Líderes do PT estão preparando a derrota de Dilma em pleno exercício de seu Governo. A quem interessa?

Nota de C&T: 
Não me interessa se A ou B está desesperado, mas sabemos que diante de uma gritante falta de sitonia entre gestores e colaboradores, o insucesso é certo. No caso do Brasil, os governantes estão fora de sitonia em seus projetos o que certamente trará danos incalculáveis a sociedade, maiores do que aí estão. Não dá para entender as críticas que a atual, "coração valente", teimosa por excelência, Presidente da República vem sofrendo de seus aliados, atualmente mais do que da capenga oposição. Para aonde vamos?

"Lindbergh: ‘Nosso projeto está indo pro espaço

Artigo de: Josias de Souza 21/05/2015

Depois de anunciar da tribuna do Senado que votaria contra as medidas do pacote fiscal do governo Dilma Rousseff, o senador petista Lindbergh Farias (RJ) justificou seu gesto numa entrevista ao blog. “Nosso projeto político está indo pro espaço”, ele disse. “Tem uma rebelião grande no PT contra a política econômica do governo. Alguns setores preferem fazer a crítica intramuros. Nós decidimos fazer a disputa política aberta na sociedade —em debates, em passeatas, em todo lugar.”
Lindbergh explicou que sua declaração de voto não nasceu de uma reflexão solitária. “Essa minha posição veio acompanhada de um manifesto feito nos últimos dois dias. Assinam o documento pessoas de grande expressão no PT —economistas como Luiz Gonzaga Belluzzo e Márcio Pochmann, lideranças do porte do Tarso Genro. Subscrevem também o texto entidades muito ligadas a nós. Entre elas a CUT, o MST e o MTST.”
Segundo Lindbergh, a decisão de pegar em lanças contra o ajuste fiscal se deve a uma convicção. “Estamos convencidos de que esse arrocho fiscal pretendido pelo governo, combinado com o aperto monetário, vai nos levar uma uma recessão gigantesca. Neste ano, a taxa de juros já foi elevada em 2%. Cada subida de 0,5% eleva os gastos públicos em algo entre R$ 7,5 bilhões a R$ 12 bilhões. E isso anula a economia pretendida com o ajuste fiscal.”
Lindbergh prosseguiu: “Achamos que a estratégia central da politica econômica tem que ser a retomada do crescimento, com medidas de proteção ao emprego. Não há dúvida de que o desequilíbrio fiscal existe. Mas é preciso lembrar que esse desequilíbrio decorre sobretudo de desonerações tributárias que beneficiaram grandes emrpesas. Não é admissível que o governo vá para cima dos mais pobres, dos trabalhadores. Não dá para aceitar que não haja nenhuma medida voltada para o andar de cima.”
O manifesto de petistas e de entidades ligadas ao petismo foi concebido com o propósito deliberado de dar suporte e oferecer argumentos aos senadores que votarão contra o arrocho fiscal de Dilma. Onze senadores aderiram ao documento. Do PT, além de Lindbergh, apenas Paulo Paim (RS) rubricou a peça. Os outros apoiadores são do “independente” PSB e dos governistas PMDB, PDT, PRB, PSD.
“A bancada de senadores do PT está cheia de gente que concorda com tudo o que estou falando”, confidenciou Lindbergh. “A diferença é que essas pessoas avaliam que é preciso ter calma. E nós achamos que já basta. A pior coisa que pode acontecer num quadro como esses é um silêncio subserviente.”
Na noite desta quarta-feira (20), seria votada a parte do ajuste fiscal que endurece as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Porém, após mais de quatro horas de debates, o governo preferiu retirar de campo o que restou de sua infantaria e adiar a encrenca para terça-feira (26) da semana que vem. O Planalto temeu ser derrotado. E preferiu não pagar para ver.
Lindbergh ataca sem meias palavras o ministro Joaquim Levy (Fazenda). “Não temos nada de pessoal contra o Levy. Ele é um cara honesto em suas posições. Fala o que pensa. O problema é que ele pensa como um secretario do Tesouro. Só fala em ajuste e corte. Como formulador de política econômica, o Levy fica devendo.”
O senador petista pergunta, apontando para cima: “Será que a presidente Dilma e o Aloizio Mercadante [chefe da Casa Civil] acham mesmo que, acabado esse ajuste do Levy, a situação vai melhorar? Não sei o que passa pela cabeça da Dilma e do Mercadnate. Mas creio que eles não estão se dando conta de que essa política econômica vai nos afundar. Isso não será ruim apenas para o PT, mas para toda a esquerda brasileira.
“A situação já está muito ruim”, arrematou Lindbergh. “A renda do trabalhador caiu, aumenta a sensação de desemprego. Esse pessoal está brincando com fogo. Não está em jogo apenas a popularidade da presidente. Esse caminho em direção à recessão leva também à degradação social. Essa estratégia é uma maluquice.”

Cópia do artigo original de: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2015/05/21/lindbergh-nosso-projeto-esta-indo-pro-espaco/ 

A hora dos caciques políticos (homens sem credibilidade moral para falarem em moralização) está chegando. A sociedade começou a reagir pelo stress.

Republicação de matéria na íntegra...

Detalhes da operação que pode levar José Agripino para a prisão

Conheça a história completa da Operação Sinal Fechado e os bastidores do esquema de corrupção no Rio Grande do Norte que pode levar o senador José Agripino Maia (DEM-RN) para a cadeia

O senador José Agripino Maia (DEM-RN)

Daniel Dantas Lemos, Revista Fórum

A Operação Sinal Fechado é resultado de investigação que se iniciou sobre o processo de inspeção veicular obrigatória no Rio Grande do Norte, mas que revelou um esquema mais antigo e sofisticado de corrupção.

Com a pressão da mídia e da opinião pública, no início de 2011, o recém-empossado governo Rosalba Ciarlini (então no DEM) suspendeu a vigência do contrato que previa a inspeção veicular obrigatória em 7 de janeiro, por 45 dias.

Em 9 de fevereiro de 2011, a governadora anunciou a anulação do contrato com o consórcio responsável, o Inspar, chefiado por George Olímpio, ainda que dissesse também que seria analisada a melhor maneira de realizar a inspeção veicular no estado. Mesmo assim, apenas no fim de maio o contrato foi efetivamente cancelado. Por quê? O que acontecia nos bastidores?

Naquele dia, o governo do RN anunciaria o cancelamento do contrato de inspeção com o consórcio Inspar – cancelamento que somente foi efetivado em maio. Mas, antes disso, os envolvidos no esquema fraudulento já tinham recebido a notícia.

As informações estão presentes nos documentos públicos da petição do Ministério Público e na denúncia contra os 32 investigados. Desses, 27 viraram reús, incluindo dois ex-governadores, Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB), morto em setembro de 2014, além de dois ex-diretores do Detran e empresários. O Ministério Público apontou como líder da quadrilha o advogado George Olímpio.

O que aconteceu naquele dia 9 de fevereiro?

Pela manhã, os membros da organização são informados de que o contrato do governo com o consórcio montado para faturar dinheiro com a fraude será cancelado. George Olímpio é convocado para ir a Brasília. Em telefonema a Gilmar da Montana, George diz: “Eu estou chegando no aeroporto. Eu tô indo para Brasília agora… Vou falar com o ministro [José Delgado] e com José Agripino…Eles mandaram me chamar lá, tô pegando o voo agora” (negrito é nosso).

