Nota de
C&T: O que podemos esperar de uma agência totalmente
gerida por políticos? Alguém tem dúvida que onde tem político infiltrado há
imoralidade administrativa? "O primeiro
método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que
tem à sua volta." Nicolau Maquiavel.
Somente em 2011, 140 audiências foram pedidas por
deputados e senadores com o diretor-presidente e a cúpula da entidade para
discutir questões sobre empresas farmacêuticas, de alimentos e laboratórios
Empresas farmacêuticas, laboratórios químicos e a indústria de alimentos
usam políticos para tentar pressionar a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) na defesa de seus interesses. Um levantamento da própria
agência reguladora constatou que, em 2011, 140 audiências foram pedidas por deputados,
senadores e governadores com o diretor-presidente Dirceu Barbano a cúpula da
entidade. A maioria pedia uma intervenção para defender a liberação da produção
ou comercialização de um produto.
O lobby veio à tona com o escândalo relacionado ao senador Demóstenes
Torres. Em 21 de setembro de 2011, ele agendou uma reunião com Barbano e
informou que o tema a ser tratado seria próstata. Na noite anterior, mudou a
agenda e informou que falaria sobre o laboratório Vitapan. Mais tarde foi
revelado que essa empresa pertencia ao empresário Carlos Cachoeira.
A Anvisa possui um procedimento rígido para receber empresas que tenham
processos em andamento e afirma que apresentará todos os dados sobre o caso da
Vitapan. Os representantes são recebidos por técnicos em salas onde as conversas
são gravadas. Uma minuta do encontro é produzida e todos assinam.
A direção, porém, tem um procedimento mais flexível, ainda que uma
minuta também seja feita. A direção admite que não costuma recusar o pedido de
audiência de um parlamentar, em respeito ao Legislativo.
Demóstenes, por exemplo, não seria o único parlamentar naquele dia a
visitar Barbano. Às 8h30, o diretor-presidente teria uma reunião com o deputado
Federal e vice-líder do governo na Câmara, Odair Cunha (PT-MG) para falara de
“registro de medicamentos”. O encontro, segundo a agenda, teria a participação
ainda de um “sr. Fernando”.
Na agenda de Barbano para 10 de agosto aparece uma reunião com o senador
Paulo Davin. “Pauta: Registro Olanzapina.nuplan”, diz a agenda. No dia 6 de
setembro, outro caso. “Reunião com deputado Gabriel Guimarães - Pauta:
Processos da Empresa JHS Laboratório Químico Ltda e Empresa Sex Fred Indústria
e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda”, afirma a agenda.
Dois dias depois, outro encontro com um deputado acompanhado por uma
empresa: “Reunião com deputado Mauro Rubens e Eribaldo Egidio, da Associação
dos Laboratórios Nacionais e do Laboratório Equiplex”. A última informação que
consta nos arquivos da agência é a de que dois dos medicamentos tratados no
encontro tiveram o pedido de registro arquivado e um deles, indeferido.
Já o senador Benedito de Lira foi até a Anvisa falar do Lifal, o
Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A. O também senador Eduardo
Suplicy pediu ainda reunião e foi acompanhado por Christine Jerez Telles
Battistini, representante da Intemational Myeloma Foundation. Na pauta:
“autorização do uso da Lenalidomida no Brasil para tratamento do Mieloma”.
A agenda ainda mostra reuniões nas quais uma verdadeira delegação de
parlamentares visitou a Anvisa. Em 25 de maio de 2011, por exemplo, deputados
federais do PCdoB-BA, PCdoB-MG, PDT-GO, PMDB-PB, PT-BA, PV-RJ, PR-RJ, PSB-ES e
PV-SP estiveram na agência para tratar do banimento dos medicamentos inibidores
de apetite.
A romaria continuou em 2012. No dia 25 de abril, os deputados Geraldo
Thadeu, Manoel Salviano, Diego Andrade e Eleuses Paiva foram até agência para
uma reunião com Barbano sobre “processos de interesse da empresa Farmace
Indústria Químico-Farmacêutica Cearence Ltda”, como consta na agenda da Anvisa.
Inferno. Em entrevista ao Estado, Barbano admite a realização das
reuniões e afirma que a pressão é grande. “Se você não recebe os caras (os parlamentares),
sua vida vira um inferno”, diz. Segundo ele, se a reunião não é marcada, os
parlamentares se queixam de falta de respeito com o Congresso.
De acordo com Barbano, “mais da metade” das 140 audiências em 2011 foi
para atender o interesse de alguma indústria. “A maioria é de empresas do
Estado dele (do parlamentar), da cidade dele. Qual é a relação dele com a
empresa, não é problema meu. É um problema ético dele”, aponta.
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