Acordo
aprovado em janeiro por líderes da UE criminalizava quebras de patentes de
remédios
O Parlamento Europeu derrubou
hoje (3) o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), tratado antipirataria
aprovado pelos líderes de 22 países da União Europeia em janeiro. A decisão,
considerada histórica por ativistas, foi com folga: 479 eurodeputados votaram
contra a proposta e apenas 39 a favor.
O Parlamento Europeu derrubou
hoje (3) o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), tratado antipirataria
aprovado pelos líderes de 22 países da União Europeia em janeiro. A decisão,
considerada histórica por ativistas, foi com folga: 479 eurodeputados votaram
contra a proposta e apenas 39 a favor.
O ACTA pretendia estabelecer
parâmetros internacionais para defender direitos de propriedade intelectual,
com forte lobby da indústria farmacêutica, de Hollywood e das gravadoras de
música. Quebras de patentes de remédios ou de direitos autorais seriam passíveis
de criminalização em todos os países signatários do acordo.
“Esta é uma tremenda vitória para o movimento,
para a democracia e para o cidadão europeu que lutou para que seus direitos
fossem respeitados”, disse Jim Killock, diretor-executivo do Open Rights Group,
um dos principais movimentos pró-direitos civis e digitais no Reino Unido.
O Open Rights Group, assim
como a Electronic Frontier Foundation, também dedicada à causa, trabalha desde
2008 contra o projeto, que excluiu a população das discussões, apesar de
afetá-la diretamente. Para as entidades, o ACTA criaria uma “cultura de
vigilância e suspeição”.
Comprovar crimes de direitos
autorais, por exemplo, implicaria em monitorar meios de comunicação, abrindo
caminho para espionagem governamental e quebra da privacidade de usuários da
internet.
A ONG Médicos Sem Fronteiras
também se declarou contra o ACTA. O tratado faria com que carregamentos de
remédios genéricos fossem bloqueados pelas gigantes farmacêuticas, sob alegação
de quebra de patente. De acordo com a ONG, o tratado teria “conseqüências
fatais ao acesso de medicamentos”.
A assinatura por parte dos
líderes dos países europeus já havia gerado protestos e documentos internos
vazaram no Wikileaks. As campanhas se intensificaram neste ano e petições
contra o ACTA atingiram 2,5 milhões de assinaturas ao redor do mundo
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