O assunto abaixo
não é nenhuma novidade, nesse mesmo Blog já denunciamos várias vezes este mesmo
tipo de crime, são crimes que deveriam levar para cadeia seus autores. São
crimes contra a vida, uma vez que pessoas morrem por falta de medicamentos
sendo que estes medicamentos existem nos estoques das instituições públicas e que
acabam indo para incineração por estarem vencidos, não temos o que discutir, é
um crime contra a vida sim daqueles que precisam e não podem comprar tais
medicamentos. No momento que o Estado nega um produto e sabemos que muito
dinheiro vai pelo ralo para aumentar o patrimônio de gestores, financiadores de
campanhas, comerciantes sem o mínimo de escrúpulo, não podemos desejar outra
coisa se não cadeia para estes bandidos revestidos de gestores públicos.
O caso abaixo não
é privilégio de um ou outro governo, está presente em todos os Municípios e
Estados desse país. O Governo Federal tem absoluta culpa por estes escândalos
com o dinheiro público resultando em vidas ceifadas covardemente por estas
quadrilhas instaladas nas três esferas.
O cidadão
brasileiro não poderá calar diante de tantos absurdos, desvios de nosso
dinheiro para estes bandidos se locupletarem e andarem livremente como se
cidadãos de bem fossem.
Venda de remédio a falecidos,
"empréstimo" de medicamentos entre hospitais, direcionamento de
licitação e sobrepreço que chega a 10.000% são algumas das falhas no setor
Creditos:
POR CAROLINA BENEVIDES E ALESSANDRA DUARTE
10/08/2014 6:00 / ATUALIZADO 10/08/2014 15:17
RIO e TERESINA - Superfaturamento, venda de
remédio a falecidos, "empréstimo" de medicamentos entre hospitais,
direcionamento de licitação, sobrepreço que chega a 10.000%, estoques sem monitoramento
e até uso de talidomida sem controle. Levantamento do GLOBO em auditorias e
fiscalizações do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) nas
capitais brasileiras mostra problemas na área de medicamentos em praticamente
todas elas: em 23 das 27 capitais, relatórios de 2013 e 2014 do órgão de
controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS) apontaram falhas de gestão ou
indícios de fraudes no setor. O GLOBO também levantou exemplos de fraudes e má
administração envolvendo uso de remédios nos Ministérios Públicos federal e
estaduais, em Defensorias Públicas e na Polícia Federal.
Os dados fazem parte de uma série de
reportagens que começa hoje, sobre problemas em políticas de medicamentos no
Brasil. Mais que os números, o quadro revela o sofrimento de pacientes que
dependem do SUS: a principal consequência das irregularidades - sejam causadas
por má-fé ou por falha de gestão e controle - é a falta de remédio para quem
precisa.
VEJA
TAMBÉM:
·
Órgão de controle do
SUS aponta problemas em contratos de empresa que distribui remédios em estados
A saúde pública foi, segundo sondagem da
Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas
(DAPP/FGV) em seis regiões metropolitanas, o setor de maior insatisfação da
população (79% dos entrevistados), junto com a segurança (80%).
A enfermeira Regina Gonçalves, de 36 anos,
que fez transplante de rim há 14 anos, não conseguiu, mês passado, no DF, onde
mora, a azatioprina de 50mg e a ciclosporina. Os dois são imunossupressores e,
segundo a nefrologista Maria Célia Carvalho, servem para evitar rejeição ao
transplante. Funcionária do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Regina
conta que, por lá, também há dificuldades:
- Em julho, paguei R$ 100 na azatioprina. No
hospital, mês passado, pedi a uma moça a ciclosporina de 100 mg que o pai dela,
que estava morrendo, não ia mais tomar, e dei a um paciente de 18 anos.
O HUB reconhece não ter em estoque a
ciclosporina de 100mg: "Mesmo com as notas de empenho e três solicitações
de compra nos últimos três meses, a empresa fornecedora não entregou o
produto". Segundo o HUB, é o único remédio que o hospital não tem em
estoque. Já a Secretaria de Saúde do DF diz que "não houve falta de
abastecimento de ciclosporina 25mg e 50mg em julho."
A importância da Assistência Farmacêutica fez
com que, do orçamento do Ministério da Saúde, o percentual para a área fosse de
5,8% em 2002 a 14% em 2013, quando foram executados R$ 11,8 bilhões. Este ano,
estão previstos R$ 12,4 bilhões.
Nas auditorias e fiscalizações do Denasus -
que em 2013 foram 1.270, sendo 69% pedidas pelo próprio ministério -, venda,
para falecidos, de remédios do programa Farmácia Popular é um dos casos. Há
exemplos em Florianópolis, Rio, Palmas e Goiânia. Na capital catarinense, ao
constatar em 2013 concessão "com data posterior ao óbito do usuário,
caracterizando uso indevido de CPF", o Denasus foi até a filha dele, que
declarou "ter sido vitimada por golpe (...) conduzido por profissionais do
estelionato". Foram analisados casos parecidos de 2011 a 2012.
