Opiniões das
instituições e de executivos do setor
De forma geral, as
instituições representantes do setor farmacêutico não ficaram satisfeitas com o
índice máximo apresentado. “Desde 2004 o reajuste vem sendo abaixo da inflação
anual. A fórmula respeita um valor teto, que é o IPCA, medido muito mais por
índice de consumo do que um impacto no mercado, como o Índice Geral de
Preços-Mercado (IGP)”, avalia o diretor de Acesso da Interfarma, Pedro
Bernardo.
Para o presidente
da Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar), Edison
Tamascia, o reajuste abaixo da inflação não surpreendeu, devido ao histórico
dos anos anteriores. “O governo pressiona para que o medicamento vá baixando,
então acabou criando uma equação matemática que leva a isso. Não tem uma
explicação lógica, mas tem sido assim nos últimos anos”, avalia.
De acordo com os
executivos da área, o fator que mais pressiona o reajuste para baixo é o fator
de produtividade, estipulada pelo governo. “Como tem acontecido nos últimos
anos, o governo aplicou um discutível cálculo de produtividade que reduz o
índice de reajuste e prejudica muitas empresas, ao impedi-las de repor o
aumento de custos de produção do período”, destaca o presidente executivo do
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
(Sindusfarma), Nelson Mussolini.
“A fórmula
desconta essa produtividade, que não necessariamente vai ser atingida. O
governo chama de incentivo, para que o setor alcance a produtividade projetada.
Mas na verdade, é muito mais um desafio do que um incentivo. Caso a indústria
não atinja, o percentual será descontado do preço e haverá perda de margem de
lucro”, avalia Pedro Bernardo.
Barreiras da
rentabilidade
A cada ano que
passa a fabricação de um medicamento fica mais cara. Os salários aumentam, os
aluguéis são reajustados, os custos de produção crescem. A indústria e o setor
farmacêutico, de uma forma geral, sofrem com todo reajuste da cadeia, por isso
há a necessidade de redefinir. “Caso não existisse o controle de preços dos
medicamentos, a relação preço/consumidor seria livre. O aumento anual é em
função desse controle. Como a vida fica cara a cada ano, é justo que o
empreendedor seja compensado por isso”, explica Sérgio Mena Barreto.
Mas os executivos
da área questionam se o reajuste determinado pelo governo é suficiente para
suprir esses aumentos de custos. O baixo índice de desemprego no Brasil, por
exemplo, é um fator que a cada ano exerce maior pressão sobre o mercado. “Em
função do País estar com um nível muito alto de emprego, há uma enorme demanda
por mão de obra. Ano após ano, o setor tem pago aumentos salariais muito acima
do índice de IPCA”, ressalta Pedro Bernado.
O setor de
serviços também representa um custo cada vez maior ao mercado farmacêutico.
“Quando um laboratório precisa divulgar o lançamento de um produto ou uma nova
tecnologia, ele é obrigado a focar essa divulgação para a classe médica. Para
isso, é obrigado a ter uma rede de prestadores de serviço para fazer essa
divulgação. Há muito serviço envolvido, que custa um preço acima da inflação”
complementa Bernardo.
Para o presidente
do Sindusfarma, este problema crônico, que já ocorre há alguns anos. “Desde
2011, a indústria farmacêutica enfrenta fortes pressões de custo,
principalmente com pessoal, insumos e matérias-primas, majoritariamente
importadas, cujas cotações internacionais subiram no ano passado e ficaram
ainda mais elevadas por causa da desvalorização do real”.
Guerra de preços
Apesar da Cmed ter
autorizado o reajuste de até 6,31% nos medicamentos, especialistas acreditam
que nenhum fabricante irá aplicar o aumento máximo permitido. Os segmentos que
têm autorização para efetuar o reajuste mais elástico são aqueles que possuem
maior participação de genéricos, ou seja, enfrentam maior concorrência de
preço. A tendência é que haja corte de custos e investimento em aumento de
produtividade, ao invés do aumento de preço.
“Não há condições
de dar esse reajuste máximo. A concorrência é muito forte, existem cada vez
mais empresas atuando com genéricos. Cada molécula e cada princípio ativo é
trabalhado por quinze empresas. É uma competição muito forte, as empresas
acabam fazendo o possível não mexer no preço, para não perder volume de vendas,
nem mercado”, avalia Pedro Bernardo.
“Esse fato
preocupa o Sindusfarma, pois a continuidade dessa situação vai afetar a saúde
financeira das empresas, podendo comprometer o lançamento de produtos e os
investimentos necessários ao desenvolvimento de medicamentos inovadores”,
complementa Nelson Mussolini.
Uma das
alternativas vistas pelo setor é a aprovação da PEC nº 115/2011 (Proposta de
Emenda a Constituição), que propõe a isenção de impostos sobre medicamentos da
linha humana. A medida já foi aplicada pelo governo em produtos de linha branca
e automóveis, mas ainda não há previsão de quando.
Fonte: Guia da
Farmácia Online
