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| Imagem apenas ilustrativa. |
Washington
- Em até 40 ocasiões em 2012, empresas farmacêuticas
pagaram a fabricantes de genéricos para atrasar o lançamento dos produtos, que
representam uma ameaça econômica a estas companhias, uma prática
insistentemente denunciada pelas autoridades americanas do setor.
Mas
os fabricantes de genéricos respondem que os acordos financeiros são um mal
menor, pois como acontece em todo o setor de patentes, são alvo de intensas
batalhas judiciais.
A
Comissão Federal do Comércio (FTC) indica, em seu relatório anual sobre o
exercício concluído em 30 de setembro de 2012, publicado na quinta-feira, que
40 acordos sobre 31 medicamentos de marca incluíram o pagamento de quantias aos
fabricantes de genéricos e restrições sobre a data de lançamento ao mercado das
versões genéricas, forçando os pacientes a pagar preços elevados.
A
prática, denominada "pay-for-delay" (pagar para atrasar, em tradução
literal) não é nova, mas alcançou seu auge em 2012, após 28 acordos
concretizados em 2011.
Os
31 medicamentos afetados no ano passado representam um volume de negócios anual
de US$ 8,3 bilhões.
Para
os pacientes, a diferença de preços pode chegar a 90% entre um medicamento de
marca e outro genérico, lembra a FTC. Segundo a comissão, os acordos financeiros
entre fabricantes atrasam em 17 meses, em média, a chegada dos genéricos
afetados ao mercado, com relação aos que incluem acordos sem compensação
financeira.
Na prática, os fabricantes de genéricos contestam
as patentes de um medicamento durante vários anos antes de sua expiração para
poder ser os primeiros a comercializar uma versão genérica. Frequentemente (140
vezes em 2012), resolvem o litígio com um acordo para evitar longos processos
judiciais com um final incerto.
Parte destes acordos (40) tem componente
financeiro, o que segundo o governo se assemelha a uma prática contra a
concorrência.
Segundo a especialista em Direito da Concorrência
Eleanor Foz, professora de Direito na Universidade de Nova York, estes acordos
afetam, sobretudo, medicamentos com patentes "frágeis" e difíceis de
defender.
"O genérico e o proprietário da patente
percebem que juntos podem maximizar seus lucros e o genérico pode ganhar
inclusive mais dinheiro se se contentar aceitando não fazer concorrência",
explica Foz à AFP.
Os fabricantes de genéricos, por sua vez, veem o
copo meio cheio. Segundo eles, um acordo, inclusive financeiro, é melhor do que
se submeter a um longo processo.
Se os acordos fossem proibidos, "isto deteria
as contestações de patentes. Além disso, se limitariam as opções das empresas e
se diria que não vale à pena tentar quebrar as patentes", relata à AFP
Greg Howard, porta-voz da Associação dos Fabricantes Genéricos (GPhA).
A lei americana incita a que os fabricantes de
genéricos desenvolvam muito rápido suas versões, pois atribui ao primeiro
genético uma exclusividade de 180 dias sobre os demais. Basta que o laboratório
de marca "pague" a este primeiro concorrente genérico para bloquear
todos os demais.
A Europa enfrenta casos similares, mas em menor
grau. Vários casos foram abandonados pela Comissão Europeia, especialmente
contra a GlaxoSmithKline, mas outros continuam em andamento, entre eles um
contra os laboratórios Servier et Lundbeck.
Nos Estados Unidos, vários tribunais dão respostas
contraditórias há anos e a Suprema Corte decidirá este ano um litígio sobre o
remédio hormonal AndroGel, cujo genérico não deverá ser lançado antes de 2015.
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