Centro de Medicamentos Excepcionais foi alvo de fiscalização.
Motivo foi o número de ações judiciais de quem não recebia medicamentos.
Motivo foi o número de ações judiciais de quem não recebia medicamentos.
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Drª Maria de Fátima Lúcia Ramalho, realizou nesta segunda-feira (28) uma inspeção no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex), que é responsável pela distribuição de medicamentos de uso contínuo, a exemplo do Exelon, medicação de alto custo para pacientes portadores de Alzheimer. Secretário de Saúde do Estado disse que até o dia 10 de dezembro a disponibilização dos medicamentos estará normalizada.
A fiscalização, de acordo com a juíza, foi motivada pelo grande número de ações judiciais movidas pelos usuários que não estavam recebendo os medicamentos, por estarem em falta nos estoques da farmácia. A ação foi acompanhada pelo secretário de Saúde do Estado Waldson de Souza e por assessores jurídicos da Secretaria de Saúde.
De acordo com a juíza foi constatada a falta de alguns medicamentos no estoque do Cedmex, contudo, ela destacou ainda a organização do local, dedicação dos funcionários e boa vontade do secretário em resolver a questão. Maria de Fátima mencionou ainda a existência de problemas na entrega destes medicamentos provocados pelas distribuidoras e laboratórios, que têm contrato exclusivo com o governo do estado.
Por se tratar de medicamentos específicos e de alto custo, não podem ser comprados pelo poder público em farmácias convencionais, dependendo exclusivamente dos laboratórios e distribuidoras contratados a entrega destes remédios. Entre estes distribuidores está a empresa Expressa, responsável pela entrega do Exelon um dos medicamentos mais caros da lista, e segundo a juíza é a que mais demora na realização dessas entregas.
O secretário Waldson de Souza disse ainda que as distribuidoras atrasam por não aceitarem a desoneração de 17% de ICMS do estado, porém a juíza afirma que o empasse fiscal não deve ser justificativa para deixar os usuários sem a medicação e esta deve ser entregue de todo jeito até que a crise seja resolvida.
Waldson de Souza disse que já existe acertado com as distribuidoras uma programação de entregas e que até o dia 10 de dezembro a dispensação dos medicamentos estará normalizada. De acordo com a Drª Maria de Fátima ramalho, caso este prazo não seja cumprido a justiça poderá determinar a busca e apreensão destes medicamentos nas distribuidoras, visto que já estão comprados e pagos
Nota de C&T: Parabéns a Juiza Dra. Fátima Ramalho, mas lamento que suas manifestações demonstrem falta de conhecimento de alguns fatos. Quem foi que disse que os produtos em falta não podem ser adquiridos em farmácias comuns? Quem comprova que só a Expressa pode atender e outra distribuidora não pode? Exclusividade de um produto de uma Indústria para uma determinada Distribuidora caracteriza cartel comercial. O que motivaria uma Indústria não eliminar um atravessador, neste caso a Expressa já que existem centenas delas no mercado, atendendo diretamente a Secretaria de Saúde do Estado?
Uma coisa é fato, não existem inocentes nesta guerra, todos querem faturar dos cofres públicos o máximo que puderem, principalmente alguns servidores privilegiados. Caso a Indústria atenda direto à Secretaria ela recebe o que vendeu na data certa? Quanto uma Indústria precisaria pagar para receber o que lhe é de direito? A Distribuidora paga, mesmo que seja de forma indireta.
Exma. Dra Fátima Ramalho, o secretário e demais envolvidos são responsáveis diretos pelo caos instalado com a falta de medicamentos essenciais, seja por vontade própria (conflitos de interesses direto) ou por incompetência administrativa. Não existe nenhuma outra justificativa.
Teófilo Fernandes, paraibano e cidadão.
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