Documento normatiza fornecimento da pílula e
dispensa receita médica. Medicamento é usado em casos de relação sexual sem
contraceptivos. Um protocolo lançado pelo Ministério da Saúde pretende tornar
mais ágil a distribuição de pílulas do dia seguinte para pacientes da rede
pública. O medicamento, que já era distribuído gratuitamente, agora poderá ser
fornecido sem uma receita médica emitida previamente. A pasta afirma, no
entanto, que o fim da obrigatoriedade da consulta não significa um relaxamento
no rigor para o fornecimento do medicamento. Para obter a pílula, a mulher
deverá primeiro conversar com um médico ou enfermeiro e explicar porque tem
interesse em usar o medicamento. Caberá ao responsável pelo atendimento
fornecê-lo ou não. Esses médicos e enfermeiros deverão agir de acordo com as
orientações presentes no “Protocolo Levonorgestrel”, elaborado no fim de 2012 e
distribuído no começo de 2013 para normatizar o uso da pílula do dia seguinte –
Levonorgestrel é o nome do medicamento. A pílula em si já era distribuída
gratuitamente antes, mas com a exigência de uma receita médica. Na prática,
isso implicava marcar uma consulta com o ginecologista para só depois obter o
medicamento, o que tornava o método ineficaz. Sendo atendida diretamente por um
especialista, a mulher tem acesso mais rápido ao Levonorgestrel e maior chance
de sucesso. Apesar do nome popular de “pílula do dia seguinte”, o medicamento é
considerado bastante eficaz até cinco dias depois da relação sexual. De toda
forma, quanto mais próximo da relação ele é usado, maior sua eficiência. A
pílula é indicada para mulheres que não queiram ter filhos e que tenham tido
alguma relação sexual sem usar nenhum método contraceptivo. Ela pode ser obtida
em postos de saúde, hospitais e maternidades públicos e em serviços que atendem
mulheres em situação de violência. Para a venda em farmácias da rede
particular, a receita médica continua sendo necessária.
FONTE: G1
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