Nota de C&T.
Pode parecer simples, mas não é. O caso reportado abaixo é sério e corriqueiro na gestão pública. Certificado da incompetência administrativa e falta de austeridade das autoridades que se dizem competentes.
O caso aconteceu no Mato Grosso, mas outros fatos semelhantes ocorrem em todas as unidades federativas, principalmente no tocante as faltas de produtos fundamentais às vidas de cidadãos que muitas vezes mal têm condição de comprar o pão de cada dia.
Não há justificativa para medicamentos vencerem em órgãos públicos, por alguns motivos, por exemplo:
a) Produto licitado entende-se que o órgão tem conhecimento da demanda. Só deve licitar o que vai usar.
b) Um contrato de fornecimento tem 12 meses de validade, sendo assim, pode-se comprar em faturamentos programados para cada mês, se quer precisa-se de muito espaço para armazenar, utiliza-se a logística do fornecedor.
c) Muitos contratos não são atendidos em sua totalidade por falta de ordem de compra e ninguém obriga o órgão a emitir tais ordens.
d) Caso o total licitado não seja suficiente para atender a demanda prevista, desde que tal previsão seja feita com competência, a lei permite uma ordem de compra (empenho) de até 25% a mais.
e) Medicamentos em sua grande maioria tem mais de 2 anos de validade e nenhum órgão aceita (consta em edital) que fornecedor emita nota fiscal com produtos com prazo de validade inferior a 12 meses.
Medicamento vencido é uma falta de vergonha dos gestores e uma violência contra a sociedade, uma vez que a sociedade pagou tais medicamentos como contribuintes, não tiveram acesso ao que lhes são de direito e ainda pagam uma fortuna para incineração também com dinheiro do contribuinte. Não quero nem citar que lá no início da operação de aquisição de tais produtos, possa ter rolado propinas que acabaram sendo pagas pelos cofres públicos.
Nota postada por Teófilo (irritado com este tipo de violência à sociedade)
30 de Abril de 2011 - 10:03
Deputado cobra falha no controle de medicamentos
Fonte: Assessoria
Enquanto faltam remédios nos postos de saúde, policlínicas, pronto socorros, e hospitais do Estado de Mato Grosso, vinte toneladas de medicamentos vencidos estão no almoxarifado da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e serão encaminhados ao Estado de Minas Gerais para incineração.
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) expressou na tribuna do Plenário sua indignação com o descaso. "É inadmissível ver toneladas de medicamentos vencidos, sendo queimados, enquanto a população padece com a falta de remédios. Isso é vergonhoso", discursou o parlamentar.
Emanuel requereu ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, dados importantes que poderão ajudar a identificar as causas do desperdiço causado à população e ao erário público. Foi requerido à SES o valor total e por lote dos medicamentos, com prazos de validade dos que serão incinerados; quantidade de medicamentos; data da licitação para aquisição destes medicamentos; data de entrega e outras informações pertinentes.
"Através destes dados poderemos identificar as causas ou causadores do desperdício, que foi um desrespeito com a população. Nosso objetivo é criar mecanismos que resolvam o problema da sociedade, apresentando sugestões na criação de políticas públicas que evite jogar fora o dinheiro público", salientou Pinheiro. Para Pinheiro é inaceitável saber que na saúde pública falta Dipirona e AS, remédios imprescindíveis, enquanto toneladas serão incineradas.
Fonte: http://www.sonoticias.com.br/noticias/10/125783/deputado-cobra-falha-no-controle-de-medicamentos 
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