Legalidade da RDC 44/2009 é garantida na Justiça em favor da AGU.

Nota de C&T: São os excessos de flexibilidades das normas que nos cansam, inúmeras empresas entraram com pedido de dispensa da obrigatoriedade  de cumprir a RDC 44/2009. Os argumentos utilizados pelos interessados são os mais diversos, a quem argumente que gerará desemprego, argumento que não entendi, como pode o fim de um auto-serviço gerar desemprego, pelo contrário, será necessário mais funcionários para atender por traz do balcão. Entrar em uma farmácia hoje e saber o que é medicamento e o que perfumaria é muito fácil, basta partir do princípio de que farmácia vende até medicamento, certamente será a menor seção.

Como toda e qualquer medida que vise reduzir a automedicação e incentivar o uso de medicamento de forma racional, estou torcendo para que todas as farmácias cumpram esta RDC 44/2009 na íntegra e deixem a justiça tratar de outros assuntos prioritários.

Essa RDC 44/2009 não causará nenhum prejuizo, salve aquelas grandes redes que cobram de alguns fornecedores espaços nas gôndolas para expor os seus produtos que certamente perderão esta verba de alguns fornecedores, mas dezenas de outros ocuparão estes espaços, portanto nenhum prejuizo.

Não tenho dúvida que existe muito mais coisas importantes para ANVISA e a Justiça se preocuparem, mas não podemos deixar comerciantes viverem o tempo todo buscando agir contrariamente a tudo que a ANVISA faz.

AGU assegura validade de norma da Anvisa que restringe exposição de medicamentos nas farmácias e drogarias

Data da publicação: 31/12/2010

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, êxito em ação ajuizada pela empresa Barão Farma Ltda. contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que queria ser dispensada de cumprir a Resolução da Diretoria Colegiada nº 44/2009, com relação aos aspectos abordados pela Instrução Normativa da autarquia Nº 10/09. O dispositivo trata de medicamentos que, isentos de prescrição médica, poderão continuar ao alcance dos usuários em farmácias e drogarias.

A Procuradoria Regional Federal da 1º Região (PRF1) e a Procuradoria Federal (PF) junto à Anvisa defenderam a legalidade das normas que foram editadas no âmbito do poder de polícia da agência, que inclui competência para regular, controlar e fiscalizar a produção, distribuição e a comercialização de medicamentos. As procuradorias sustentaram que os dispositivos têm como objetivo a proteção e defesa da saúde da população de acordo com o estabelecido nas Leis nº 5.991/73, 6.360/1976 e 9.782/99, e nos Decretos 74.170/74 e 79.094/1977.

Os procuradores esclareceram que a Instrução Normativa Nº 10/09 tem como fundamento inibir a automedicação e que a Anvisa adotou a restrição com o objetivo de evitar o uso indevido de medicamentos no país, os quais podem causar intoxicação, reações adversas e problemas decorrentes à automedicação.

O juízo da 7º Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos das procuradorias e manteve válida a IN nº 10/09, anulando liminar anteriormente concedida.

A PRF 1º Região e a PF/Anvisa são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 13357-18.2010.4.01.3400 - 7º Vara de Seção Judiciária do Distrito Federal

Laize de Andrade / Bárbara Nogueira

Fonte: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=152826&id_site=3

Medicamento poderá ser deduzido do Imposto de Renda segundo PL 7898/10.

Nota de C&T: Brilhante projeto poderia ser considerado o PL 7898/10 do Deputado Manoel Junior (PMDB-PB) se não fosse específico para uma parte dos contribuintes, certamente a menor parte. Projeto como esse deve ser para sociedade brasileira, não para uma parte. Pacientes com menos de 60 anos também fazem uso de medicamentos contínuos como, antihipertenssivos, antidiábeticos, entre outros. Até hoje não consigo entender por que medicamento não é considerado despesa com saúde para as possíveis deduções já previstas em lei.

por Saúde Business Web

Medida visa reduzir gastos de idosos com medicamentos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7898/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio.
De acordo com informações da Agência Câmara, o gasto deverá ser
comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

A proposta inclui a medida na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, na parte que lista as deduções possíveis. Atualmente, podem ser deduzidos da declaração pagamentos efetuados a médicos e dentistas e a outros
profissionais da saúde, entre outras despesas.

Segundo Manoel Junior, apesar de a lei já permitir a dedução de despesas com
saúde, sua proposta amplia as possibilidades de desconto, beneficiando os
idosos.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.

