(Reprodução de artigo na íntegra extraído da Folha d São Paulo publicada em 20 de novembro de 2010)
Auditoria do Tribunal de Contas da União rastreou compras em nome de 17.200 pessoas que já morreram
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou 57,8 mil vendas em farmácias privadas que participam do Aqui Tem Farmácia Popular a 17.200 pessoas mortas. A análise foi feita entre 2006 e 2009. As vendas totalizaram R$ 1,2 milhão.
Os auditores compararam os CPFs cadastrados nas vendas com os registros de pessoas mortas do Ministério da Previdência Social e detectaram a fraude. Alguns documentos usados eram de pessoas mortas há uma década.
O caso foi revelado pelo jornal "O Globo" na semana passada.
Outro indício de que as compras deste programa do Ministério da Saúde, que subsidia o preço de alguns remédios, estão sendo fraudadas é o fato de que há vendas concentradas no mesmo CRM de médico, no mesmo horário e para pessoas que vivem longe da farmácia.
Além dos problemas de fraudes, o TCU apontou que o ministério concentra as vendas em grandes municípios, deixando 69% das cidades do país, principalmente no Norte e no Nordeste, sem farmácias deste tipo. Nos 3.819 municípios onde não há farmácias conveniadas, vivem 52 milhões de pessoas.
Para o TCU, não há nenhum critério para a escolha de quem vai participar. São Paulo e Minas concentram metade dos credenciados. Manaus, com 1,7 milhão de habitantes, tem 3 farmácias credenciadas. Já Caratinga (MG), com 85 mil moradores, tem 27 participantes.
Além disso, segundo o TCU, o ministério não estudou adequadamente o custo-benefício do programa. De 13 medicamentos distribuídos, só um tinha preço menor que a média de custo de aquisição de municípios.
No caso do Captopril, um medicamento para hipertensão, a média de custo para aquisição em licitações de municípios é de R$ 0,01. Já nas farmácias populares, o governo paga R$ 0,28.
Os auditores compararam os CPFs cadastrados nas vendas com os registros de pessoas mortas do Ministério da Previdência Social e detectaram a fraude. Alguns documentos usados eram de pessoas mortas há uma década.
O caso foi revelado pelo jornal "O Globo" na semana passada.
Outro indício de que as compras deste programa do Ministério da Saúde, que subsidia o preço de alguns remédios, estão sendo fraudadas é o fato de que há vendas concentradas no mesmo CRM de médico, no mesmo horário e para pessoas que vivem longe da farmácia.
Além dos problemas de fraudes, o TCU apontou que o ministério concentra as vendas em grandes municípios, deixando 69% das cidades do país, principalmente no Norte e no Nordeste, sem farmácias deste tipo. Nos 3.819 municípios onde não há farmácias conveniadas, vivem 52 milhões de pessoas.
Para o TCU, não há nenhum critério para a escolha de quem vai participar. São Paulo e Minas concentram metade dos credenciados. Manaus, com 1,7 milhão de habitantes, tem 3 farmácias credenciadas. Já Caratinga (MG), com 85 mil moradores, tem 27 participantes.
Além disso, segundo o TCU, o ministério não estudou adequadamente o custo-benefício do programa. De 13 medicamentos distribuídos, só um tinha preço menor que a média de custo de aquisição de municípios.
No caso do Captopril, um medicamento para hipertensão, a média de custo para aquisição em licitações de municípios é de R$ 0,01. Já nas farmácias populares, o governo paga R$ 0,28.
Nota de CIDADANIA & TRANSPARÊNCIA: Esta matéria não é novidade para ninguém, eu mesmo já comentei várias vezes pela experiência funcional neste segmento de que a Farmácia Popular seria inevitavelmente mais uma ferramenta de desvio de dinheiro público. É escandalosa a forma como redes de farmácias se beneficiam com este programa. Utilizam este programa para fins ílicitos, repassando produtos para o mercado com preços baixos permitindo a prática de precificação de outros produtos pela análise de mix, ou seja, vendem estes itens não direcionados aos psêudos compradores para o mercado comum, capitalizando-se e praticando descontos em outros produtos que não fazem parte do programa de forma tal que leva muitos outros comerciantes de medicamentos a falência. Olho em algumas redes de farmácias.
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