O tiro
de misericórdia do PT
4/9/2011
20:07, Por Rui Martins, de Genebra
PT é contra tutela dos
emigrantes pelo Itamaraty.
Se não fossem meus amigos e
uma vontade inquebrantável de prosseguir a luta pela independência dos
emigrantes, já teria secado como minhoca ao sol, no pelourinho ao qual me
ataram meus colegas titulares do Conselho de Representantes dos Brasileiros no
Exterior, CRBE.
Quatro meses já se foram
depois que alguns titulares conspiradores reacionários, dignos da época da
ditadura (embora alardeiem serem pela democracia, pelos direitos humanos e pela
participação popular) pediram minha expulsão. Imediatamente, meu endereço
e-mail foi retirado da lista dos suplentes do CRBE e, sem processo e sem
base legal, apesar de eleito por emigrantes na Europa, deixei de existir.
Durante esse período, depois
da minha apresentação de defesa enviada ao Itamaraty, não houve nenhum contato
pela Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior para informar,
ao menos, no que deu o pedido feito pelo titular Flávio Carvalho, de Barcelona,
considerado o autor do texto da petição, com o apoio da titular de Bruxelas,
Mônica Pereira, e do titular de Londres, Carlos Mellinguer (o mesmo que há
algumas semanas me qualificou de « verme », linguagem empregada pela
extrema-direita européia para qualificar os imigrantes) e que foi assinada por
alguns titulares « enrolados na farinha », como confessou alguns dias depois, a
titular Esther Sanchez, que imaginara se tratar de uma simples advertência.
De maneira não oficial, me
chegou aos ouvidos que o embaixador Eduardo Gradilone, assim como a
ministra-conselheira Luísa Lopes Ribeiro (que estará em Londres no fim desta
semana) e o futuro ministro-conselheiro Aloysio Gomide, teriam informado aos
membros do CRBE, que estão sob sua tutela, ser melhor ignorar o pedido de
expulsão e deixar como está, pois já foi enorme o desgaste criado.
Desmoralizado e sentindo
chegar a hora da verdade, Flávio Carvalho, que dessa maneira abortou uma
pretendida carreira política, chegou a publicar um texto de um extraordinário
cinismo, que poderia ser assim resumido: « o Rui Martins não podia ser expulso
porque nem é titular e tudo não passou de autopromoção »
Como para tudo existe um
limite, chegou a hora do Itamaraty informar, a mim e aos emigrantes, se é
verdade que o processo administrativo pela minha expulsão terminou com a
rejeição do pedido de afastamento ou expulsão feito pelos titulares. E como
toda decisão é acompanhada de suas razões, sejam divulgadas as razões dessa
rejeição para que não só eu como os emigrantes brasileiros possam ser
informados sobre o absurdo pretendido pelos aprendizes de ditadores do CRBE que
conseguiram « enrolar » os demais.
É uma questão de direito. Não
divulgar o resultado, já que fui intimado a apresentar minha defesa, na
expectativa de que o caso seja esquecido, poderia ser interpretado como
cumplicidade.
Se os rumores que me chegaram
são infundados, que me seja informado como está o processo administrativo (pois
deveria durar três meses), porém não posso continuar sendo tratado como
excluído e marginalizado, inclusive sem receber os emails recebidos por meus
colegas suplentes. Isso constitui abuso de direito e poderá comprometer ainda
mais o CRBE. Se no passado, o Itamaraty agiu de maneira discricionária, como na
época da Operação Condor, não há mais clima para esse tipo de procedimento
nestes nossos dias.
Não se pode expulsar ninguém
por divergência de opinião e não se pode adotar a opacidade como procedimento.
Exorto nossos tutores a concluírem de forma correta esse curto trajeto de três
anos e meio, no qual conduziram os emigrantes, para os quais reivindico hoje a
maioridade e o respeito como pessoas juridicamente capazes de se autodirigirem
e se autodeterminarem.
Mesmo porque, neste mês, em
São Paulo, caberá ao PT, braço forte dentro do governo Dilma, dar o tiro de
misericórida no atual moribundo e desprestigiado CRBE.
A luta pela autodeterminação e
independência dos emigrantes brasileiros é também do PT e faz parte das
conclusões do Encontro do PT em Londres, o IV EPTEX. E isso será apresentado na
plenária do congresso nacional do PT, ou seja, já não adianta mais expulsar o
suplente que defendia essa bandeira. Existe um Partido defendendo os mesmos
princípios o que muda completamente a situação. É o tiro de misericórdia no
CRBE.
