sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Obama ataca fuga aos impostos com transferência de sede fiscal para estrangeiro

Nota de C&T: O Estado em qualquer continente tem sempre o mesmo comportamento, nada produz, só se liga no capital da rede privada que por sua vez se utiliza como pode das oportunidades legais comuns ao sistema capitalista. É a eterna briga do gato e o rato, o rato buscando se defender sem sair do habitat natural do gato e o gato só esperando a oportunidade, muito embora passe boa parte do seu tempo dormindo, acorda só para comer o rato.

24/09/2014 - 07:24

Os EUA apresentaram na segunda-feira uma série de medidas para reduzir as possibilidades para as suas multinacionais se exilarem fiscalmente através de fusões e aquisições, prática esta alvo de críticas crescentes no país, avança a agência Lusa, citada pela RTP.

Para contornar a oposição republicana no Congresso, o governo do presidente Barack Obama age por directiva, estimando que "não pode esperar" mais, perante a recente multiplicação destas operações, indicou o Departamento do Tesouro, em comunicado.
As operações em causa decorrem de um princípio tão simples quando legal: uma empresa que compra outra no estrangeiro pode mudar para esse país a sua sede social e fiscal, conservando as suas actividades e estruturas de direcção nos EUA.
Pesos pesados da indústria farmacêutica, como a Medtronic ou a Mylan, ou da agroalimentar, como a Chiquita Brands ou a Burger King, aproveitaram a oportunidade e preparam-se para mudar a residência fiscal para países onde o imposto sobre as empresas é mais baixo do que nos EUA, onde é de 35%.
"Estas transacções corroem a receita fiscal [norte-]americana, colocando injustamente um fardo mais pesado sobre os outros contribuintes, como as pequenas empresas e os trabalhadores [norte-]americanos", garante o Tesouro no seu texto.
Para acabar com esta prática, o governo propõe acabar com as falhas legislativas que permitem contornar a regra segundo a qual pelo menos 20% do capital da empresa resultante da fusão ou aquisição têm de ser detidos por novos accionistas para que se possa domiciliar fiscalmente no estrangeiro.
"Vimos recentemente algumas grandes empresas anunciar projectos que visam aproveitar estas falhas legais, (...) deixando a classe média pagar a conta e estou satisfeito por o secretário [do Tesouro, Lew] explorar nova acções para acabar com esta tendência", reagiu o Presidente Obama, em comunicado próprio.


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