o responsável sublinhou que ainda é incerto se as restrições serão levantadas.

Richard Bergstrom, director-geral da EFPIA (European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations), disse que, com base no debate anterior, as restrições provavelmente não vão ser alteradas para permitir publicidade directa ao consumidor de televisão ou anúncios impressos. A proposta foi projectada para substituir recomendações anteriores que teriam limitado anúncios impressos às publicações relacionadas com a saúde, mas a medida não conseguiu ganhar o apoio dos legisladores, disse Bergstrom.

O porta-voz da Comissão Europeia, Frederic Vincent, disse que os reguladores da UE vão apresentar as propostas de novas regras em "Setembro [ou] Outubro, o mais tardar".
Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/industria-farmaceutica/27-07-11/ema-vai-rever-restricoes-comunicacao-directa-entre-farma

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Anvisa, CFM e outras instituição estão de olho no comportamento da Indústria Farmacêutica com relação ao trabalho dos Propagandistas.

Anvisa avalia impacto da publicidade nas unidades de saúde

NBR Notícias - 22.07.11: A distribuição de brindes e folhetos sobre medicamentos são as estratégias mais utilizadas pela indústria farmacêutica para divulgar os produtos nas Unidades de Saúde. Cerca de 75 por cento dos gestores de saúde recebem visitas mensais de representantes da indústria farmacêutica. A Anvisa está de olho nessa situação e fez uma pesquisa sobre o impacto da publicidade nas unidades de saúde.





Fonte: http://youtu.be/e24HvY5dD2Q

Industria Farmacêutica segue a movimentação de aquisições visando doenças e mercados específicos

Bristol-Myers Squibb entra em acordo para adquirir a Amira Pharmaceuticals
25/07/2011 - 08:57
A Bristol-Myers Squibb assinou um acordo para adquirir a Amira Pharmaceuticals por um pagamento adiantado de 325 milhões de dólares, marcando a entrada da companhia na área das doenças fibróticas, avança o site FirstWord.
"A Bristol-Myers Squibb identificou as doenças fibróticas como uma área de grandes necessidades médicas não atendidas, que complementa os nossos esforços de investigação em diversas áreas terapêuticas ", disse Elliott Sigal, responsável pela área científica da farmacêutica.
Sob os termos do acordo, em que a Bristol-Myers Squibb poderá efectuar pagamentos adicionais, totalizando 150 milhões de dólares, a companhia ganha acesso ao programa de fibrose da Amira, que inclui o fármaco experimental em estágio inicial AM152. O composto está programado para entrar na Fase II de desenvolvimento para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática e esclerose sistémica, avançou a Bristol-Myers Squibb. O acordo também inclui o programa pré-clínico da Amira para o autotaxin, focado no tratamento da dor neuropática e metástases do cancro.
A porta-voz da companhia, Jennifer Fron Mauer, disse que a aquisição faz parte da estratégia da Bristol-Myers Squibb “de comprar empresas ou alcançar parcerias para expandir a sua linha de medicamentos. A compra da Amira é a quinta vez que a estratégia foi posta em prática desde 2007”, concluiu.

sábado, 23 de julho de 2011

Griff Color aumenta seu mix de tintura permanente.

Griff Color apresenta novas colorações

A Griff Color amplia o seu mix de produtos com a Coloração Creme, tintura permanente. Sua base forma uma película protetora em volta dos fios, evita o ressecamento e promove um extra condicionamento através da utilização do complexo Power Shine, uma combinação de Queratina, Semi di Lino e Manteiga de Oliva.
Disponível nas cores: 8.31 - Louro Claro Dourado Cinza / 5.0 - Castanho Claro / 10.0 - Louro Extra Claro
Preço Médio: R$ 22,00
SAC: (27) 3041-7467
Informações extraídas de: www.cosmeticanews.com.br 
Representante nos estados de Sergipe e Alagoas por:
HPR – Representações no Nordeste Ltda. – Fone: (79) 88663009
E-mail: representacoesnonordeste@uol.com.br

O preço de uma "rapidinha". Prefeito vai a motel e é condenado mesmo com toda lentidão da justiça.