Senão, confiram e leiam um dos
importantes itens aprovados pelo EPTEX:
- Que o CRBE seja um órgão independente e desvinculado organicamente do
Ministério das Relações Exteriores.
Outra decisão importante
coincide com nossa luta desde 2008, quando obtivemos um abaixo-assinado na I
Conferência Brasileiros no Mundo em favor de uma Comissão de Transição para uma
Secretaria de Estado dos Emigrantes. Reunidos em Londres, no fim de maio, os
emigrantes petistas aprovaram:
- Que seja criada uma Secretaria Especial de apoio aos brasileiros e
brasileiras no exterior, responsável pelo encaminhamento das políticas públicas
formuladas pela Conferência. Essa Secretaria deverá ter uma atuação
transversal, trabalhando em conjunto com os Serviços Consulares e com as
Secretarias e Ministérios com atribuições relacionadas aos brasileiros e
brasileiras que trabalham, estudam e vivem no exterior.
Já existe no Parlamento, uma
proposta nesse sentido, atualmente parada numa gaveta, mas que poderá ser
rapidamente aprovada com o apoio dos senadores e deputados do PT.
O mesmo EPTEX aprovou um novo
formato no lugar das atuais Conferências Brasileiros no Mundo, que deverá ser
convocado diretamente pelo governo federal e não ser mais propriedade exclusiva
do MRE-Itamaraty. O que nos deixa a impressão de que realmente não haverá uma
IV Conferência Brasileiros no Mundo, mas uma I Conferência dos Emigrantes,
organizada por emigrantes e que concretizará a Comissão de Transição:
- O governo brasileiro constituirá a comissão organizadora da Conferência
que terá como atribuição definir os locais, países ou grupos de países onde
serão realizadas as Conferências das etapas intermediárias; elaborar o
regimento interno e as orientações gerais para todas as etapas que antecederem
a Conferência final; e acompanhar a organização das mesmas.
Os petistas do Exterior também
condenaram as fraudes ocorridas nas eleições do atual CRBE e propõem medidas
concretas para evitar novas fraudes no novo Conselho independente do Itamaraty.
A questão do funcionário do Consulado de Barcelona, eleito titular do CRBE e
minimizada pelo Itamaraty, mereceu também uma recomendação do EPTEX :
- Que o Tribunal Superior Eleitoral organize as eleições, estabelecendo um
regulamento específico para a votação do Conselho de Representantes dos
Brasileiros no Exterior. Este regulamento deve levar em conta as preocupações
referentes à candidatura de funcionários locais de representações do governo
brasileiro, de modo a evitar que estes tenham qualquer tipo de benefício no
processo eleitoral em detrimento aos demais candidatos.
Na I Conferência Brasileiros
no Mundo, o abaixo-assinado pedindo a Comissão de Transição incluía o pedido de
voto por correspondência para os emigrantes residentes longe de consulados e
embaixadas e a necessidade da eleição de parlamentares emigrantes. O PT do
Exterior também chegou a conclusões parecidas no IV EPTEX, em Londres:
- Que o governo brasileiro amplie o direito de voto dos brasileiros e
brasileiras residentes no exterior, tornando possível a estes brasileiros
eleger e serem eleitos para o Parlamento brasileiro. Que haja uma melhoria no
recadastramento eleitoral e consular, sobretudo no que se refere à
transferência do título de eleitor.
Agora se trata de uma simples
questão de meses, porque o tema emigrantes, Secretaria de Estado dos
Emigrantes, parlamentares emigrantes logo estará na atualidade e nos jornais.
Para os emigrantes
brasileiros que residem na região de Nova Iorque e Boston, graças ao colega
Eddy, Edirson Paiva, do Brazilian Times Newspaper, teremos a oportunidade de
levar uma palestra com debate aberto sobre CRBE e Secretaria de Estado dos
Emigrantes. Divulgaremos datas e horários na próxima quarta-feira ou domingo.
Rui Martins, jornalista,
escritor e líder emigrante
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/o-tiro-de-misericordia-do-pt/292460/
O governo vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a Saúde - a chamada Emenda 29 - o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. A estimativa é que essa vinculação represente mais R$ 30 bilhões por ano de recursos na Saúde. A presidente Dilma Rousseff classificou hoje como "inaceitável" a aprovação pelos senadores dessa proposta. "Temos de trabalhar para impedir que isso passe no Senado", afirmou Dilma, durante reunião hoje pela manhã com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação. "É inviável destinar 10% da receita da União para a Saúde. O governo deixou isso bem claro", disse hoje o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para a área de Saúde.
