Nota de C&t
Analisando pela ótica do Ministro Alexandre Padilha é racional, Anvisa e Inpi têm funções distintas, mas podem e devem trabalhar em conjunto.
Eu acrescentaria que a Anvisa não tem nada que se meter em assuntos de patentes, salvo quebrar patentes dentro das exceções previstas em lei, e principalmente na negociação com proprietários de patentes quando for possível ou viável licenciar uma versão genérica.
O que não podemos admitir são guerrinhas de vaidades.
Nota postado no C&T por Teófilo Fernandes.
Ministro da Saúde minimiza parecer da AGU que restringe Anvisa a conceder patentes
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília
Do UOL Notícias
Em Brasília
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, minimizou nesta terça-feira (25) a repercussão do parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que restringe o poder da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na análise dos pedidos de direito de propriedade intelectual sobre medicamentos e os garante ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
“O parecer faz uma interpretação da lei e não cabe à gente questionar a interpretação da lei que a AGU faça e estabelece melhor a competência do Inpi e da Anvisa para agirem de forma conjunta”, disse o ministro nesta amanhã em encontro com jornalistas no ministério.
O parecer, assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi criticado por setores que temem que a mudança dificulte a entrada de versões genéricas de remédios no mercado nacional. O reflexo também poderia ser visto no abastecimento de programas de distribuição gratuita de medicamentos, caso a alteração provocasse dificuldade na concessão de patentes. Ao contrário, há aqueles que argumentam que, com apenas uma avaliação, o processo possa ser mais rápido.
“O parecer é bom porque ele estabelece claramente a competência dos órgãos. Não tem mais disputa entre estes órgãos e isso faz com que cada vez mais, a Anvisa e o Inpi tenham que agir de forma conjunta”, completou.
Em nota, a Diretoria Colegiada da Anvisa negou que haja “disputa referente ao poder de concessão de patentes de medicamentos entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual”.
Ao Inpi cabe avaliar nos medicamentos os seguintes quesitos: a novidade (que o produto traga algo de novo em relação às bases de patentes do mundo inteiro), a atividade inventiva (que o produto apresente uma melhoria funcional) e a aplicação industrial.
Já a Anvisa, que também fazia essa análise, deixará de fazê-las e irá focar suas atividades na avaliação das questões relativas ao risco à saúde que o novo medicamento possa apresentar.
Até o término dessa reportagem, o presidente do Inpi não foi encontrado para dar o posicionamento do instituto sobre a mudança.
No Brasil, a validade da patente é de 20 anos e dá ao inventor do produto ou do processo o título de propriedade concedido pelo Estado, que assegura ao seu detentor o direito de exclusividade na exploração do produto.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/2011/01/25/ministro-da-saude-minimiza-parecer-da-agu-que-restringe-anvisa-de-conceder-patentes.jhtm 
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