Veja na íntegra:  http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=486604

Power Balance aplica conto do vigário dos novos tempos.

Nota de C&T: Meu DEUS é verdade que alguém comprou uma pulseira da PowerBalance acreditando que a mesma traria mais equilíbrio? O pior é que milhares de pessoas acreditaram.

Ainda bem que estou vivo para viver tempos modernos como estes, ou seja, o “conto do vigário” na versão avançada, moderna, da era da internet, entre outras ferramentas úteis à globalização.

Power Balance admite em nota que pulseira não funciona

Redação SRZD | Ciência e Saúde | 04/01/2011 13h02

As pulseiras PowerBalance que viraram febre após promessas que trariam equilíbrio ao usuário foram desmascaradas pela própria empresa que as produzem. Em nota divulgada na Austrália, a empresa PowerBalance afirmou que "não há provas científicas confiáveis que sustentem as afirmações da empresa, e portanto assumiram uma conduta enganosa". E quanto aos consumidores que se sentirem lesadas pela propaganda do acessório serão reembolsadas integralmente.

Entre os adeptos da PowerBalance estão o jogador David Beckham, que ousou ao usar uma em cada pulso em partidas de futebol, o ator Robert DeNiro, o ginasta Diego Hipólito, o cantor Zeca Pagodinho e o jogador de basquete e garoto propaganda da marca, Shaquille O'Neal.

No Brasil, vendida em média por R$ 100,00, a pulseira apesar de ter entrado na mira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continuou a ser vendida normalmente

Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/115488+power+balance+admite+em+nota+que+pulseira+nao+funciona

Remédio na hora certa — REVISTA SAÚDE!

Prezados leitores de  Cidadania & Transparência,  

O link abaixo (Remédio na hora certa — REVISTA SAÚDE!) vale a pena entrar, muito interessante, observe que o conteúdo é extenso, mas é muito bom e instigante sua leitura. Divulgue ao máximo, o artigo não é só para conhecedores técnicos, a sociedade leiga poderá aproveitá-lo bastante.
A sociedade brasileira demorará muito a entender a importância de sincronizar o horário de um medicamento com o relógio do organismo. O mais importante neste momento é divulgar.

Sincronizar o horário de um medicamento com o relógio do organismo faz toda a diferença para aumentar sua eficácia e diminuir efeitos colaterais. Essa é a proposta da cronofarmacologia, ciência que cuida da agenda biológica.

por ADRIANA TOLEDO design EDER REDDER fotos DERCÍLIO

Remédio na hora certa — REVISTA SAÚDE!

Ministro da Saúde assume compromissos da Presidenta Dilma. Estamos de olho.

Nota de C&T: Promessa para mim a dívida, já para políticos nem sempre. A Presidenta Dilma, segundo o Ministro Padilha, estabeleceu cinco prioridades na Saúde, são elas:

a) Saúde da mulher e da criança e leva em conta os cuidados desde a gestação até os primeiros anos de vida do bebê.

b) Remédios para hipertensão e diabetes de forma gratuita dentro do programa Aqui Tem Farmácia Popular.

c) Implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

d) Ações de combate e enfrentamento ao uso do crack no País.

e) Intensificar o combate à dengue.

Outro compromisso da Presidenta muito importante foi a carta assinada se comprometendo com O presidente do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, neta carta ela assume o compromisso de intensificar a luta contra a doença.

Vamos ficar atentos e cobrar da forma que podemos. O C&T não irá se furtar em cobrar e divulgar os resultados positivos e negativos sobre determinados compromissos com a saúde do brasileiro. Não temos compromissos com partidos ou políticos, apenas com a Cidadania & Transparência.

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, promete atendimento rápido e de qualidade no SUS

Padilha propõe a definição de um indicador nacional sobre a qualidade do acesso aos serviços de saúde e a definição de um mapa nacional de necessidades no setor. O objetvo é que essas ações auxiliem o monitoramento da situação em todo o País.

Defende também a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais de investimento dos governos federal, estaduais e municipais nos serviços de saúde. "Mas precisamos investir mais e melhor os recursos que temos hoje", diz.

Na avaliação do ministro, a própria presidenta da República, Dilma Rousseff, já deu demonstrações claras de que a saúde será uma prioridade do governo federal ao incluir no discurso de posse a consolidação do SUS como uma questão central.

