Cifarma
deixou de alertar consumidores sobre lote de xarope adulto rotulado como de uso
infantil.
RIO — A Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor (DPDC), instaurou processo administrativo contra a Cifarma
Científica Farmacêutica pela omissão de informação adequada sobre o risco à
saúde e à segurança que as unidades do medicamento Bronxol Xarope, com lote
3EB03, poderiam trazer. Segundo o Departamento, a campanha de chamamento
deveria ter sido realizada em razão de alguns frascos do medicamento desta
série, com prazo de validade até abril de 2014, terem sido rotulados com a
apresentação infantil, embora fossem destinados para uso adulto.
RIO — A Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor (DPDC), instaurou processo administrativo contra a Cifarma
Científica Farmacêutica pela omissão de informação adequada sobre o risco à
saúde e à segurança que as unidades do medicamento Bronxol Xarope, com lote
3EB03, poderiam trazer. Segundo o Departamento, a campanha de chamamento
deveria ter sido realizada em razão de alguns frascos do medicamento desta
série, com prazo de validade até abril de 2014, terem sido rotulados com a
apresentação infantil, embora fossem destinados para uso adulto.
O despacho está publicado no Diário Oficial da
União desta quarta-feira. De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, a Cifarma Científica Farmacêutica não fez a
realização de recall nos termos da Lei n. 8.078/90 e da Portaria MJ nº
487/2012.
— É importante observar que, ainda que a empresa
tenha realizado o recolhimento do produto nos termos da legislação sanitária,
deixou de obedecer as determinações trazidas pelo Código de Defesa do
Consumidor, ou seja, deixou de veicular de forma clara e ostensiva aviso de
risco à coletividade de consumidores — explica Oliva.
Ele ressalta ainda que é dever do fornecedor
informar de forma transparente a existência de risco, para que sejam evitados
danos à saúde e à segurança:
— Ambas legislações devem ser observadas, pois são
complementares e não excludentes.
O Código de Defesa do Consumidor determina que é
dever do fornecedor fazer o reparo ou a troca do produto ou serviço defeituoso
a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é
procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Representantes da Cifarma não estavam imediatamente
disponíveis para comentar o assunto.
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