O motel do amor...e do prefeito
22 de Julho de 2011
Olivan Antônio de Bortoli (PPB), ex-prefeito de Campos Borges (RS), acusado de utilizar-se de veículo oficial para ir a um motel em Passo Fundo (RS) foi condenado ontem (21) por improbidade administrativa. A sentença foi proferida na Vara Judicial de Espumoso (RS). Cabe recurso de apelação ao TJRS.
A ação tramita ali desde 24 de outubro de 2006 - está próxima de chegar aos cinco anos. A pena aplicada inclui o pagamento de multa equivalente a 25 vezes a remuneração do réu na época, na condição de chefe do Executivo Municipal, e suspensão dos direitos políticos por três anos.
No dia 11 de agosto de 2003, Olivan Antônio de Bortoli foi flagrado por uma equipe da RBS Tv saindo do Motel Cassino localizado na cidade de Passo Fundo. O slogan do estabelecimento de hospedagem é "Cassino Motel, um amor de motel".
Denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, alegou, em defesa, "utilizar o automóvel apenas para ações referentes ao cargo de prefeito".
Afirmou que, na ocasião, foi até Passo Fundo para encaminhar assuntos oficiais junto à Caixa Econômica Federal e fazer reparos no veículo.
Na avaliação do juiz Leandro Ferreira, a prova documental (recortes de jornais e filmagem, além de cópia do registro de entrada e saída do veículo) comprova que o réu utilizou carro de propriedade do Município para "fins particulares". Tal fato é comprovado também por testemunhas que reconheceram o veículo municipal nas imagens, bem como pelo policial rodoviário e pela repórter que presenciaram o fato.
O policial rodoviário estadual Flávio da Silva Ramos viu quando o condutor do veículo Santana oficial "pescou" uma prostituta que fazia ponto numa rodovia e informou a emissora de tevê. A jornalista Roberta Inês Salinet, da RBS Tv Passo Fundo foi escalada - com um cinegrafista e um motorista para investigar os fatos. Cerca de duas horas depois de campana, a equipe flagrou Olivan e a acompanhante saindo do motel, a bordo do veículo oficial.
O réu foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração recebida na época do ocorrido. Bortoli também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O ex-prefeito também tinha sido condenado pelo TJRS mesmo fato em ação criminal. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa. Em conseqüência da condenação foi declarada a sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
Olivan recorreu, sucessivamente, ao TJRS e ao STF - o agravo ao Supremo foi obstado por razões formais. (Ação civil pública nº 10600014042).
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Leia a matéria seguint
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Da base de danos do Espaço Vital
Mantida a condenação penal de ex-prefeito que foi a motel com carro oficial
(Deu no Espaço Vital em 01.08.08)
A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve ontem (31) a condenação de Olivan Antonio de Bortoli (PPB), ex-prefeito de Campos Borges (RS), por cometer crime de responsabilidade ao utilizar um veículo Santana, do Município, para fazer programa em motel de Passo Fundo.
Olivan tinha 38 anos de idade na época do fato. Seu nível de instrução é o fundamental (incompleto). O segundo colocado na eleição de 2000, o agricultor Adão Luiz de Toledo, substituiu Olivan em 2003, durante seu mandato, porque este (bem como o vice-prefeito) foram afastados pelo Tribunal Superior Eleitoral , sob a condenação de abuso do poder econômico no pleito de 2000.
No julgamento criminal, ontem, os magistrados entenderam que o fato, acontecido em agosto de 2003, "foi atentatório à dignidade do cargo, estando configurado o uso indevido do bem público em proveito próprio".
Olivan foi condenado definitivamente à pena de dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa. Em conseqüência da condenação foi declarada a sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
A defesa recorreu da sentença condenatória do Juízo da 2ª Vara Criminal de Passo Fundo, alegando que não houve prova da prática do crime. Afirmou serem os depoimentos duvidosos e que o veículo oficial não foi utilizado para fins particulares e, mesmo que fosse, seria "mera infração administrativa".
Para o relator, desembargador Gaspar Marques Batista, os depoimentos colhidos na instrução não deixam dúvidas sobre a autoria do fato. Um policial rodoviário presenciou o momento em que o réu parou no ponto de prostituição, na cidade de Passo Fundo (RS), onde uma jovem entrou no carro de Olivan.
O agente policial avisou a equipe da RBS TV. Um cinegrafista e um repórter foram ao motel, gravando a saída do automóvel de placas brancas do local, com um homem, mais tarde identificado como sendo o prefeito, e uma mulher na carona.
Para o magistrado, a dúvida, levantada pela defesa, sobre se a mulher era ou não prostituta, é de menor relevância para o deslinde do feito, pois o que importa é que o veículo oficial foi utilizado para fim particular não condizente com a dignidade do cargo.
A sentença de primeiro grau, também condenatória, foi proferida pelo juiz Antonio Eliseu Arruda, da 2ª Vara Criminal de Passo Fundo, em fevereiro deste ano. Para o magistrado, o fato foi comprovado e ocorreu durante o horário de expediente, sendo que o fato de o carro oficial ser de uso exclusivo do prefeito não justifica seu uso em atividade estranha à função pública e ofensiva à reputação do cargo.
Arruda também considerou que a ausência de prejuízo econômico perceptível ao Município de Campos Borges não descaracteriza o tipo penal indicado na denúncia feita pelo Ministério Público, visto que o objetivo da norma é sancionar também o prejuízo ao princípio da moralidade na administração pública, evidentemente violado no presente caso. (Proc. nº 70023628811)

