Nota de C&T:
Nota referente a última matéria publicada sobre o caso do Hipolabor e transcrita na íntegra abaixo deste quadro: "Investigações sobre fraudes na Hipolabor são retomadas"
Prezado leitor do C&T, espero estar me antecipando e equivocado na minha crítica, mas não é estranho que até agora nenhum funcionário público tenha sido citado já que as investigações iniciaram em 2009? Com certeza os demais envolvidos não serão identificados só a partir da situação atual. Existe este tipo de privilégio ou será que não temos mais ninguém envolvido? Será que a cúpula do Hipolabor sonegava impostos, fraudava licitações, e falsificava medicamentos (são estas acusações que recaem sobre os donos da Hipolabor) de forma unilateral sem sofrer nenhuma fiscalização ou participação de terceiros? "Nesta mata tem coelho".
Para mim a atitude da SES de Minas Gerais foi estranha ou no mínimo muito flexível.
A partir de uma possível condenação de todos os envolvidos, outros fatos semelhantes espalhados pelo Brasil poderão seguir um caminho semelhante ou até mais contundente. O Brasil precisa de um choque moral, de governos austeros e de uma sociedade exigente e também com bons exemplos.
Postada por Teófilo Fernandes
Investigações sobre fraudes na Hipolabor são retomadas
Publicação: 18/04/2011
Apurações de irregularidades da Hipolabor começaram em 2009 e culminaram com a Operação Panaceia
Em clima de confronto e críticas entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), serão retomados hoje os depoimentos de testemunhas e acusados de envolvimento no esquema de fraude, sonegação fiscal e falsificação de remédios da Hipolabor Farmacêutica. Desde quinta-feira, MPE e representantes da SES não estão se entendendo e o promotor de Justiça Rogério Filippetto de Oliveira já anunciou que pretende investigar a possível participação de servidores públicos em irregularidades na liberação de medicamentos e autorização de funcionamento do laboratório. Antecipando-se ao promotor, SES anunciou que será aberta sindicância para apurar se houve irregularidade nas ações de fiscalização e emissão de alvarás para a empresa.
O presidente da Hipolabor, Ildeu de Oliveira Magalhães, e seu sócio, o químico Renato Alves da Silva, presos desde o dia 12, quando foi deflagrada a Operação Panaceia, devem ser ouvidos amanhã. A pedido do MPE, a Justiça prorrogou a prisão temporária dos dois por mais cinco dias. Em nota publicada nos jornais, a Hipolabor, que não comentou as acusações contra a indústria, garante que todos os produtos fabricados e comercializados por ela são registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde. A empresa afirma ainda que seus medicamentos são legalizados e eficazes.
Além da prisão dos dois sócios e de uma farmacêutica, a Hipolabor está com uma de sua unidades interditadas desde quarta-feira, quando técnicos da Secretaria de Saúde constataram que no local estavam sendo armazenados e comercializados medicamentos controlados e que não havia autorização para esse tipo de atividade. A unidade fechada está localizada na BR-262, 4.600 A, Bairro Aarão Reis, em Belo Horizonte.
Quanto à unidade I, na BR 262, km 12,3, Bairro Borges, em Sabará (Região Metropolitana), a SES informou que ela tem autorização de funcionamento, bem como autorização especial de funcionamento, emitidas pela Anvisa. Esses documentos, segundo a SES, permitem à Hipolabor fabricar medicamentos controlados, estocá-los e comercializá-los. O alvará de licenciamento da unidade I, concedido pela Vigilância Sanitária Estadual, tem validade até 27 de maio.
Proibição ou avaliação?
Na sexta-feira, Maria Goretti Martins de Melo, superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, informou que, como medida de cautela, será expedida uma notificação, válida para todo o país, recomendando a suspensão dos produtos da Hipolabor, o que, na prática, significa a proibição da venda dos medicamentos. Mas, anteontem, a SES negou a proibição e informou que o que será feito, por precaução, é uma avaliação dos medicamentos produzidos pela empresa, para verificar a qualidade.
Entenda o caso
Novembro de 2009
Ministério Público de Minas Gerais (MPE) inicia investigação de denúncias de adulteração em medicamentos da Hipolabor.
12 de abril
Força-tarefa formada pelo MPE, Receita Estadual, Ministério da Justiça, polícias Civil e Militar e Anvisa deflagra Operação Panaceia para desmonte do esquema de adulteração da Hipolabor.
São presos o presidente do laboratório, Ildeu de Oliveira Magalhães, e o químico Renato Alves da Silva, acusados de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel para fraude em licitações e adulteração de medicamentos.