O Denasus tratou, ainda, de irregularidades
nos hospitais federais do Rio - que, de 2009 a abril de 2011, receberam, para
aquisição de insumos médico-hospitalares e medicamentos, R$ 343,3 milhões. Em
auditoria de julho de 2013, no Hospital Federal do Andaraí, o órgão de controle
cita a Controladoria Geral da União (CGU) para afirmar que, "a partir de
impropriedades/irregularidades foi constatado prejuízo potencial de R$
12.660.572,32" em aquisições de insumos e medicamentos.
Segundo o Ministério da Saúde, as auditorias
no Rio apontaram "proposição de ressarcimento de R$ 37,3 milhões
relacionados à contratação de serviços continuados e aquisição de medicamentos,
entre outros. Desse valor, R$ 4,1 milhões se referem a superfaturamento e falta
de controle em relação a insumos e medicamentos."
No Piauí, irregularidades incluem até
controle inadequado de talidomida, medicamento que teve o uso como sedativo
interrompido no país após se detectar que, em grávidas, causa deformidades no
feto. Ana Tércia Siqueira, de 45 anos, busca talidomida, por conta da
hanseníase, no Centro Maria Imaculada Ação Social Arquidiocesana, auditado pelo
Denasus em Teresina em 2013. Nunca foi orientada lá:
- A maioria dos medicamentos, a gente nem
sabe o nome, quer é matar a doença.
Segundo a Fundação Municipal de Saúde de
Teresina, em 2013, o Piauí iniciou controle de concessão da talidomida. No
Maria Imaculada, "o fornecimento de preservativo foi normalizado em
2014", e um farmacêutico, contratado em julho.
Em abril, a Operação Fidare, da PF, cumpriu
113 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em cidades do MT e de
Goiás. Os mais de 30 presos (hoje soltos), entre servidores, secretários e um
ex-prefeito, são acusados de esquema com mais de 10 empresas. Estima-se desvio
de R$ 2,5 milhões de 2011 a 2013, na área de insumos e remédios.
- As empresas vendiam antecipadamente ao
poder público, recebiam a verba, entregavam os produtos, e só depois era
montada a licitação - conta o delegado da PF Adriano Junqueira, responsável
pela operação.
Na Bahia, o MPF ajuizou este ano ação civil
por improbidade administrativa contra um ex-prefeito de Jequié - por fraudes
que incluíram sobrepreço de mais de 10.000% para alprazolan (ansiolítico); e de
355% para acarbose 50 mg, para diabetes.
Sobre a venda de remédio a falecidos, o
diretor de Assistência Farmacêutica do ministério, José Miguel do Nascimento,
diz que em 2011 o Farmácia Popular passou a cruzar os CPFs com o Sistema
Nacional de Óbitos:
- Desde 2011, 865 farmácias foram
descredenciadas; 636, por irregularidades.
Medicamento por voto levou à cassação, mas
prefeito voltou
Vinte anos depois de ter tentado pela primeira
vez se tornar prefeito de Pindaré-Mirim, no Maranhão, o médico Walber Pereira
Furtado (PR-MA), hoje com 58 anos, venceu a eleição em outubro de 2012. Em
dezembro do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) julgou procedente
o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), por prática de captação ilícita
de sufrágio (compra de voto) e abuso de poder econômico.
Por cinco votos a um, os mandatos de Walber e
do vice-prefeito Aldemir Lopes Fonseca foram cassados. No entanto, uma mudança
de entendimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que o recurso
era inconstitucional. Assim, Walber e Fonseca continuam à frente da prefeitura,
que até esta semana não tinha telefone.
A ação contra Walber e o vice foi ajuizada,
pela coligação adversária, no TRE-MA logo depois da diplomação. Acusava Walber
de doar medicamentos e de usar o receituário dos hospitais onde trabalhava para
atender os eleitores em troca de votos.
Único médico legista da região - que engloba,
além de Pindaré, Santa Inês e Santa Luzia, distantes 5,9km e 51,9km,
respectivamente, do município onde foi eleito -, quando se tornou candidato,
Walber se desligou das atividades em Pindaré, mas continuou exercendo a
Medicina nas duas cidades.
- O Walber é clínico geral, é o único legista
da região, é médico há 30 anos. Ele deu receita para paciente que sempre
tratou, e já tomava o remédio, que salvo engano era controlado. Ele se
desincompatibilizou da atividade em Pindaré, mas não nas outras cidades. E aí
as pessoas pediam para serem atendidas - explica Eliederson Souza dos Santos,
procurador geral do município e que, durante a campanha, atuou como advogado da
coligação do prefeito.
De acordo com Santos, que disse não ter
encontrado Walber para ser ouvido pelo GLOBO, uma testemunha chegou a informar
que "precisava da receita" e que o então candidato "não pediu
voto":
- Foi um equívoco falar que ele distribuía
remédio. E chega a ser risível a alegação de compra de voto.
De acordo com a decisão do TSE, ação teria
que voltar para a 43ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão. A explicação do
tribunal é que quando o caso é de compra de voto deve-se apresentar uma Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo e não um recurso. Por conta disso, o caso
envolvendo o prefeito e o vice deve ser julgado de novo
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