Lucas Azevedo
Do UOL, em Porto Alegre
Do UOL, em Porto Alegre
Entrou em vigor nessa
terça-feira (7), em Porto Alegre, uma lei que obriga toda a farmácia a receber
e dar um descarte correto a medicamentos fora da data de validade. O objetivo é
dar um fim adequado a remédios geralmente eliminados no lixo comum. A
determinação foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada na última
sexta-feira. Entretanto, reuniões a partir da próxima semana entre o executivo
municipal e o setor devem estabelecer critérios para descarte e fiscalização.
Com a lei, as farmácias
serão obrigadas a receber os medicamentos e acondicioná-los para que sejam
descartados sem prejuízos ao meio ambiente. E é o próprio cliente que levará o
material até os pontos de coleta e entregá-lo a um atendente. O não cumprimento
das novas normas pode acarretar advertências, multas de 5,5 mil reais a 11 mil
reais, e até a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento da farmácia.
Como a lei partiu do
legislativo, onde não foi estipulado a forma de descarte e fiscalização, a
prefeitura de Porto Alegre terá 15 dias para se reunir com os donos de
farmácias e determinar conjuntamente esses pontos, assim como discutir o
trabalho educativo a ser feito nos estabelecimentos e para a comunidade.
Conforme a Smic
(Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio) de Porto Alegre, que
trabalha em parceria com a Secretaria da Saúde neste projeto, nos primeiros
dois meses serão realizadas ações educativas junto às farmácias, para só então
dar início à fiscalização.
A questão, porém, não
agrada totalmente a categoria ao deixar lacunas. O recolhimento e envio dos
medicamentos vencidos a um local de descarte adequado implicará custo para as
lojas e um amplo trabalho de divulgação.
“Os grandes
conglomerados farmacêuticos possuem descarte em grande quantidade, o que não
ocorre com as pequenas e médias farmácias. A farmácia já tem custo que não
acaba mais. Sobra sempre para a farmácia. É o único setor que o governo
controla a margem de lucro”, reclama o secretário executivo do Sindicato do
Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RS, Guilherme Leipnitz.
Segundo o dirigente, até
então, os descartes eram encaminhados à Vigilância Sanitária. Ele questiona a
quem caberá o papel de divulgar a nova legislação e conscientizar as pessoas.
“A lei tem um espírito
interessante. É óbvio que a população não pode ingerir medicamentos vencidos e
o descarte deve ser consciente. Quero saber quem se encarrega de divulgar essa
legislação. A União tinha que chamar para si essa responsabilidade. A Anvisa
[Agência Nacional de Vigilância Sanitária], estabelecendo um regramento ou um
projeto de lei para normatizar isso de forma clara e nacionalmente”, completa.
A agência vem
conversando com a iniciativa privada sobre o assunto, mas ainda não há nenhuma
lei que abranja todo o território nacional delimitando essas questões.
Iniciativa
O descarte inteligente
de medicamentos vencidos não chega a ser uma novidade em Porto Alegre. Desde
janeiro de 2010, uma rede do sul do país implementou seu próprio modelo de
coleta. Até agora, cerca de 7,4 toneladas de remédios vencidos foram coletados.
Inicialmente, os
clientes levavam até um dos postos coletores em determinadas farmácias do grupo
o seu medicamento. No local, entregavam ao farmacêutico, que separava o remédio
da bula e da embalagem. O medicamento era colocado em um compartimento e
transportado a um aterro industrial.
Entretanto, desde maio
de 2011, foram instaladas estações coletoras de medicamento em 51 lojas da
rede, espalhadas pelo RS, Santa Catarina e na cidade de Curitiba.
“O próprio cliente faz o
descarte. Ele vai à farmácia, passa a embalagem pelo código de barras no leitor
da máquina, identificando o medicamento. Então, separa a bula e a caixa, que
são materiais que não precisam ir ao aterro. Isso sem interferência de nenhum
atendente”, explica a farmacêutica líder e coordenadora do programa de descarte
dentro da rede, Leonor Pinto Moura. Na estação de coleta há dois recipientes:
um destinado a pomadas e comprimidos, e outro a líquidos e sprays.
“Claro que temos um
custo com tudo isso. Com a máquina, sua manutenção, com o transporte e a
destinação final dos medicamentos. Quem banca esse projeto é a empresa em parceria
com uma indústria farmacêutica. E só foi possível providenciar essas máquinas
com parcerias”, esclarece Leonor.
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