Nota de C&T:
No caso abaixo não temos o que discutir. Nem tudo que é Legal é Moral.
O que está acontecendo em Santa Catarina e demais UFs com relação às pensões, mesmo que sejam legais, está caracterizada a falta de vergonha do Legislativo, a inércia do Executivo, do Ministério Público e da Sociedade.A sociedade pode cobrar dos poderes constituídos a seriedade obrigatória destes poderes com o dinheiro público.
Devemos congestionar as caixas de correios eletrônicos, caixas postais e outros meios de contato dos Deputados e Senadores, com manifestações contrárias a esta série de abusos.
A sociedade pode revogar qualquer lei, basta que a maioria necessária de nossos representantes no Legislativo queira. Vamos exigir que estas Leis Estaduais sejam revogadas.
Nota postada por Teófilo Fernandes.
Por governar o Estado por um ano, Leonel Pavan também requereu pensão.
FLORIANÓPOLIS - Folha de S. Paulo
Hercília Catharina da Luz, 89, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina por três mandatos na República Velha (1889-1930), recebe atualmente R$ 15 mil por mês dos cofres públicos. Desde 1992, ela é beneficiada por uma lei complementar do Estado que garante a pensão para viúvas e filhos de ex-governadores.
Hercília é a última filha de Hercílio Luz ainda viva. O governador, que morreu em 1924, teve 19 filhos. Até 2010 ela foi dona de um cartório em Florianópolis.
A lei complementar que garante os pagamentos prevê uma pensão para filhos de ex-governadores com menos de 18 anos de idade ou que sejam inválidos.
O governo de Santa Catarina não informou se Hercília recebe a pensão por se enquadrar no último caso.
A reportagem procurou Hercília para falar sobre o benefício, mas uma funcionária sua afirmou que a filha do governador não falaria por estar bastante debilitada devido à idade avançada.
VIÚVAS
Também são beneficiadas por pensões três viúvas de ex-governadores.
Uma delas é Despina Boabaid, viúva de José Boabaid, presidente da Assembleia Legislativa que assumiu o governo de Aderbal Ramos da Silva (1947-1951) em ocasiões em que o governador se afastou por problemas de saúde.
As outras são Kirana Atherino Lacerda, viúva de Jorge Lacerda (governador de 1956 a 1958), e Vera Maria Karam Kleinübing, viúva de Vilson Kleinübing (1991-1994).
Em 2008, um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina aumentou em mais de 300% o valor das pensões.
Juntas, as viúvas consomem R$ 45 mil por mês dos cofres públicos.
EX-GOVERNADORES
Também há na Constituição estadual um artigo que garante pensão de R$ 22 mil para ex-governadores.
Oito antigos ocupantes do cargo recebem atualmente o benefício. O mais recente é Leonel Pavan (PSDB), que governou Santa Catarina por nove meses no ano passado.
Também são beneficiados os ex-governadores Colombo Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira e Jorge Bornhausen.
No total, os pagamentos de ex-governadores e viúvas em Santa Catarina consomem quase R$ 237 mil por mês --ou R$ 3,1 milhão por ano, contando o 13º.
Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, Santa Catarina dá o benefício para ex-deputados estaduais.
O Ministério Público questiona a legalidade destas remunerações.
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