Governo Dilma não acreditava que a maioria dos brasileiros está isatisfeita ou continua embreagada pelo Poder?

Governo errou antes e depois dos protestos
Matéria de: Fernando Rodrigues

15/03/2015 20:32
Nos últimos dias, PT e Planalto tentaram desqualificar manifestações

Entrevista de ministros após os atos mostra discurso desafinado 

O governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu errar antes e depois dos protestos deste domingo (15.mar.2015) em todo o país.

Nos últimos dias e semanas, o PT e o Palácio do Planalto trabalharam para tentar desqualificar previamente as marchas de protesto. Nas redes sociais, simpatizantes dilmistas classificavam os manifestantes de "elite branca", "coxinhas", "varanda gourmet" e "almofadinhas". A crítica mais benigna dos governistas era que haveria pouca gente ou que apenas setores da classe média sairiam de casa no domingo.

A forte adesão de centenas de milhares de pessoas destruiu os argumentos petistas e do Planalto. Segundo o Datafolha, São Paulo teve a maior manifestação política (210 mil pessoas) desde as Diretas-Já, em 1984.

Passadas as marchas, a presidente Dilma Rousseff escalou dois ministros para falar com repórteres. Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) e José Eduardo Cardozo (Justiça) apareceram para a entrevista com camisas sociais azuis, sem gravata, ternos desalinhados e semblantes de derrotados. Nessas horas, imagem é quase tudo.

Mas o conteúdo ainda foi mais desalentador para o governo. Um ministro (Cardozo) começou com uma fala mais humilde falando em respeito à democracia. O outro (Rossetto) começou classificando os manifestantes como eleitores que votaram contra Dilma Rousseff em 2014. Disse também que "não é legítimo o golpismo, a intolerância, o impeachment infundado que agride a democracia". Mas como o ministro Rossetto sabe que todos os que foram às ruas queriam o impeachment e votaram contra Dilma?

Tudo somado, Rossetto e Cardozo não trouxeram em suas falas nada que pudesse minimizar o mau humor de brasileiros que estão protestando. Sem contar as velhas desculpas do tipo "o Brasil só melhora depois de uma reforma política".

Para Cardozo, "a atual conjuntura aponta para uma necessária mudança no nosso sistema político-eleitoral (…) é um sistema anacrônico que constitui a porta de entrada principal para a corrupção no país. Então, é preciso mudá-la por meio de uma ampla reforma política".

Ocorre que o governo federal é comandado pelo PT há 12 anos. Durante algum tempo, o presidente no poder (Lula) teve mais de 80% de aprovação popular. Mesmo assim, a administração federal petista não se sentiu compelida a promover uma reforma política. Dizer que agora tudo depende de leis mais rígidas e de uma reforma política é uma possível saída retórica. Mas a eficácia desse argumento é frágil.

Quem conversa com os assessores de Dilma Rousseff sente que o problema no momento parece ser a grande incapacidade do Palácio do Planalto de reconhecer o que está se passando na sociedade. E, em seguida, ter presença de espírito para fazer algum tipo de autocrítica para reconquistar uma parte da confiança perdida entre os brasileiros.

O país passa por um momento curioso do ponto de vista sociológico. A demonstração de indignação se transformou quase numa forma de relacionamento social. Os amigos vão ao restaurante, o garçom demora para atender e em segundos alguém está falando alto: "É um absurdo. O Brasil não dá mais. Nada funciona". Pode-se gostar ou não dessa atitude, mas cenas assim estão se tornando cada vez mais comuns.

O pior para quem está no governo é não entender esse "zeitgeist", esse espírito do tempo que parece estar tomando conta de parte da sociedade brasileira, sobretudo nos grandes centros urbanos.

As imagens da TV mostraram desde cedo no domingo mais de uma dezena de cidades com protestos de pessoas nas ruas. A TV Globo transmitiu vários flashes ao vivo. As TVs de notícias 24h (GloboNews, BandNews e RecordNews) ficaram quase 100% do tempo com imagens dos atos públicos.

País de tradição abúlica, o Brasil tem poucos episódios de grandes passeatas. Teve a direita em 1964. As Diretas-Já, em 1984/85. O impeachment de Collor, em 1992. As jornadas de junho de 2013, que protestaram contra quase tudo, principalmente contra a política tradicional.

