Ordem quer saber se ministério vai recolher "galinhas, ovos e couves" dados aos médicos

Nota de C&T: Não importa o tamanho do planeta, são mentes com limitações que determinam como as coisas acontecem dentro dele.

O artigo abaixo chega a ser cômico. Não sei explicar, talvez por minhas limitações, mas tenho uma rápida impressão que algo semelhante acontece com uma outra nação que conheço bem.

 

Portugal

19/05/2014
O Ministério da Saúde “vai instituir um sistema nacional de recolha de livros, de esferográficas, de galinhas, de ovos e de couves?!”, pergunta o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, numa reacção agastada ao novo Código de Ética que está a ser preparado pela tutela. Numa nota publicada no site da da OM, o bastonário considera que o ministério "não sabe o que é Ética", avança o jornal Público.

O novo código prevê que os funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem a encaminhar qualquer presente que recebam para a Secretaria-Geral do ministério, ofertas que depois serão doadas a instituições de solidariedade. Esta medida está prevista num projecto de despacho sobre a obrigatoriedade de códigos de ética em todas as instituições do SNS que deu entretanto origem a um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

As notícias sobre o projecto de novo código provocaram reacções de indignação em bloco. Além do bastonário, também os responsáveis das secções regionais do Norte e do Centro da da Ordem dos Médicos contestaram o projecto com veemência. “Combater a corrupção e os conflitos de interesse e defender os direitos dos doentes não passa por montar um sistema nacional de recolha de livros, vinhos, esferográficas, presuntos, galinhas, chocolates, ovos, tomates, batatas, couves, chouriços, azeite, azeitonas, cerejas….. Ridículo, patético e esclarecedor”, classificou o Conselho Regional do Norte da OM num comunicado em que questiona a razão de ser de um “código de ética apenas para a saúde”.

Já o presidente da Secção regional do Centro da OM, Carlos Cortes, acusou o ministro da Saúde de “falta de ética”, por ter elaborado uma proposta “que diz respeito a todos os profissionais do sector sem que os mesmos tenham sido ouvidos”.

Defendendo que "o Ministério da Saúde não sabe o que é Ética”, José Manuel Silva pergunta ainda se este “código” “vai ser extensível aos partidos políticos e aos seu obscuro financiamento e claros conflitos de interesses, aos autarcas, a todo o serviço público”.

Regresso da lei da rolha

Os responsáveis da Ordem dos Médicos põem também em causa outro ponto previsto na proposta - o de que os colaboradores cumpram “sigilo absoluto” sempre que uma informação possa “afectar ou colocar em causa” o interesse da organização em que trabalham. A proposta estipula que, à excepção dos casos autorizados, “os colaboradores e demais agentes devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possa pôr em causa a imagem do serviço ou organismo, em especial fazendo uso dos meios da comunicação social”.

“Os Códigos de Ética não podem ser impostos de cima para baixo nem governamentalizados”, defende, a propósito, o bastonário José Manuel Silva, para quem este projecto “mistura a defesa da transparência com a lei da rolha”.

Também Carlos Cortes critica o “retomar da lei da rolha”, à semelhança da OM/Norte, que manifesta o seu “direito à indignação e revolta contra aquilo que aparenta ser mais um atentado à dignidade dos médicos e restantes profissionais do SNS”.

O ministério de Paulo Macedo já tinha limitado os bens que os médicos e organizações podiam receber por parte da indústria farmacêutica, obrigando a que a partir de determinado valor fossem declarados numa base de dados alojada no site da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

Agora, a ideia é vedar a possibilidade de qualquer funcionário ficar com um presente, “independentemente do vínculo ou posição hierárquica” que ocupe. “Os colaboradores não podem solicitar ou aceitar, directa ou indirectamente, dádivas e gratificações, em virtude do exercício das suas funções, nos termos legalmente previstos”, lê-se no projecto, que acrescenta que “todas as ofertas de bens recebidas em virtude das funções desempenhadas devem ser registadas e entregues à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde”. O bem deverá, depois, reverter para instituições de solidariedade com o objectivo de combater a “corrupção, informalidade e posições dominantes”.

Fonte: Público
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ministerio-da-saude-vai-criar-si...

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Ética: presentes a funcionários do SNS serão doados

Extraído e republicado na íntegra de: http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/19-05-14/ordem-quer-saber-se-ministerio-vai-recolher-galinhas-ovos-e-c  

Mais Médicos deve chegar a 14 mil, diz Chioro

Durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, ele lembrou que a meta do programa eram 13 mil profissionais, mas, diante do pedido de cerca de 3 mil municípios, o governo ampliou as contratações

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta quarta-feira (9) que o Mais Médicos deve chegar a 14 mil profissionais trabalhando em todo o País. Durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, ele lembrou que o programa tinha como meta 13 mil profissionais, mas, diante do pedido de cerca de 3 mil municípios, o governo ampliou as contratações.

“Abrimos inscrição e, para a nossa surpresa, 735 médicos se inscreveram em quatro dias”, disse. Do total de inscritos, 164 brasileiros e 53 estrangeiros confirmaram participação, além de 667 médicos cubanos cooperados. Ao todo, 884 médicos devem começar a trabalhar nas próximas semanas.

Durante a prestação de contas, o ministro informou que 279 municípios desistiram do programa. Os profissionais que estavam nessas localidades foram remanejados para parte dos 3 mil municípios que solicitaram número maior de médicos.

O estado com o maior desistência foi Minas Gerais (117 municípios), seguido por Mato Grosso (26 municípios) e pelo Piauí (28 municípios). O Ceará foi o que mais solicitou novos médicos (73 municípios).