Abaixo, o trecho da transcrição na petição da Operação Sinal Fechado:

Perceba que não foi George que pediu o encontro com o senador José Agripino, atualmente presidente do DEM, e José Delgado: “eles mandaram me chamar lá”. O interesse em conversar com George no dia do anúncio do cancelamento do contrato era de Agripino.

Em conversa subsequente, George conversa com o ex-cunhado, Eduardo Patrício, antigo dono da Delphi Engenharia e um dos réus da Operação Sinal Fechado. E Eduardo dá a senha: a solução possível é “seguir com José [Agripino]”.

Cerca de duas horas depois de George dizer a Gilmar que estava indo a Brasília, João Faustino diz a George que falou com José Agripino “e este iria ligar para a governadora e para Paulo de Tarso”. A reunião entre George e José Agripino, com o advogado José Delgado, seria às 18h no gabinete do senador em Brasília.

O que trouxe, pela primeira vez, os holofotes da Operação Sinal Fechado sobre José Agripino foi o vazamento, em março de 2012, do depoimento justamente do réu Gilmar da Montana, concedido em novembro de 2011. Gilmar informa ter sabido por George que foi repassado R$ 1 milhão para as campanhas de José Agripino e Rosalba Ciarlini por parte da quadrilha.

Note o trecho seguinte do depoimento de Gilmar:

Gilmar diz que pediu ajuda, para salvar o negócio, a alguns desembargadores. Entre eles, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

Não é por acaso, então, que na conversa acima, entre George e Gilmar da Montana, um outro nome aparece convocando os membros da quadrilha. Diz Gilmar: “…Osvaldo queria falar com a gente… Eu não sei, você que sabe. Se você não quiser ir, não vá”.

Além de José Agripino, agora é o desembargador Osvaldo Cruz que deseja conversar? O conteúdo da ligação combina perfeitamente com o que foi dito por Gilmar no depoimento – que José Agripino disse, depois, ter sido dado sob efeito de medicamentos.

A primeira defesa do senador

O jornal Tribuna do Norte publicou, então, uma entrevista com o advogado de Gilmar de Montana, José Luiz C. de Lima. A Tribuna é de propriedade do ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), aliado local da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do senador José Agripino (DEM). Abaixo, imagem da versão impressa e um trecho da versão on-line:

O conteúdo da entrevista publicada na Tribuna do Norte é praticamente o mesmo da nota distribuída à imprensa pela assessoria do senador José Agripino (DEM) na quinta-feira.

Uma frase me chamou muito a atenção, atribuída ao advogado:

“Antes de mais nada, é bom deixar claro que eu não era advogado de Gilmar Lopes quando ele prestou aquele primeiro depoimento. Depoimento, aliás, que foi prestado, pelo que ele me disse, em condições de absoluto estresse emocional e debilidade física. Ele foi retirado do hospital às sete da manhã, sem saber nem para onde ia, sem assistência de advogado credenciado e sob efeito de remédios tranquilizantes”.

Destaque-se a informação de que Gilmar teria sido retirado do hospital às sete da manhã, sem assistência de advogado credenciado.

Gilmar foi interrogado duas vezes pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público estadual. Na primeira, logo após ser preso, deu o famoso depoimento, com a presença de sua advogada. Ele saiu de sua casa preso e foi direto para o Ministério Público.

No dia 28, quatro dias depois da prisão e do primeiro depoimento, todos os presos foram levados para a promotoria para serem interrogados novamente. Dessa vez, Gilmar não quis falar nada.

O primeiro depoimento de Gilmar foi acompanhado por um advogado, segundo consta no termo: Cláudia Cappi.

Gilmar foi preso em casa. Passou mal no fim do dia 24, dia da prisão, após prestar depoimento. Depois de uma dor epigástrica forte e pico hipertensivo, Gilmar foi internado no Hospital do Coração, em Natal.

Após ser preso, ele divulgou nota à imprensa em 26 de novembro, dois dias depois. Nesta nota, Gilmar esclarece, sem sombra de dúvidas: “Tive a minha casa e escritório devassados, fui preso e hospitalizado, me vejo condenado sem julgamento, com o meu nome negativamente exposto perante a sociedade, envolto em um ‘mar de lama’”.

Ou seja, Gilmar foi hospitalizado após a prisão e o depoimento em que envolve o senador José Agripino.

Atribuir a responsabilidade ao que foi dito é afirmar que os remédios o fizeram fantasiar a história do depoimento? Ou, é fazer crer que ele falou mais que devia por estar sob efeito de remédios?

Desacreditar o depoimento de Gilmar é bom para vários réus, inclusive os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira.

E quando Gilmar falou a outros interlocutores, confirmando o teor de seu depoimento ao MP, ele ainda estava sob efeito dos remédios?

Quem é o advogado de Gilmar da Montana?

O Jornal de Hoje (JH), veículo diário de imprensa em Natal, também publicou uma defesa do senador José Agripino Maia (DEM-RN), para tentar desqualificar o depoimento prestado por Gilmar da Montana ao Ministério Público em 24 de novembro de 2011, logo após ser preso em casa na Operação Sinal Fechado.

No depoimento vazado recentemente, Montana diz ter sabido do repasse de R$ 1 milhão para as campanhas de Agripino Maia e Rosalba Ciarlini por parte do esquema da quadrilha no Rio Grande do Norte.

Na nova matéria, algumas coisas chamam a atenção em comparação ao texto distribuído pela assessoria de imprensa do senador José Agripino no fim da semana passada. Em primeiro lugar, trata-se de um advogado diferente daquele cuja entrevista foi publicada na Tribuna do Norte. A Tribuna publicou entrevista com José Luiz C. de Lima. Já o JH entrevistou Arsênio Pimentel.

Lima não atacou o MP, mas alegou que:

1) Gilmar foi levado do hospital para prestar depoimento, estando, pois, medicado;

2) O depoimento teria sido prestado sem assistência de advogado;

3) Gilmar teria negado em novo depoimento o teor do primeiro.

Acontece que Gilmar foi preso em casa na manhã do dia 24 de novembro e levado imediatamente ao MP para prestar depoimento. Depoimento esse acompanhado pela advogada Claudia Cappi. Além disso, quatro dias depois de preso e após ter sido internado, Gilmar foi conduzido para novo depoimento, no qual permaneceu em silêncio – não desmentiu o depoimento anterior.

Diante das incoerências dessa defesa inicial, um outro advogado – Arsênio Pimentel – foi acionado para dar a entrevista ao JH. E as coisas parecem um tanto mais confusas. Arsênio Pimentel ataca o Ministério Público de várias formas:

1) Diz que Gilmar recebeu promessa de delação premiada para dizer o que disse (Então, o que disse é verdade?);

2) Afirma que, se fosse levado a sério o depoimento de Gilmar, o caso teria saído da Vara Criminal e sido encaminhado para o “STJ ou STF” (Então, não é real o que ele disse? Estou confuso agora. De todo modo, o foro do senador seria o STF, não o STJ).

3) Pimentel afirma que Gilmar apenas assinou o que foi escrito pelo MP, não correspondendo ao que ele disse: “Não há delação premiada. Porque tudo o que Gilmar ‘falou’ o Ministério Público já sabia. Falou o quê? Porque tem um texto escrito e a assinatura de Gilmar embaixo. Aí ele ‘falou’. Não! Gilmar apenas assinou um papel”. Esse confuso relato me fez lembrar um depoimento dado sob tortura. Será que o advogado está insinuando que os promotores que colheram o depoimento torturaram o réu?