Como se observa na história, o Brasil às vezes passa 10 anos ou mais entre um momento e outro de grandes protestos. Agora, essa distância parece estar se estreitando. Menos de 2 anos depois das marchas de junho de 2013 há um novo protesto generalizado. É um fato é raro.

O Brasil não é a Argentina ou outros países latinos nos quais é comum a população ir às ruas reclamar.

O que se passou neste domingo –sem fazer juízo de valor sobre determinadas propostas que apareciam nas faixas dos manifestantes– tem grande relevância política.

Goste ou não dos manifestantes, o governo Dilma às vezes demonstra não entender que a tessitura do grupo que foi às ruas neste 15 de março é muito semelhante à das massas que fizeram as Diretas-Já e o impeachment de Collor.

Sem uma reação melhor do que a entrevista dos ministros Rossetto e Cardozo será difícil a presidente Dilma se recuperar politicamente.


Fonte: http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2015/03/15/governo-errou-antes-e-depois-dos-protestos/

Venício Lima: Por que a mídia é contra o Decreto nº 8.243

Ligado 14 Julho 2014.

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, reza o parágrafo único do Art. 1º da Constituição Federal de 1988 (CF88). Por outro lado, o Título VIII, “Da Ordem Social”, estabelece várias formas de participação, sendo que o Art. 204, ao tratar da assistência social, define especificamente diretrizes para a descentralização político-administrativa e a participação popular na formulação de políticas públicas setoriais.

Por Venício Lima*, na revista Teoria e Debate (edição 126)

Na CF88 está prevista a instalação de quinze tipos de conselhos, diferenciados por sua inserção normativa, vinculação, atuação, composição, competência e natureza. Regulamentados por lei complementar, inúmeros funcionam rotineiramente, e esse funcionamento passou a ser condição legal para o repasse de recursos financeiros da União e dos estados. Outros cumprem funções relativas à avaliação de instituições públicas.

A diretriz constitucional da descentralização político-administrativa e da participação popular tem sido diretamente responsável por resultados positivos na formulação e avaliação de políticas públicas de setores de direitos fundamentais, há anos.

Apesar de tudo isso, o Decreto nº 8.243 de 23 de maio, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), tem provocado uma irritada reação das forças conservadoras. Na Câmara dos Deputados, a oposição faz obstrução da pauta e ameaça impedir a votação de qualquer projeto de lei até que o decreto seja revogado. Além de líderes partidários, editoriais e colunistas de jornais tradicionais têm atacado a PNPS.

É interessante observar que os oligopólios de mídia lideram a reação conservadora: “golpe contra a democracia”, “devastadora desconstrução da democracia”, “decreto suspeito”, “bolivarismo” e “chavismo” são algumas das acusações ao decreto.

O porta-voz do tradicionalismo paulista, por exemplo, afirma em editorial que a presidente “tenta por decreto mudar a ordem constitucional”, que o decreto “é um conjunto de barbaridades jurídicas” e “mais um ato inconstitucional”. Por fim, conclama o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a declararem “a inconstitucionalidade do decreto”.

Não há novidade na reação da grande mídia. O liberalismo que sempre afirma defender só é democrático no papel e ela tem apoiado sofismas historicamente utilizados para justificar a exclusão e a marginalização de importantes segmentos da população brasileira do exercício republicano da democracia. Mas há, sim, uma especificidade que une a mídia e as diretrizes constitucionais da descentralização político-administrativa e da participação popular. Desde a CF88, elas têm sido interditadas no campo da comunicação social.

Em dezembro de 1991, foi sancionada a Lei nº 8.389, que regulamentou o Art. 224 da CF e instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS). Apesar de ser apenas um órgão auxiliar do Congresso, o CCS teve sua instalação postergada por onze anos, até 2002. Instalado, funcionou durante quatro e ficou inativo de dezembro de 2006 até julho de 2012, quando foi reinstalado de forma polêmica e com uma composição distorcida, favorecendo a representação empresarial.

