15/02/2013 - 07:56
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
negou o pedido da Pfizer para estender as patentes de três medicamentos. Com a
decisão, caem em domínio público os medicamentos Revatio® (usado para
distúrbios cardiovasculares), Revolution® (antiparasitário veterinário) e
Relpax® (utilizado no combate de enxaquecas). A decisão foi publicada no Diário
da Justiça Electrónico (DJE) no dia 4 de Fevereiro.
A 4ª Turma foi unânime ao aceitar o recurso do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para reformar a decisão do
Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo),
que tinha sido favorável ao laboratório, avança o Valor Econômico.
Com a decisão do STJ, prevalecem as datas de
vencimento de patentes previstas pelo INPI e não pelo laboratório. Assim, a
patente do Revatio® teria vencido em Julho de 2011 e não em Julho de 2012, como
pleiteava a Pfizer. Do Revolution®, o fim da validade da patente teria ocorrido
em Janeiro deste ano e não Janeiro de 2014, como queria o laboratório. O mesmo
ocorreu com o Relpax®, com patente vencida em Outubro de 2010 e não em Agosto
de 2013.
A Pfizer informou por nota que não comenta o
processo judicial envolvendo as patentes de seus medicamentos. “Contudo, acata
a decisão do Superior Tribunal de Justiça e cumprirá todas as suas
determinações”.
A farmacêutica também afirmou que o Relpax® não
é comercializado no Brasil. Esclareceu ainda que “o vencimento da patente de um
medicamento faz parte do ciclo natural de qualquer molécula inovadora no mercado
farmacêutico”. E, por último, que “tem-se preparado para o vencimento das
patentes dos seus medicamentos há anos, em diversos aspectos relacionados à
marca, ao portefólio e ao impacto na companhia como um todo”.
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