4) O advogado desconsidera o depoimento de seu cliente pelo fato de as investigações terem indicado agentes com prerrogativa de foro, como governadora, senador e desembargadores, mas o inquérito permaneceu na 6ª Vara Criminal. No entanto, o próprio Ministério Público já esclareceu em diversos momentos que repassou todos os indícios que envolvem pessoas com prerrogativa para as devidas instâncias – sem prejuízo da continuidade das investigações.

Mais interessante é que, nas novas declarações, surgiu o nome do remédio supostamente tomado por Gilmar (Frontal), não se fala mais em depoimento sem acompanhamento de advogada nem se insinua que Gilmar teria sido levado do hospital para prestar depoimento. Ou seja: mudança de advogado e de alegações. É de se esperar que mude novamente.

Para desalento do senador José Agripino (DEM), essa defesa pública de Arsênio é, de novo, frágil. No mínimo, explicita uma mudança de postura do advogado difícil de explicar. Arsênio Pimentel assina a petição solicitando a revogação da prisão temporária de Gilmar da Montana no dia 25 de novembro de 2011 – no dia seguinte à deflagração da Operação Sinal Fechado.

Na entrevista concedida ao Jornal de Hoje, Arsênio é bastante ácido contra o Ministério Público e sobre o próprio conteúdo do depoimento prestado por Gilmar. Em 25 de novembro, sua postura era outra:

“Antes mesmo de adentrarmos na discussão jurídica que permeia o presente pleito, cumpre-nos trazer ao vosso conhecimento dois momentos distintos, porém, correlatos à ‘Operação Sinal Fechado’, sendo o primeiro, aquele diz respeito ao comparecimento da pessoa do Requerente, JOSÉ GILMAR DA CARVALHO LOPES, à promotoria do patrimônio público, para prestar suas declarações; sendo, por sua vez, o segundo momento, o do dia de ontem, 24 de novembro de 2011, quando logo após o cumprimento da prisão temporária, o mesmo prestou, novamente, suas declarações, perante os representantes do Ministério Público estadual, de maneira elucidativa e em colaboração com a investigação.
…
O segundo momento que reputamos relevante considerarmos diz respeito às declarações prestadas por JOSÉ GILMAR DA CARVALHO LOPES, ainda na manhã de ontem, 24 de novembro de 2011, onde, detalhadamente, a pessoa do Requerente respondeu, com riqueza de detalhes, aos questionamentos formulados pelo ilustre Promotor, EUDO RODRIGUES LEITE, delimitando, assim, todos os aspectos e pormenores que eventualmente sugeririam dúvidas sobre a boa-fé de GILMAR, além de aspectos pertinentes aos demais investigados que, mesmo não tendo relações com os fatos da contratação realizada entre a MONTANA HABITACIONAL E CONSTRUÇÕES LTDA – MONTHAB e as empresas GO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA e o CONSÓRCIO INSPAR, o ora investigado tinha conhecimento e, por esta razão, entendeu ser relevante declará-los à autoridade investigativa”.

Ao jornal, Arsênio disse que pouco valeu o depoimento de Gilmar. Mas à juíza do caso, em novembro, o advogado disse que Gilmar prestou “suas declarações, perante os representantes do Ministério Público estadual, de maneira elucidativa e em colaboração com a investigação”.

Além disso, na entrevista, Arsênio disse que Gilmar não falou nada, apenas assinou o termo de declaração do MP, confirmando aquilo que os promotores disseram. À juíza, o advogado afirmou que “a pessoa do Requerente respondeu, com riqueza de detalhes, aos questionamentos formulados pelo ilustre Promotor, EUDO RODRIGUES LEITE, delimitando, assim, todos os aspectos e pormenores que eventualmente sugeririam dúvidas sobre a boa-fé de GILMAR, além de aspectos pertinentes aos demais investigados”.

O que foi dito, nas palavras de Arsênio, “com riqueza de detalhes”?
* o ex-governador Iberê Ferreira de Souza recebeu uma cota de 15% dos lucros do Inspar
* a ex-governadora Wilma de Faria também recebeu 15%
* George Olímpio e João Faustino estavam agindo para que a inspeção veicular fosse retomada
* George Olímpio fez doação de campanha a Wilma e Iberê na campanha de 2010
* George Olímpio doou R$ 1 milhão, em dinheiro e de forma parcelada, na campanha de 2010 ao primeiro-cavalheiro Carlos Augusto Rosado e ao senador José Agripino Maia

O primeiro delator: Alcides Barbosa

Faltavam cerca de duas semanas para o primeiro turno das eleições de 2010. O senador José Agripino (DEM/RN) realizou um coquetel em seu apartamento na capital natalense. O apartamento, uma cobertura, possui uma secção superior que os íntimos chamam de sótão. Uma escada, fina, leva ao piso superior.

O empresário paulista, sócio do advogado Luiz Antonio Tavolaro, de São José do Rio Preto, Alcides Barbosa, foi convidado para a festa. Alcides, que faz parte do grupo que organiza e toca a inspeção veicular em Natal, o consórcio Inspar, tem uma relação muito próxima aos tucanos Aloysio Nunes Ferreira e Clóvis Carvalho. Estava em Natal tentando emplacar um negócio de construção de casas junto ao governo do estado na gestão de Iberê Ferreira de Souza. Barbosa foi convidado quase como representante dos tucanos de alta plumagem citados acima.

Ao chegar na festa, Alcides encontra seus sócios, o advogado George Olímpio e o suplente de senador João Faustino (PSDB). O coquetel vai avançando e, quase no fim, Agripino pega João Faustino pelo braço e sobe para seu sótão, ao lado de George Olímpio. Despede-se de Alcides, mandando recomendações a Aloysio Nunes Ferreira. Pouco depois, desce as escadas, se desculpa com o empresário e chama-o a subir também.

Lá em cima, Agripino é apresentado a George por João Faustino. George diz ao senador que deseja investir R$ 1 milhão para a sua campanha. Agripino lembra que é o fim da campanha e, estando todo mundo no aperto, o dinheiro era bem aceito.

No entanto, George diz não ter o dinheiro naquele momento e, em poucos instantes, todos chegam ao acordo de esquentar a doação com cheques – não se sabe se de George ou do Inspar. José Agripino resolve ligar para o seu suplente, José Bezerra Júnior, o Ximbica, e lhe pede que venha a seu apartamento.

Ximbica chega e é apresentado a George. Falando alto, Bezerra cita Lauro Maia como responsável pelo Inspar, questionando Agripino por ter-lhe posto naquela situação. Na conversa, todos chegam a um acordo: George Olímpio daria a José Bezerra Júnior R$ 1 milhão em quatro cheques de R$ 250 mil, a serem descontados mensalmente a partir de janeiro de 2011. Ximbica faria o depósito do dinheiro imediatamente.

Após esse episódio, George alardeava a segurança do negócio com base no fato de que dera esse volume de dinheiro a Agripino. Também por isso, em fevereiro, José Agripino desistiu do desgaste de confrontar o governo Rosalba em prol do consórcio Inspar. No dia do anúncio do fim do convênio, em 9 de fevereiro, Agripino chamou George para uma conversa em Brasília e anunciou-lhe ser impossível prosseguir no pleito com governo. Por isso, devolveu os dois últimos sem descontar. Quanto ao dinheiro inicialmente pago a José na campanha, não há registro de que tenha sido efetivamente devolvido.

