Desde o fim de julho, está liberada a venda
de 2,3 mil produtos sem prescrição médica
SÃO LUÍS – Desde o fim de julho, está liberada a venda de
2,3 mil produtos sem prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, fora
das prateleiras das farmácias e drogarias. Após consultas públicas e estudos
para medir o impacto da medida, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) que alterou a resolução nº 44 de 2009 que trata sobre a proibição da
venda desses medicamentos fora do balcão. Em pelo menos onze Estados, a venda
já era liberada por meio de liminares judiciais.
Pelo menos 30% do volume de vendas nas farmácias é de
medicamentos isentos de prescrição médica, geralmente indicados para dores de
cabeça, acidez estomacal, azia, febre, tosse, prisão de ventre, aftas, dores de
garganta, assaduras, hemorroidas e congestão nasal. Pela nova regra, as
farmácias deverão expor, na área destinada a esses remédios, cartazes com a
orientação: "Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a
automedicação: informe-se com o farmacêutico". A portaria estabelece,
ainda, que esses medicamentos devem ficar isolados da área destinada a produtos
correlatos, como cosméticos e dietéticos.
Entidades como o Conselho Federal de Farmácia (CFF) não
aprovam a ideia porque incentiva a prática da automedicação. Segundo o
presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, medidas já estão sendo tomadas
para que haja o uso racional desses medicamentos. "Nós somos contra por
vários motivos. O principal é a indução à automedicação e as consequências que
isso pode trazer. Se fala em medicamentos isentos de prescrição, mas é preciso
que a sociedade tenha a clareza de que eles podem ser isentos de prescrição,
mas não são isentos de risco", disse em entrevista ao Imirante na
manhã desta sexta-feira (31). Ainda de acordo com o CFF, estudos mostraram que
grande parte da sociedade é declaradamente contra a venda de remédios sem
prescrição médica.
A recomendação da entidade é que os pacientes consultem
os profissionais farmacêuticos. "Esse direito tem que ser garantido ao
usuário. Quando nós lutamos para levar esses medicamentos para trás do balcão
foi justamente buscando proteger a saúde das pessoas", conclui. Walter da
Silva defende que, para combater a automedicação, seja proibida a veiculação de
propaganda sobre medicamentos. Agora, o CFF busca apoio de entidades internacionais
e já entrou com ações judiciais contra a Anvisa interpelando a agência sobre a
questão
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