O Ministério da Saúde paga por uma cartela de
anticoncepcional vendida no Programa Aqui Tem Farmácia Popular até 163 vezes
mais do que municípios desembolsam pelo mesmo produto, distribuído
gratuitamente nos postos de saúde de todo o País.
O coordenador do Programa Aqui Tem Farmácia
Popular, Marco Aurélio Pereira, admite a diferença e diz que o ministério economiza
em outros gastos que teria se a compra não fosse feita dessa forma.
Apesar da grande movimentação no mercado,
Aurélio Pereira afirma que, em relação aos preços, fica difícil de competir com
compras públicas. "São as farmácias que fazem a negociação."
Levantamento feito pelo Estado com base em dados de
um banco público de compras mostra que o ministério pagou mais por 17 dos 21
itens analisados. A diferença entre o que saiu do caixa do governo federal e o
menor preço encontrado no mercado, em compras feitas este ano no programa,
ultrapassa meio bilhão de reais (R$ 504, 5 milhões).
O dinheiro investido, no entanto, é considerado
extremamente alto por quem acompanha a política de assistência farmacêutica.
"Se o governo pode gastar em média dez vezes mais em cada tratamento,
porque esse investimento não foi feito antes na própria rede pública?",
questiona o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Augusto
Afonso Guerra Júnior.
O vice-presidente da Associação Brasileira do Comércio
Farmacêutico (ABCFarma), Álvaro Silveira Júnior, atribui as críticas a uma
visão pouco abrangente. "Com o programa, o governo não se preocupa com a
logística, não tem nenhuma surpresa com ineficiência no sistema, como
dificuldades de licitação ou atrasos na entrega", disse. Além disso, o
governo tem a disposição uma rede de farmácias com grande capilaridade,
disponível para os usuários todos os dias da semana.
O promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior identifica
um outro efeito do Farmácia Popular. "Como os preços pagos pelo governo
federal são mais altos, fica desinteressante para o setor privado participar de
disputas de compras nos Estados e municípios." Algo que, em sua avaliação,
pode levar, no curto prazo, a um aumento do preço do remédio adquirido nas
licitações. As informações
são do jornal O
Estado de S. Paulo.
Comentários
de C&T:
O assunto não é novidade, desde o primeiro dia de
existência do programa que é do conhecimento de quem conhece do mercado
farmacêutico a possibilidade de furos desta natureza. O governo não tem
capacidade de gestão sobre o que está sob seu comando, imaginem na rede privada
que é muito mais capaz do que o Estado em matéria de gestão.
Não poderia se esperar outro comentário do Vice-presidente
da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Álvaro Silveira
Júnior. A rede privada está sendo beneficiada enquanto os cofres públicos
sofrem o impacto da má gestão do poder público. Por outro lado ele tem toda
razão quando afirma que a logística oferecida pela capilarização das farmácias
faz com que reduzam falhas que certamente ocorreria se toda responsabilidade
logística fosse do próprio Estado. O Estado é incompetente na matéria gestão em alguns setores.
Não se justifica o Brasil pagar um preço tão alto por
este programa assistencialista mesmo repassando para iniciativa privada a
responsabilidade da capilarização. Não existe este custo tão elevado para fazer
chegar o produto nas mãos dos necessitados. Redes de drogarias, distribuidoras
e algumas indústrias farmacêuticas estão faturando uma fortuna com este
programa.
A justificativa do coordenador do Programa Aqui Tem
Farmácia Popular, Marco Aurélio Pereira, é uma prova cabal do seu
desconhecimento da matéria. Jamais se pode justificar uma falha dessa natureza
por razões subjetivas. Não vamos aqui falar de pacientes fantasmas, farmácias
repassando os produtos para pontos não credenciados, etc.
Todo município tem um ponto de fornecimento do Programa
Aqui Tem Farmácia Popular? Porque os mesmos medicamentos que tem no Programa
continuam sendo vendidos normalmente nas farmácias que não estão no programa?
Será dinheiro sobrando da população ou falta de conhecimento que ali ou em
outro ponto da cidade tem aquele mesmo medicamento gratuitamente? O MPF tem que
ficar atento.
O dinheiro é do Estado, portanto o controle tem que ser
do Estado. Adquiram capacitação para fazer logística eficiente e economizem o
dinheiro público, é isto que o Estado tem que fazer. Ajudem a rede privada com
uma reforma tributária eficaz, por exemplo.
Comentário de Edson Teófilo Fernandes (representacoesnonordeste@uol.com.br)
