02/08/2012 - 07:45
A Associação Brasileira de
Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que congrega as maiores redes do
varejo farmacêutico nacional, apoia a medida da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) que suspendeu a RDC 44/09. Após estudos internos e realizar
consulta pública por longo período, decidiu suspender a resolução que proibia a
venda de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas.
Infelizmente, sob a alegação
de minimizar possíveis riscos do uso desses medicamentos, a resolução anterior
induzia o cliente à compra, com alguém decidindo por ele – algo que está longe
de representar segurança. Vale lembrar que esses remédios visam a resolver
pequenos males que dispensam atenção médica por sua própria natureza. Essa
categoria de medicamentos isentos de prescrição existe em muitos países, e
estes produtos são classificados assim exatamente por serem seguros, de fácil
uso e baixo risco.
Nos últimos dias, temos
identificado na imprensa posicionamentos acirrados sobre o tema, algo que já
presenciamos ao longo de muitas audiências públicas para discutir a resolução.
Quando algo não representa sua vontade “soberana”, representantes de diversas
entidades, notadamente de conselhos e federações de determinadas categorias
profissionais, atacam o agente regulador, disfarçando interesses
corporativistas com discurso que pretende amedrontar a população. Mas por que
eles seriam donos da verdade? Por que, agora, a mesma Anvisa que resolveu
voltar atrás, por coerência e isenção, não lhes merece mais o respeito? Só por
que conflitou com seus interesses corporativos? Acertou a agência, mesmo
contrariando os ideólogos de plantão, já conhecidos de longa data.
Bem conhecemos o ambiente
anterior, em 2009, que culminou na publicação da RDC 44 e das Instruções
Normativas 09 e 10. A Abrafarma chegou a explicitar, em debates e audiências
públicas na Câmara e no Senado, os estranhos caminhos, de interesses pessoais e
pretensões políticas personalistas, que levaram o país a se submeter aos
caprichos dos ideólogos. Estes, sem qualquer análise e distorcendo estudos para
confirmar suas frágeis teses, submeteram a população às mesmas regras tomadas
num país vizinho, o Chile – e que voltara atrás ao constatar o dano causado ao
cidadão comum. Não precisávamos, portanto, ter ido tão longe para perceber o
engodo.
A nova diretoria da agência
está de parabéns e dá um passo à frente, muito além da ideologia e do
tradicional corporativismo reinante no setor de saúde brasileiro. Com seu ato,
alinha-se a um país que se pretende grande, fazendo o Brasil retomar o caminho
seguido por todos os países desenvolvidos. [www.abrafarma.com.br].
Nota de
C&T: Custo a entender qual foi o dano causado à sociedade provocado pela
proibição da venda de medicamentos (MIP) em gôndolas. A Abrafarma defende seu
interesse financeiro, o que mais do que normal, estranho seria defender ao
contrário. Medicamento não bem de consumo, mas um produto para saúde, portanto
seu uso indiscriminado pode causar danos à saúde. O certo seria proibir a venda
de qualquer medicamento sem retenção da prescrição. Reduzir um número de
farmácias também seria uma excelente alternativa. O modelo de mercado
farmacêutico copiado dos EUA para o Brasil é um dos grandes males da sociedade.
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