Por outro lado, desde a promulgação da CF, obedecendo ao princípio constitucional da simetria, nove das 26 Constituições estaduais – Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – e a Lei Orgânica do Distrito Federal incluíram em seus textos a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação Social (Cecs). Apesar de várias iniciativas tomadas nessas dez unidades da Federação para regulamentar o que está previsto em suas respectivas Constituições, até hoje os Cecs somente funcionam nos estados da Bahia e de Alagoas, e neste de maneira precária e limitada.

A formidável resistência histórica dos oligopólios de mídia impede, há mais de 25 anos, que normas da CF88 e de Constituições estaduais sejam cumpridas no campo da comunicação social.

O mesmo O Estado de S. Paulo publicou editorial, em 2010, no qual afirmava:

As tentativas de controlar os meios de comunicação no Brasil podem ser abertas ou camufladas. (...) A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, o projeto de uma deputada petista que institui no estado um Conselho de Comunicação Social. (...) O pretendido conselho cearense (...) quer fiscalizar os meios de comunicação do estado, criar condições para a "democratização" da informação e orientar a distribuição das verbas publicitárias estaduais considerando a "qualidade e pluralismo" da programação dos órgãos da mídia eletrônica. (...) Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, a proposta é "obscurantista, autoritária e inconstitucional". "Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser a sua audiência", argumenta. "Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer esse papel”.

Não é de surpreender, portanto, que os oligopólios tradicionais da velha mídia liderem a reação conservadora. Autodenominados defensores da democracia, rejeitam qualquer interferência popular direta na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas referentes às concessões do serviço público de radiodifusão. Temem que o Decreto nº 8.243 faça a prática da democracia participativa chegar à comunicação social, o que, até hoje, têm conseguido interditar.

*Venício A. Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador de Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina, o Relatório Leveson e o HGL da União Europeia, Perseu Abramo/Maurício Grabois, 2014; entre outros livros

 

Fonte: http://baraodeitarare.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=557:venicio-lima-por-que-a-midia-e-contra-o-decreto-n-8-243&catid=12&Itemid=185

 

Governo atua como lobista para levar farmas brasileiras a Cuba

Governo atua como lobista para levar farmas brasileiras a Cuba

Para rentabilizar o porto de Mariel, alta cúpula do governo Dilma tenta não apenas convencer empresas do setor farmacêutico a negociar com o regime dos irmãos Castro, mas também instalar fábricas na ilha; até o momento, as companhias resistem.

Talita Fernandes

"Generosidade sem fim: Dilma Rousseff e Raúl Castro, durante a inauguração do Porto de Mariel"

 

O governo brasileiro mostra-se incansável quando o assunto é colocar-se em maus lençóis em nome de sua simpatia pelo regime dos irmãos Castro, em Cuba. Não bastasse a utilização de quase 700 milhões de dólares em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a construção do Porto de Mariel, a 45 quilômetros de Havana, a nova empreitada que vem sendo orquestrada pela alta cúpula prevê, conforme revelou o colunista do site de VEJA Reinaldo Azevedo, a ida de empresas farmacêuticas brasileiras para produzir medicamentos em solo cubano. A estratégia é tentar rentabilizar a zona portuária por meio da exportação de remédios produzidos em parceria entre estatais cubanas e empresas brasileiras — em especial fabricantes de genéricos e biossimilares. Desde a inauguração da primeira fase do terminal de contêineres do porto, em janeiro, o governo vem travando uma ofensiva velada para levar executivos a Cuba para participar de grupos de trabalho. O alto escalão da República tem atuado, por assim dizer, como lobista de primeira linha dos irmãos Castro, sem que qualquer contrapartida benéfica para o Brasil seja posta na mesa. Mas a estratégia tem encontrado resistência: o alto custo de instalação de indústrias na ilha e as dificuldades de exportação de produtos, devido ao embargo econômico, tornam a empreitada economicamente inviável. Além disso, a razão de o governo demandar investimentos em Cuba, e não no Brasil, está cercada de pontos nebulosos. Afinal, costurar acordos com outros países com o objetivo de estimular a indústria nacional é agenda mais que bem-vinda para o país. Contudo, não há lógica que justifique lançar mão do mesmo expediente para criar (mais um) pacote de bondades para Cuba.

Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e seu sucessor, Arthur Chioro — que está à frente da pasta desde que Padilha saiu para candidatar-se ao governo paulista pelo PT — convidaram empresários do setor farmacêutico, que ouviram da própria presidente a intenção do governo de levar empresas brasileiras para se instalar na Zona Especial do Porto de Mariel e desenvolver a economia local. A estratégia é construída com base no argumento das vantagens tributárias e alfandegárias da Zona Especial. Contudo, mesmo com todos os incentivos, empresários ouvidos pelo site de VEJA se mostraram céticos.

Leia também:
Cuba usou Porto de Mariel para vender armas à Coreia do Norte
Na Saúde, o PT não tem remédio
Dilma tenta fazer indústria farmacêutica migrar para Cuba

Inviabilidade econômica — Os convites vêm confundindo o empresariado porque contrariam o próprio plano que o governo brasileiro tem para o setor farmacêutico. "Não faz o menor sentido, pois o Brasil já tem uma estratégia bem desenhada para o setor, que é de estimular a indústria nacional por meio das próprias compras governamentais. O plano para Cuba vai contra a própria política industrial", diz Dante Alário Junior, sócio e responsável pela área de pesquisa e desenvolvimento e inovação da Biolab. Sua empresa já recebeu vários convites para participar de eventos promovidos pelo governo brasileiro em Cuba e investir na ilha — o último deles ocorreu no início de junho — mas não tem interesse na empreitada porque já investe num projeto de internacionalização nos Estados Unidos. “Cuba foi descartada porque não temos condições de investir também lá. Não faz sentido para a empresa", afirma.

Outro executivo do setor ouvido pelo site de VEJA, que prefere não ter seu nome revelado, afirmou que os empresários se mantêm descrentes em relação à viabilidade dos investimentos. “O setor farmacêutico sempre foi cético com a possibilidade de Cuba suprir um negócio que exige alta tecnologia”, disse. Parte do pessimismo deve-se também ao fato de as empresas brasileiras já estarem firmando acordo com multinacionais de outros países para produzir medicamentos (em especial os biossimilares), sobretudo americanas e europeias. O embargo econômico a Cuba anula a viabilidade, diz o executivo, porque impede que tais empresas consigam exportar os medicamentos produzidos na ilha para mercados consumidores importantes, como Estados Unidos e México, que têm proximidade geográfica.

As farmacêuticas vêm sendo procuradas há mais de um ano para realizar investimentos em Cuba. Num primeiro momento, o contato foi estabelecido por intermédio da Odebrecht, responsável pela construção do porto cubano. Em 2014, o governo passou a fazer os convites, excluindo da lista as empresas associadas à Interfarma, que são essencialmente estrangeiras. Procurada pela reportagem, a Odebrecht disse que "apoia o acordo bilateral entre Brasil e Cuba no desenvolvimento de medicamentos". A companhia, inclusive, assinou um Memorando de Entendimentos com a farmacêutica cubana Cimab para a criação de uma joint-venture na ilha. Contudo, o acordo nunca saiu do papel.

Mesmo sem um interesse claro em investir na ilha, as empresas são alvo de tamanha insistência do governo — em especial do Ministério da Saúde e do Desenvolvimento — que não ousam declinar totalmente as ofertas de negócios. “As que foram a Cuba quiseram atender a um pedido da Presidência. É muito difícil não ir”, disse o médico e deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP), que está ciente das conversas no Ministério da Saúde. “Agora, se as indústrias forem se instalar, é porque o governo está montando situações econômicas fantásticas”, disse o deputado. "A indústria de genéricos acabou de construir um parque nacional. É tudo recente demais para ir a Cuba”, disse.

De Brasília a Havana — A última reunião realizada em Cuba ocorreu nos dias 5 e 6 de junho, liderada pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. O encontro contou também com a participação de executivos da Eurofarma, da PróGenéricos (Associação dos produtores de medicamentos genéricos) e de representantes da Fiocruz e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Procuradas, as empresas participantes negaram que o encontro tenha sido realizado com o objetivo de levar as farmacêuticas a se instalarem em Cuba. Contudo, a pauta do encontro, à qual o site de VEJA teve acesso, mencionava a discussão de “investimentos no Porto de Mariel”.