“Ao final, tivemos 4.152 municípios que aderiram ao programa, sendo que 279 desistiram. Nossa meta, que era 13.325, passou a ser 14.119 médicos”, disse. “Isso é um sucesso para a gente – atingir acima de 100% da meta”, concluiu.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, os números são preliminares, uma vez que o quinto ciclo do programa ainda está em andamento

Fonte: http://saudeweb.com.br/42834/mais-medicos-deve-chegar-a-14-mil-diz-chioro/

Brasil vai produzir seis medicamentos para artrite e cancro

08/11/2013

O Ministério da Saúde do Brasil anunciou esta quinta-feira, 7, a entrada da farmacêutica Merck Serono num acordo de parceria para desenvolvimento produtivo para produção nacional de seis medicamentos biológicos usados no tratamento de cancro e artrite. A multinacional ingressa na iniciativa com compromisso de transferir a tecnologia para produção dos medicamentos no prazo de cinco anos, avança a agência Estado.
Os medicamentos serão feitos pela Bionovis, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Vital Brasil. A parceria prevê construção de uma fábrica, a partir de 2014. Os produtos que serão fabricados são: etanercepte, rituximabe, bevacizumabe, cetuximabe, infliximabe e trastuzumabe.

Em Junho, o governo brasileiro lançou uma chamada para produção de 14 medicamentos biológicos. Nesse sistema, empresas interessadas, associadas a laboratórios públicos, buscam farmacêuticas detentoras da tecnologia para produção do medicamento. O projecto agora anunciado é o primeiro aprovado pelo ministério.

"Foi um processo rápido", afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. A transferência de tecnologia começa a partir de 2014, com formação de funcionários no exterior. Com a transferência de tecnologia, Merck Serono fica comprometida a vender, no próximo ano, os seis medicamentos para o governo brasileiro com desconto de 5%. O percentual vai aumentando ao longo do tempo. Em cinco anos a expectativa é a de que a economia seja de 25%. A produção dos medicamentos no Brasil começa em 2015.

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Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/industria-farmaceutica/08-11-13/brasil-vai-produzir-seis-medicamentos-para-artrite-e-can

Conselheiro recusa assinar registro de médicos estrangeiros em Sergipe

26/09/2013 13h13 - Atualizado em 26/09/2013 13h14

Sergipanos pedem realização de concurso público.
Há 12 anos não é realizado concurso para a categoria no estado.

 

Do G1 SE

O Ministério Público e representantes dos médicos estão apelando para a realização de concurso público para contratação em Sergipe. Os médicos protestam contra a chegada dos profissionais estrangeiros para atuar no programa ‘Mais Médicos’.

Para o conselheiro Roberto Melara, do Conselho Regional de Medicina (CRM), a contratação de profissionais através de concurso público é necessária. “Fazem mais de 12 anos que não fazem seleção pública”, informa o conselheiro que não concorda com a medida emergencial do governo federal em trazer estrangeiros para saúde pública. “Não assino o registro para esses profissionais, prefiro pedir demissão” ameaça.

 

De acordo com a promotora de saúde Euza Missano não basta somente a presença do médico é necessário contar com toda a estrutura para atender a população. Ela conta que na semana passada o MPE realizou uma ação civil pública porque identificou na comunidade do bairro 17 de março com 12 mil moradores sem uma unidade básica de saúde, o que faz a população migrar para outro local e sobrecarregando a unidade de saúde. “Sempre observo que na saúde a urgência é uma opção pela ausência de planejamento”, afirma.
O MPE entrou com uma ação civil pública, assim que constatou que 70% dos profissionais das unidades de saúde do hospital Nestor Piva e o Fernando Franco são médicos contratados e somente 30% são concursados.

Na primeira semana de outubro está agendada uma audiência pública onde deverão participar as categorias de médicos e a população.

Na sexta-feira (20), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese) informou que pretendia a recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) concedendo os registros provisórios aos profissionais estrangeiros inscritos no Programa Mais Médicos. Segundo Anderson Faria, chefe de gestão do Ministério Público em Sergipe, essa documentação ficaria pronta na segunda-feira (23). O registro é indispensável para que eles possam começar a trabalhar nos postos de saúde do estado, o que está previsto para acontecer no mesmo dia.

O CFM anunciou que o registro deverá feito desde que os médicos apresentem a documentação completa e sem inconsistências. O Ministério da Saúde, por sua vez, se comprometeu a enviar as informações em até 15 dias, o que demonstra, segundo o CFM, a compreensão da Advocacia-Geral da União de que os pedidos de informações para viabilizar as ações de fiscalização relativas ao Programa Mais Médicos estão pautados pelo princípio da razoabilidade.

“Recebemos as orientações do CFM para entregar os registros aos médicos imediatamente no fim da manhã de hoje e já iniciamos o processo para que eles comecem a trabalhar. Está tudo certo, os médicos devem receber os registros na manhã da segunda-feira (23)”, garante Anderson Faria, chefe de gestão do Ministério Público em Sergipe.

 

Fonte: http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2013/09/conselheiro-recusa-assinar-registro-de-medicos-estrangeiros-em-sergipe.html

Universidades federais se rebelam e criam dificuldades para liberar tutores para o Mais Médicos

·       UniRio já decidiu que não vai colaborar; UFRJ e UFF ainda tentam quebrar resistências internas

·       Das 53 instituições federais de ensino superior que possuem curso de Medicina, 11 já disseram não ao governo federal e 13 ainda não responderam se participarão do Mais Médicos

Leticia Fernandes (Email · Facebook · Twitter) Publicado:26/09/13 - 10h00

RIO - Em meio à troca de farpas entre Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e a Advocacia Geral da União (AGU), que pressiona os CRMs para concederem os registros provisórios, sem os quais os médicos estrangeiros ficam impedidos de começar a trabalhar, surge mais um entrave: a resistência interna de parte das universidades federais em liberar professores para trabalhar como tutores do Mais Médicos.

Sem os nomes dos tutores, alguns conselhos de Medicina, como o do Rio de Janeiro, dizem que não liberarão os registros. O governo, por sua vez, diz que precisa dos registros profissionais para decidir quem serão os tutores e supervisores.

