Entra em vigor isenção de PIS/Cofins sobre 174 medicamentos

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Por Lorenna Rodrigues

BRASÍLIA - Entrou em vigor nesta segunda-feira a isenção da cobrança de PIS/Cofins sobre 174 medicamentos, instituída pelo governo federal no mês passado. Isso significa que, a partir de agora, farmácias de todo o Brasil deverão oferecer os itens da lista a um preço em média 12% mais baixo.

A lista com os remédios isentos já havia sido divulgada, mas faltava a publicação dos novos preços pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que passassem a valer, o que foi feito hoje. A estimativa da Receita Federal é que a renúncia de arrecadação com a medida seja de R$ 20 milhões ao ano.

De acordo com o Ministério da Saúde, com a inclusão dos novos produtos, mais de mil itens estão sujeitos ao sistema especial de tributação, 75,4% de todos os medicamentos comercializados no Brasil.

Entre as incluídas estão drogas indicadas para o tratamento de câncer de mama, leucemia, hepatite C e HIV. Há sete anos a lista de medicamentos isentos não era ampliada.

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O texto foi extraído de: http://www.expressa.com/noticias-e-eventos/noticias?entra-em-vigor-isencao-de-pis-cofins-sobre-174-medicamentos&id=12684

Nota de C&T:

Muito interessante que a sociedade tenha mais conhecimento sobre estes benefícios que eventualmente são lançados para todos os brasileiros. Acredito que ocorreu um estudo de impacto financeiro nos cofres públicos, assim como espero não ser uma medida eleitoreira sem nenhum critério que justifique o velho ditado "descobrir um santo para cobrir outro".

 

Segue anexo link que lista as ultimas drogas inseridas no grupo das já existentes como drogas isentas de PIS/CONFINS.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8271.htm