Regulamentação
De acordo
com ministro, Arthur Chioro, pacote de reajustes de medicamentos irá reduzir
gastos na ordem de R$ 100 milhões
por Portal Brasil publicado:
27/02/2015 10h37 última modificação: 27/02/2015 18h01
O
ministro da Saúde, Arthur Chioro, e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) anunciaram, nesta sexta-feira (27), um conjunto de
medidas para o reajuste e regulação do mercado de medicamentos no País, bem
como ações para acelerar o registro de medicamentos em todo o território
nacional.
"Todos
os estudos econômicos, avaliação e parâmetros internacionais, além de consultas
públicas foram decisivos para elaboramos uma nova fórmula de cálculo para
reajuste de medicamentos. As mudança básicas incidem na transformação
gradual, sofrida pelo mercado de medicamentos ao longo dos anos”, afirma o
secretário de vigilância em saúde, Jarbas Barbosa.
“Essas
medidas visam também maior transparência. Enfrentar nova realidade no mercado
dinâmico que inova e se modifica,exige da nossa parte adoção de medidas e
qualificar o trabalho da Anvisa”, completa o ministro Arthur Chioro.
De acordo
com Jarbas Barbosa, o reajuste de medicamentos será divulgado no dia 31 de
março, após publicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo),
pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), com o
estabelecido pela lei 10.742/2003. “ A nova variação de preços do segmento
levará em conta a produtividade do setor e a taxa de inflação”, explica.
O
ministro não adiantou o índice que será divulgado em março, entretanto
afirmou que o impacto da redução de gasto será superior a ordem de R$ 100
milhões de reais.
Impacto no consumidor
Com novo
cálculo, medicamentos terão reajuste de preços menor, o que reduzirá o impacto
no bolso do consumidor.
Do total,
21,57% dos medicamentos regulados terão o maior reajuste. Esse grupo, composto
por medicamentos de maior concorrência e que, por isso, tendem a manutenção de
preços mais baixos, representa 21,57% dos medicamentos regulados e também os de
menor preço e custo tecnológico.
A maioria
dos medicamentos (51,73%) vai aplicar o menor índice de reajuste. São produtos
de maior custo, de baixa concorrência e alta tecnologia, que compõem grupo
classificado como mercado altamente concentrado. Os de mercados moderadamente
concentrados respondem por 26,70% do total.
Metodologia
Também é
função da Cmed estabelecer os critérios para definição e o reajuste de preços.
No prazo determinado serão divulgados três índices relacionados com o grau de
concorrência e grau de concentração.
No
primeiro índice, o reajuste está relacionado aos medicamentos de alta
concorrência, como é o caso do Omeprazol e Amoxilina. “ Dessa forma será
aplicado o índice cheio, com maior reajuste, diferente dos outros casos onde
são aplicados índices redutores”, explica Jarbas
No
segundo índice correspondem aos medicamentos com concorrência moderadamente
menor, estes receberão teto menor; já no caso do terceiro nível, são os
medicamentos altamente concentrados, que receberão menor reajuste.
Novo
cálculo
A
ampliação do grupo autorizado a fazer o menor reajuste de preço ocorre porque o
novo cálculo adotará modelo internacional para a medição do poder de mercado
individual de empresas ou grupos econômicos, o Índice Herfindahl-Hirschman
(IHH).
A partir
de agora, também será considerado o mercado como um todo, não somente o
varejista, tanto que pela primeira vez serão incluídas as vendas hospitalares e
compras públicas.
As novas
medidas dão maior transparência ao processo, com a publicação da resolução, e
previsibilidade ao setor. Cada um dos fatores que compõem a fórmula, como
produtividade (x), os ajustes de preços relativos entre setores (y) e
intrassetor (Z), terá uma data para serem publicados pela CMED.
O fator X
deve ser divulgado em setembro, o Y 30 dias antes do ajuste e o Z até 60 dias
após as empresas entregarem seus relatórios de comercialização com informações
sobre faturamento e quantidade de produtos vendidos.
Base de
dados
Segundo
Jarbas, antigamente para medir o reajuste de medicamentos e a quantidade de
medicamentos no mercado era utilizado uma base de dados privada. “Hoje
temos uma base de dados mais ampla, a Sammed, projetada pela própria Cmed,
consolidando o trabalho público no setor”, afirma o secretário.
A nova
metodologia, aliada ao novo banco de dados prevê maior previsibilidade e maior
transparência. “ Antigamente não conseguíamos captar o que é a realidade do
mercado. Agora todos sabem como é calculado o reajuste e isso também garante
mais segurança em um mercado altamente competitivo”, relata Jarbas.
Essa
medida também vai permitir estimar melhor os preços adotados no mercado privado
e público, dando mais precisão na elaboração de políticas públicas para o setor
farmacêutico. Será possível, por exemplo, mensurar o impacto e acompanhar com
mais rapidez as tendências e o comportamento do mercado farmacêutico e os
efeitos da nova medida.
Registro
de medicamentos Clone
Os
medicamentos clone são produtos da mesma linha de produção, mas que são
apresentados ao consumidor de forma diferenciada. Nesta categoria, os preços
dos medicamentos já são aprovados pela Cmed, entretanto essa aprovação será
simplificada.
“A Anvisa
manterá o mesmo preço que já foi aprovado pela Cmed, entretanto os novos
medicamentos apresentados como transferência de tecnologia, terão um preço fixo
e o preço do medicamento Clone será mantido o mesmo”, relata.
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