A falta de vergonha com o dinheiro público continua. Pensão Vitalícia - Vergonha Nacional.

Nota de C&T:

No caso abaixo não temos o que discutir. Nem tudo que é Legal é Moral.

O que está acontecendo em Santa Catarina e demais UFs com relação às pensões, mesmo que sejam legais, está caracterizada a falta de vergonha do Legislativo, a inércia do Executivo, do Ministério Público e da Sociedade.

A sociedade pode cobrar dos poderes constituídos a seriedade obrigatória destes poderes com o dinheiro público.

Devemos congestionar as caixas de correios eletrônicos, caixas postais e outros meios de contato dos Deputados e Senadores, com manifestações contrárias a esta série de abusos.

A sociedade pode revogar qualquer lei, basta que a maioria necessária de nossos representantes no Legislativo queira. Vamos exigir que estas Leis Estaduais sejam revogadas.

Nota postada por Teófilo Fernandes.

Filha de governador do século 19 recebe pensão em SC

Por governar o Estado por um ano, Leonel Pavan também requereu pensão.

FLORIANÓPOLIS - Folha de S. Paulo

Hercília Catharina da Luz, 89, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina por três mandatos na República Velha (1889-1930), recebe atualmente R$ 15 mil por mês dos cofres públicos. Desde 1992, ela é beneficiada por uma lei complementar do Estado que garante a pensão para viúvas e filhos de ex-governadores.

Hercília é a última filha de Hercílio Luz ainda viva. O governador, que morreu em 1924, teve 19 filhos. Até 2010 ela foi dona de um cartório em Florianópolis.

A lei complementar que garante os pagamentos prevê uma pensão para filhos de ex-governadores com menos de 18 anos de idade ou que sejam inválidos.

O governo de Santa Catarina não informou se Hercília recebe a pensão por se enquadrar no último caso.

A reportagem procurou Hercília para falar sobre o benefício, mas uma funcionária sua afirmou que a filha do governador não falaria por estar bastante debilitada devido à idade avançada.

VIÚVAS

Também são beneficiadas por pensões três viúvas de ex-governadores.

Uma delas é Despina Boabaid, viúva de José Boabaid, presidente da Assembleia Legislativa que assumiu o governo de Aderbal Ramos da Silva (1947-1951) em ocasiões em que o governador se afastou por problemas de saúde.

As outras são Kirana Atherino Lacerda, viúva de Jorge Lacerda (governador de 1956 a 1958), e Vera Maria Karam Kleinübing, viúva de Vilson Kleinübing (1991-1994).

Em 2008, um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina aumentou em mais de 300% o valor das pensões.

Juntas, as viúvas consomem R$ 45 mil por mês dos cofres públicos.

EX-GOVERNADORES

Também há na Constituição estadual um artigo que garante pensão de R$ 22 mil para ex-governadores.

Oito antigos ocupantes do cargo recebem atualmente o benefício. O mais recente é Leonel Pavan (PSDB), que governou Santa Catarina por nove meses no ano passado.

Também são beneficiados os ex-governadores Colombo Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira e Jorge Bornhausen.

No total, os pagamentos de ex-governadores e viúvas em Santa Catarina consomem quase R$ 237 mil por mês --ou R$ 3,1 milhão por ano, contando o 13º.

Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, Santa Catarina dá o benefício para ex-deputados estaduais.

O Ministério Público questiona a legalidade destas remunerações.

Fonte: http://www.adjorisc.com.br/jornais/correiodonorte/editorias/regi-o/filha-de-governador-do-seculo-19-recebe-pens-o-em-sc-1.397208 

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá tomar uma decisão errada e prejudicar a sociedade.

Nota de C&T:

É complicado tomar uma decisão radical como a ANS quer tomar. Terão que mexer com uma estrutura complexa.

A UNIMED tem poucos profissionais especializados em algumas cidades por falta de profissionais ou por falta de interesse de tais profissionais em se tornarem cooperados desta seguradora (cooperativa), por exemplo, endocrinologistas. O que farão nestes casos que não são raros?

O médico tem autonomia para atender em seu consultório particular o número de pacientes que ele quiser. O médico de forma legal tem domínio sobre sua agenda. Os atendimentos nos consultórios particulares são maioria para os segurados.