Comandante da missão, Carlos Gadelha é um dos nomes do Ministério da Saúde citados nos escândalos da Operação Lava-Jato. Conduzida pela Polícia Federal, a Operação desmontou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro orquestrado pelo doleiro Alberto Youssef, preso desde março e pivô dos escândalos. O laboratório comandado pelo doleiro, o Labogen, é apontado pela Polícia Federal como o carro-chefe do esquema de lavagem de dinheiro. Durante as investigações, a PF interceptou conversa telefônica entre o empresário Pedro Argese e Youssef, relacionadas à assinatura de parcerias entre o Ministério da Saúde e empresas privadas. Em um dos trechos, Argese comenta ter conversado com Gadelha. De acordo com a transcrição, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o secretário teria prometido dar todo o apoio possível para a retomada do Labogen.

O Ministério da Saúde nega que o governo brasileiro queira incentivar a instalação de empresas farmacêuticas em Cuba. Afirmou que o encontro de junho teve "por objetivo o monitoramento e avaliação das prioridades científicas, tecnológicas e de saúde pública para os respectivos países em áreas como terapia e controle de câncer, terapia celular e neurociências”. Em nota, afirmou ainda que o país tem cerca de vinte projetos em andamento entre laboratórios públicos e privados brasileiros com instituições cubanas. “Em nenhum dos projetos aprovados pelo Comitê, cabe ressaltar, está prevista a instalação de fábricas brasileiras em Cuba.”

A pasta, contudo, não combinou a resposta com os cubanos. Artigo extenso do jornal castrista Granma aponta o Brasil como principal parceiro de Cuba no setor farmacêutico. Diz o texto que uma nova etapa na cooperação entre os dois países iniciou-se após a visita a Havana da presidente Dilma, em janeiro deste ano. E que a criação de empresas mistas (brasileiras e cubanas) colocadas na Zona Especial do Porto de Mariel, "utilizando tecnologia cubana e capital brasileiro", servirá para incentivar a produção de biossimilares para "satisfazer as necessidades dos sistemas de saúde de ambos os países e permitir a exportação conjunta a outros mercados". O que ainda não está claro — e o governo se negou a explicar — é a razão de se investir capital dos contribuintes brasileiros para desenvolver a indústria de outro país. Trata-se, mais uma vez, de um presente generosíssimo do Brasil ao regime cubano.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/o-lobby-fracassado-do-governo-para-levar-farmas-brasileiras-a-cuba?utm_source=redesabril_veja&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_veja&utm_content=feed&

Ex-jogador Ronaldo disse se sentir envergonhado com preparação do país.

Dilma não citou diretamente Ronaldo, mas defendeu ações do governo.

 

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff defendeu neste sábado (24) os preparativos realizados pelo governo brasileiro para realização da Copa do Mundo, que terá início no próximo dia 12. Para ela, o evento é motivo de "orgulho" e nós, brasileiros, "não temos do que nos envergonhar".

Tenho orgulho das nossas realizações, não temos do que nos envergonhar e não temos o complexo de vira-latas, tão bem caracterizado por Nelson Rodrigues se referindo aos eternos pessimistas de sempre"

Dilma Rousseff, durante discurso em evento em Brasília

Em discurso no 17º Congresso da União da Juventude Socialista (UJS), em Brasília, Dilma não citou diretamente o ex-jogador Ronaldo, que em entrevista à agência "Reuters" na sexta-feira (23) disse que se sentiu envergonhado pelo modo como o Brasil se preparou para receber o torneio.
Após citar em sua fala dados positivos sobre o governo nos últimos anos, a presidente afirmou: "A Copa do Mundo se aproxima, tenho certeza que nosso país fará a Copa das Copas. Tenho certeza da nossa capacidade, do que fizemos. Tenho orgulho das nossas realizações, não temos do que nos envergonhar e não temos o complexo de vira-latas, tão bem caracterizado por Nelson Rodrigues se referindo aos eternos pessimistas de sempre”, declarou a presidente.
À "Reuters", Ronaldo, que é membro do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo, defendeu a realização do torneio, mas criticou a burocracia e os atrasos nas obras.
"E de repente chega aqui é essa burocracia toda, uma confusão, um disse me disse, são os atrasos. É uma pena. Eu me sinto envergonhado, porque é o meu país, o país que eu amo, e a gente não podia estar passando essa imagem para fora", afirmou o ex-jogador.