Entre várias coisas que George dizia nesse caso, a que mais o afastou do atual governo foi ter afirmado que doara o dinheiro para a campanha de Rosalba Ciarlini também – mas Agripino usou o dinheiro integralmente. E outros nomes foram citados.

O depoimento explicita que há uma relação, não bem explicada, entre a dupla Luiz Antonio Tavolaro e Alcides (que era uma espécie de sócio), com o senador Aloysio Nunes Ferreira. A relação diz respeito, inclusive, a Clóvis [Carvalho?], que viajou de jatinho fretado a Natal para tratar da questão da inspeção veicular. Qual o interesse dos tucanos nesse negócio?

Tavolaro era o Procurador-Geral do Município em São José do Rio Preto (SP). Pediu exoneração no dia em que foi deflagrada a Operação Sinal Fechado. Tavolaro é responsável pelas cenas e relatos de ameaça a Alcides e sua esposa.

Luiz Trindade, um dos advogados ligados a Tavolaro, é acusado de ter ameaçado a esposa de Alcides, dizendo que quem muito fala termina por morrer em um acidente na rua. E mais de uma vez. Alcides demonstra ter ficado e se sentido bastante isolado. Parece que armaram para que ele pagasse sozinho pelos crimes. E conseguiram fazer com que ele adiasse a delação que tinha intenção de fazer desde o primeiro dia.

As vantagens indevidas

Segundo relata Alcides, João Faustino teria pedido R$ 150 mil a Carlos Zafred para a campanha de 2010 a fim de cumprir um compromisso com José Agripino. Mas Carlos não pagou e por isso “deu pau”. Essa época é aquela do acordo com José Maranhão para financiamento de campanha. Alcides relata o acordo com José Maranhão na Paraíba, já explicitado na denúncia do Ministério Público. E afirma que George Olímpio deu R$ 200 mil para Eduardo Patrício, que havia acabado de se separar, e um carro, conseguido junto a Joca, filho de Iberê Ferreira.

Alcides informa ainda que George Olímpio pagou R$ 300 mil ao deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza para elaboração e aprovação da lei que instituiu a inspeção veicular obrigatória, em agosto de 2009.
Barbosa também esclarece que o ex-governador Iberê Ferreira paticipou na licitação, na inspeção e teria uma participação percentual na inspeção – de 15% nos lucros. Esse é o mesmo percentual que caberia à ex-governadora Wilma de Faria. Já a João Faustino cabia dez por cento.

Sobre o então novo governo, de Rosalba Ciarlini (DEM), Alcides diz que havia garantias da Facility, no Rio de Janeiro, e por Marcos Rola (da EIT), em São Paulo, de que o negócio seria reativado com a entrada dos novos sócios. Havia um entendimento no grupo, à época, que apenas Robinson Faria (PSD), atual governador do estado pelo PSD, mas que era vice de Rosalba, se opunha à reativação do negócio em virtude de uma informação repassada por Ezequiel Ferreira de Sousa de que George Olímpio continuava sendo sócio de Marcus Vinícius no escritório.

Outros desembargadores

Alcides Barbosa também relata que foi feito um acerto, já em 2011, com Érico Valério Ferreira e seu pai, o desembargador Expedito Ferreira: cada um receberia, mensalmente, R$ 50 mil em dinheiro vivo, a partir do momento em que Érico assumiu a diretoria-geral do Detran até o dia da Operação Sinal Fechado.

O Fantástico exibiu imagens gravadas por George Olímpio, disponibilizadas ao MP, em que Érico Valério recebe uma das parcelas em dinheiro vivo no escritório de George.

José Agripino seguiu negando tudo. Em outubro de 2012, finalmente, o então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, arquivou a investigação contra José Agripino – que, ali, era composta da delação premiada de Alcides Barbosa e o depoimento de Gilmar da Montana.

As delações de Agripino

Abril de 2012. O empresário paulista Alcides Barbosa está preso, em São José do Rio Preto, desde a deflagração da Operação Sinal Fechado em novembro de 2011.

Assistido por advogados pagos pelos demais envolvidos, Alcides percebe que a sua defesa, na verdade, não o defende e seu objetivo é mantê-lo encarcerado para garantir o seu silêncio.

Ciente disso e sabedor de que tem coisas a dizer que implicariam parte considerável da classe política do RN e alguns nomes de São Paulo, Alcides topa fazer um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.

No seu depoimento, confirma algo dito pelo empreiteiro Gilmar da Montana no dia de sua prisão: o líder do esquema, George Olímpio, deu um milhão de reais de propina para o senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas. E detalha a história: o encontro se deu no apartamento do senador em Natal. O empresário José Bezerra de Araújo Júnior, o Ximbica, emprestou quatro cheques de R$ 250 mil para a transação.

O objetivo era tentar garantir a manutenção do negócio de inspeção veicular para o grupo de George no futuro governo Rosalba. Como o objetivo não foi alcançado e temendo a repercussão do caso, Agripino recebeu George e Alcides em sua casa em Brasília no início de 2010 e devolveu metade dos cheques que ainda não tinham sido descontados. Alcides não sabia se Agripino devolvera os outros quinhentos mil reais.

Segundo semestre de 2014. Foi a vez do advogado George Olímpio, apontado como líder do esquema, realizar um acordo de delação premiada com o MP. A partir do seu depoimento, confirmando o que disse Alcides, o Procurador Geral de Justiça ofereceu denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza. Os dois disseram, e posteriormente o MP confirmou, que Ezequiel recebeu R$ 300 mil de George para aprovação da lei que autorizava o governo do Estado a contratar o serviço de inspeção veicular obrigatória.

Os depoimentos de George Olímpio também implicaram o senador democrata José Agripino – o MP confirmou em entrevista que remeteu à Procuradoria Geral da República informações acerca do envolvimento de políticos com foro privilegiado. Cabe à PGR investigar e denunciar senadores da República.

Pano rápido. Operação Lava Jato. Dentre os vários delatores que já fizeram acordo para colaboração premiada com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que confessou receber propinas desde 1997, estimou que o PT teria recebido US$ 200 milhões decorrentes de propinas das empreiteiras.

Pano rápido. Diante dos dois fatos citados, é comum vermos duas posturas diferenciadas. Soube de um jornalista potiguar, com programa de grande audiência no rádio, que teria dito sobre as delações contra o PT: “Ninguém vai fazer uma delação premiada e mentir. Aí tem coisa”. Aí, diante das denúncias contra Agripino e Ezequiel, o mesmo personagem afirmou que “são apenas depoimentos. Não há nenhuma prova e os dois têm uma vida limpa”.

Qual motivo existe para que, na opinião não apenas desse jornalista, o depoimento de Pedro Barusco sobre o PT ter poder de verdade, enquanto as falas de George e Alcides sobre Agripino serem considerados apenas depoimentos sem prova? Como ele poderia explicar isso – se é que poderia?

Há outro depoimento sob delação premiada na Operação Sinal Fechado. Trata-se de Marcus Vinicius Furtado da Cunha, que foi procurador do Detran. Comenta-se que tanto Marcus como George haviam gravado encontros e guardado documentos com os fins de se protegerem. Esse material, se existente, foi repassado ao Ministério Público no âmbito da delação de ambos.

Agripino seguirá negando?

João Faustino faleceu em janeiro de 2014. Antes de morrer, escrevo um livro: “Eu perdoo”. Ex-deputado federal, Faustino foi fundador do PSDB. Na legislatura de 2003 a 2010, foi suplente do senador Garibaldi Filho (PMDB). Em 2010, foi eleito como suplente do senador José Agripino Maia (DEM).

