BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou quarta-feira à noite a lei que proíbe o fumo em locais fechados, sejam públicos ou privados. Os fumódromos estarão proibidos em estabelecimentos como bares e restaurantes e em ambientes públicos, como a Câmara dos Deputados, onde há uma unidade dessas no cafezinho do plenário, frequentada pelos parlamentares. O Ministério da Saúde informou que a proibição para os fumódromos só vai entrar em vigor depois que o governo regulamentar a nova lei.
A lei proíbe propaganda do cigarro em pontos de venda, estabelece preço mínimo para a venda do cigarro no varejo e prevê o aumento da carga tributária. "É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto fechado, privado ou público", diz um dos artigos da lei.
A regra sobre o cigarro foi incluída em lei que trata do Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX). O aumento do preço está previsto para vigorar no início de ano que vem. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficará estabelecida em 300%. Com a nova tabela de imposto, o preço mínimo do cigarro subirá em torno de 20% em 2012 e deve atingir 55% de aumento em 2015.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera a Lei do Fumo, como o ministério a batizou, vital para a redução do hábito de fumar, principalmente entre os jovens.
- O Brasil conseguiu reduzir na última década quase a metade sua população fumante, caindo de 35% para 15% dos brasileiros. Mas essa queda não foi tão intensa entre jovens, mulheres e as pessoas de baixa renda e de menor escolaridade. Com o aumento do imposto, vamos restringir o consumo do tabaco - disse o ministro, que colocou como meta para 2022 uma redução da frequência de fumantes para 9% dos brasileiros.
A pedido de Padilha, Dilma também vetou a propaganda institucional dos fabricantes de cigarros em eventos.
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