Dilma falou a uma plateia de cerca de dois mil jovens vindos de vários estados. A organização apoia a reeleição da presidente, que foi recebida com gritos como “não tem Aécio, nem Eduardo, eu estou com Dilma e não mudo de lado” e “vai ter Copa, vai ter tudo, só não vai ter segundo turno”.
Um vídeo com uma mensagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi exibido na abertura do evento. Ele disse ter um “enorme carinho” pela UJS e parabenizou a organização pelos 30 anos de existência.
O presidente da UJS, André Tokarski, disse que Dilma “atende, respeita e valoriza a juventude” e lembrou que ela já foi uma “aguerrida militante do movimento estudantil” que enfrentou “prisão e tortura” da ditadura quando era jovem.
A entidade afirmou não ser contrária à Copa do Mundo, mas diz que o torneio é uma oportunidade para “colocar na mesa o que ainda precisa ser feito”. A entidade dos jovens defende que “não tem contradição, eu quero Copa, saúde e educação”.

Estou seguro de que não só o Ronaldo, mas todos os brasileiros e turistas estrangeiros que vierem nos visitar terão orgulho, e não vergonha"

Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ao rebater a declaração do ex-jogador

'Chute contra o próprio gol'
Mais cedo neste sábado (24), o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, rebateu as declarações de Ronaldo em entrevista ao Portal da Copa, do governo federal. Para Rebelo, o ex-jogador deu "um chute contra o próprio gol".
"A frase dita pelo Ronaldo, tomada de forma isolada, é um chute contra o próprio gol, já que ele foi parte do grande esforço para construir a Copa do Mundo. Esse grande evento não será motivo de constrangimento para o país que construiu a sétima economia do mundo e é o maior vencedor de todos os Mundiais. Estou seguro de que não só o Ronaldo, mas todos os brasileiros e turistas estrangeiros que vierem nos visitar terão orgulho, e não vergonha.
O ministro afirmou ainda que o país tem aproveitado a Copa como "esforço de construção e desenvolvimento do Brasil".
"Foi a Copa, com o esforço dos governos, que permitiu que muitas obras de infraestrutura, mobilidade urbana, aeroportos, fossem adiantadas. Que permitiu que milhares de empresários viessem ao Brasil para gerar negócios, tributos e empregos para o país. Que permitiu que milhares de brasileiros recebessem formação profissional. Portanto, apontar nossas deficiências e procurar resolvê-las é dever de todos os brasileiros, e principalmente daqueles que tenham espírito público. Mas sentir vergonha do país não faz parte da solução", completou o ministro

Fonte: http://boaspraticasfarmaceuticas.blogspot.com.br/2014/05/nao-temos-do-que-nos-envergonhar-diz.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/LkGSn+(Boas+Pr%C3%A1ticas+Farmac%C3%AAuticas)

Dilma veta proposta para obrigar drogaria a ter farmacêutico presente

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 615, impedindo, assim, mudanças propostas pelos parlamentares, por exemplo, na legislação sobre farmácias e drogarias. A sanção parcial resultou na Lei 12.865/2013, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). Editada em maio deste ano, a MP agora convertida em lei tratou de diversos temas completamente diferentes um do outro. Durante a tramitação da MP no Congresso, os parlamentares mantiveram o que o governo propôs, mas acrescentaram ainda mais assuntos ao texto. O projeto de conversão que chegou ao Palácio do Planalto para sanção propunha mudar, por exemplo, a lei sobre farmácias e drogarias, o que foi vetado pela presidente da República. Dilma não concordou que a lei passasse a exigir a presença de um farmacêutico responsável, no lugar de um técnico, em todos os estabelecimentos durante todo o horário de funcionamento. Com o veto, portanto, segue valendo a exigência da presença de um profissional de nível médio apenas, e não necessariamente de um profissional com nível superior de formação. Na mensagem de explicação dos vetos ao Congresso, também publicada nesta quinta-feira, Dilma justifica que a mudança oneraria "excessivamente" o setor, com impacto especialmente sobre as micro e pequenas farmácias e drogarias. Farmácias diferenciam-se de drogarias basicamente pela possibilidade de manipular fórmulas de medicamentos. O texto aprovado pelo Congresso permitia que a manipulação de medicamentos passasse a ser totalmente centralizada em um dos estabelecimentos, no caso de farmácias com filiais. Mas isso também foi vetado por Dilma, de modo que a lei em vigor continua a proibir a centralização total. "A manipulação magistral de medicamentos tem como característica sanitária básica a individualização do preparo do medicamento, o que permite o adequado controle do processo, não sendo recomendada sua aproximação com práticas de produção industrial', diz a presidente na mensagem de veto, acrescentando que a centralização deveria ter vindo acompanhada de medidas para garantir a qualidade e a eficácia dos remédios.