CFM regeita cirurgia chamada Gastrectomia Vertical com Interposição de Íleo feita em Fausto Silva (Faustão).

Conselho de Medicina rejeita cirurgia polêmica de redução do estômago 22-07-2011

Em decisão consensual, o pleno do Conselho Federal de Medicina (CFM) - instância máxima da entidade - rejeitou incluir na lista dos procedimentos regulamentados pelo órgão a cirurgia de redução de estômago criada pelo médico Áureo Ludovico de Paula. Considerada experimental, a técnica promete curar a diabete.

A cirurgia - chamada gastrectomia vertical com interposição de íleo - ficou conhecida em 2009 depois que o apresentador Fausto Silva declarou em seu programa que havia se submetido a uma operação de redução de estômago para perder peso e curar a diabete. À época, foi divulgado que a técnica não era regulamentada e, por isso, não poderia ter sido realizada.

A decisão põe um ponto final na discussão em torno do assunto, pelo menos até que sejam apresentados estudos que comprovem sua eficácia e segurança. Por enquanto, a técnica está proibida (mais informações nesta página). "Consideramos que a gastrectomia vertical com interposição de íleo precisa de mais estudos para ser autorizada", disse Roberto d"Ávila, presidente do CFM. Segundo o Ministério Público Federal, ao menos dez pacientes submetidos à técnica tiveram sequelas graves.

Debate antigo. O pedido de regulamentação dessa técnica vinha sendo debatido dentro do CFM desde o fim de 2009, quando o órgão criou uma câmara técnica de cirurgia bariátrica, que deveria fazer estudos sobre essa e outras novas técnicas de cirurgia e apresentar um parecer.

Esse parecer serviria de base para assessorar os 28 membros do pleno, formado por 27 conselheiros do CFM e um representante da Associação Médica Brasileira (AMB), quando o assunto fosse colocado em votação.

A câmara técnica é formada por sete membros: seis cirurgiões e um endocrinologista. Mas nem mesmo entre eles houve um consenso sobre a eficácia e a segurança da cirurgia. O relatório final, concluído em maio de 2010 e apresentado para votação na última reunião do pleno, propunha que o CFM considerasse como procedimentos aceitos a gastrectomia vertical com interposição de íleo ( aplicada em Fausto Silva) e a gastrectomia vertical associada à bipartição do trânsito ileal, menos conhecida.