 

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Das 53 instituições federais de ensino superior do país filiadas à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que possuem curso de Medicina, 13 ainda não responderam se participarão do Mais Médicos, 29 aceitaram participar e 11 já disseram não ao governo federal.

No Sudeste, das 16 federais com curso de Medicina, apenas oito aderiram ao programa. Três universidades já avisaram que não participarão: a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), em Uberaba, Minas Gerais.

No Rio, ainda não se sabe de que universidade sairá o nome do tutor e dos supervisores. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) disseram que ainda discutem o assunto, mas que a demora na resposta se deve à falta de consenso interno.

A UFRJ se posicionou, em agosto, de forma contrária a pontos da medida provisória do Mais Médicos. Desde então, não houve novo posicionamento. Fontes da universidade, no entanto, confirmam que a discussão sobre a possibilidade de adesão continua, por conta de divergência interna.

Para Aluisio Gomes Junior, diretor do Instituto de Saúde da Comunidade da UFF, o debate interno está acalorado, e a decisão final é imprevisível.

— O nosso núcleo aderiria a esse tipo de programa, não seria um problema. Já para o resto da faculdade de Medicina, é um problema, é uma situação nova que tem que ser discutida. Há resistência, claro que há. O prazo (dado pelo Ministério da Saúde) era de uma semana para a adesão, mas já se passou quase um mês, acho que era mais para forçar uma decisão do que uma adesão propriamente dita. O debate está muito acalorado, a forma com que o governo fez isso gerou muito atrito dentro da universidade, a corporação médica está toda exacerbada. (A decisão) é loteria — disse ele.

A resistência mais evidente é de universidades da região Sul do país: de 7 instituições federais filiadas à Andifes, apenas duas aderiram, uma em Pelotas (RS), e outra em Curitiba (PR). Enquanto a reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) confirmou ao GLOBO a participação no programa — a despeito da posição contrária da coordenação do curso de Medicina da faculdade —, o próprio tutor pré-selecionado para atuar no estado ainda não havia sido cadastrado no sistema do governo e tinha dúvidas sobre a adesão da instituição:

— Até ontem (anteontem), meu nome não tinha sido confirmado no site do Ministério da Saúde. Acho que ainda está em discussão a adesão da universidade, talvez por isso eu não tenha sido cadastrado. Houve resistência da coordenação do curso, mas fui convidado pela reitoria, e, diante de uma série de contrapropostas, eu aceitei. Eles (os estrangeiros) serão responsáveis pelos seus atos, eu vou orientá-los junto aos gestores municipais, tentar articular o melhor possível esses profissionais, mas a responsabilidade ética, técnica e profissional é deles, é de cada um — disse Charles Dalcanale Tesser, professor da UFSC.

No Nordeste, pelo menos 9 de 16 universidades já aderiram ao programa. Duas não aderiram: a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Até agora, a maior adesão foi na Região Norte, onde pelo menos 5 de 8 universidades federais já confirmaram participação. Uma instituição não aderiu, a Universidade Federal de Rondônia (Unir).

De acordo com o Ministério da Educação, o número de tutores e supervisores ainda não está definido, já que o governo estaria aguardando a emissão dos registros de trabalho junto aos conselhos para fechar a lista. Alguns CRMs, no entanto, seguem condicionando a emissão dos registros à entrega do nome de tutores e supervisores pelo Ministério da Saúde.

O MEC informou que o programa já conta com 36 tutores e 492 médicos declararam interesse em ser supervisores, mas que esse número não está fechado. Participam do programa 28 universidades federais em 24 estados brasileiros.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/universidades-federais-se-rebelam-criam-dificuldades-para-liberar-tutores-para-mais-medicos-10153778#ixzz2g2aJJyh0

Médicos cubanos no Brasil

Por Julio Cesar Cardoso em 28/08/2013

Concordo com a disposição do governo federal de importar médicos do exterior para atender às áreas carentes onde o contingente nacional, seja por qual motivo, não quer prestar esse serviço, mas que sejam profissionais de comprovada competência.

Agora, que não venham os chaleiristas do governo defender o sistema cubano, que não permite que os seus médicos sejam diretamente remunerados no Brasil em valores iguais aos demais médicos estrangeiros, mercê do pedágio ou dízimo cobrado por Raúl (Fidel) Castro. Ademais, remonta ao período escravocrata as restrições cubanas que vão até o impedimento dos médicos trazerem a sua família. Ora, o Art. 149, do Código Penal, define como crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. E quem (maior de idade) está inteiramente sujeito a outrem vive sob regime de escravidão.

Assim, causa perplexidade o governo brasileiro compactuar com a forma exploratória com que Cuba trata os seus profissionais médicos, que vêm aqui prestar serviços e não têm direito a receber diretamente os seus salários, bem como trazer a sua família.

Reza a constituição brasileira, no Art. 5º, que todos são iguais perante a lei, e no inciso XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Diferente de uma cooperativa médica ou de um grupo empresarial correlato, em que o médico recebe a sua remuneração por serviços prestados diretamente dessas entidades, é inadmissível que o nosso país não defenda o espírito constitucional brasileiro para aqueles que aqui vêm prestar serviços de natureza pública.

O país ao anuir de boa vontade ao critério ditatorial e iníquo do governo cubano, que não permite que os seus médicos recebam diretamente do governo brasileiro o salário de R$ 10 mil, pago igualmente aos demais profissionais estrangeiros – mas sim através da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) /Governo cubano, sem ficar expresso o valor que os cubanos irão receber no exterior – afronta princípios fundamentais dos direitos humanos. E vejam o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho, Art.5º: “A todo o trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”.

Ora, se combatemos a violação dos direitos humanos, a lógica e o bom senso recomendam não fazer acordo com país que não trate com equidade os seus cidadãos e profissionais. Dessa forma, não deveria o Brasil firmar acordo com país cujos direitos sociais e profissionais colidam com os nacionais.