FONTE: G1 Bem Estar

Fonte secundária: http://www.grupemef.com.br/noticias_completa.php?not_id=4049 (transcrição fiel)

Farmacêuticas discordam de Dilma sobre licenciamento compulsório de medicamentos.

Farmacêuticas reagem a discurso de Dilma

O presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antonio Brito, reagiu ao discurso da presidente Dilma Rousseff feito anteontem na Organização das Nações Unidas (ONU), no qual afirmou que patente de medicamentos não é barreira para o acesso da população a tratamento. 'Há uma série de outros pontos importantes, como redução da carga tributária - o que ajudaria a baratear remédios -, aumentar a verba pública para a saúde e as parcerias entre empresas públicas e privadas para desenvolvimento de novas drogas', disse o representante da indústria farmacêutica. Brito também argumenta que, no Brasil, somente 8,8% do mercado é formado por medicamentos protegidos por patentes. 'Não é isso que vai impedir que a população tenha acesso a remédios', reforça. 'Há uma série de outros pontos que podem ser melhorados.' Durante seu pronunciamento na reunião de Alto Nível sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis, em Nova York, a presidente afirmou que as flexibilidades previstas no Acordo Trips da Organização Mundial do Comércio (OMC) - que inclui o licenciamento compulsório de medicamentos - é indispensável para políticas que garantam o direito à saúde. 'A presidente listou um cardápio de opções. Isso não significa que ela vai lançar mão do recurso', disse Brito. Ele afirmou que, ao longo deste ano, laboratórios negociaram com o governo preços de vários medicamentos protegidos por patentes. 'Em nenhuma discussão a quebra de patente foi citada como uma alternativa para um eventual impasse nas negociações', disse. Acesso a remédios. A possibilidade de recorrer à licença compulsória, na avaliação de Renata Reis, advogada do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, é essencial para o acesso da população a medicamentos. 'Claro que esse não é o único fator, mas ele é de fundamental importância', disse. Ela observa que medicamentos protegidos por patente inexoravelmente têm preços maiores que genéricos. 'Quando não há concorrência, o preço é maior. E nem todos podem arcar com preços altos para custear tratamentos', observa. Para a advogada, o problema não está na patente em si, mas no abuso que muitas vezes é identificado. "É para esses casos que a flexibilidade existe. A licença compulsória não pode ser um fim em si mesmo. Mas ela poderia ser usada todas as vezes em que a patente se transforma numa barreira de acesso." Renata reconhece que medicamentos com patentes representam uma pequena fatia do mercado. Ela lembra, porém, que muitas vezes esses remédios patenteados são a única opção para pessoas com aids, câncer, Alzheimer e antidepressivos. 'A inovação da indústria farmacêutica é um desejo de todo mundo. Ninguém quer mais a inovação que o paciente. O problema é quando apenas o consumidor paga, com altos preços do remédio, por tudo que foi investido para desenvolver a nova droga.'

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ciencia/farmac%C3%AAuticas-reagem-a-discurso-de-dilma

Ministros da Dilma começaram mostrando suas práticas.

Nota de C&T: Não vamos ser ingênuos de pensar que só agora isto acontece, mas não podemos aceitar como uma coisa normal. É aí que eu bato na tecla: Falta um choque moral no Brasil e nossos representantes não têm moral para tanto.

Estou torcendo para que nossa presidente eleita, Dilma Rousseff (PT) não se enrole nas próprias pernas, não sei se ela terá a mesma habilidade do ex-torneiro mecânico de ser praticamente inatingível, um fenômeno que nada gruda nele.

O que podemos esperar de um Ministério como este? Estranho a relação feita na matéria abaixo sobre parceria entre Garibalde e a TV que pertence também ao senador José Agripino (DEM), certo que é muito pouco para reduzir o ódio deste Senador para com a situação, mas que o mesmo perdeu fôlego ou se afastou da mídia estrategicamente, é fato.