Contrários. O endocrinologista Bruno Geloneze, coordenador do Laboratório de Investigação de Metabolismo e Diabetes da Unicamp, é um dos membros da câmara técnica contrários à regulamentação da cirurgia. Para ele, o assunto nem deveria ter ido para votação no plenário.

"O meu posicionamento sempre foi contra a regulamentação. Não existe nenhuma fundamentação mínima para autorizar uma cirurgia totalmente experimental", afirmou Geloneze. Ele explica que qualquer técnica nova precisa ter uma pesquisa aprovada por um comitê de ética. Deve começar com animais e, depois, ser testada em um grupo pequeno de humanos. Em seguida, ela precisa ser comparada com outra técnica consagrada e, por fim, ser validada por outros centros de pesquisa.

"E isso só é possível seguindo as regras básicas de pesquisa. Em nenhum lugar do mundo se aprova uma técnica feita em um único lugar e sem cumprir esses requisitos. Só o fato de isso ter ido para votação do pleno do CFM já é uma aberração", diz.

O cirurgião Edmundo Machado Ferraz, relator da câmara técnica, tem outra opinião. Para ele, a cirurgia deveria ter sido reconhecida, pois desde 2010 há estudos em andamento no País - um deles será coordenado por ele na Universidade Federal de Pernambuco. "Acho que não precisava esperar mais estudos, mas a decisão do plenário é legítima."

Para ele, o fato de o cirurgião De Paula ter realizado a técnica em cerca de 700 pacientes sem submeter a pesquisa ao Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) é "controverso". "Hoje em dia, precisa de autorização do Conep, mas antes não existia essa normatização." Porém, a publicação que normatiza as regras básicas para pesquisas com seres humanos existe desde 1996.

Acerto. Para Ricardo Cohen, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, a decisão do CFM foi acertada. "Os conselheiros mantiveram o bom senso. Temos de ir atrás de procedimentos novos. Mas temos de seguir os passos que regulamentam uma pesquisa com seres humanos."

Segundo d"Ávila, do CFM, o próximo passo é aguardar novos estudos científicos, que serão analisados pela câmara técnica. "Se houver consistência da eficácia da técnica, voltamos ao debate. Tudo tem que ser feito com absoluta certeza e segurança."

O cirurgião de Paula foi procurado pela reportagem por telefone e por e-mail, mas não respondeu às solicitações.

PARA LEMBRAR

Justiça proibiu técnica

A controversa técnica cirúrgica que promete curar a diabete foi proibida em caráter liminar pela Justiça Federal de Goiás em janeiro deste ano, com pena prevista de R$ 100 mil por paciente em caso de descumprimento.

O médico Áureo Ludovico de Paula havia sido denunciado ao Ministério Público por familiares de pacientes que sofreram complicações graves após a cirurgia. Segundo o Ministério Público Federal, ao menos dez pessoas tiveram problemas sérios.

Um dos casos envolve a advogada Daliana Camargo. Após a cirurgia, Daliana, que não tinha diabete, desenvolveu uma fístula no estômago. O caso foi denunciado pela família da moça, em 2009.

Outro paciente em estado grave é Felippe Hernandes, filho de Estevam e Sônia Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo. Ele foi operado por De Paula em 2009. Desde então, está internado, sem perspectivas de melhora.
Fonte: O Estado de São Paulo - SP

Grandes marcas focadas na melhor qualidade de vida chegam ao Brasil.