*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado e mora em Balneário Camboriú – SC – juliocmcardoso@hotmail.com

 Matéria extraída de: http://www.debatesculturais.com.br/medicos-cubanos-no-brasil/

  

Biotrinik apresenta marcapasso de última geração

Para pacientes do SUS no XIX Congresso Cearense de Cardiologia.Equipamento especial permite a realização de exames de ressonância magnética.

Cerca de quinhentos pacientes de hospitais da Rede Pública de Saúde de todo País já receberam o implante do Entovis ProMRI®, um marcapasso de última geração, antes disponível apenas ao serviço privado. O Dispositivo Cardíaco Eletrônico Implantável Condicional para Ressonância Magnética foi redesenhado e aprimorado para permitir o acesso a este diagnóstico de alto padrão. A novidade foi apresentada no XIX Congresso Cearense de Cardiologia, nesta semana, em Fortaleza.

O SUS não cobre os custos deste produto diferenciado, mas a Biotronik, a primeira empresa a disponibilizar a tecnologia no Brasil, estendeu o benefício aos usuários da rede pública. Assim, um paciente do SUS tem a disposição a mesma tecnologia que um paciente de convênio. Hospitais de cerca de 30 cidades, de diversos Estados, já realizaram implantes do novo equipamento.

Nos Estados Unidos, mais de 70% dos exames de ressonância magnética são realizados no cérebro, extremidades e espinha dorsal, exame contraindicado ao portador de um marcapasso comum. Estima-se que um exame de RM seja solicitado para 17% dos portadores de marcapassos no intervalo de 12 meses após o implante.

O cardiologista Otaviano da Silva Junior, que já realizou um implante do novo dispositivo, ressalta que esta inovação tecnológica é fundamental para a eficiência de vários tratamentos. O médico do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro explica que o marcapasso convencional apresenta riscos potenciais que contraindicam a realização da ressonância, como danos ao tecido cardíaco, deslocamento do eletrodo, falha no funcionamento do dispositivo com risco de desprogramação e desenvolvimento de arritmias.

Com esta estratégia a empresa quer mostrar a necessidade de investimentos em eletroterapia cardíaca no Brasil. No ano passado, foram implantadas pelo SUS 20.363 unidades de marcapassos, uma queda de 4% na comparação com 2011. Não há uma política pública especial para o atendimento dos pacientes que precisam do equipamento. O SUS não prevê uma verba específica para o implante, que se encontra na categoria de “Alta Complexidade”, cuja classificação engloba outros procedimentos. Cabe a cada município e hospital administrarem o valor encaminhado pelo governo federal, o que limita que os pacientes tenham acesso a estes dispositivos. Outro fator é o número reduzido de médicos especializados na área: esta é uma área carente de profissionais.

O valor médio do implante de um dispositivo corresponde ao custo de quatro dias de UTI na rede pública, segundo dados do Ministério Público de Contas do Distrito Federal. Se relacionarmos o custo do marcapasso com os anos que ele pode durar, o custo diário fica mais barato que uma aspirina. A taxa de implante de marcapasso no Brasil é de quatro a cinco vezes mais baixa do que em outros países, inclusive quando comparado com os países latinoamericanos.

“Pela ética e compromisso da Biotronik com o mercado brasileiro, não poderíamos deixar também de oferecer aos pacientes do SUS um produto com tais benefícios, que possibilita diagnóstico fundamental para disciplinas como Oncologia, Ortopedia e Neurologia, principalmente”, afirma o diretor geral da Biotronik no Brasil, Daniel Santos.

Biotronik-Uma das líderes de dispositivos médicos cardiovasculares, a Biotronik está presente em mais de 100 países. Desde o desenvolvimento do primeiro marcapasso em 1963, lançou vários produtos inovadores no mercado - incluindo o sistema de monitoramento remoto Home Monitoring® em 2000 e o primeiro cadioversor-desfibrilador implantável para insuficiência cardíaca com tecnologia ProMRI®, aprovada para exames de ressonância magnética em 2012. Este ano a BIOTRONIK está celebrando mundialmente seu 50º aniversário

Fonte: http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=244484  

Mais Médicos: Opas preencherá vagas em municípios mais carentes

Do total de municípios da primeira etapa, 701 não foram selecionados por nenhum candidato. Destes, 68% apresentam baixo IDH e 84% estão em regiões de extrema pobreza do Norte e Nordeste.

Os 400 médicos cubanos que atuarão já nesta primeira etapa do Programa Mais Médicos por meio de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde serão direcionados aos 701 municípios que não despertaram o interesse de nenhum profissional, brasileiros e estrangeiro, inscrito na seleção. A maioria deles (68%) apresenta os piores índices de desenvolvimento humano do país – IDH muito baixo e baixo, segundo PNUD – e 84% estão no interior do Norte e Nordeste em regiões com 20% ou mais de sua população vivendo em situação de extrema pobreza.

Juntas, essas cidades apontaram no sistema do Mais Médicos necessidade de 2.140 profissionais. Elas abrangem população de 11 milhões de pessoas, sendo 5 milhões vivendo em áreas rurais. O índice de mortalidade infantil neste conjunto é 1,5 vezes maior que a média nacional. Enquanto no Brasil a média são 16 mortes por mil nascidos vivos, nessas cidades o número salta para 26.

“A partir do acordo com a Opas, que viabilizará a vinda de médicos cubanos ao Brasil, vamos conseguir atender a população dessas cidades. São municípios carentes, que precisam de médicos e enfrentam dificuldades de contratar esses profissionais. Estamos levando médicos muito bem preparados, experientes, que já trabalharam em países de língua portuguesa e com especialização em saúde da família”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Ministério da Saúde assinou termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) na quarta-feira, 21 de agosto, para atrair médicos estrangeiros ao Brasil. Pelo acordo, fica definida a vinda de 4 mil profissionais de Cuba para as vagas que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros na seleção individual.