Ministros agradecem voto com a verba parlamentar

Fonte: FOLHA.COM

Publicidade

FERNANDA ODILLA
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA

Três futuros ministros da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), gastaram parte da verba da cota parlamentar para agradecer a eleitores pelos votos recebidos.

Próximo titular da Previdência, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) usou R$ 23,2 mil da verba indenizatória para mandar 22 mil cartões e veicular mensagem de agradecimento a eleitores nas emissoras de televisão do Rio Grande do Norte.

Luiz Sérgio (PT-RJ), que comandará o Ministério de Relações Institucionais, pagou do próprio bolso os cartões de agradecimento, mas usou o dinheiro da Câmara para bancar a postagem-- R$ 11,2 mil da cota de Correio.

Ato da Mesa da Câmara que regulamenta o uso da cota que os deputados têm direito é explícito ao proibir "gastos de caráter eleitoral".

No Senado, não há referência clara a eleições, mas o ato diz que a verba deve ser usada para pagar "despesas direta e exclusivamente relacionadas ao exercício da função parlamentar", "nos moldes" da Câmara.

ALIADOS

"Agradeço a você pela marca histórica de mais de 1 milhão de votos, prometendo retribuir toda essa confiança com mais trabalho e empenho, por todos os municípios aqui e em Brasília", diz o texto de Garibaldi, que deseja "Feliz Natal e um Ano Novo de grandes alegrias".

O depoimento de 31 segundos gravado pelo senador segue a mesma linha e está sendo exibido em emissoras de aliados políticos.

O futuro ministro pagou R$ 18,5 mil à TV Cabugi, que pertence ao primo e líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, e ao sobrinho Aloízio Alves Neto. Também repassou R$ 2,1 mil à Tropical, do senador José Agripino (DEM-RN) e da família dele.

Os gastos com vídeos e cartões constam na prestação de contas de Garibaldi de dezembro e foram contabilizados na rubrica "divulgação da atividade parlamentar".

Luiz Sérgio (PT-RJ) também usou a cota de dezembro para enviar o material de agradecimento, serviço feito numa única agência dos Correios no Rio de Janeiro.

"Quero agradecer a cada um de vocês pela bela votação que obtive neste domingo. Foram 85.660 votos que renovam o meu mandato parlamentar e o meu compromisso com cada um de vocês e com o estado", diz trecho do cartão.

O texto é o mesmo do que está na página do futuro ministro na internet, segundo a assessoria de Luiz Sérgio. A Folha não conseguiu obter cópia do cartão.

Futura ministra dos Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) também aproveitou o informativo com balanço de sua atividade parlamentar para agradecer aos eleitores pelos 143 mil votos que recebeu.

Além de desejar "um Natal de paz e um ano novo repleto de realizações", Rosário cita Dilma Rousseff, Tarso Genro (eleito governador do RS) e o senador eleito Paulo Paim (PT-RS).

Ela gastou R$ 14,5 mil em dezembro e R$ 23,8 em novembro numa gráfica de Porto Alegre para confeccionar o material, que traz na apresentação um mapa do Rio Grande do Sul com os municípios onde foi mais votada.

Promessas de Dilma, obrigação nossa de cobrar estes compromissos.

Nota de C&T: O compromisso formalizado, nós brasileiros é que não costumamos acompanhar, cobrar e dá a resposta certa a quem merece. O Brasil tem que continuar bem, mas merecemos muito mais. O que foi feito nos últimos 16 anos não poderá ser desconsiderado ou defendermos que nada foi feito. Foi feito sim, do contrário estaríamos pior do que já estivemos.

Sinceramente, político é tudo igual, basta rever este vídeo.

Revejam promessas feitas por Dilma Rousseff,

Revejam no vídeo abaixo as principais medidas prometidas por Dilma Rousseff antes de sua posse, que ocorre neste sábado (1°).

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/852433-reveja-promessas-feitas-por-dilma-rousseff.shtml

Ela destacou como metas do seu governo a melhoria em áreas como saúde e segurança, a erradicação da pobreza, o aumento do salário mínimo, a estabilidade econômica, entre outros compromissos.

Fonte: Folha de São Paulo.