Continuo defendendo a tese de que instituições reguladoras diversas não têm conhecimentos de causas sobre os assuntos de suas responsabilidades. Atitudes precipitadas poderão gerar leis sem aplicabilidade, o que tem muito no país.

É muito importante que entremos no portal da ANVISA e deixemos nossas opiniões. A pressão da sociedade é a maior de todas as ferramentas de valor social.

Não seriam mais interessantes medidas que se tornassem atrativas aos profissionais se credenciarem aos planos de saúde? É justo um médico atender um paciente com direito ao retorno por de R$ 32,90 para receber 90 dias depois, além de uma pesada carga tributária sobre este valor e sujeitos a glosas?

Postada por Teófilo Fernandes.

ANS quer estabelecer prazos para atendimento de planos de saúde

Rio - A Agência Nacional de Saúde  Suplementar (ANS) vai abrir consulta pública para estabelecer prazos para atendimento de beneficiados de planos de saúde. A ANS quer que os planos de saúde agendem consultas em até sete dias úteis no caso delas não encontrarem médico disponível.

O objetivo é diminuir o tempo de espera no atendimento aos beneficiários de plano de saúde e dar garantias de que não haja demora.

De acordo com as novas normas, o prazo para especialidades de consulta básica seriam de sete dias, enquanto consultas de fonaudiologia, nutrição, psicologia, fisioterapia, entre outras teriam o prazo estendido para 10 dias úteis.

Os planos de saúde teriam ainda um prazo de 21 dias para internações eletivas e procedimentos de alta complexidade.

Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/cienciaesaude/html/2011/1/ans_quer_estabelecer_prazos_para_atendimento_de_planos_de_saude_140796.html

A luta da Indústria do Tabaco contra VIDAS. Visitem o site da ANVISA e se manifeste contrário a venda de Tabaco no Brasil.

Nota de C&T:

Não tenho dúvida, qualquer medida contrária a atual situação defendida pela Indústria do Tabaco, trará impacto financeiro e social para o Brasil. Entendo que devemos avaliar os benefícios para o futuro de tais medidas. Atitude como esta que a ANVISA quer tomar com as consultas públicas 112 e 117 precisa ser avaliada e muito bem mensurada.

Defendo que, 222 mil famílias no campo que tem o tabaco como fonte de renda serão afetadas diretamente com medidas restritivas ao uso dessa droga, mas parte destas famílias poderá ser remanejada para outras culturas sem nenhum problema. O Brasil precisa produzir mais diversas culturas. Os 8,5 bilhões de reais que o governo recebe em impostos anuais, poderão sofre redução no primeiro momento, assim como também ocorrerá redução nos gastos provocados pelo tabaco no futuro, com isto teremos uma compensação, inclusive taxando mais estes produtos. O Governo receberá menos, mas gastará menos com vítimas do tabaco. 

Vamos lutar para que medidas impactantes aconteçam junto ao comércio de tabaco, porém se o governo não implantar uma campanha permanente de esclarecimento e conscientização sobre o mal que tabaco faz junto à sociedade, nada adiantará fazer. Precisamos conscientizar o jovem de hoje, para que no futuro tenhamos um grande número de idosos sem o vício miserável do tabaco.

O Sr. Presidente da Câmara Setorial, Romeu Schneider está equivocado ao afirmar que; “A proibição da venda dos cigarros fabricados no Brasil incentivará o comércio ilegal, hoje estimado em 30% do mercado total"... Não se trata de proibição, e sim de restrição. Quanto ao mercado ilegal, ele esquece que é um problema de fiscalização, impunidade, conscientização e principalmente falta de seriedade na gestão pública. Ninguém está obrigado a comprar cigarro ilegal, a sociedade compra porque quer ou talvez porque os fabricantes nacionais abusam do consumidor.

A proibição total de tabaco é um sonho impossível de se realizar nas próximas décadas.

Nota postada por Teófilo Fernandes

Câmara setorial se opõe a consultas públicas da Anvisa

Após o fim da reunião extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, realizada quarta-feira em Brasília, um ofício foi encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) solicitando a suspensão imediata das consultas públicas 112 e 117, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a câmara setorial, se as resoluções forem implantadas haverá impactos sociais e econômicos sobre o mercado e toda a cadeia produtiva.