Na primeira etapa da parceria, serão 400 médicos que chegam ao país já neste fim de semana e começam a atuar nas Unidades Básicas de Saúde em 16 de setembro. Eles passarão por avaliação de três semanas juntamente com os demais médicos do programa com diploma do exterior – entre 26 de agosto e 13 de setembro. A distribuição desses profissionais nos 701 municípios ainda está sendo definida.

Regiões carentes – Os 701 municípios excluídos pelos profissionais inscritos na primeira etapa do programa estão distribuídos em 22 estados brasileiros. O Piauí é o que concentra o maior número de cidades, 121, seguido da Bahia, 108. No Maranhão, 90 municípios estão nessa lista. Esses três estados possuem algumas das menores proporções de médicos por mil habitantes do Brasil, com destaque para o Maranhão, que conta com o menor índice do país – 0,5 médicos/mil habitantes.

A região Nordeste abrange 72% (503) das cidades, seguidos pelo Norte, que reúne 88 cidades. Do restante, 26 estão no Sudeste e 5 no Centro-Oeste. Em todos os estados do Nordeste e do Norte, 100% dos municípios que não despertaram interesse em nenhum médico desta primeira etapa do programa possuem 20% ou mais de sua população vivendo em situação de extrema pobreza.

Acordo – Para levar os 4.000 médicos cubanos às regiões carentes, o Ministério da Saúde investirá, via Opas, R$ 511 milhões até fevereiro de 2014. O Ministério da Saúde repassará à Opas recursos equivalentes às condições fixadas pelo edital do Mais Médicos – de R$ 10 mil para cada médico.

Os 400 médicos cubanos que trabalharão no Brasil já participaram de outras missões internacionais, sendo que 42% deles já estiveram em pelo menos dois países dos mais de 50 com que Cuba já estabeleceu acordos deste tipo. Além disso, todos têm especialização em Medicina da Família.

A experiência também é alta: 84% têm mais de 16 anos de experiência em Medicina. A busca por esse perfil visou a encontrar profissionais habituados cidades com habitantes em situação de vulnerabilidade.

Os primeiros profissionais de Cuba participarão do módulo de avaliação de três semanas que será oferecido a todos os estrangeiros inscritos no Mais Médicos neste primeiro mês de seleção. Estes profissionais ficarão concentrados em quatro capitais (Recife, Salvador, Brasília e Fortaleza) durante este período.

A concessão de registro profissional segue a regra fixada na Medida Provisória que instituiu o programa Mais Médicos: os médicos terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básico em que forem lotados no âmbito do programa.

Mais médicos – No primeiro mês de seleção do Mais Médicos, além dos 1.096 profissionais com diplomas do Brasil que confirmaram sua participação, o Ministério da Saúde já começou a providenciar o deslocamento de 243 médicos com diplomas do exterior. Além desses, 48 ainda estão apresentando documentos para emissão de passagem a tempo de participar do primeiro ciclo de avaliação. Os demais inscritos no programa podem dar continuidade ao cadastramento para participar da segunda etapa de seleção.

Quando chegarem ao Brasil, os médicos com diplomas do exterior se concentrarão inicialmente em oito capitais: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Nessas cidades, participarão, por três semanas [de 26 de agosto a 13 de setembro], de aulas de avaliação sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa, totalizando carga horária de 120 horas. Após a aprovação nesta etapa, começam a atender a população na segunda quinzena de setembro.

Os materiais dessas atividades foram elaborados por uma comissão formada por professores de universidades federais inscritas no programa, Escolas de Saúde Pública e Programas de Residência, sob orientação do Ministério da Educação (MEC). Os custos com alojamento e alimentação serão pagos pelo Governo Federal. A organização logística do módulo, incluindo recepção aos profissionais, será responsabilidade conjunta dos ministérios da Saúde e da Defesa.

Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Os médicos do programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica.

O Governo Federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhoria da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação desses estabelecimentos de saúde, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários. |.Priscila Costa e Silva/Agª/S.

Fonte: http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=244360

Governo paga mais por remédio do Farmácia Popular

O Ministério da Saúde paga por uma cartela de anticoncepcional vendida no Programa Aqui Tem Farmácia Popular até 163 vezes mais do que municípios desembolsam pelo mesmo produto, distribuído gratuitamente nos postos de saúde de todo o País.

Levantamento feito pelo Estado com base em dados de um banco público de compras mostra que o ministério pagou mais por 17 dos 21 itens analisados. A diferença entre o que saiu do caixa do governo federal e o menor preço encontrado no mercado, em compras feitas este ano no programa, ultrapassa meio bilhão de reais (R$ 504, 5 milhões).

O coordenador do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, Marco Aurélio Pereira, admite a diferença e diz que o ministério economiza em outros gastos que teria se a compra não fosse feita dessa forma.

Apesar da grande movimentação no mercado, Aurélio Pereira afirma que, em relação aos preços, fica difícil de competir com compras públicas. "São as farmácias que fazem a negociação."

O dinheiro investido, no entanto, é considerado extremamente alto por quem acompanha a política de assistência farmacêutica. "Se o governo pode gastar em média dez vezes mais em cada tratamento, porque esse investimento não foi feito antes na própria rede pública?", questiona o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Augusto Afonso Guerra Júnior.

O vice-presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Álvaro Silveira Júnior, atribui as críticas a uma visão pouco abrangente. "Com o programa, o governo não se preocupa com a logística, não tem nenhuma surpresa com ineficiência no sistema, como dificuldades de licitação ou atrasos na entrega", disse. Além disso, o governo tem a disposição uma rede de farmácias com grande capilaridade, disponível para os usuários todos os dias da semana.

O promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior identifica um outro efeito do Farmácia Popular. "Como os preços pagos pelo governo federal são mais altos, fica desinteressante para o setor privado participar de disputas de compras nos Estados e municípios." Algo que, em sua avaliação, pode levar, no curto prazo, a um aumento do preço do remédio adquirido nas licitações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:  http://www.dgabc.com.br/News/5975778/governo-paga-mais-por-remedio-do-farmacia-popular.aspx

Comentários de C&T:

O assunto não é novidade, desde o primeiro dia de existência do programa que é do conhecimento de quem conhece do mercado farmacêutico a possibilidade de furos desta natureza. O governo não tem capacidade de gestão sobre o que está sob seu comando, imaginem na rede privada que é muito mais capaz do que o Estado em matéria de gestão.

Não poderia se esperar outro comentário do Vice-presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Álvaro Silveira Júnior. A rede privada está sendo beneficiada enquanto os cofres públicos sofrem o impacto da má gestão do poder público. Por outro lado ele tem toda razão quando afirma que a logística oferecida pela capilarização das farmácias faz com que reduzam falhas que certamente ocorreria se toda responsabilidade logística fosse do próprio Estado. O Estado é incompetente na matéria gestão em alguns setores.

Não se justifica o Brasil pagar um preço tão alto por este programa assistencialista mesmo repassando para iniciativa privada a responsabilidade da capilarização. Não existe este custo tão elevado para fazer chegar o produto nas mãos dos necessitados. Redes de drogarias, distribuidoras e algumas indústrias farmacêuticas estão faturando uma fortuna com este programa.

A justificativa do coordenador do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, Marco Aurélio Pereira, é uma prova cabal do seu desconhecimento da matéria. Jamais se pode justificar uma falha dessa natureza por razões subjetivas. Não vamos aqui falar de pacientes fantasmas, farmácias repassando os produtos para pontos não credenciados, etc.

Todo município tem um ponto de fornecimento do Programa Aqui Tem Farmácia Popular? Porque os mesmos medicamentos que tem no Programa continuam sendo vendidos normalmente nas farmácias que não estão no programa? Será dinheiro sobrando da população ou falta de conhecimento que ali ou em outro ponto da cidade tem aquele mesmo medicamento gratuitamente? O MPF tem que ficar atento.

O dinheiro é do Estado, portanto o controle tem que ser do Estado. Adquiram capacitação para fazer logística eficiente e economizem o dinheiro público, é isto que o Estado tem que fazer. Ajudem a rede privada com uma reforma tributária eficaz, por exemplo.

Comentário de Edson Teófilo Fernandes (representacoesnonordeste@uol.com.br)

Medicamentos para asma oferecidos pelo SUS atendem minoria

Crianças e idoso estão entre as principais vítimas da doença, responsável por cerca de 350 mil internações ao ano, no Brasil.

Recentemente divulgado na imprensa, acesso a medicamentos para asma fornecidos pelo SUS aumentou 94%. Segundo o Ministério da Saúde, em dois meses, mais de 141 mil pessoas retiraram brometo de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e/ou sulfato de salbutamol em todo o país.

Para o dr. Elcio Vianna, diretor científico da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT) e professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP/USP), este sistema de distribuição de medicamentos é muito importante e deve ser incentivado.

“Programas como este certamente evitam uma série de internações, atendimentos em pronto-socorro e inclusive reduzindo o número de mortes por asma, que ainda é muito alto no país”.

Os números comparam o volume de pacientes atendidos antes da inclusão de três novos medicamentos no Saúde Não tem Preço, ação integrante do Programa Farmácia Popular.

No entanto, segundo o médico pneumologista, se considerarmos o tamanho da população brasileira e as estimativas de que cerca de 10% dos brasileiros tenham asma, estes números ainda são muito pequenos.

“Considerando uma população de cerca de 190 milhões, como a nossa, podemos considerar um universo de 19 milhões de asmáticos. Claro que nem todos estes necessitam de medicamentos para regular a doença, mas 20% ou 30% deles certamente necessitam”.

Dr. Elcio estima que entre esta população de asmáticos, pelo menos 1,8 milhão de pacientes devem precisar de medicamentos para controlar a sua doença.

“Assim, estes 141 mil atendidos hoje são uma parcela muito pequena se comparada a todos aqueles que sofrem da doença; não chega a 5% deles”.

De norte a sul -Outro ponto importante que o dr. Elcio destaca é a má distribuição da oferta de medicamentos no país. Segundo o governo, Minas Gerais é o estado com o maior número de pessoas atendidas (37 mil), seguido do Rio Grande do Sul (35 mil).

“Como é possível que estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul sejam os campeões na distribuição dos medicamentos, se não são os que abrigam os maiores números de asmáticos?”

Ou seja, além de garantir os medicamentos a uma população muito maior, é preciso distribuí-los adequadamente entre os estados e municípios, conforme a necessidade de cada região.

Por fim, é preciso divulgar estes benefícios àqueles que necessitam e, principalmente, garantir o acesso desta população a consultas periódicas com profissionais qualificados para o diagnóstico e tratamento da asma.

“Em grande parte do país ainda carecemos de profissionais qualificados para este fim. O tratamento da asma mudou muito nas últimas décadas, os medicamentos evoluíram, passamos a utilizar diferentes fórmulas e meios de administração. Muitas destas novidades não foram passadas aos profissionais em atividade durante a faculdade. E muitos destes profissionais não tiveram acesso a essa atualização”.

Fonte: http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=213836

Mercado ilegal de remédios explode na internet

Investigação do Ministério da Saúde lista 1,2 mil sites de venda de medicamentos proibidos

BRASÍLIA - Um trabalho encomendado pelo Ministério da Saúde detectou que empresas que operam mercado paralelo na internet de venda ilegal de medicamentos, de inibidores de apetites, de esteroides anabolizantes, de abortivos e de receita azul fazem uso criminoso de logomarcas oficiais. Foi identificado até um perfil falso do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Twitter. Esses são alguns resultados do minucioso levantamento “Fiscalização digital: ameaças à saúde coletiva na internet”, que durou um ano, e foi encomendado a uma empresa privada especializada nessa área digital.

