5 de setembro de 2012
A Anvisa pretende desenvolver um trabalho de
sensibilização junto aos órgãos de vigilância sanitária e estabelecimentos
farmacêuticos para que a receita seja exigida. Atualmente, o regulamento
sanitário já estabelece que os medicamentos sujeitos à prescrição só podem ser
dispensados mediante apresentação da respectiva receita.
Com esta ação a Agência não pretende criar obstáculos
para a aquisição de medicamentos, mas sim eliminar o risco sanitário oriundo da
automedicação.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, explica
que “para adquirir um medicamento pela primeira vez a pessoa precisa procurar
um médico, que fará a avaliação do seu estado de saúde e decidirá qual o melhor
procedimento a ser adotado”. Com a receita, o paciente adquire o medicamento. Caso seja de uso contínuo, esta
receita pode ter validade por alguns meses, ou até um ano.
De acordo com a Lei 6437/77, a venda de medicamentos
tarjados sem apresentação da prescrição configura infração sanitária. As penalidades
podem variar de advertências, interdições, cancelamento da autorização de
funcionamento do estabelecimento e multas.
Não há necessidade de inscrição prévia. O interessado pode inscrever-se no local.
Confira aqui a publicação no Diário Oficial da União.
Não há necessidade de inscrição prévia. O interessado pode inscrever-se no local.
Confira aqui a publicação no Diário Oficial da União.
Audiência pública sobre venda de medicamentos sujeitos à prescrição
Data: 27 de setembro de 2012
Horário de início: 14h
Local: Auditório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Setor de
Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF)
Imprensa/Anvisa
Nenhum comentário:
Postar um comentário