Segundo o presidente da câmara setorial, Romeu Schneider, a manutenção da consulta pública 112 vai contra as decisões tomadas durante a COP 4, realizada no Uruguai, em novembro passado. Segundo o documento da Convenção do Uruguai, cada país deverá adotar gradualmente medidas aprovadas por autoridades competentes, para que se realizem provas e medições do conteúdo das emissões dos produtos de tabaco. Além disso, o texto recomendou que o uso dos aditivos fosse regulamentado nos países de acordo com suas leis nacionais. “E não há no Brasil lei que restrinja a utilização de aditivos na fabricação de cigarros”, explica.

Schneider ainda destaca que as duas consultas públicas são radicais e irão banir todos os produtos existentes no mercado legal de cigarros no Brasil. “A proibição da venda dos cigarros fabricados no Brasil incentivará o comércio ilegal, hoje estimado em 30% do mercado total, além de provocar um impacto direto nos cofres públicos – que atualmente arrecadam R$ 8,5 bilhões em impostos anuais –; diminuir os postos de trabalho, que chegam a 2,5 milhões, e levar perda de renda no campo para mais de 222 mil famílias produtoras de tabaco”, explica.

O texto enviado ao Mapa e outros ministérios que integram a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) finaliza solicitando que “sejam feitas gestões junto à Casa Civil da Presidência da República para que seja cumprido o que foi tratado durante a COP 4 e que sejam suspensas, imediatamente, as Consultas Públicas 112 e 117 da Anvisa, porque entendemos que o conteúdo apresentado deve ser discutido previamente em outras instâncias, inclusive no Legislativo.”

Fonte: http://www.gaz.com.br/noticia/260365-camara_setorial_se_opoe_a_consultas_publicas_da_anvisa.html 

"Escândalos na gestão pública também são vitalícios"

Nota de C&T:

Aconteceu e continua  a acontecer coisas nesse Brasil, que se não fosse triste e vergonhoso, seria cômico demais.

Vejam o artigo abaixo sobre pensões vitalícias no Amazonas. Eu luto para acreditar que continuamos vivendo em um sistema opressor dos mais fracos. O povo é fraco, basta observar as "pecinhas" que escolhe para representá-lo no Congresso Nacional.

A imprensa publica uma nota sobre sujeiras da administração pública hoje, no outro dia começa a sair as mais absurdas picaretagens.

Amazonas paga pensões vitalícias a ventríloquo, cantor e escritores

GUILHERME VOITCH
DE SÃO PAULO

O governo do Amazonas paga pensões vitalícias de R$ 2.000 a R$ 4.500 a sete pessoas em homenagem a serviços prestados ao Estado. Entre os beneficiados estão escritores, um cantor e até um ventríloquo.

As pensões começaram a ser pagas em 2001. A última a ser autorizada foi em abril de 2010.

Pagamentos desse tipo já foram considerados inconstitucionais em outros Estados.

O governo estadual, por meio de assessoria de imprensa, afirmou que as leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Uma das pensões favorece o poeta Luiz Bacellar. Ele teve sua pensão oficializada em "Diário Oficial" por uma lei de 16 de julho de 2008, pelos "relevantes serviços prestados à cultura amazonense".

Bacellar, 82, disse que é funcionário público estadual, atuando como conservador da coleção numismática (de moedas e medalhas) do Estado.

Questionado se a aposentadoria não era pelos serviços prestados à cultura do Estado, ele disse que estava doente e que não poderia mais falar com a reportagem.

Outro beneficiado é o ventríloquo Oscarino Farias Varlão, conhecido como Boneco Peteleco. Ele foi o primeiro agraciado com a pensão, em janeiro de 2001.

Varlão, 73, confirmou o recebimento da aposentadoria: "Não fui em quem pediu isso. Mas me apresentei em tudo que é cidade do Amazonas, para crianças e adultos e continuo trabalhando até hoje".

A reportagem da Folha não consegui localizar os outros beneficiários.

O Amazonas também paga pensões a três ex-governadores do Estado.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/867553-amazonas-paga-pensoes-vitalicias-a-ventriloquo-cantor-e-escritores.shtml

Briga de Comadre entre ANVISA, INPI e CONAR pode sobrar para sociedade. Falta ordem na cúpula.

