sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Portugal pune Indústrias Farmacêuticas (Abbott Laboratórios, Menarini Diagnósticos e Johnson & Johnson)

Nota de C&T: Esta é uma amostra que mesmo na Europa tem gente esperta ou talvez "sem maldade", mas as autoridades têm que agir em respeito a sociedade. 
No Brasil o que fazem as autoridades com relação a lei de licitações e seus moldes de aplicabilidade?

Fonte: Visão (Portugal).
http://aeiou.visao.pt/concorrencia-tribunal-confirma-concertacao-de-precos-da-industria-farmaceutica-em-concursos-publicos=f584394
Concorrência: Tribunal confirma concertação de preços da indústria farmaceutica em concursos públicos
Lisboa, 31 dez (Lusa) -- O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) contra empresas farmacêuticas por concertação de preços em concursos públicos hospitalares entre 2001 e 2004, informou hoje aquela autoridade.
Há cerca de três anos, a Adc concluiu que a Abbott Laboratórios, a Menarini Diagnósticos e a Johnson & Johnson tinham concertado os preços do Reagente de Determinação de Glicose no Sangue ("tiras reagentes"), uma decisão agora confirmada pelo tribunal.
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa foi emitido após recurso da sentença do Tribunal de Comércio de Lisboa interposto por aquelas três arguidas, mantendo a coima de três milhões de euros aplicada pelo Tribunal de Comércio de Lisboa à arguida Abbott Laboratórios, mas reduziu a coima da Menarini Diagnósticos, alegando tratar-se de uma única infração, cometida ao longo de vários anos, e não de várias infrações distintas, baixando a coima para um milhão de euros.

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