Quando suplente de Garibaldi, atuou como subchefe da Casa Civil do governo de São Paulo. O governador era José Serra (PSDB) e o chefe da Casa Civil era Aloysio Nunes (PSDB). Ambos são senadores por São Paulo hoje.

No fim de março de 2012, vazou para a imprensa um depoimento prestado por José Gilmar de Carvalho Lopes, o Gilmar da Montana, ao Ministério Público. O depoimento de Gilmar, dado quando de sua prisão na Operação Sinal Fechado, em novembro de 2011, era bombástico: Gilmar informava que o consórcio Inspar, liderado pelo advogado George Olímpio, pagara R$ 1 milhão como propina para a campanha de José Agripino (DEM) e Rosalba Ciarlini (DEM). O objetivo era garantir a manutenção do negócio de inspeção veicular obrigatória pelo governo do estado.

Agripino se apressou a desmentir. Até os advogados de Gilmar foram a público para negar. Escrevi sobre o tema para o Vi o Mundo, de Luiz Carlos Azenha.

Agripino não teve sossego. Aproximadamente um mês depois, veio a público o conteúdo da delação premiada do paulista Alcides Barbosa. Barbosa reforçava a versão contada inicialmente por Gilmar da Montana e dava detalhes, como o fato de que o empresário José Bezerra Júnior, o Ximbica, ter emprestado o dinheiro, já que George Olímpio não teria todo o dinheiro no momento do acordo. O acordo de Olímpio teria se dado poucas semanas antes da eleição em um encontro na parte superior da cobertura de José Agripino em Natal.

Mais uma vez, Agripino negou. Mais que isso: em outubro, o então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar a investigação contra o senador. A decisão de Gurgel se baseou em declarações registradas em cartório de Gilmar, retificando seu depoimento original, e de George negando tudo.

Neste fim de semana, foi a vez de o depoimento em delação premiada do próprio George Olímpio falar sobre o acerto milionário com José Agripino. O senador, como esperado, desmentiu Olímpio, negando tudo.
Até que ontem (24), o Ministério Público publica um áudio em que conversam George Olímpio e João Faustino, na casa do último:

João continua: “Ele [Carlos Augusto] diz que se lembra, sabe das negociações que Zé Agripino fez, sabe que você se comprometeu”
George: “Fora a negociação, daquele dinheiro, tem uma parte que foi dada. (…)e mais cento e cinquenta. Eu dei uma parte por último, que ele me pediu, eu dei por último. R$ 150 [mil], um cheque, que ele pegou dinheiro daquele rapaz, que fica lá na tevê, na Tropical”
João: “Sei, sei, o sobrinho dele, Tarcísio”
George: “Tarcisinho, que vence em setembro o cheque. Mais R$ 150 [mil], no final da campanha ele disse assim: ‘George, eu preciso de você’”
João: “Você deu R$ 200 mil, não foi?”
George: “Eu dei R$ 300 mil, em dinheiro. Marcílio deu R$ 400 [mil], Ximbica deu R$ 300 [mil]”
João: “Mais 150”
George: “Na última semana ele me chamou e disse: ‘George, eu preciso de você’. Mais 150”
João: “Fora os juros”
George: “Os juros eu já vou pagando. Agora, em Brasília, ele me pediu para pagar o desse mês. Chega eu fiquei destreinado”

A minha dúvida é se o senador ainda conseguirá negar ter sido recebedor dessa propina que, na verdade, superou R$ 1 milhão em R$ 150 mil. São quatro diferentes depoimentos, o último deles vindo de seu suplente na eleição de 2010, João Faustino.

Agripino vai desmentir Faustino?

Fonte e créditos: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/02/detalhes-da-operacao-que-pode-levar-jose-agripino-para-a-prisao.html 

Muitos ex-petistas são hoje conscientes adversários do atual PT que tem a cara do Lula.

20/03/2015 14h05 - Atualizado em 20/03/2015 14h09

“Sempre fui contra o Lula, mesmo quando eu era trotskista”, revela Reinaldo Azevedo

Por Jovem Pan

“O jornalista Reinaldo Azevedo discordou de uma determinação da corrente Convergência Socialista, grupo interno do PT que deu origem ao PSTU, que orientava os militantes a se posicionarem a favor dos argentinos durante a tentativa de retomar as ilhas Malvinas, em 1982, e guinou à direita. O apresentador de Os Pingos Nos Is, que deixou de ser petista desde então, declarou também que nunca foi com a cara do ex-presidente de origem sindical. “Sempre fui contra o Lula, mesmo quando eu era trotskista. Eu achava que ele era pelego”, falou durante o Pânico desta sexta-feira (20).

Reinaldo Azevedo é o auto-declarado inventor do termo “petralha”, mas explica que o adjetivo tem uma finalidade específica para utilização. "Não é todo petista que é petralha. Petralha é quem é petista e justifica o roubo de dinheiro em prol de uma causa", explicou, acrescentando que esse causa seria a distribuição de renda. "É o 'rouba, mas distribui', uma variável do 'rouba mas faz'", lembrou da célebre frase que eternizou o ex-governador paulista Ademar de Barros.

Durante entrevista à equipe de Emílio Surita, "Tio Rei", como é chamado pelos fãs de seu blog, reconheceu que as esquerdas sempre foram os responsáveis pela organização de manifestações, a exemplo da campanha Diretas Já! e os atos que culminaram com a saída de Fernando Collor de Mello da presidência.

Ele vê, porém, mudança após os atos de domingo passado (15) quando milhões de pessoas se rebelaram contra o governo de Dilma Rousseff. “Quem está na rua agora não é esquerda e nem nenhum grupinho organizado”, disse acreditando isso ajuda a formar uma “consciência generalizada” na população.

Diante das denúncias de corrupção do atual governo, o jornalista acredita que a solução para a Petrobras seria uma só: privatizar. "Tem que vender essa porra da Petrobras. A Dilma tem que anunciar que vai privatizar em 2017 e as ações vão disparar e ela vai vender lá em cima", aconselhou. “Uma corrupção deste tamanho só existe quando se tem um Estado deste tamanho", finalizou o fã de House Of Cards.”

Fonte: http://jovempan.uol.com.br/noticias/entrevistas/sempre-fui-contra-o-lula-mesmo-quando-eu-era-trotskista-revela-reinaldo-azevedo.html

Deputada é promovida para conselheira do Tribunal de Contas mesmo estando sob suspeita de envolvimento em escândalo de desvio de dinheiro público.

Por Teófilo Fernandes

Imagem ilustrativa captada em https://www.facebook.com/humorpoliticobr

É do conhecimento dos mais prudentes que não se deve tirar conclusões antecipadas, assim como é direito de cada cidadão manifestar seu ponto de vista respeitando o direito dos demais cidadãos.

Recentemente durante um horário jornalístico de uma emissora de rádio local, eu pude escutar uma entrevista com o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) Diogo Ringenberg, entidade representativa dos membros do Ministério Público de Contas junto aos Tribunais de Contas do Brasil, o mesmo entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal para pedir o anulamento da posse da ex-deputada Angélica Guimarães no cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe.