Nota de C&T:

A guerra de quem pode ou não pode da Anvisa, Inpi e Conar continua dando o que falar na imprensa, e o povo não tem nada com isso.

Devemos continuar atentos para não ficar no prejuízo, caso a “briguinha de comadre” não tenha fim. O que falta é regra definida, para que cada um faça sua parte em favor da sociedade.

Nota postada por Teófilo Fernandes.

                  

Freio nos excessos da Anvisa

8 de janeiro de 2011 | 0h 00

- O Estado de S.Paulo

O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que restringe o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de analisar os pedidos de direito de propriedade intelectual sobre medicamentos - portanto, com influência na liberação de genéricos -, deve ser considerado dentro do quadro mais amplo da ação dessa agência em relação a vários outros produtos, a qual tem sido objeto de severas críticas, nos últimos anos, da parte de associações empresariais e entidades como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Assinado pelo advogado-geral da União, Luís Adams, aquele documento define com maior precisão, no caso dos remédios, as atribuições da Anvisa e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), entre os quais existem fortes divergências a respeito dessa questão. Elas começaram há dez anos, quando a Anvisa foi autorizada a também opinar sobre a cessão de patentes de remédios, a chamada anuência prévia. O Inpi, que é órgão técnico especializado na questão das patentes em geral, sempre viu nisso uma forma de intervenção em seu trabalho.

Decidiu a AGU que a anuência prévia deve considerar a análise de um só quesito - o possível risco oferecido pelo medicamento em questão. Antes, a Anvisa levava em conta outros três quesitos - novidade, atividade inventiva e propriedade intelectual -, cuja análise volta a ser atribuição do Inpi, como este sempre insistiu que deveria ser. 

Tanto o temor manifestado por algumas ONGs - de que a medida dificulte a entrada de novos medicamentos genéricos no Brasil - como a opinião de um alto funcionário da Anvisa, segundo o qual ela favorece a indústria farmacêutica, não parecem procedentes. "Gostaria apenas de saber qual o interesse da AGU em fazer essa alteração. Ela não atende a interesses da população nem mesmo do governo. Ela comunga apenas com o interesse de parte das indústrias farmacêuticas", afirmou o coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa, Luís Wanderley Lima.

Há aí uma insinuação da maior gravidade quanto à lisura da AGU, pela qual o sr. Lima pode ser chamado às falas. Depois, nada lhe permite colocar em dúvida a competência do Inpi, quando afirma ter a Anvisa "critérios mais rigorosos" para a análise de pedidos de direito de propriedade intelectual. Afinal, é o Inpi, não a Anvisa, o órgão técnico da administração federal para tratar dessas questões. Além disso, os números falam contra a Anvisa. Em 1.596 pedidos aprovados pelo Inpi, houve divergência com a Anvisa em apenas 145. Nada que justifique a reação do funcionário da Anvisa. 

A explicação para esse tipo de atitude parece estar na indevida amplitude das atribuições que a Anvisa julga serem as suas. Além de querer atropelar o Inpi no caso dos medicamentos, seu avanço em setores como o das características de certos alimentos e a publicidade destes e de algumas bebidas vem sendo contestada com crescente veemência pelo setores atingidos.

No ano passado, a Anvisa baixou resolução com regras mais rígidas para a publicidade de alimentos com altos teores de gordura, açúcar ou sódio. O mesmo documento determinava também que a publicidade de determinados alimentos e bebidas com baixo teor nutritivo viesse acompanhada de mensagens de advertência sobre males à saúde que eles podem causar, quando consumidos em excesso. 

O Conar - que tem longo histórico de bem-sucedida ação contra excessos na publicidade - logo reagiu, alegando que a Anvisa não tem competência para impor restrições à propaganda de produtos. E a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação afirmou, com razão, que o consumo excessivo de nutrientes é "reflexo de hábitos alimentares da população", nada tendo a ver com a composição dos produtos industrializados.

Felizmente, as exorbitâncias da Anvisa - que só prejudicam a relevante tarefa que tem a cumprir - começam a ser contidas. A AGU parece disposta a pôr um freio também nos excessos da Anvisa no caso dos alimentos e bebidas. 

