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| Imagem apenas ilustrativa (C&T). |
DE BRASÍLIA
Mais de 2.000 prefeitos e vereadores eleitos no ano
passado receberam, até o início deste ano, recursos do programa Bolsa Família
do governo federal.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
identificou 2.168 beneficiários que continuaram recebendo o dinheiro do
programa apesar de terem sido eleitos para prefeituras e Câmaras Municipais.
A legislação brasileira veda políticos eleitos de receberem
o benefício, mas determina que os próprios políticos acusem o fato de serem
beneficiários do programa --o que na prática permite que muitos continuem a
receber o dinheiro.
O governo encontrou as ilegalidades ao cruzar dados do
ministério com do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A operação, realizada em
fevereiro deste ano, encontrou inicialmente 2.272 eleitos que poderiam se
enquadrar na situação ilegal. Após um pente-fino, com o envio de questionários
às prefeituras, o ministério chegou ao número de 2.168 confirmados como
políticos eleitos que são beneficiários do principal programa de transferência
de renda do governo federal.
Todos tiveram os benefícios cancelados. Os outros 104,
que chegaram a ter os pagamentos suspensos, tiveram os valores desbloqueados.
A lei 10.836/2004 obriga os beneficiários que tenham
"dolosamente" prestado informações falsas para permanecerem no
programa Bolsa Família devem ressarcir os cofres públicos o valor recebido
irregularmente. O ressarcimento, segundo a lei, deve ser atualizado com base no
IPCA. O ministério não informou se os políticos que receberam o dinheiro
irregularmente fizeram o ressarcimento.
IRREGULARIDADES
Nas eleições de 2004 e 2006, o TCU (Tribunal de Contas da
União) cruzou a lista de beneficiários do Bolsa Família com a relação de
políticos eleitos e seus suplentes. Na época, o cruzamento revelou a existência
de 20.601 políticos que recebiam o Bolsa Família, a maioria deles na categoria
dos extremamente pobres. Na folha de pagamentos de um mês, fevereiro de 2008,
os políticos receberam R$ 1,6 milhão.
No cruzamento, o tribunal identificou 1,1 milhão de
famílias com indícios de renda acima do permitido. Elas receberam mais de R$ 65
milhões na folha de fevereiro de 2008. Consideradas só as entrevistadas em
2007, o TCU identificou mais de 195 mil com indícios de omissão de renda.
O cruzamento com o Sisobi (Sistema Informatizado de
Controle de Óbitos) revelou a presença de quase 300 mil mortos. Na folha de
fevereiro de 2008, foram identificados 3.791 benefícios pagos a famílias com
pessoas mortas.
Nota
de C&T:
Uma
vergonha saber que neste país bandidos do colarinho branco o máximo que sofre
como pena por seus delitos é devolver simbolicamente valores recebidos indevidamente,
ao passo que os cidadãos de bem têm o resultado do seu suor usurpado pelo poder
público para financiar programas assistencialistas e eleitoreiros.
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