Segundo ele, Dilma estabeleceu cinco prioridades quando o convidou para assumir o cargo. A primeira diz respeito à saúde da mulher e da criança e leva em conta os cuidados desde a gestação até os primeiros anos de vida do bebê. A outra é oferecer remédios para hipertensão e diabetes de forma gratuita dentro do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Além disso, a presidenta pediu atenção especial na implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), criadas para facilitar os primeiros atendimentos de pacientes que chegam com sintomas de doenças leves aos centros de saúde. O quarto pedido é participar ativamente das ações de combate e enfrentamento ao uso do crack no País e, por fim, intensificar o combate à dengue.

Compromisso contra a aids

O presidente do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, afirma que vai agendar uma reunião com Padilha para mostrar a carta que Dilma Rousseff assinou se comprometendo com a luta contra a doença. “Vamos cobrar esse mesmo comprometimento do ministro”, diz.

Segundo Rodrigo, a população ainda tem dificuldade de acesso a insumos como preservativo e gel lubrificante. “Além disso, faltam especialistas para atender os doentes de aids e há desabastecimento pontual de remédios em alguns locais do país”, afirma.

O novo ministro da Saúde

Médico infectologista formado pela Unicamp com especialização pela USP (Universidade de São Paulo), Padilha coordenou o Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da USP (Numetrop/USP), entre 2000 e 2004. Ainda em 2004, assumiu o cargo de diretor Nacional de Saúde Indígena da Funasa, órgão ligado ao Ministério da Saúde.

Nomeado ministro de estado chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em setembro de 2009, Alexandre Padilha já atuava na coordenação política do governo Lula desde agosto de 2005, quando ingressou na Subchefia de Assuntos Federativos (SAF).

Redação da Agência de Notícias da Aids

http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=16408

Senado ignora Projeto Lei que tornará a Homofobia crime. Vergonha!

Nota de C&T: Gente, é muito cara-de-pau este nosso Senado, certamente trabalham tanto que um Projeto de Lei é arquivado por caducar e não ser votado. É muita falta de vergonha e de respeito para com a sociedade brasileira. Como pode um PL ser arquivado  por caducar?

Certamente o assunto da homofobia não tem relevância ou poderá pesar para muitos que vivem no preconceito sobre as minorias. Minha indignação não é pelo tema do PL e sim pela falta de compromisso, respeito e prática da preguiça e irresponsabilidade. Falta clara de compromisso com a sociedade que elegeu seus representantes para deixar caducar projetos que poderão servir a sociedade quebrando o preconceito e a certeza da impunidade.

É por esta e outras irresponsabilidades de nossos representantes que um jovem foi espancado covardemente na Avenida Paulista cujas imagens deixam qualquer um indignado. O “inocente garoto agressor de 16 anos” cujas imagens vistas na mídia nacional e internacional nos deixa claro que a falta de educação e respeito ao ser humano são evidentes, além da certeza da impunidade e frouxidão da lei, são responsáveis por uma imagem tão brutal. Como se não bastasse, o referido “garoto de 16 ano” também é acusado de agressão contra um homossexual na saída do clube Vegas, na rua Augusta, em março de 2010.

Até quando vamos suportar a falta de responsabilidade de nossos Senadores e demais representantes do povo?

Por : Marcelo Cia

Lei anti-homofobia será arquivada no Senado. Entenda o motivo

Projeto de lei anti-homofobia corre risco de ser arquivado

O PLC 122 _lei que se aprovada tornaria a homofobia crime_ será arquivado. O motivo não é político, mas regimentar. Pelo regimento do Senado, todas as leis apresentadas em 2006 no Senado serão automaticamente arquivadas neste novo mandato.

"O que é considerado não é a relevância do tema, e sim a antiguidade da proposição",  explica o secretário-geral adjunto da Mesa do Senado, José Roberto Leite de Matos.

Para o projeto de lei voltar a tramitar no Senado, é preciso que pelo menos um terço dos senadores (27 deles, no mínimo) assine um termo em até 60 dias após o início do ano legislativo (que começa em 1º. De fevereiro), e o pedido deve ser aprovado em plenário. Caso o pedido de desarquivamento não seja aceito, ele não poderá ser reapresentado novamente e será arquivado em definitivo.

Marta Suplicy, senadora eleita por São Paulo, afirmou em entrevista a JUNIOR que levaria o PLC adiante nesta nova legislatura.