Versão orgânica do óleo de linhaça com sabor de morango e banana chega ao Brasil
22/07/2011 - 10:00
Produzido sem agrotóxicos e certificado, o óleo de linhaça com sabor de morango e banana rico em lignanas é reconhecido como uma das fontes mais ricas da natureza em ômega 3, sendo um excelente aliado para uma alimentação saudável. Os ácidos graxos essenciais ômegas – 3 são reconhecidos principalmente por seus efeitos sobre a estrutura e função do sistema cardiovascular e por auxiliar no controle dos níveis de colesterol e triglicerídeos no sangue.
A Barlean´s, empresa especializada na produção de óleos nutricionais orgânicos, apresenta a versão orgânica do óleo de linhaça. Extraído por prensagem artesanal a frio, processo que evita a oxidação do óleo, ele é produzido puro, não filtrado e não refinado fornecendo partículas da semente de linhaça ricas em lignanas e com seus nutrientes preservados. As sementes, bem como todo o processo de extração do óleo, possui o Certificado Orgânico pelo United States Department of Agriculture (USDA)
O método próprio de produção da Barlean´s conhecido como Fresh Express ocorre através do qual cada frasco é feito sob encomenda o que garante um produto com excelentes propriedades nutricionais e no ápice do sabor.
A novidade proporciona os benefícios já conhecidos do óleo, como manutenção de níveis saudáveis de triglicerídeos e colesterol contribuindo para a saúde cardiovascular, além de auxiliar o fortalecimento do sistema imune e a longevidade do sistema nervoso, porém com o diferencial do sabor de morango e banana, textura de smoothie e elevados níveis de Ômega – 3 (2620 mg por 1 colher de sopa). Excelente para crianças, adolescentes ou pessoas que preferem o doce ao salgado.
“O Omega Swirl é rico em lignanas, que são fitonutrientes que possuem importantes propriedades nutricionais ligadas às funções cardíacas e ao metabolismo hormonal tanto do estrogênio quanto da testosterona. É um produto 100% vegetariano, com ação antioxidante, atua na saúde dos cabelos, pele e unhas, auxilia a digestão e a função intestinal.”, explica a nutricionista da marca, Marina Rosalem.
Mesmo através da suplementação, são necessários alguns meses para repor os níveis ideais de ácidos graxos ômegas 3 em nosso organismo. O óleo de linhaça, por conter uma proporção de 3,4:1 de ômega 3 para ômega 6, consegue reequilibrar rapidamente esses níveis.
Marina, recomenda consumir de uma a duas colheres de sopa ao dia para se obter os benefícios do óleo. Pode ser misturado a sucos, iogurte, batidas ou vitaminas.
Informação Nutricional do óleo de linhaça sabor morango e banana- Barlean’s -Fundada em 1989, a Barlean´s é uma empresa especializada na produção de óleos orgânicos da mais alta qualidade. A empresa possui fazendas próprias certificadas organicamente, e as sementes utilizadas na produção dos óleos são 100% testadas, o que garante a não-modificação genética (não-transgênicos) dos produtos. Todas as embalagens e cápsulas gelatinosas são feitas com polietileno de alta densidade, por isso são pretas e opacas, possuem revestimento caramelo, que protege o óleo contra os efeitos degradantes da luz e do oxigênio. [www.carduz.com.br ].

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Declarações de Procurador da República deixam cidadãos sérios de 'QUEIXO CAIDO". Que VERGONHA senhores representantes do povo!

PROCURADOR DA REPÚBLICA DIZ QUE CASO DE CORRUPÇÃO EM SERGIPE É DE “CAIR QUEIXO”