Será que esta medida teve como motivação a publicação na grande mídia dos escândalos que envolvem os membros da Assembleia Legislativa de Sergipe da qual a ex-presidente, agora conselheira do Tribunal de Contas é acusada de  uso indevido de verbas públicas? Alguém tem alguma dúvida que outros fatos semelhantes já aconteceram no Estado de Sergipe? Como se comporta a sociedade sergipana diante de tamanho escândalo assinado em baixo pelo atual governador do Estado quando deu posse a acusada?

O Presidente da Ampcon não falou entre linhas, ele falou muito claro e em bom tom que o processo de nomeação da Deputada Angélica Guimarães não atendeu aos requisitos constitucionais para que a mesma fosse nomeada e tomasse posse, entre tais requisitos ficou claro a falta de conduta ilibada. Como se fossem poucas suas críticas, o referido Presidente afirmou que a deputada não tinha condição “moral” de fazer julgamentos naquela instituição para qual foi nomeada como conselheira, cargo vitalício com alto padrão de remuneração. Foi vergonhoso para qualquer sergipano que se prese ouvir a citada entrevista.

Pode as instituições públicas exigir da sociedade respeito quando nos deparamos com uma acusação tão impactante sobre um servidor de tamanha importância? Não merecia o Poder Executivo também ser indiciado criminalmente caso fique provado que a conselheira acusada de ocupar a função indevidamente já que foi o mesmo que sancionou a lei que a conduziu a esse cargo tão importante?

Batendo na mesma tecla, não me cansarei de afirmar que a maior crise no Brasil e de outras Nações é a falta de ética, de moral e civismo, não só dos políticos, mas principalmente da sociedade que os elegem.

Deputados de Sergipe poderão ser cassados em lote

Teófilo Fernandes - 21/12/2014

Fica difícil não criticar quando o assunto é o uso do dinheiro público pelas autoridades desse país. Como pode seu representante, aquele que você elegeu para lhe representar ou para gerir o seu dinheiro em favor da sociedade e você tem a certeza de que boa parte do seu dinheiro foi desviada criminosamente? Tenho mais de cinco décadas de vida e desde que comecei a me interessar por direitos e obrigações do cidadão brasileiro eu escuto e vejo um forte material comprobatório de crimes contra o erário público, são crimes dos mais diversos praticados por todo esse tempo independente de partidos políticos ou regime governamental que esteja em voga  no Brasil.

Os últimos escândalos divulgados na mídia são mais evidentes por conta da atualidade dos fatos, mas se voltarmos no tempo e não quisermos ser parciais, vamos perceber que a corrupção, o desperdício, o crime contra a pessoa e o patrimônio é uma constante desde nossa colonização. É impressionante como criminosos de colarinho branco tem fã-clube no Brasil. Existe um tipo de cegueira e alienação sobre uma grande parte da sociedade que tais desmandos não tem significado para ela desde que o praticante seja seu ídolo.

Recentemente em nosso Estado (territorialmente o menor da federação) a Assembleia Legislativa deu prova de como seus parlamentares não tem nenhum  respeito aos contribuintes, por quem elegeu cada um deles para representa-lo, quebrando toda confiança que neles fora depositada. Como pode praticamente 100% deles terem praticados as mesmas falhas conscientes do que estavam fazendo? Será a certeza da impunidade para se justificar tamanha falta de respeito? Estão certos que seus eleitores são patéticos, ignorantes, vendáveis ou alienados?

Definitivamente não temos alternativas a não ser ficar indignado e lutar para fazer com que a maioria dos cidadãos brasileiros entenda que nossa maior crise é ética e moral, que todos os criminosos refletem como espelho da sociedade. Como pode um evidente político corrupto se eleger ou reelegesse por pleitos diversos pelo voto direto da sociedade e depois esta sociedade atribuir a culpa a outros? Cada político no poder está lá por vontade do povo.

Recentemente circulou nas redes sociais e outros canais matéria que informa decisão da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe de processar 23 deputados por repasse irregular de verbas. Tem casos escandalosos que justificam a PRE pedir a cassação de 13 deles, tem uma ex-deputada acusada de tal irregularidade que hoje é Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (a raposa fiscalizando o galinheiro). Até agora está identificado um desvio de aproximadamente R$13.000.000,00, mas pode ser bem mais do que isso. Abaixo vou republicar além do texto original que esclarecer o comportamento inadequado dos parlamentares acusados, a inacreditável resposta da presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, simplesmente uma vergonha para a sociedade que formatou a atual bancada. O deputado que eu votei está na lista dos acusados, ficando provada sua culpa ele não receberá outro voto meu. Esta sim, será uma pena permanente. Vejam:

“A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da atual legislatura da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade, mas esse número pode aumentar com o aprofundamento das investigações. 

Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos. Outros cinco deputados que não se candidataram, também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos. 

O único parlamentar atualmente com mandato que não foi processado é Gilmar Carvalho, que entrou na vaga aberta por Suzana Azevedo, após o prazo de encaminhamento dos pedidos verbas. 

A verba de subvenção da Alese é um recurso de R$ 1,5 milhão por ano, destinado a cada deputado, para distribuição entre entidades sem fins lucrativos. A distribuição dessas verbas, em ano eleitoral, é vedada pela legislação.

Fraude – A PRE/SE realizou mais de 50 diligências, tomou cerca de 80 depoimentos e analisou documentos e dados bancários e das instituições beneficiadas para identificar procedimento utilizado pelos parlamentares.

De acordo com as investigações, os parlamentares encaminhavam emenda indicando as entidades que deveriam receber as verbas de subvenção da Alese. Grande parte dessas verbas foram repassadas para entidades fantasmas ou mesmo com estrutura precária. Houve também distribuição de cestas básicas, botijão de gás, consultas médicas e realização de festas. Além disso, foram detectadas transferências para entidades geridas por familiares dos deputados, o que também é vedado pela legislação eleitoral.

No episódio mais grave, o deputado Augusto Bezerra destinou R$ 940 mil para a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e, em seguida, recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil.

Os procuradores da República responsáveis pelo caso destacam que toda investigação foi realizada pelo MPF em menos de 90 dias, para que fosse cumprido o prazo de ajuizamento de ações eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral, encerrado ontem, 18 de dezembro. 

Informam também que os desdobramentos da apuração podem resultar em ações cíveis e criminais, para deputados, entidades e diretores dessas entidades, pois há indícios de improbidade administrativa, sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro.

Histórico –Em 30 de junho, PRE expediu recomendação para que a Alese suspendesse os repasses dos recursos. De acordo com o documento, o repasse dessas verbas fere a legislação eleitoral, que proíbe distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano de eleição. 

Na mesma recomendação, a PRE/SE solicitou que, caso as subvenções já tivessem sido distribuídas até a data do documento, a Assembleia informasse o nome do deputado solicitante, os valores e as instituições beneficiadas. Mas essas informações só foram entregues após a execução, pelo próprio MPF, de um mandado de busca e apreensão, emitido pela Justiça Eleitoral. 