Fonte:

http://www.mixbrasil.uol.com.br/pride/politica/lei-anti-homofobia-sera-arquivada-no-senado-entenda-o-motivo.html

Mercado Farmacêutico na Índia desperta o mundo, no Brasil não é diferente.

Nota C&T: A Índia tem hoje um dos maiores parque industrial do mundo de insumos químicos e produtos farmacêuticos acabados, quebrando todos os monopólios das grandes indústrias, é hoje forte e temida no mundo inteiro. No Brasil, país que tem potencial para se tornar tão importante quanto a Índia, as multinacionais estão de olho bem aberto e para evitar que este mercado (domínio nacional) se torne forte como aquele, estão comprando tudo que pode, mesmo tendo que nacionalizar investimentos.

A Índia sabe quanto custou para chegar ao nível que chegou e não vai querer agora em pleno calor econômico de países do BRIC, assistirem as grandes corporações que sempre lutaram contra o crescimento do mercado farmacêutico na Índia entrarem para ganhar muito como sempre fizeram no mundo inteiro.

Limitar os investimentos não significa impedir o crescimento, mas conservar em seus limites geográficos uma série de benefícios, como por exemplo, as tomadas de decisões.

Longe de mim, querer dizer que a Índia é um modelo de gestão salutar. Nós brasileiros precisamos explorar nossas potencialidades e preservarmos os bons frutos de tantos esforços e lutas de Davi contra Golias.

Índia pondera redução do limite de investimento direto estrangeiro na Industria Farmacêutica

O governo indiano está a considerar uma proposta para reduzir o limite de investimento directo estrangeiro de 100% para 49% na Indústria Farmacêutica. Os legisladores indianos também estão a considerar designar a Indústria Farmacêutica de "sector sensível", o que iria obrigar as empresas estrangeiras que procuram mais do que uma participação de 49% em qualquer laboratório farmacêutico indiano a obter primeiro a aprovação do governo indiano, avança o site FirstWord.

De acordo com fontes próximas do processo, esta medida surge face a preocupações dos legisladores e do Ministério da Saúde indicando de que a tendência das farmacêuticas estrangeiras em assumir companhias indianas ameace os esforços do governo para garantir a disponibilidade de medicamentos baratos fabricados no país.

Nos últimos cinco anos, a indústria farmacêutica indiana viu meia dúzia de aquisições por empresas estrangeiras, incluindo a aquisição pela Daiichi Sankyo da Ranbaxy, em 2008. Além disso, a sanofi-aventis pagou 550 milhões de dólares por uma participação controladora na Shanta Biotech em 2009, e a Abbott adquiriu o negócio de formulação interna de fármacos da Piramal Healthcare em 2010

Fonte:

http://www.rcmpharma.com/news/11326/51/india-pondera-reducao-do-limite-de-investimento-directo-estrangeiro-na-IF.html

Marcela Temer rouba a atenção de muitos.

Nota C&T: Sem tirar os méritos da Marcela Temer, aliás, a beleza foi a primeira razão do Temer partir para este novo casamento quando a mesma trabalhava em uma empresa aérea, o resto foi conseqüência. Querem saber mais sobre este casal e parte de sua história pública? Leiam o Livro Honoráveis Bandidos, aquele que tem a foto de Sarney na capa.

Vejam no link abaixo uma simples votação dos leitores da Folha.com.
http://polls.folha.com.br/poll/1100201/results

Cialis Falsificado no mercado. Zapper - antibiótico eletrônico com propaganda suspensa.

Nota de C&T: Como pode se falsificar tanto medicamento neste país? Para quantidade de medicamento falsificado apreendido é muito pouco que tomamos conhecimento de falsificadores punidos na forma da lei. Outra missão quase impossível é publicar os nomes dos falsificadores e outros envolvidos como vendedores, farmacistas, etc.

Anvisa suspende propaganda
de antibiótico eletrônico Zapper

Remédio desenvolvido para matar parasitas é vendido na internet por R$ 85

Fonte: R7 Notícias

publicado em 03/01/2011 às 18h41:

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (31) uma suspensão, além de uma apreensão e inutilização de produto.

Foram suspensas as propagandas do produto Zapper - antibiótico eletrônico, em todos os meios de comunicação do país, inclusive internet.

O produto, um oscilador eletrônico de frequência, diz apresentar indicações terapêuticas para eliminação de parasitas, mas não possui registro na agência.

O remédio é vendido em sites de vendas de produtos na internet a R$ 85 a unidade.

Já o lote A574611 do medicamento Cialis (remédio usado para disfunção erétil), com data de validade em 7/2012, deverá ser apreendido e inutilizado, em todo o país, por motivo de falsificação.

Vamos acompanhar a primeira promessa do Ministro da Saúde?

Nota de C&T: O Ministro da Saúde iniciou suas atividades prometendo algo muito importante – Indicador de qualidade no SUS - desde que não fique só na teoria. Traçar metas para entidades públicas é um dos maiores desafios de um gestor, vamos torcer para que ele consiga.

Criar ele pode criar, resta saber se utilizará nos moldes recomendados. Assim como na educação, poderá não receber o apoio de todos os servidores e gestores da coisa pública.

Ministro da Saúde anuncia criação de índice de qualidade do SUS

Alexandre Padilha, que assume a pasta deixada por José Gomes Temporão, quer medir eficiência de atendimento nos serviços de saúde

Priscilla Borges, iG Brasília | 03/01/2011 19:12

O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tomou posse anunciando novidades na pasta. O ex-secretário de Relações Institucionais do governo pretende criar um indicador que aponte a qualidade de atendimento feita no Sistema Único de Saúde (SUS). O indicador seria usado para traçar metas para municípios, Estados e governo federal, à semelhança do que acontece com a educação, que possui objetivos de crescimento na qualidade do ensino a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

 “Não vamos melhorar a saúde brasileira se não estabelecermos metas entre nós”, afirmou. Padilha lembrou que o setor é um dos que mais possui informações e dados, mas ainda será preciso fazer um mapa nacional com as necessidades da área, especialmente para acabar com as filas e as longas esperas por atendimento, consultas e exames, em hospitais e centros de saúde do País. Padilha lembrou que a população considera “satisfatório” o atendimento na rede pública, mas ressaltou que a maior dificuldade hoje é conseguir ser atendido.

“Esse é um desafio que me disseram ser muito ousado, mas está na hora de termos indicador nacional para garantir a qualidade de acesso ao SUS. Precisamos melhorar a gestão do atendimento e na pactuação entre os entes federativos e estabelecer metas de crescimento”, afirmou. Em seu discurso de posse, feito após o ex-ministro José Gomes Temporão se despedir do ministério, Padilha estabeleceu compromissos próprios e apresentou pedidos da presidenta Dilma para a gestão da área.

Segundo ele, Dilma estabeleceu cinco prioridades quando o convidou para assumir o cargo. A primeira diz respeito à saúde da mulher e da criança. Padilha diz que as mulheres terão atenção especial na prevenção, tratamento e reabilitação após terem câncer de mama ou colo do útero. A outra é, em breve, poder oferecer remédios para hipertensão e diabetes de forma gratuita dentro do programa Aqui Tem Farmácia Popular.

Além disso, a presidenta teria pedido cuidado na implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), criadas para facilitar os primeiros atendimentos de pacientes que chegam com sintomas de doenças leves aos centros de saúde. O quarto pedido seria participar ativamente das ações de combate e enfrentamento ao uso do crack no País e, por fim, intensificar o combate à dengue.

Padilha ainda defendeu que funcionários de todo o SUS trabalhem e se comprometam a colocar a saúde no centro das políticas de desenvolvimento do Brasil. Ele também colocará como meta para sua gestão definir novos modelos de atuação de municípios, Estados e governo federal para o atendimento da saúde pública. O novo ministro também quer estabelecer um fórum de discussões entre o setor público e o privado.

Entre sorrisos e lágrimas

No discurso de Padilha, que durou uma hora, sobraram elogios à atuação e às políticas adotadas por Temporão no ministério. O tom dado pelo médico infectologista foi de continuidade e inovação das práticas na Saúde. A posse foi bastante concorrida e o cerimonial precisou montar dois telões fora do auditório para que as pessoas assistissem à cerimônia. O novo ministro se emocionou ao falar do tempo em que a mãe militou na ditadura.

Bem humorado, disse que os desafios eram enormes à frente do ministério, mas “seriam mais difíceis se ele não estivesse sucedendo os ex-ministros que passaram pelo cargo nos últimos oito anos”. Temporão, por sua vez, chorou ao falar da mãe, que faleceu no último dia 30. Ele ressaltou ganhos de sua gestão e também apontou desafios para seu sucessor. Ressaltou que é preciso rever o financiamento do SUS e o papel de cada ente federado no atendimento.