O estudo foi entregue ao ministério em março. Na internet, os criminosos usam símbolos e logomarcas de serviços e produtos do Ministério da Saúde e enganam os consumidores com anúncios de que os medicamentos têm o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foram contabilizadas a existência de 1,2 mil sites ilegais, dos mais variados. De medicamentos abortivos, em especial Cytotec, foram identificados 359 sites (30% do total); de inibidores de apetite, 382 (32%); de esteroides anabolizantes, 258 (22%); de fitoterápicos, 159 (13%); e de venda de receita azul, 41 sites (3%).

No caso do abortivo, a empresa contratada para fazer essa varredura na internet chega a calcular que o gasto com internações por problemas decorridos do uso do Cytotec chega a R$ 13,4 milhões por ano. O faturamento ilegal com anabolizantes, no período de um ano da aferição, foi estimado em R$ 153 milhões. Com anorexígenos, o mercado ilegal faturaria R$ 82,4 milhões.

Segundo o estudo, os sites vendem ilusões, além de produtos não regulamentados e geradores de problemas de saúde. O trabalho concluiu que há, nas redes sociais, “drogarias on-line”, com práticas criminosas. “O físico e o virtual se misturam: ‘consultas’ médicas são feitas on-line, medicamentos falsificados são comprados através da internet e enviados para endereços reais. A ‘farmácia’ que vende produtos controlados sem receita está na rede”, diz as conclusões do trabalho. “A internet é uma válvula de escape: é o canal de comunicação entre o indivíduo e a rede criminosa que permite o anonimato. A indústria de medicamentos falsificados é fomentada pela busca por medicamentos proibidos, pela falta de fiscalização na internet, pelos preços abaixo do mercado regular, e pela desinformação da população”.

Os autores concluíram que parte dos problemas de saúde pública do Brasil está, de alguma maneira, associada à internet: abortos ilegais, compra de remédios falsificados, intoxicação por medicamentos falsificados e desenvolvimento de doenças devido à ingestão de medicamentos sem acompanhamento médico.

O trabalho monitorou as principais marcas do Ministério da Saúde, como UPA, Farmácia Popular, Saúde da Família, SUS e Samu. Os produtos se apresentam assim na internet: “Cenaless, o segredo para seu emagrecimento. Auxilia na busca do corpo belo. Bumbum perfeito: apareça na praia com um corpo de causar inveja”. E diz que o produto é aprovado pela Anvisa, o que não é verdade.

Fonte original: http://oglobo.globo.com/pais/mercado-ilegal-de-remedios-explode-na-internet-4964407

Leia também: Site vende receita ‘já carimbada’ e ‘kit aborto completo’

Ministério da Saúde: fumódromos serão varridos do país.

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou quarta-feira à noite a lei que proíbe o fumo em locais fechados, sejam públicos ou privados. Os fumódromos estarão proibidos em estabelecimentos como bares e restaurantes e em ambientes públicos, como a Câmara dos Deputados, onde há uma unidade dessas no cafezinho do plenário, frequentada pelos parlamentares. O Ministério da Saúde informou que a proibição para os fumódromos só vai entrar em vigor depois que o governo regulamentar a nova lei.

A lei proíbe propaganda do cigarro em pontos de venda, estabelece preço mínimo para a venda do cigarro no varejo e prevê o aumento da carga tributária. "É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto fechado, privado ou público", diz um dos artigos da lei.

A regra sobre o cigarro foi incluída em lei que trata do Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX). O aumento do preço está previsto para vigorar no início de ano que vem. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficará estabelecida em 300%. Com a nova tabela de imposto, o preço mínimo do cigarro subirá em torno de 20% em 2012 e deve atingir 55% de aumento em 2015.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera a Lei do Fumo, como o ministério a batizou, vital para a redução do hábito de fumar, principalmente entre os jovens.

- O Brasil conseguiu reduzir na última década quase a metade sua população fumante, caindo de 35% para 15% dos brasileiros. Mas essa queda não foi tão intensa entre jovens, mulheres e as pessoas de baixa renda e de menor escolaridade. Com o aumento do imposto, vamos restringir o consumo do tabaco - disse o ministro, que colocou como meta para 2022 uma redução da frequência de fumantes para 9% dos brasileiros.

A pedido de Padilha, Dilma também vetou a propaganda institucional dos fabricantes de cigarros em eventos.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/ministerio-da-saude-fumodromos-serao-varridos-do-pais-3458098

Ucrânia e Brasil firmam parceria para produção de insulina

28/10/2011 - 07:17

O presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych, e a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, definiram na passada terça-feira a troca de tecnologia para produção nacional de insulina - produto do qual o Brasil depende hoje em dia de importação, avança a Agência de Notícias Jornal Floripa.

Os dois líderes, que se reuniram em Brasília, definiram que a parceria será entre uma empresa da área farmacêutica da Ucrânia e a Fundação Oswaldo Cruz.

Segundo Dilma, além de tornar o Brasil auto-suficiente, a produção irá diminuir o custo do medicamento usado por diabéticos.

A Ucrânia tem interesse na troca de experiência com o Brasil na área de produção de medicamentos para tratar o VIH/sida

Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/industria-farmaceutica/28-10-11/ucrania-e-brasil-firmam-parceria-para-producao-de-insuli

Governo fiscaliza Farmácias do programa "Aqui tem Farmácia Popular". É o mínimo que esperamos, já que as suspeitas de falcatruas existem.

