Nota de C&T:
Está mais do que
na hora do Congresso Nacional se posicionar sobre a falta de controle e
fiscalização por parte das autoridades sanitárias, que de forma muito tímida só
fiscaliza mediante uma denuncia sem nenhuma pró-atividade. São inúmeros pontos
de vendas clandestinos nesse país que movimentam milhões de reais com vendas de
produtos legais e ilegais no segmento de suplementos nutricionais e alimentares.
Facilmente se compra qualquer produto sem nota fiscal de produtos fabricados no
Brasil e importados, esses últimos são maioria entre os produtos vendidos em
academias, supermercados, drogarias e internet, inclusive nas redes sociais são
oferecidos livremente. São comuns pessoas físicas oferecendo até mesmo
hormônios sem nenhum controle através das redes sociais.
O Estado está negligenciando
há muito tempo no tocante a fiscalização da comercialização e uso de produtos
muitas vezes proibidos no país, mas facilmente se adquire o quanto quiser.
O Projeto de Lei
do Senador Cícero Lunena (PSDB-PB) é muito interessante e necessário que seja
aprovado com o máximo de brevidade. Muitos usuários têm sofrido efeitos colaterais
graves trazendo prejuízo a sua saúde e custos para Nação para prestar
assistência médica e farmacêutica às vítimas desse descaso. Muitos jovens estão
morrendo de forma repentina e misteriosa, mas que no fundo a família sabe que
eles usavam produtos lícitos e ilícitos sem nenhum controle das autoridades
competentes.
AGêNCIA SENADO7 de Agosto de 2014 | 16h45
A venda de suplementos alimentares e
nutricionais, que hoje ocorre livremente no país, pode passar a ser controlada.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentou projeto de lei que atualiza a
legislação do setor para regulamentar o comércio desses produtos. A intenção do
senador é proteger a saúde da população e evitar o uso ou associação indevida
dos ingredientes usados nos suplementos. Dados divulgados pelo senador
revelam que o mercado de suplementos alimentares e nutricionais movimentou, em
2010, mais de U$S 175 bilhões no mundo. No Brasil, continua crescendo o uso
desse tipo de produto, na busca por uma vida mais saudável.
Ao justificar o PLS 233/2014, Cícero explicou
que, a depender de sua constituição, os suplementos têm finalidades diferentes,
com composições e público alvo tão distintos quanto abrangentes. Depois de
fazer um levantamento da legislação sobre o setor, o senador disse ter
constatado que a regulação está desatualizada, fragmentada e, em alguns pontos,
contraditória. A proposta tem objetivo então de atualizar e padronizar as
normas, além de incentivar a produção nacional dos suplementos, hoje, em sua
maioria importados de outros países.
- Há toda uma indústria de divulgação e
estímulo ao consumo dos suplementos [alimentares e nutricionais], que não podem
ser tratados como produto de prateleira de supermercado ou de feira, já que têm
efeitos colaterais. É preciso respeitar o consumidor – declarou o senador,
acrescentando que, muitas vezes, os produtos trazem no rótulo composições que
nem são as verdadeiras.
O texto também proíbe a importação, por meio
de comércio eletrônico usando sites hospedados fora do Brasil, de suplementos
alimentares e nutricionais que não sejam liberados pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa). O PLS 233/2014 recebeu apoio da Associação
Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins
Especiais (Brasnutri). Para o presidente da entidade, Synésio Costa, a
legislação precisa de atualização para que sejam incorporados os avanços
técnicos e científicos verificados no setor nas últimas décadas.
A proposta está em análise na Comissão de
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde foi
designado relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE). Após deliberação nesse
colegiado, o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS),
onde deve ser analisado em caráter terminativo. Se aprovado nesse último
colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o texto poderá seguir
para a Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário