Pena mais dura para riqueza ilícita empaca no Congresso
Projetos que tratam corrupção com maior rigor caem no esquecimento.
Governo Lula propôs prisão para funcionário que enriquecer sem justificativa e multa para empresa corrupta
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
Estão parados há mais de um ano no Congresso projetos que o próprio governo federal apresentou para impor penas severas a funcionários públicos com evolução patrimonial suspeita e empresas envolvidas em corrupção.
Um dos projetos transforma em crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Foi preparado pelo ex-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Waldir Pires e enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.
A Lei de Improbidade Administrativa, única que trata do tema atualmente, define o enriquecimento ilícito como a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato ou função pública. A lei prevê sanções como a demissão e a suspensão de direitos políticos.
O projeto que está na Câmara transforma a evolução patrimonial sem justificativa num artigo do Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão, mesmo nos casos em que não for comprovado dano ao patrimônio público.
Se o projeto tivesse sido aprovado, casos como o do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, poderiam ser analisados sob a ótica de uma lei mais rigorosa.
O ministro comprou um apartamento de luxo e um escritório em São Paulo com os rendimentos de sua empresa de consultoria, que faturou R$ 20 milhões no ano passado. Palocci nega ter cometido irregularidades na condução de seus negócios privados.
Integrantes de órgãos de controle interno do governo já perderam as esperanças de que o projeto que criminaliza o enriquecimento ilícito seja aprovado. Ele passou pelas comissões da Câmara e está pronto para ser apreciado no plenário desde 2007, mas nunca entrou na pauta.
Outro projeto que não foi longe no Congresso Nacional propõe aplicar a empresas envolvidas com corrupção multas equivalentes a até 30% do faturamento. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça em conjunto com a CGU e a AGU (Advocacia-Geral da União).
A ideia do projeto é reforçar sanções de caráter administrativo para inibir a participação das empresas em esquemas de corrupção. "Não tem como colocar uma empresa na cadeia", afirma o chefe da AGU, Luís Adams.
Lula enviou o projeto ao Congresso em fevereiro do ano passado. Na Câmara, decidiu-se que a proposta deveria ser analisada por uma comissão especial, mas ela não foi criada até agora.
"Nós, os órgãos de controle, nos ressentimos dessa lacuna legislativa que é a falta de um instrumento específico para alcançar o patrimônio das empresas", afirma o chefe da CGU, Jorge Hage.
Quando os dois projetos chegaram à Câmara, decidiu-se que eles tramitariam em regime de prioridade. Mas a ideia acabou abandonada.
Projetos que tratam corrupção com maior rigor caem no esquecimento.
Governo Lula propôs prisão para funcionário que enriquecer sem justificativa e multa para empresa corrupta
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
Estão parados há mais de um ano no Congresso projetos que o próprio governo federal apresentou para impor penas severas a funcionários públicos com evolução patrimonial suspeita e empresas envolvidas em corrupção.
Um dos projetos transforma em crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Foi preparado pelo ex-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Waldir Pires e enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.
A Lei de Improbidade Administrativa, única que trata do tema atualmente, define o enriquecimento ilícito como a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato ou função pública. A lei prevê sanções como a demissão e a suspensão de direitos políticos.
O projeto que está na Câmara transforma a evolução patrimonial sem justificativa num artigo do Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão, mesmo nos casos em que não for comprovado dano ao patrimônio público.
Se o projeto tivesse sido aprovado, casos como o do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, poderiam ser analisados sob a ótica de uma lei mais rigorosa.
O ministro comprou um apartamento de luxo e um escritório em São Paulo com os rendimentos de sua empresa de consultoria, que faturou R$ 20 milhões no ano passado. Palocci nega ter cometido irregularidades na condução de seus negócios privados.
Integrantes de órgãos de controle interno do governo já perderam as esperanças de que o projeto que criminaliza o enriquecimento ilícito seja aprovado. Ele passou pelas comissões da Câmara e está pronto para ser apreciado no plenário desde 2007, mas nunca entrou na pauta.
Outro projeto que não foi longe no Congresso Nacional propõe aplicar a empresas envolvidas com corrupção multas equivalentes a até 30% do faturamento. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça em conjunto com a CGU e a AGU (Advocacia-Geral da União).
A ideia do projeto é reforçar sanções de caráter administrativo para inibir a participação das empresas em esquemas de corrupção. "Não tem como colocar uma empresa na cadeia", afirma o chefe da AGU, Luís Adams.
Lula enviou o projeto ao Congresso em fevereiro do ano passado. Na Câmara, decidiu-se que a proposta deveria ser analisada por uma comissão especial, mas ela não foi criada até agora.
"Nós, os órgãos de controle, nos ressentimos dessa lacuna legislativa que é a falta de um instrumento específico para alcançar o patrimônio das empresas", afirma o chefe da CGU, Jorge Hage.
Quando os dois projetos chegaram à Câmara, decidiu-se que eles tramitariam em regime de prioridade. Mas a ideia acabou abandonada.
"Esses projetos mexem com o poder econômico e por isso enfrentam mais dificuldade para andar", afirma o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que pediu à Mesa da Câmara a criação imediata da comissão especial.
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