DEPUTADOS REELEITOS COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO NOVO MANDATO

Capitão Samuel
Adelson Barreto
Augusto Bezerra
Jefferson Andrade
João Daniel 
Gilson Andrade
Gustinho Ribeiro
Maria Mendonça
Luiz Mitidieri
Paulinho das Varzinhas
Venâncio Fonseca
Zezinho Guimarães
Mundinho da Comase (Suplente)

DEPUTADOS QUE NÃO SE CANDIDATARAM, COM PEDIDO DE INELEGIBILIDADE 

Suzana Azevedo
Angélica Guimarães
Zé Franco
Zeca da Silva
Arnaldo Bispo


DEPUTADOS COM PEDIDO DE MULTA

Ana Lucia Vieira de Menezes
Antonio dos Santos
Antonio Passos Sobrinho
Conceição Vieira
Francisco Gualberto
Garibalde Mendonça

Confira aqui a apresentação utilizada na Coletiva de Imprensa.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
prse-ascom@mpf.gov.br
Twitter: @MPF_SE
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe”

Fonte: http://www.prse.mpf.mp.br/signo/vernoticiaInternet.php?cod_noticia=5968

Enquanto a ALESE tem a atitude de se pronunciar de forma tão conivente e desrespeitosa com a sociedade. Vejam abaixo:

“Assembleia se pronuncia sobre distribuição de verbas

Casa legislativa ratifica a legalidade do pagamento

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) se pronunciou, através de comunicado oficial, sobre asinvestigações encabeçadas pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE) a respeito do emprego das verbas de subvenção. O órgão processou 23 deputados da casa legislativa, e afirma que pelo menos 12 milhões de reais foram aplicados indevidamente pelos parlamentares.

Confira na íntegra o conteúdo do comunicado:

“A Assembleia Legislativa de Sergipe, no uso de suas atribuições, ratifica a legalidade do pagamento das verbas de subvenções para entidades de caráter assistencial indicadas pelos deputados estaduais, na forma como estabelece a lei estadual de nº 5.210 de 12 de dezembro de 2003.

A legislação estabelece que os repasses para cada instituição deve obedecer aos critérios estabelecidos na lei. Somente podem ser destinatárias de subvenção parlamentar as Prefeituras ou as Instituições que estejam em atividade e reconhecidas de Utilidade Pública ou mediante atestado firmado por autoridade constituída onde a instituição estiver sediada.

A legislação estabelece que na ocorrência de irregularidades de ordem insanável, deverá o órgão de fiscalização e controle apresentar relatório sugerindo ou não que a Instituição deixe de receber recursos de subvenção, além das medidas cabíveis de ordem legal.

Postos os fatos, a Assembleia Legislativa entende serem legais os repasses dos recursos e que os deputados estaduais não podem ser responsabilizados pela indevida aplicação por parte dos representantes das instituições. É preciso destacar que instituições de grande relevância social são contempladas com estes recursos e sobrevivem, anualmente, graças a este aporte.

Deste modo, o Poder reconhece e entende que é direito dos representantes do Ministério Público Eleitoral proceder a fiscalização e defende, desde já, que os fatos sejam devidamente apurados e que possíveis irregularidades sejam sanadas.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe””

Fonte: http://www.infonet.com.br/politica/ler.asp?id=167135

Curiosidade: Candidatos à Presidência da República são esquecidos por companheiros e aliados.

23/08/214

Por: Teófilo Fernandes

Candidatos ao Senado, Governos de Estados e Deputados renegam seus candidatos à Presidência da República? Que movimento é esse? 

O tempo passa e eu não só fico mais velho, Graças a DEUS, como fico menos capaz de acompanhar à evolução das coisas cotidianas, por exemplo: campanhas eleitorais no Brasil são algo que fazem parte do nosso cotidiano mesmo sendo realizadas a cada dois anos, sinceramente defendo anualmente, só assim teríamos obras, presença de políticos nas ruas de bairros periféricos, vielas, estradas vicinais, distritos, municípios sertanejos e nos mais diversos rincões desse país. Sabemos que só voltam suas atenções para o povão nessa época.

Sou fã do horário político gratuito, além de me divertir com palhaçadas sem pagar ingressos todos os dias, tenho a oportunidade de confirmar a cara de pau da maioria dos candidatos, principalmente daqueles que pleiteiam uma reeleição, são de um cinismo tão exacerbado que me orgulho de ser brasileiro e ainda está vivo. Como sobrevivi há décadas sendo vítima desses artistas de gravatas? Repito, graças a DEUS estou conseguindo ficar velho, esse é um dos meus objetivos.

Surgiu na minha santa ignorância uma curiosidade que certamente nem para mim tem alguma importância, mas como sou livre para me manifestar, ainda vivo no Brasil um país democrático, assim farei.

Com raríssimas exceções, não vejo candidatos ao Senado, Governo Estadual, Deputado Estadual ou Federal citar o nome ou o número de seu candidato à Presidência da República. Porque será? Medo de vincular sua imagem ao seu candidato à Presidência? Não quer ser cobrado ao longo do mandato se eleito for por possíveis falhas do(a) Presidente eleito(a)? A legislação eleitoral proíbe? Os marqueteiros entendem que na atualidade vincular o nome de um de seus clientes aos atuais candidatos à presidência pode contribuir negativamente para opinião pública?

A maioria dos brasileiros nas campanhas para presidente nos últimos 12 anos optaram pelos candidatos do PT, inclusive eu na primeira vitória do Lula-lá, nunca tinha votado em outro candidato fora do PT, fidelidade de filiado ao partido, nem para síndico de condomínio, sempre tinha votado de cabo a rabo nos candidatos do PT por acreditar em um sonho que foi frustrado logo na primeira metade do primeiro governo Lula. A partir da segunda metade do primeiro mandato do governo Lula é que reavaliei meus conceitos sobre aquele cidadão e aqueles que o acompanha e defendem-no até hoje sua nefasta forma de gerenciar a coisa pública.

Poucos amigos que acredito terem o mínimo de consciência política sem ligações por uma paixão sem conteúdo e principalmente pautada na ignorância dos valores humanos e éticos, ainda estão por lá, a grande maioria já deixaram o barco. São poucos os que ainda defendem o Lulismo.

Aqueles candidatos do PT e aliados que não acordaram ou se fazem de dorminhocos não estão levando o número e nome da candidata à reeleição em suas propagandas. Estão eles com medo de afirmar para seus possíveis eleitores que estão com Dilma? Estão com medo de vincular seu nome a uma Presidente bezerro de presépio do PT? Será que os próprios candidatos do PT estão com medo de vincular seus nomes aos escândalos de corrupção? Será que agora não são dignos de defender a inocência dos condenados do mensalão? Bando de covardes, estão vendo a sua candidata à reeleição as margens de ser derrotada e estão tirando o corpo fora. Será este o verdadeiro perfil dos companheiros?  É covardia? Há delação premiada? Há uma entrega da companheira aos devoradores? É uma repetição da entrega dos companheiros para os militares da década de 70 para salvar sua própria pele se repetindo de forma mascarada debaixo do princípio da democracia? Seria esta mais uma face do Processo Doutrinário de Gramsci... usando a democracia para controle do Estado? É certo que muitos candidatos dos mais diversos partidos estão nos palanques dos três principais candidatos à Presidência da República sem o menor constrangimento. Podemos acreditar em quem vende a alma para DEUS e para o diabo? Esta é minha CURIOSIDADE...

Venício Lima: Por que a mídia é contra o Decreto nº 8.243

Ligado 14 Julho 2014.

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, reza o parágrafo único do Art. 1º da Constituição Federal de 1988 (CF88). Por outro lado, o Título VIII, “Da Ordem Social”, estabelece várias formas de participação, sendo que o Art. 204, ao tratar da assistência social, define especificamente diretrizes para a descentralização político-administrativa e a participação popular na formulação de políticas públicas setoriais.

