Nota de C&T sobre a matéria postada abaixo do quadro.
É muito importante que seringas e agulhas tenham uma RDC regulamentando os requisitos mínimos de identidade e qualidade, uma vez que temos a NR 32 que normatiza os itens de seguranças no tocante aos perfuros cortantes. A referida NR32 passou a ser obrigatória desde novembro de 2010 e que certamente muitas manobras por fabricantes continuam sendo feitas para baratear custos e manterem seus produtos competitivos para o mercado público, maior cliente destes fabricantes no Brasil.
Tem cateter e seringa com e sem agulha, que se diz de uso único, mas se manipula quantas vezes quiser. O que realmente fiscaliza nestes casos é a consciência do profissional executor do serviço, pois quem compra não está nem aí, basta atender a norma e ter menor preço. Atitude garantida na Lei 8.666/93. Sempre o menor preço e nunca o melhor preço. Importante seria que cada seringa, agulha, cateter, equipo, entre outros descartáveis, fossem inutilizados automaticamente após seu primeiro uso.
Poucas empresas que fabricam e comercializam estes produtos no Brasil estão cumprindo as exigências da NR 32 com a qualidade merecida. Cumprem a norma sem qualidade das exigências de segurança. O emprego de qualidade normalmente eleva os custos e isso não tem sido observado por quem compra. Todos os órgãos licitantes têm técnicos suficientes, pelo menos em tese deveria ter, para definir o que é um produto de qualidade e segurança comprovada, para daí classificar entre eles quem irá disputar o certame e ganhar com menor preço, mas não simplesmente deixar tudo por conta do preço, ao final, nem sempre se economiza o que deveria e acabam comprando produtos de baixa qualidade.
O quadro funcional da ANVISA continua a cada dia mais deficiente e novas normas sendo publicadas. Fiscalizações rigorosas que é bom ficam a desejar.
Nota postada por Teófilo Fernandes.
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para atualizar as normas e exigências de qualidade das agulhas e seringas descartáveis, usadas em procedimentos médico-hospitalares. A resolução está no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
A principal novidade do novo regulamento é a padronização de acordo com os requisitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Até então, a aplicação das normas da ABNT era opcional aos fabricantes. Com a nova norma, esses requisitos passam a ser obrigatórios.
A decisão foi tomada pela Anvisa em reunião no dia 11 de janeiro. As regras são dirigidas aos fabricantes e passam a valer dentro de 360 dias.
Além dos requisitos previstos nesta resolução, as seringas de uso único devem atender também aos requisitos de certificação de conformidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).
Fonte: http://www.jb.com.br/ciencia-e-tecnologia/noticias/2011/02/07/anvisa-aprova-regulamento-tecnico-para-seringas-e-agulhas-descartaveis/
Referências:
RDC 3 de 04 de fevereiro de 2011
(http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=07/02/2011&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=160 )
RDC 4 de 04 de fevereiro de 2011
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=07/02/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=160
RDC 5 de 04 de fevereiro de 2011
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=07/02/2011&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=160
Anvisa aprova regulamento técnico para seringas e agulhas descartaáveis.
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