Aposentadorias Vitálicias, uma Vergonha Nacional. Uma Violência contra a Cidadania e Transparência do Poder Público.

Nota de C&T:

A sociedade pode e deve contestar contra esta violação à Cidadania Brasileira. Está na hora de nos envergonharmos dos nossos representantes legais nos poderes.

Como podem os partidos políticos silenciarem diante de um absurdo desse?

Um Estado como Sergipe, que está com a Saúde Pública sucateada, um hospital geral que vaidosamente o Governador Marcelo Deda se preocupou mais em criar um novo nome (HUSE) do que disponibilizar seringas, coletores para exame de sangue, tiras para dosar glicose, entre outras carências. Vergonhosamente aparece neste rol dos caras-de-pau como Estado que paga aposentadorias vitalícias.

Estados sem novas lideranças políticas são muito mais suscetíveis a este tipo de afronta à sociedade. Temos em Sergipe, entre outros Estados, a polarização de lideranças políticas que certamente contribuem para esta omissão, que acaba beneficiando tais líderes.


Desejamos que a OAB seja seguida por outras instituições sérias.

Postado por Teófilo Fernandes (opinião independente).

OAB vai contestar pensão de ex-governadores do Paraná, Sergipe e Amazonas

Entidade espera que o Supremo extenda decisão a outros Estados

Da Agência Brasil

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ajuizar na próxima semana Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) para contestar as leis de três Estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores: Sergipe, Paraná e Amazonas.

Segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a expectativa da OAB é que o STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar o primeiro caso, estenda a validade da decisão para os todos os Estados.

- Esses são privilégios espúrios que agridem a sociedade brasileira.

Na avaliação de Ophir, essas aposentadorias vitalícias - conseguidas, em alguns casos, depois de apenas poucos meses de mandato - ferem principalmente os princípios constitucionais da “moralidade”.

Conforme explicou o presidente da Ordem, será ajuizada no Supremo uma Adin para contestar cada legislação estadual. O número de ações - além das três previstas para a semana que vem - pode aumentar, uma vez que as Seccionais da OAB ainda estão concluindo levantamentos sobre outros benefícios parecidos.

Os Estados brasileiros gastam, hoje, cerca de R$ 30,5 milhões anuais com aposentadorias e pensões para 127 ex-governadores ou suas viúvas, apesar de a Constituição ter eliminado a previsão de pagamento dessas super pensões.

No ano de 2007, a OAB já havia conseguido a cassação da aposentadoria vitalícia destinada a Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul.

Outros estados na mira da OAB são Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão


Fonte:http://noticias.r7.com/brasil/noticias/oab-vai-contestar-pensao-de-ex-governadores-do-parana-sergipe-e-amazonas-20110126.html