Nota C&T:
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| Unimed, uma das marcas mais valiosa do Brasil. Os direitos dos assegurados também são valiosos? |
Alguém assina um contrato programando uma pneumonia em 180 dias? Podemos programar uma cirurgia eletiva para 181 dias? São situações diferentes, portanto não podemos tratar com equidade. Não tratemos com igualdade os desiguais.
Esta decisão do Desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, será fundamental para muitos pacientes em situações similares.
Nota postada por Teófilo Fernandes.
Unimed é condenada a indenizar família de bebê por negativa de internação
Notícia publicada em 25/01/2011 11:23
A Unimed terá que pagar R$ 8 mil por danos morais à família de uma criança. Com 9 meses de idade e apresentando um quadro de pneumonia, Leonardo precisou ser internado, o que foi negado pelo plano, que alegava que a criança ainda estaria no prazo de carência de 180 dias. A decisão é do desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Rio, que manteve a sentença.
O plano de saúde alegou que o pai do bebê, Edvaldo Xavier de Lima, assinou contrato e estaria ciente que seu período de carência seria de 180 dias. A Unimed afirmou ainda que a obrigação de prestar serviços que estão com restrição contratual durante o prazo de carência poderia levar a um prejuízo financeiro e inclusive quebrar as operadoras de planos de saúde.
“A negativa de internação em caráter emergencial viola a dignidade da pessoa humana, haja vista que o paciente já se encontra fragilizado pelo iminente risco de vida, não se tratando de mero inadimplemento contratual, sendo manifesta a configuração do dano moral nesta hipótese”, destacou o desembargador.
Processo nº: 0007864-30.2009.8.19.0209
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