Por Venício Lima*, na revista Teoria e Debate (edição 126)

Na CF88 está prevista a instalação de quinze tipos de conselhos, diferenciados por sua inserção normativa, vinculação, atuação, composição, competência e natureza. Regulamentados por lei complementar, inúmeros funcionam rotineiramente, e esse funcionamento passou a ser condição legal para o repasse de recursos financeiros da União e dos estados. Outros cumprem funções relativas à avaliação de instituições públicas.

A diretriz constitucional da descentralização político-administrativa e da participação popular tem sido diretamente responsável por resultados positivos na formulação e avaliação de políticas públicas de setores de direitos fundamentais, há anos.

Apesar de tudo isso, o Decreto nº 8.243 de 23 de maio, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), tem provocado uma irritada reação das forças conservadoras. Na Câmara dos Deputados, a oposição faz obstrução da pauta e ameaça impedir a votação de qualquer projeto de lei até que o decreto seja revogado. Além de líderes partidários, editoriais e colunistas de jornais tradicionais têm atacado a PNPS.

É interessante observar que os oligopólios de mídia lideram a reação conservadora: “golpe contra a democracia”, “devastadora desconstrução da democracia”, “decreto suspeito”, “bolivarismo” e “chavismo” são algumas das acusações ao decreto.

O porta-voz do tradicionalismo paulista, por exemplo, afirma em editorial que a presidente “tenta por decreto mudar a ordem constitucional”, que o decreto “é um conjunto de barbaridades jurídicas” e “mais um ato inconstitucional”. Por fim, conclama o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a declararem “a inconstitucionalidade do decreto”.

Não há novidade na reação da grande mídia. O liberalismo que sempre afirma defender só é democrático no papel e ela tem apoiado sofismas historicamente utilizados para justificar a exclusão e a marginalização de importantes segmentos da população brasileira do exercício republicano da democracia. Mas há, sim, uma especificidade que une a mídia e as diretrizes constitucionais da descentralização político-administrativa e da participação popular. Desde a CF88, elas têm sido interditadas no campo da comunicação social.

Em dezembro de 1991, foi sancionada a Lei nº 8.389, que regulamentou o Art. 224 da CF e instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS). Apesar de ser apenas um órgão auxiliar do Congresso, o CCS teve sua instalação postergada por onze anos, até 2002. Instalado, funcionou durante quatro e ficou inativo de dezembro de 2006 até julho de 2012, quando foi reinstalado de forma polêmica e com uma composição distorcida, favorecendo a representação empresarial.

Por outro lado, desde a promulgação da CF, obedecendo ao princípio constitucional da simetria, nove das 26 Constituições estaduais – Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – e a Lei Orgânica do Distrito Federal incluíram em seus textos a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação Social (Cecs). Apesar de várias iniciativas tomadas nessas dez unidades da Federação para regulamentar o que está previsto em suas respectivas Constituições, até hoje os Cecs somente funcionam nos estados da Bahia e de Alagoas, e neste de maneira precária e limitada.

A formidável resistência histórica dos oligopólios de mídia impede, há mais de 25 anos, que normas da CF88 e de Constituições estaduais sejam cumpridas no campo da comunicação social.

O mesmo O Estado de S. Paulo publicou editorial, em 2010, no qual afirmava:

As tentativas de controlar os meios de comunicação no Brasil podem ser abertas ou camufladas. (...) A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, o projeto de uma deputada petista que institui no estado um Conselho de Comunicação Social. (...) O pretendido conselho cearense (...) quer fiscalizar os meios de comunicação do estado, criar condições para a "democratização" da informação e orientar a distribuição das verbas publicitárias estaduais considerando a "qualidade e pluralismo" da programação dos órgãos da mídia eletrônica. (...) Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, a proposta é "obscurantista, autoritária e inconstitucional". "Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser a sua audiência", argumenta. "Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer esse papel”.

Não é de surpreender, portanto, que os oligopólios tradicionais da velha mídia liderem a reação conservadora. Autodenominados defensores da democracia, rejeitam qualquer interferência popular direta na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas referentes às concessões do serviço público de radiodifusão. Temem que o Decreto nº 8.243 faça a prática da democracia participativa chegar à comunicação social, o que, até hoje, têm conseguido interditar.

*Venício A. Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador de Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina, o Relatório Leveson e o HGL da União Europeia, Perseu Abramo/Maurício Grabois, 2014; entre outros livros

 

Fonte: http://baraodeitarare.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=557:venicio-lima-por-que-a-midia-e-contra-o-decreto-n-8-243&catid=12&Itemid=185

 

Governo quer fundo para bancar conselhos criados por decreto bolivariano.

Política

“Fundo Financeiro da Participação Social' deve ser estabelecido por meio de uma nova canetada, se a Câmara não derrubar o primeiro decreto.”

Depois de garantir acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais, o Palácio do Planalto planeja criar um fundo para bancar os conselhos populares em órgãos da administração pública criados pelo decreto bolivariano assinado pela presidente Dilma Rousseff em maio. E o fará, novamente, por meio de uma canetada, como indicou na quarta-feira o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, czar dos movimentos sociais no Planalto. "Estamos trabalhando na ideia de um Fundo Financeiro da Participação Social. Vamos fazer também por decreto, a presidente Dilma pode fazer isso", afirmou Carvalho, durante reunião com integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.

Leia também:
Para juristas, decreto de Dilma coloca o país na rota do bolivarianismo
O lado eleitoreiro do decreto bolivariano de Dilma

Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para votar uma proposta que pode derrubar o decreto bolivariano de Dilma. Dessa maneira, o texto ganha prioridade e pode ser votado em plenário desde que haja quórum mínimo de 257 deputados, o que não deverá ocorrer até agosto já que a Casa iniciou férias não oficiais. Carvalho cobrou dos representantes da CNS um posicionamento público a favor do decreto – e os instou a mobilizarem-se contra a derrubada do texto pelos parlamentares. "É provável que no dia 5 de agosto volte à pauta o debate do decreto no Congresso Nacional. Queria deixar a vocês o desafio de uma ação, porque o governo sozinho não vai conseguir segurar isso. Fica esse desafio para que vocês pensem em forma de mobilização", afirmou. Presente à reunião, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, também cobrou um posicionamento público a favor do decreto por parte do CNS.

O apelo se dá porque o governo, segundo o próprio Carvalho, só providenciará a nova canetada se a primeira não for derrubada pela Câmara. "Isso vai depender, naturalmente, do destino do decreto no Parlamento. Temos agora que esperar um pouco. Fundamentalmente, o fundo custearia passagens e infraestrutura mínima", afirmou o ministro. Após o encontro com representantes do CNS, Carvalho não deu detalhes sobre a finalidade do novo fundo – como, por exemplo, de que forma seria financiado.

O decreto de Dilma instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa. O texto ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo. O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito.

Na terça-feira, diante da ameaça de derrota, PT e PCdoB entraram em obstrução e conseguiram barrar a votação esvaziando o plenário. O pedido de urgência passou com 294 votos a favor e 54 contrários. Houve três abstenções. Foi uma das poucas votações da Câmara desde o começo de junho, quando os deputados deixaram Brasília e teve início a Copa do Mundo. A Medida Provisória 641, que altera a lei de comercialização da energia elétrica, tranca a pauta, mas não impede a votação do Projeto de Decreto Legislativo contra o texto de Dilma. Para pautá-lo, é necessário retirar a MP da pauta ou invertê-la, o que depende de vontade política da Casa.

(Com Estadão Conteúdo)

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/planalto-quer-agora-fundo-para-bancar-conselhos-populares?utm_source=redesabril_veja&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_veja&utm_content=feed&