Anvisa quer receita para tarja vermelha

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA

O hábito de ir à farmácia e comprar remédios de tarja vermelha (como anticoncepcionais, anti-inflamatórios e drogas para hipertensão) sem apresentar a receita médica pode acabar.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pretende fechar o cerco às farmácias para fazer valer, na prática, a inscrição "vendido sob prescrição médica" impressa nas tarjas vermelhas.

O alerta sinaliza a existência de contraindicações e risco de efeitos colaterais graves.

"Estamos preparando um esforço para informar as ações que as vigilâncias sanitárias devem fazer.

Dizer 'a venda de medicamentos de tarja vermelha sem receita é uma infração sanitária de tal ordem e a penalidade é tal'. Essa é uma cultura que tem de acabar", afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, à Folha.

Segundo uma lei de 1977, a venda de medicamentos tarjados sem a prescrição sujeita o estabelecimento a advertências, multas, interdição e cancelamento de licença.

Mas, como a receita não fica retida nesse caso, é raro que a prescrição seja cobrada. A exigência de retenção de receita existe para drogas controladas (tarja preta) e, desde 2010, para antibióticos.

REGULAMENTAÇÃO

Barbano afirma acreditar que é possível resolver a equação sem nova lei, apenas pela sensibilização das vigilâncias e farmácias.

"Vamos dar um tempo para o segmento se sensibilizar. Se não funcionar, a Anvisa pode tomar medidas do ponto de vista regulatório."

Para Gustavo Gusso, professor de clínica geral da USP, é boa a ideia de exigir receita para remédios como o anticoncepcional, mas ele ressalva que no país há dificuldades de acesso a médicos que precisam ser superadas.

"Onde não existe médico, ou vai ter um médico para assinar receitas uma vez por mês ou vai acontecer outra coisa. Entre o ideal e o real existem muitas opções", diz.

Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma (associação que reúne farmácias e drogarias), tem opinião semelhante. "É simples o governo dizer: 'É um problema na farmácia'. Não é, é um problema da sociedade brasileira toda. É um problema de acesso."

Para ele, a saída envolve a modernização do sistema de receituário.

Mas, segundo Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, aumentar as idas ao médico para obter a receita se justifica pelo desestímulo à automedicação.

Uma forma de limitar as consultas ao necessário, acredita, seria fazer receitas com datas de validade mais alongadas, de até seis meses.

RASTREABILIDADE

A Anvisa também trabalha na revisão e atualização da lista das drogas isentas de prescrição e na revisão da portaria que regula a venda dos remédios controlados.

Segundo Barbano, a ideia é modernizar a venda das drogas controladas e amarrar o novo sistema de venda de cada categoria de remédio à implementação do rastreio dos remédios. Isso permitiria acompanhar os medicamentos da fábrica ao paciente

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/1133569-anvisa-quer-receita-para-tarja-vermelha.shtml

Nota de C&T: Este assunto sem dúvida será um dos mais polêmicos. Surgirão diversos defensores da automedicação, fantasiados de defensores do povo, levantando a bandeira de que a sociedade não tem acesso a médicos para receber uma prescrição, mas esquecem que muitos morrem por continuarem fazendo uso de medicamentos sem avaliação médica e outros que só buscam um médico depois que sofrem os efeitos drásticos da automedicação ou de medicação sem a devida supervisão que se faz necessária. Tomar um antihipertenssivo hoje prescrito por um médico não significa dizer que após um, dois, três anos, seja prudente continuar tomando o mesmo medicamento porque um dia ele foi prescrito por um médico, será preciso reavaliações constantes.

Esta medida afetará fortemente o faturamento das farmácias e indústrias farmacêuticas. Ocorrerá uma queda expressiva nas vendas desses medicamentos. Dificilmente será implementada esta normatização, por muito menos as redes de farmácias representadas pela Abrafarma e o poder econômico e político das Indústrias Farmacêuticas demonstraram recentemente sua força sobre a ANVISA derrubando a RDC44.

Vender medicamento com tarja vermelha só com a prescrição, é um sonho no Brasil que certamente levará décadas para que seus cidadãos venham a desfrutar deste avanço educacional e ético.