Nota de C&T: É, o Governo Federal finaliza o ano prorrogando por mais 25 anos a taxa RGR. Será necessário mesmo cada cidadão pagá-la todos os meses embutida na conta de energia? Você tem conhecimento de tudo que paga e para que paga? O pior, o que você paga é aplicado ao que se destina?
A Reserva Global de Reversão (RGR) é um encargo do setor elétrico brasileiro pago mensalmente pelas empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, com a finalidade de prover recursos para reversão e/ou encampação, dos serviços públicos de energia elétrica. Tem, também, destinação legal para financiar a expansão e melhoria desses serviços, bem como financiar fontes alternativas de energia elétrica tais como aqueles constantes do Proinfa, para estudos de inventário e viabilidade de aproveitamentos de novos potenciais hidráulicos, e para desenvolver e implantar programas e projetos destinados ao combate ao desperdício e uso eficiente da energia elétrica. Seu valor anual equivale a 2,5% dos investimentos efetuados pela concessionária em ativos vinculados à prestação do serviço de eletricidade, é limitado a 3,0% de sua receita anual
Fonte: Wikipédia.
TÂNIA MONTEIRO - Agencia Estado
BRASÍLIA - O ministro das Minas e Energia, Marcio Zimmerman, considerou importante e necessária a prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR) até 2035, conforme determinação na Medida Provisória 517, publicada hoje no Diário Oficial da União. "Eu acho que se você pensar em Brasil, as características do Brasil e as características do setor elétrico, este é um fundo muito importante. É um fundo que ajuda a fazer investimentos e ajuda a universalizar, levar energia para todos, ajuda a eficiência energética, ajuda o desenvolvimento de fontes energéticas. Ele tem um papel muito amplo e isso é importante", disse Zimmerman.
Hoje, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, criticou, por meio de nota, a prorrogação do encargo, afirmando que "o governo perdeu uma oportunidade muito importante de reverter parte da explosão dos custos da energia para os consumidores".
Mas o ministro discorda. Ele lembrou que a RGR foi prorrogada a primeira vez em 2002 e que uma nova avaliação dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda apontou a necessidade de prorrogação. "A RGR possibilitou levar energia elétrica para todos os brasileiros, dentro do programa Luz para Todos, que recebeu muitos recursos da reserva. Toda a rede elétrica foi recuperada com base na RGR", afirmou.
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