Publicado em: 22/07/2011 17:07:09
Pelella diz que nível de corrupção em Sergipe é alto
Procuradores não são palmatória do mundo, não são donos da verdade, não são salvadores da pátria, nem Messias, diz o procurador-geral
“Os casos de corrupção estão onde está o dinheiro. No nordeste, os casos mais comuns são de desvio de recursos, fraudes em licitações, corrupção de servidores e peculato. Na região sul, são mais comuns crimes de ordem financeira e tributária”. A revelação foi feita pelo procurador-geral da Procuradoria da República em Sergipe, Eduardo Botão Pelella, durante a 28ª edição do NósnoCabaré.comConvidados, na noite da quinta-feira (21). Pelella é natural de São Luís (MA) e atua em Sergipe desde 10 de fevereiro de 2003.
Sigilo
Durante a sabatina, Eduardo Pelella advertiu os jornalistas de que casos que tramitam em sigilo total ou parcial, a exemplo da Operação Navalha e Operação Fox, não seriam aprofundados sob pena de cometimento de crime. Questionado, negou-se a comentar o envolvimento de pessoas apreendidas durante as referidas operações. “O sigilo veta a questão”, justificou.
“Como os crimes investigados pela Operação Fox envolviam prefeitos, ela foi deflagrada pela PRF-PE e o volume de autos a serem transportados para em Recife exigiu a utilização de um caminhão, materializando-se num processo gigantesco, que exigiu um esforço hercúleo dos procuradores em Sergipe”. Na avaliação do procurador-chefe, “o volume de autos da Operação Fox rivaliza com as investigações do Mensalão”.
O procurador evitou medir o percentual de corrupção entre os administradores sergipanos, mas informou que ele é alto e reconheceu a “existência de casos que são de cair o queixo. São contratos ordinários onde se percebe pagamentos indiretos, vantagens indiretas”.
Eleitoral
Sobre maior incidência dos crimes em Sergipe, o procurador-geral esclarece que os acima referidos são superados somente pelos ilícitos eleitorais durante a realização dos pleitos. Como exemplo, ele cita as eleições gerais de 2006 em Sergipe, lembrando que num período de quatro meses, registrou cerca de 200 casos, impondo multas e abertura de processos contra os então candidatos.
“Posso dizer que a eleição de 2006 foi uma eleição animada. Despertei para isso em dezembro de 2005, na condição de procurador regional substituto, ao assistir a uma propaganda do Partido da Frente Liberal - PFL, que deveria ser utilizada exclusivamente para divulgação do programa partidário e se dedicou a conquistar eleitores. Como percebi que seria uma disputa difícil porque reunia um governador em exercício (João Alves Filho) e um prefeito recém-saído do cargo (Marcelo Déda), deu pra atuar de forma mais efetiva”, justificou.
Ele lembra que a representação contra a propaganda indevida realizada pelo PFL gerou cobrança de multa que, não observada à data hábil para o pagamento, poderia ter inviabilizado o registro de candidatura de João Alves.
Em decorrência do baixo contingente de servidores, Pelella informa que, para garantir uma atuação mais efetiva durante o pleito, instruiu os próprios motoristas do órgão e distribuiu câmeras fotográficas para efetivar flagrantes de cometimentos de crimes eleitorais.
Inércia
Ele reconhece que o baixo contingente de procuradores impõe inércia aos trabalhos investigativos, inviabilizando a atuação de ofício. Segundo ele, em todo Brasil, a carreira é composta por, no máximo, um mil procuradores, limitando sua atuação à provocação externa. “Infelizmente, não temos condições de ir atrás das investigações. Nossas atribuições são amplíssimas. Atuamos menos do que deveríamos. Não há como agir com pro-atividade. As provocações nos consomem”, lamentou.
Criminalização
O procurador foi instigado a explicar a tese de que gestores públicos são vítimas de um processo de criminalização que afasta cidadãos de bem de cargos públicos. “Não costumo defender coisas que são indefensáveis”, isentou-se Pelella, ao reconhecer 1 ou 1 casos de excessos cometidos por alguns procuradores, embora alegando se tratarem de casos isolados. “São poucos os que fazem farofa. Temos colegas, no Brasil, que são muito menos do que se imaginam”, disse, sem revelar nomes. “Não é a média da carreira”, amenizou.
Desvio
Embora ressalte que o cargo tenha assegurada a independência funcional, na avaliação do procurador-geral, o excesso é fruto de desvio de conduta pessoal, não é característico da carreira.
