Com depoimento à CPI do Cachoeira marcado para
quarta-feira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está
novamente na mira da Procuradoria-Geral da República, que analisa novas provas
do envolvimento do petista e de seus assessores com um grupo farmacêutico
acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel e
falsificação de medicamentos.
Escutas telefônicas em poder do órgão indicam que o
laboratório Hipolabor, com sede em Minas, recorria ao atual secretário de Saúde
do Distrito Federal e ex-diretor adjunto de Agnelo na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), Rafael de Aguiar Barbosa, para acelerar demandas
no órgão. Barbosa era braço direito do petista, que dirigiu a agência entre
2007 e 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Palácio do Buriti.
Os grampos foram feitos com autorização judicial durante
a Operação Panaceia, desencadeada em Minas por uma força-tarefa integrada por
Ministério Público, Polícia Civil e Receita Estadual, com apoio da Anvisa e do
Ministério da Justiça. A procuradoria pediu o compartilhamento das provas e
abrirá procedimento administrativo para analisá-las, disse o procurador-geral
da República, Roberto Gurgel.
Como o jornal O Estado de S.Paulo revelou em 14 de março,
uma agenda apreendida durante as operação, com anotações da contabilidade da
diretoria do grupo farmacêutico, registra supostos pagamentos ao petista em
2010, ano eleitoral.
Nos grampos feitos naquele ano, um dos diretores do
Hipolabor, Renato Alves da Silva - preso em abril de 2011 na operação -,
conversa com um representante da empresa na Anvisa, Francisco Borges Filho,
ex-chefe de gabinete de Agnelo quando deputado federal, e pede a ele que
Barbosa interfira num departamento da agência em favor da empresa.
De acordo com os áudios, a cúpula do laboratório estava
entusiasmada com a possibilidade de Agnelo se eleger em 2010 e, assim, emplacar
aliados na Anvisa. A intenção, segundo os diálogos, era que o próprio Barbosa
chefiasse a agência, o que poderia facilitar demandas do grupo.
Agnelo é chamado de "Magrelo", variação do
apelido usado pelo grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira, nas interceptações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
Nelas, o governador figura como "Magrão".
Agenda
Documentos apreendidos na Panaceia indicam ainda que o
deputado Fábio Ramalho (PV-MG) servia de intermediário do laboratório na
Anvisa. E-mails mostram que ele próprio marcava reuniões de interesse da
empresa na agência.
A agenda com anotações contábeis registra supostos
repasses a Ramalho, alguns de R$ 30 mil. Os valores vêm ao lado da anotação
"Fabinho", apelido do parlamentar. O nome e o sobrenome do deputado
aparecem em documento que relaciona supostos pagamentos de viagens.
A procuradoria já recebeu as provas. Se concluir que há
indícios de crime, Gurgel disse que pedirá ao Superior Tribunal de Justiça a
abertura de novo inquérito contra Agnelo ou a anexação à investigação já em
curso, que apura supostas irregularidades cometidas quando o petista dirigia a
Anvisa. "Se as condutas são inter-relacionadas, seria no mesmo inquérito.
Se são fatos diversos, seria num outro inquérito."
Pedido
Ex-assessor de Agnelo, Borges atua em Brasília como
representante de 20 laboratórios, nas suas palavras. Ouvido pela reportagem,
ele confirmou ter pedido a Rafael Barbosa, de quem se diz amigo pessoal, que
acelerasse a publicação de certificado de boas práticas na Anvisa. O documento
é exigido para o registro de medicamentos e comercialização. Sem ele, não é
possível participar de licitações públicas.
"Por que que eu pedi para o Rafael? Trabalhei com o
Agnelo na Câmara, fui chefe de gabinete dele. Quando ele (Rafael) foi para lá,
fui pedir um favor. Fui pedir um favor para ele agilizar, publicar a
certificação do laboratório", afirma, acrescentando que o pleito não foi
atendido e que não vê irregularidade na situação. "Sou teu amigo, tu é
diretor de um órgão. Eu chego lá e digo: ?Verifica a situação de empresa tal,
qual é a possibilidade que tem de tu me ajudar. Se tu me disser onde é que está
errado isso aí...?. Tá errado?"
Em seu mandato na Anvisa, Agnelo assinou ao menos oito
resoluções que beneficiaram o Hipolabor e outras duas empresas do grupo: Sanval
e Rhamis. Elas receberam certificados de boas práticas. Barbosa trabalhou como
adjunto do petista de 7 de maio de 2008 a 29 de dezembro de 2010, deixando o
cargo para assumir a Secretaria de Saúde.
As reuniões de diretores da agência com representantes de
laboratórios são, por regra, realizadas na presença de técnicos, com registro
em ata. Mas Borges diz que o pedido foi informal. "Nunca pedi nenhuma
agulha pro Agnelo e tudo o que eu pedi para o Rafael foi dentro da lei. Nunca
pedi um rolo pro Rafael."
Borges diz que o deputado Fábio Ramalho encaminhava
demandas para o laboratório na Anvisa e era "quem mais marcava audiências
para o Hipolabor", entre elas encontros com o diretor-presidente, Dirceu
Brás Aparecido Barbano, e seu antecessor, Dirceu Raposo de Melo. "O Fábio
é amigo carne e unha com o dr. Renato Alves da Silva. Ele fez 150 pedidos de
audiência para o dr. Dirceu Raposo para resolver um monte de coisas lá para
ele."
Segundo Borges, seu trabalho na Anvisa consiste em
encaminhar processos, mediante procuração dos laboratórios. "Pode ser
classificado como ajuda. Não pode ser tráfico de influência. A burocracia nossa
que está matando o sistema".
O ex-chefe de gabinete falou à reportagem na
quinta-feira, no condomínio em que mora em Brasília, após a reportagem se
identificar e dizer que queria ouvi-lo sobre a Panaceia. Ele falou por mais de
uma hora. Um dia depois, quando outros envolvidos no caso foram procurados,
Borges ligou para a redação, na tentativa de impedir a publicação de suas
declarações. "Deixa isso para lá. Me esquece que eu te esqueço. A gente
senta e conversa e eu até te ajudo em outras coisas", propôs. "Isso
aí é matéria que mandaram passar por Aécio (senador Aécio Neves, do PSDB-MG)
para tentar atingir Agnelo." As informações são do jornal O Estado de
S.Paulo
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