A ANVISA e suas publicações confusas para o público leigo.

Qual é a justificativa da ANVISA para que seus atos nem sempre sejam claros para sociedade? Como cidadão brasileiro, eu tenho dificuldade de entender as publicações feitas nos diários oficiais. Não seria o DOU (Diário Oficial da União) uma ferramenta para cidadãos comuns terem acesso e compreensão? Parece que o mesmo é ferramenta restrita para pessoas que têm largo conhecimento jurídico, no mínimo.

Especificamente sobre o assunto medicamento, entendo como importante que cada consumidor tenha conhecimento dos motivos que levam a ANVISA suspender a produção, comercialização, distribuição e outros atos de produtos por ele consumido. Vejam abaixo uma publicação de suspensão temporária da fabricação de um medicamento que qualquer cidadão poderá está fazendo uso. Qual foi o motivo da suspensão temporária?  A ANVISA precisa ser mais clara.

RESOLUÇÃO - RE No- 2.333, DE 1o- DE JUNHO DE 2012(*).

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Deferir cancelamento de registro do medicamento, renovação de registro de medicamento, suspensão temporária de fabricação, cancelamento de registro da apresentação do medicamento, inclusão de nova apresentação comercial, inclusão de novo acondicionamento e retificação de publicação, conforme relação anexa;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em suplemento à presente edição.

Segue o suplemento:

APRESENTAÇÃO - ANVISA

FUMARATO DE FORMOTEROL

ANTIASMATICOS

FORMARE 25351.013724/2003-15 01/2014

COMERCIAL 1.0033.0116.001-5 18 Meses

12 MCG CAP GEL DURA C/ PÓ INAL CT BL AL AL X 30

Não informado

1987 SIMILAR - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO

COMERCIAL 1.0033.0116.002-3 18 Meses

12 MCG CAP GEL DURA C/ PÓ INAL CT BL AL AL X 30 +

INALADOR

Não informado

1987 SIMILAR - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO

COMERCIAL 1.0033.0116.003-1 18 Meses

12 MCG CAP GEL DURA C/ PÓ INAL CT BL AL AL X 60

Não informado

1987 SIMILAR - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO

COMERCIAL 1.0033.0116.004-1 18 Meses

12 MCG CAP GEL DURA C/ PÓ INAL CT BL AL AL X 60 +

INALADOR

Não informado

1987 SIMILAR - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FABRICAÇÃO

Nota de responsabilidade de Edson Teófilo Fernandes, responsável pelas publicações e republicações deste Blog.