18/10/2011 - Governo reforça fiscalização do "Aqui tem Farmácia Popular"    
Da Redação

O Ministério da Saúde iniciou uma ação de fiscalização das drogarias credenciadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular. A iniciativa começou por dez unidades do Distrito Federal, com a visita de auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A experiência no DF será a base para montar um calendário de monitoramento permanente das 20 mil drogarias em todo o país, que terá início em dezembro.

A estratégia tem como objetivo fortalecer o programa, garantindo maior controle e transparência, além de aperfeiçoar o acesso a medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão - do programa Saúde não Tem Preço - ou 90% de desconto para outros 20 medicamentos. Desde 2008, o Denasus realizou 497 auditorias, 1.308 unidades foram desconectadas para ajustes e outras 289, descredenciadas do programa, além de 318 multas terem sido aplicadas.

Iniciada em Brasília, a ação segue nos próximos dias sob a coordenação do DENASUS. A ideia é desenhar, na capital federal, a estratégia de fiscalização que será aplicada nas demais drogarias do país. “O programa tem um significado muito importante para o Ministério da Saúde, pois atende a milhões de pessoas”, afirma Adalberto Fulgêncio, diretor do departamento. “Estamos comprometidos com o combate ao desperdício dos recursos da Saúde e ao mesmo tempo atentos para ampliar e melhorar o acesso da população aos medicamentos”, enfatiza Fulgêncio.

De acordo com o diretor, os auditores irão analisar se as farmácias estão de acordo com o que determinam as normas e critérios definidos pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF). Entre os aspectos que estão sendo avaliados, estão, por exemplo, a análise do cupom vinculado, uma espécie de nota fiscal eletrônica. Ela funciona como um mecanismo de segurança e deve conter o valor total da venda, a quantidade autorizada, a prescrição diária, a data da próxima compra, detalhes da descrição de cada medicamento, identificação do atendente e o telefone 136, da Ouvidoria do Ministério da Saúde, para consultas ou denúncias.

Caso sejam encontradas desconformidades com as regras do programa, o Ministério da Saúde poderá determinar a suspensão imediata da farmácia, que é intimada a prestar esclarecimentos. Se constatada alguma irregularidade, o estabelecimento é descredenciado e pode ser aplicada multa de até 10% sobre o montante das vendas referentes ao último trimestre, a partir da data da notificação para a apresentação da defesa.

SAÚDE NÃO TEM PREÇO

A partir de fevereiro deste ano, com o lançamento do programa Saúde Não Tem Preço, medicamentos indicados para diabetes e hipertensão passaram a ser distribuídos gratuitamente pelas farmácias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular - são cinco medicamentos para diabetes e seis para hipertensão, totalizando 18 apresentações.

A iniciativa do Ministério da Saúde ampliou em 239% o acesso ao tratamento dessas doenças nas mais de 20 mil drogarias credenciadas ao programa. O número de pacientes atendidos pulou de 853 mil, em janeiro, para 2.888.956, em setembro. Foram realizados 306.826 atendimentos de pessoas diabéticas, em janeiro, chegando a 892.820 em setembro, o que representou um crescimento de 191%. Já o número de hipertensos beneficiados foi ampliado em 271%, passando de 658.648 para 2.443.044, no mesmo período.

O “Saúde Não Tem Preço” tem estimulado o crescimento geral do "Aqui Tem Farmácia Popular", cujo número de beneficiados teve aumento 183% de janeiro a setembro - passou de 1,2 milhões para 3,5 milhões. Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes, o programa oferece com desconto medicamentos que tratam asma, rinite, osteoporose, colesterol, doença de Parkinson e glaucoma. Também são disponibilizados anticoncepcionais e fraldas geriátricas - essas indicadas para pessoas com mais 60 anos.

Para retirar o medicamento, o usuário precisa apresentar apenas CPF, documento com foto e receita médica válida. O programa permitiu ao Ministério da Saúde expandir os pontos de retirada de determinados medicamentos para além dos postos de saúde e dos hospitais credenciados, aumentando o acesso da população à assistência farmacêutica.

Fonte:

Agência Saúde / Ministério da Saúde

Fonte Secundária: http://www.febrafar.com.br/index.php?cat_id=5&pag_id=7724 

Governo Dilma luta para não tirar a Saúde do Brasil da UTI...

Para Dilma, 10% para saúde é "inaceitável".

O governo vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a Saúde - a chamada Emenda 29 - o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. A estimativa é que essa vinculação represente mais R$ 30 bilhões por ano de recursos na Saúde. A presidente Dilma Rousseff classificou hoje como "inaceitável" a aprovação pelos senadores dessa proposta. "Temos de trabalhar para impedir que isso passe no Senado", afirmou Dilma, durante reunião hoje pela manhã com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação. "É inviável destinar 10% da receita da União para a Saúde. O governo deixou isso bem claro", disse hoje o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para a área de Saúde.

Apesar da posição contrária do Planalto, a Frente Parlamentar da Saúde começa amanhã uma mobilização para tentar convencer os senadores a aprovar o texto do projeto da emenda 29 que obriga o investimento de 10% da receita da União no setor. Integrada por deputados e senadores de todos os partidos, a Frente é contra a criação de um imposto ou uma contribuição para financiar gastos com a Saúde, conforme quer o Palácio do Planalto. "Vamos fazer uma guerrilha no Senado em prol dos 10%. Não há clima para criar imposto", resumiu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Dizendo ter o apoio de movimentos sociais, ele espera conseguir reunir amanhã cerca de duas mil pessoas em frente ao Congresso para pressionar o Senado a aprovar o texto original do projeto que regulamenta a emenda 29 e estabelece a vinculação.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), prometeu comandar a resistência à aprovação do texto original da Emenda 29, que obriga a União a destinar 10% dos recursos para a saúde. "Não dá para restabelecer o texto original", disse o senador. "É um projeto que o governo não aceita", disse.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5915970/para-dilma-10-para-saude-e-inaceitavel.aspx