“Nunca recebi um telefonema para fazer nada. Faço o que posso e o que devo fazer. Não sou a palmatória do mundo, nem o dono da verdade. O procurador não deve agir como o Messias. Se existe desvio, é problema de caráter. Se o problema for da instituição, peço pra sair”, reagiu.
Estado policialesco
“A sociedade tem a ideia compreensível e equivocada de que só se faz justiça, se houver prisão. E, para isso, ela tem que ser imediata”, reconheceu o procurador, ao ser instigado a comentar o alto número de apreensões de documentos e de pessoas, nas mais diversas operações de investigações da Polícia Federal e Civil, em crimes contra a ordem pública em órgãos e prefeituras.
“O MPF tem caráter essencialmente repressivo e criminal”, ressaltou, embora assegure não haver prerrogativa para avaliar pessoas, mas fatos”.
Ele lembra que “a representação externa ao órgão é aberta, livre e encorajada”, desde que reúna dados consubstanciados de indícios do cometimento do ilícito. “O sujeito não registra fraude em cartório. Muitas vezes, não há prazo para conseguir as provas. Se não há prova, arquiva-se o processo”, admite.
Eduardo argumenta que a investigação deve considerar o fato doloso ou culposo de interesse da justiça, evitando a tendência de excessos nas interpretações de atos que possam configurar improbidade administrativa.
Para Pelella, o problema é desvendar a função do inquérito. “O inquérito é um meio de informação e, não, o fim em si mesmo. Ele subsidia o Ministério Público para formar a ação”.
O procurador entende que só se justifica pedido de prisão, quando fica identificado perigo ao processo. O sistema tem que entender o lugar do inquérito. A polícia prende de boa fé e seguindo determinação judicial”, disse.
Lixão
Eduardo informa que desde 2003 tramita ação no Ministério Público Federal, questionando a situação do Lixão da Terra Dura, considerando dois eixos de atuação: a necessidade de formação de um consórcio entre os municípios da Grande Aracaju e o risco iminente de acidentes aéreos pela proximidade do descarte de lixo nas imediações do Aeroporto Santa Maria.
Com a nova legislação de resíduos sólidos, sancionada pela Presidência da República em dezembro de 2010, Eduardo Pelella reconhece que haverá necessidade de readequação das peças processuais às novas exigências legais.
Aruana
“A Justiça não pode dispor do interesse público. O que é possível é negociar prazos e condições”, argumentou, ao comentar a derrubada e reintegração de posse dos bares da Aruana.
Ele lembrou que, embora tivesse sido firmando o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, entre a Prefeitura de Aracaju, a União, o MPF e outros, para a desocupação amigável da área, ele nunca foi cumprido. “Foi uma situação conflituosa que ninguém gostaria que chegasse ao que foi”.
Ele defendeu que “o poder público arque socialmente com os danos”, embora ressalte que “a ocupação da área da União se configura ato ilícito nulo de direito”.
Eduardo também justificou que “os bares ainda mantidos na orla da Aruana obtiveram o olhar benevolente do poder público, visto que, dispunham de uma autorização ainda que precária”.
Sobre a ocupação das novas estruturas construídas pela PMA, ele informou que a realização de licitação pública tem, dentro da procuradoria, interpretação unânime de imposição legal.
Renúncia fiscal
“Na minha avaliação, o refis é um desrespeito ao cidadão que paga seu imposto em dia. É fazer de palhaço quem pagou seus impostos dentro dos prazos legais”, reagiu o procurador, ao ser questionado sobre a renúncia fiscal de R$ 127 milhões, promovido pela PMA, em benefício da Unimed, em perdão a dívidas referentes ao ISS.
Ele lembrou que, pelo ISS se tratar de tributo municipal, não se configura objeto do MPF.
“Falar em política fiscal no Brasil é complicado, para não dizer que é uma vergonha”, criticou Pelella, acrescentando que “o poder público incentiva ao não pagamento de impostos, apostando no perdão”.
Ele classifica a carga tributária no país como surreal e considera injusta a forma de cobrança que retira na fonte até 27,5% de IRPF, somados aos 11% de INSS, na folha dos servidores públicos. “Enquanto que as empresas não pagam os impostos, ou pagam pela metade, na esperança da política do perdão fiscal”, protesta.
No entendimento do procurador, a PGE faz a quebra de isonomia ente os contribuintes, quando estabelece perdão aos devedores em desfavor dos bons pagadores.
Ele entende que, em alguns casos, os incentivos fiscais são importantes para o desenvolvimento e entende que, no caso da Unimed, não houve ilícito, nem improbidade.

