Tribunal dos EUA decide contra Mylan em acção contra a Ranbaxy
04/05/2011 - 09:50
Um juiz federal dos EUA rejeitou uma ação movida pela Mylan que pretendia forçar a FDA (entidade que regula os medicamentos nos EUA) a decidir imediatamente se a Ranbaxy seria autorizada a ter seis meses de exclusividade de mercado para a sua versão genérica do Lipitor® (atorvastatina), da Pfizer. O juiz determinou que o pedido da Mylan é prematuro, uma vez que a empresa não tinha legitimidade para intentar a acção por não estar a ser imediatamente e directamente prejudicada, avança o site FirstWord.
"Nada impede a Mylan de procurar o recurso à justiça, se e quando o FDA tomar uma decisão final sobre a exclusividade que não seja do agrado da Mylan,", disse o juiz distrital James Boasberg, na sua decisão. A FDA disse nos documentos judiciais que resolver a exclusividade não era uma questão simples, e que iria tomar uma decisão "tão rapidamente quanto possível".
Na sua queixa original apresentado em Março, a Mylan procurou impedir a Ranbaxy de lançar exclusivamente uma versão genérica da estatina em Novembro próximo por causa de violações de produção em duas das suas unidades de fabrico na Índia. A Mylan, cuja versão genérica do Lipitor® ainda não recebeu aprovação da FDA, também argumentou que as versões genéricas da estatina deveriam ser autorizadas já a partir de 28 de Junho, quando certas patentes abrangendo produtos da Pfizer expiraram.
A Ranbaxy tem previsão de lançamento para uma versão genérica do Lipitor® para 30 de Novembro, nos termos de um acordo de 2008 com a Pfizer para resolver litígios sobre patentes. A Pfizer também tem um acordo com a Watson, permitindo a este laboratório começar a vender um genérico autorizado na mesma data que a Ranbaxy
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