Política
“Fundo
Financeiro da Participação Social' deve ser estabelecido por meio de uma nova
canetada, se a Câmara não derrubar o primeiro decreto.”
Depois
de garantir acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais,
o Palácio do Planalto planeja criar um fundo para bancar os conselhos populares
em órgãos da administração pública criados pelo decreto bolivariano assinado pela
presidente Dilma Rousseff em maio. E o fará, novamente, por meio de uma
canetada, como indicou na quarta-feira o ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência, Gilberto Carvalho, czar dos movimentos sociais no Planalto.
"Estamos trabalhando na ideia de um Fundo Financeiro da Participação
Social. Vamos fazer também por decreto, a presidente Dilma pode fazer
isso", afirmou Carvalho, durante reunião com integrantes do Conselho
Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.
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Na
terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para votar
uma proposta que pode derrubar o decreto bolivariano de Dilma. Dessa maneira, o
texto ganha prioridade e pode ser votado em plenário desde que haja quórum
mínimo de 257 deputados, o que não deverá ocorrer até agosto já que a Casa iniciou férias não oficiais. Carvalho
cobrou dos representantes da CNS um posicionamento público a favor do decreto –
e os instou a mobilizarem-se contra a derrubada do texto pelos parlamentares.
"É provável que no dia 5 de agosto volte à pauta o debate do decreto no
Congresso Nacional. Queria deixar a vocês o desafio de uma ação, porque o
governo sozinho não vai conseguir segurar isso. Fica esse desafio para que
vocês pensem em forma de mobilização", afirmou. Presente à reunião, o
ministro da Saúde, Arthur Chioro, também cobrou um posicionamento público a
favor do decreto por parte do CNS.
O
apelo se dá porque o governo, segundo o próprio Carvalho, só providenciará a
nova canetada se a primeira não for derrubada pela Câmara. "Isso vai
depender, naturalmente, do destino do decreto no Parlamento. Temos agora que
esperar um pouco. Fundamentalmente, o fundo custearia passagens e
infraestrutura mínima", afirmou o ministro. Após o encontro com
representantes do CNS, Carvalho não deu detalhes sobre a finalidade do novo
fundo – como, por exemplo, de que forma seria financiado.
O
decreto de Dilma instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil”
em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa
um assombroso ataque à democracia representativa. O texto ataca um dos pilares
da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados
ao governo. O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua
finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos
artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I –
sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais
institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas
organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais –
historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da
sociedade civil no Estado Democrático de Direito.
Na
terça-feira, diante da ameaça de derrota, PT e PCdoB entraram em obstrução e
conseguiram barrar a votação esvaziando o plenário. O pedido de urgência passou
com 294 votos a favor e 54 contrários. Houve três abstenções. Foi uma das
poucas votações da Câmara desde o começo de junho, quando os deputados deixaram
Brasília e teve início a Copa do Mundo. A Medida Provisória 641, que altera a
lei de comercialização da energia elétrica, tranca a pauta, mas não impede a
votação do Projeto de Decreto Legislativo contra o texto de Dilma. Para
pautá-lo, é necessário retirar a MP da pauta ou invertê-la, o que depende de
vontade política da Casa.
(Com
Estadão Conteúdo)
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