Por Eliz Moura

www.bellamafia.org
Fonte: http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=120341

Apesar da lei ser clara, Gigante Farmacêutica Multinacional tenta na justiça impedir Genérico mas justiça nega pedido.

Genérico não passa por novos testes para registro
20/07/2011
Remédios genéricos não precisam passar por novos testes e pesquisas clínicas para serem registrados na Anvisa, desde que comprovem ter o mesmo princípio ativo do remédio da marca referente. O entendimento é da 3ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
A primeira instância não acatou as alegações da empresa Eli Lilly and Company e considerou regular a emissão de registro aos medicamentos genéricos do Effient, que tem por princípio ativo a substância prasugre. A farmacêutica tentou impedir que a Anvisa concedesse os registros e retirasse os já concedidos. Não conseguiu. Cabe recurso.
A tese da empresa foi a de que a Anvisa não poderia conceder registros com base nos estudos, testes e pesquisas que constam no banco de dados da agência. Isso porque foram feitos pela Eli Lilly and Company e deveriam ser protegidos enquanto vigente o período de exclusividade de dez anos previsto na Lei 10.603/2002.
Para a empresa, ao conceder o registro exigindo apenas a comprovação do mesmo principío ativo, a Anvisa facilitou a concorrência desleal. Isso por permitir que tais versões genéricas entrassem no mercado com preços menores que àqueles praticados pela Eli Lilly and Company. Não é o que resolveu o juiz Bruno César Bandeira Apolinário.
Para o juiz, a agência apenas cumpriu a Lei 9.787, que estabelece os medicamentos genéricos, permitindo o ingresso no mercado de produtos similares aos de referência, desde que comprovada a equivalência entre ambos no que diz respeito à composição qualitativa e quantitativa dos princípios ativos e no tocante à biodisponibilidade, ou seja, a velocidade de absorção destes princípios ativos em uma forma de dosagem.
Segundo o juiz, seria contra os princípios da eficiência da administração pública solicitar novos testes para conceder registros a um medicamento cuja eficácia do princípio ativo já foi comprovada. No entanto, ele ressaltou que a legislação brasileira assegura aos inventores privilégio temporário para a utilização dos seus inventos. Neste caso, a Eli Lilly and Company deveria solicitar patente sobre o medicamento, que é concedida mediante anuência da própria Anvisa, por força do artigo 229-C da Lei 9.279/96 (“A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA”), que só poderá deferir o registro de medicamentos genéricos após a expiração ou renúncia da proteção respectiva, nos termos do artigo 3º, inciso XXI, da Lei 6.360/76, com redação dada pela Lei 9.787/99.
A empresa mencionou o artigo 39.3 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS ou Acordo ADPIC), em que os membros signatários comprometeram-se a adotar providências para que as informações confidenciais necessários à aprovação da comercialização de produtos farmacêuticos sejam mantidos em sigilo e protegidos contra o uso comercial desleal.
O juiz entendeu que em seu artigo 8° o Acordo TRIPS (1994) diz que os membros, ao formularem suas leis, poderão adotar as medidas necessárias para proteger a saúde pública; para evitar o abuso dos direitos de propriedade intelectual por seus titulares; e para evitar o recurso a práticas que limitem de maneira injustificável o comércio. Tal disposição vem conferir legitimidade à opção política feita pelo legislador nacional ao elaborar a Lei 10.603/2002, que criou o direito de exclusividade decenal em favor dos autores dos estudos disponibilizados ao Estado como condição para aprovar a comercialização de produtos farmacêuticos de uso veterinário, fertilizantes, agrotóxicos, seus componentes e afins. As informações são da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Distrito Federal.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-jul-20/generico-registrado-anvisa-base-testes-feitos-marca