Farmacêutica Larissa Pereira também é presa.
13 de abril
Mulher e dois filhos de Ildeu prestam depoimento ao Ministério Público.
MPE pede à Vigilância Sanitária Estadual para fazer inspeção no depósito do laboratório Hipolabor, no Bairro Aarão Reis.
14 de abril
Inspeção no laboratório da empresa constata irregularidades.
Farmacêutica Larissa Pereira é ouvida no Ministério Público.
A Hipolabor Farmacêutica é interditada a pedido do Ministério Público.
15 de abril
Secretaria Estadual de Saúde (SES) anuncia suspensão das vendas dos medicamentos da Hipolabor por 90 dias, para que sejam feitas análises dos produtos.
Depósito da empresa é interditado por falta de licença para funcionamento e do alvará especial para estocagem de medicamentos controlados.
16 de março
Secretaria Estadual de Saúde (SES) recua da decisão e libera venda e consumo dos medicamentos da marca Hipolabor
O presidente da Hipolabor, Ildeu de Oliveira Magalhães, e seu sócio, o químico Renato Alves da Silva, presos desde o dia 12, quando foi deflagrada a Operação Panaceia, devem ser ouvidos amanhã. A pedido do MPE, a Justiça prorrogou a prisão temporária dos dois por mais cinco dias. Em nota publicada nos jornais, a Hipolabor, que não comentou as acusações contra a indústria, garante que todos os produtos fabricados e comercializados por ela são registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde. A empresa afirma ainda que seus medicamentos são legalizados e eficazes.
Além da prisão dos dois sócios e de uma farmacêutica, a Hipolabor está com uma de sua unidades interditadas desde quarta-feira, quando técnicos da Secretaria de Saúde constataram que no local estavam sendo armazenados e comercializados medicamentos controlados e que não havia autorização para esse tipo de atividade. A unidade fechada está localizada na BR-262, 4.600 A, Bairro Aarão Reis, em Belo Horizonte.
Quanto à unidade I, na BR 262, km 12,3, Bairro Borges, em Sabará (Região Metropolitana), a SES informou que ela tem autorização de funcionamento, bem como autorização especial de funcionamento, emitidas pela Anvisa. Esses documentos, segundo a SES, permitem à Hipolabor fabricar medicamentos controlados, estocá-los e comercializá-los. O alvará de licenciamento da unidade I, concedido pela Vigilância Sanitária Estadual, tem validade até 27 de maio.
Proibição ou avaliação?
Na sexta-feira, Maria Goretti Martins de Melo, superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, informou que, como medida de cautela, será expedida uma notificação, válida para todo o país, recomendando a suspensão dos produtos da Hipolabor, o que, na prática, significa a proibição da venda dos medicamentos. Mas, anteontem, a SES negou a proibição e informou que o que será feito, por precaução, é uma avaliação dos medicamentos produzidos pela empresa, para verificar a qualidade.
Entenda o caso
Novembro de 2009
Ministério Público de Minas Gerais (MPE) inicia investigação de denúncias de adulteração em medicamentos da Hipolabor.
12 de abril
Força-tarefa formada pelo MPE, Receita Estadual, Ministério da Justiça, polícias Civil e Militar e Anvisa deflagra Operação Panaceia para desmonte do esquema de adulteração da Hipolabor.
São presos o presidente do laboratório, Ildeu de Oliveira Magalhães, e o químico Renato Alves da Silva, acusados de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel para fraude em licitações e adulteração de medicamentos.
Farmacêutica Larissa Pereira também é presa.
13 de abril
Mulher e dois filhos de Ildeu prestam depoimento ao Ministério Público.
MPE pede à Vigilância Sanitária Estadual para fazer inspeção no depósito do laboratório Hipolabor, no Bairro Aarão Reis.
14 de abril
Inspeção no laboratório da empresa constata irregularidades.
Farmacêutica Larissa Pereira é ouvida no Ministério Público.
A Hipolabor Farmacêutica é interditada a pedido do Ministério Público.
15 de abril
Secretaria Estadual de Saúde (SES) anuncia suspensão das vendas dos medicamentos da Hipolabor por 90 dias, para que sejam feitas análises dos produtos.
Depósito da empresa é interditado por falta de licença para funcionamento e do alvará especial para estocagem de medicamentos controlados.
16 de março
Secretaria Estadual de Saúde (SES) recua da decisão e libera venda e consumo dos medicamentos da marca Hipolabor
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