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110128/not_imp672124,0.php

ANVISA poderá restringir uso de silicone em seios.

Nota de C&T:

Imaginem como tem cirurgião satisfeito com esta notícia!

Tudo deve ter limite, mas que para muitas mulheres fica bem e melhora sua autoestima, eu não tenho dúvidas.

Postada por Teófilo Fernandes.

Anvisa pode proibir implante de silicone nos seios no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode proibir o uso de  próteses de silicone nas mamas no país. Um estudo feito pela  Agência reguladora de remédios e alimentos nos Estados Unidos (FDA) indica que mulheres que fizeram cirurgia para aumentar o tamanho dos seios podem ter risco maior de desenvolver um tipo raro e grave de câncer, conhecido como  linfoma de grandes células anaplástico, que ataca o sistema imunológico.

A pesquisa ainda não teve uma conclusão definitiva. No entanto, a Anvisa já anunciou que se o risco da doença for comprovado vai restringir o uso e proibir a substância que causa o mal. Além de proibir novas cirurgias, o órgão brasileiro informou ainda que pode indicar a retirada de implantes.

Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/118834+anvisa+pode+proibir+implante+de+silicone+nos+seios+no+brasil

Cuidado! Farmácia de Manipulação não pode manipular tudo.

Nota C&T:

Como leigo na Ciência Farmacêutica, mas como Cidadão e Consumidor de Medicamentos, me interessa divulgar informações para outros semelhantes a mim, que precisam de medicamentos, mas não têm conhecimentos sobre o que usam. 

Manipulação de medicamentos é moda. Centenas de médicos recomendam manipulações, mas será que todos têm conhecimentos sobre a segurança dos produtos recomendados?

Além das informações da Dra. Maria da Penha do Amaral, professora de farmácia da Universidade Federal de Juiz de Fora, eu tenho minhas dúvidas sobre segurança, mesmo nos produtos que podem ser manipulados. Tem muita farmácia manipulando medicamentos que eu não acredito que respeitem todas as regras determinadas pelas normas que regulamenta esta atividade.

Cuidado! Pergunte sempre ao médico se ele mandaria manipular aquele medicamento para uso próprio, principalmente naquela farmácia que ele indica. Não devemos ter medo do médico, ele é um ser igual a qualquer outro ser humano.

Nota postada por Teófilo Fernandes.

"Antidepressivo não deveria ser manipulado", diz especialista

Nem todos os medicamentos industrializados podem ser manipulados, segundo Maria da Penha do Amaral, professora de farmácia da Universidade Federal de Juiz de Fora.

"Muitos comprimidos dependem de tecnologia específica para serem produzidos e exigem um revestimento externo adequado." 

É o caso de alguns medicamentos de ação prolongada, que agem no organismo por mais tempo, como alguns remédios para depressão, ansiedade ou controle de pressão arterial.

Para a professora, a manipulação dessas substâncias faz com que o efeito não seja o esperado -a ação pode ser insuficiente ou causar reações adversas. 

A pesquisadora da Fiocruz Ana Célia Pessoa da Silva inclui hormônios (como anticoncepcionais ou remédios para tireoide) na lista de remédios que não deveriam ser manipulados. 

"São substâncias que requerem alta tecnologia e precisão. Não podem ser feitas artesanalmente", diz. 

De acordo com ela, não há como garantir a segurança, porque o conteúdo não é uniforme.

"Cada fórmula é única. É como se cada remédio fosse um lote diferente."

Maria do Carmo Garcez, da associação de farmácias de manipulação, admite que esses estabelecimentos não podem preparar tudo o que a indústria produz. 

"Cabe ao farmacêutico, com a sua formação especializada, dizer que sua farmácia não pode preparar determinada substância", afirma Garcez.

De acordo com a Anvisa, "a possibilidade de manipular um medicamento está diretamente ligada à competência técnica desses estabelecimentos."

A única coisa proibida, de acordo com o Conselho Federal de Farmácia e o Conselho Federal de Medicina, são as associações entre medicamentos anorexígenos (para emagrecer) e outras substâncias, como anfetaminas.

CFSP

Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br/cienciaevida/ver_info_jornalfloripa.asp?NewsID=2127