Obama quer investigar folha de pagamento de laboratórios

Empresas farmacêuticas serão obrigadas a revelar médicos que recebem dinheiro por consultoria

WASHINGTON - Para evitar conflitos de interesses, o governo Obama decidiu exigir que as empresas farmacêuticas divulguem os pagamentos feitos a médicos para a pesquisa, para consultoria, palestras, viagens e até entretenimento. Pesquisadores encontraram evidências de que tais pagamentos influenciam decisões dos médicos nos tratamentos de seus pacientes e contribuiem para o aumento dos custos, através do incentivo ao uso de drogas mais caras e a exames e aparelhos médicos mais dispendiosos.

Entidades de defesa dos consumidores e membros do Congresso dizem que os pacientes podem se beneficiar das novas normas, promulgadas como parte da nova legislação de saúde. Funcionários federais disseram a divulgação das novas regras aumentou a probabilidade de que os médicos tomem suas decisões no melhor interesse dos pacientes, sem levar em conta os interesses financeiros da indústria farmacêutica.

Um grande número de médicos recebe pagamentos de empresas farmacêuticas a cada ano _ muitas vezes, contabilizados em centenas de milhares ou milhões de dólares _ em troca de consultorias ou dando palestras empresariais. Análises feitas pelo jornal “The New York Times” descobriram que cerca de um quarto dos médicos recebe pagamentos em dinheiro dos fabricantes de remédios ou de aparelhos médicos e que quase dois terços aceitam presentes de rotina, incluindo almoço para funcionários de seus consultórios e jantares para eles mesmos.

“The Times” revelou que os médicos que recebem dinheiro dos fabricantes de remédios muitas vezes praticam a medicina diferentemente daqueles que não ganham dinheiro. Os médicos que estão na folha de pagamentos de laboratórios estão mais dispostos a prescrever medicamentos de forma arriscada, ou que não estão aprovados ainda, assim como prescrever medicamentos antipsicóticos potentes para as crianças.

Sob as novas normas, se uma empresa farmacêutica tiver um produto sequer coberto pelos programas públicos Medicare ou Medicaid, terá que divulgar todos os seus pagamentos a outros médicos assim como o de seus próprios funcionários. O governo federal vai postar os dados de pagamento num site, onde estarão disponíveis ao público.

Fabricantes de medicamentos e aparelhos médicos terão de apresentar relatórios ao governo, se pagarem médicos para ajudar a desenvolver, avaliar e promover novos produtos _ ou se, por exemplo, agentes de vendas de produtos farmacêuticos oferecem US$ 25 para pagar lanche (ainda que sejam bagels e café) para que um consultório médico faça para uma reunião de funcionários. Pagamentos de royalties para os médicos, por invenções ou por descobertas científicas, e pagamentos aos hospitais de ensino para pesquisa ou outras atividades também têm de ser comunicados à administração federal.

O governo Obama estima que empresas farmacêuticas que produzem mais de 1100 drogas e dispositivos médicos terão de apresentar seus relatórios, produzindo "uma grande quantidade de novos dados." Autoridades federais disseram que iriam inspecionar e auditar os registros da empresa de medicamentos para se certificar de que os relatórios foram precisos e completos .

As empresas estarão sujeitas a uma penalidade de até US$ 10 mil para cada pagamento que não apresentarem em seus relatórios. Uma empresa que conscientemente não apresentar pagamentos será submetido a uma pena de até US$ 100 mil por cada violação, até um total de US$ 1 milhão por ano.

Executivos do topo são potencialmente responsáveis ​​por funcionários da empresa _ especialmente o presidente-executivo, o diretor financeiro e o diretor da área _ e todos devem atestar a exatidão de cada relatório.

As novas exigências entrarão em vigor em breve. Sob a nova lei de saúde, o governo está atrasado e já deveria ter estabelecido como data de apresentação do primeiro relatório no último dia 1 de outubro. Agora, o público terá até 17 de fevereiro de 2012 para comentar as propostas do governo. Depois de analisar os comentários, os funcionários do Medicare e do Medicaids vão publicar as regras finais para os relatórios, já com força de lei.

Entidades de defesa dos consumidores há muito exigiam detalhes das relações financeiras entre médicos e empresas farmacêuticas. Allan J. Coukell, farmacêutico e advogado de uma entidade de defesa do consumidor chamada Pew Charitable Trusts, comenta a decisão:

_ Os pacientes querem saber que estão recebendo tratamento justo, com base em evidências médicas, e não um almoço ou um produto que resulta de uma relação financeira entre o seu médico e um fabricante. Eles querem saber se o seu médico tem uma relação financeira com uma empresa farmacêutica, mas são muitas vezes ficam desconfortáveis em pedir explicação ao médico diretamente.

Em uma introdução para as regras propostas, o governo Obama diz que os pacientes podem se beneficiar quando os médicos e a indústria trabalham juntos para desenvolver medicamentos e aparelhos que salvam vidas. Mas essas relações também podem, segundo Coukell, "levar a conflitos de interesses que podem afetar a tomada de decisão clínica e ameaçam a integridade do próprio sistema de saúde."

O governo não quer definir a diferença entre pagamentos próprios e impróprios. As novas regras dizem simplesmente que os relatórios públicos deven expor quaisquer laços financeiros entre médicos e fabricantes de medicamentos e aparelhos, e que isto "permitirá aos pacientes tomar decisões mais bem informadas ao escolher os profissionais de saúde e optar por tratamento."

As novas normas cumprem legislação defendida pelos senadores Charles E. Grassley, republicano de Iowa, e Herb Kohl, democrata de Wisconsin. A legislação foi incluída na revisão dos cuidados de saúde de 2010.

_O objetivo é deixar o sol brilhar e disponibilizar informações para promover a responsabilização", disse o senador Grassley.

Christopher White, vice-presidente executivo da Advanced Medical Technology Association, que representa os fabricantes de dispositivos médicos, comentou que os dados de pagamentos poderiam ser usados por agências federais, advogados dos queixosos e denunciantes.

_ Algumas empresas temem que os médicos podem não querer envolver-se em acordos de consultoria, e essa relutância poderia esfriar programas de inovação _ disse White.

Medicare e Medicaid, os programas públicos para os americanos idosos, para deficientes e para a população carente, gastam mais de US$ 100 bilhões por ano em medicamentos e exames, por ano.

Embora o orçamento federal não preveja cortes imediatas, funcionãrios do governo acreditam que ao longo do tempo, a divulgação dos relatórios tem o potencial de reduzir os gastos públicos, reduzindo sobretudo os casos de prescrição excessiva de medicamentos.

Como exemplo de pagamentos impróprios, o inspetor-geral do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA citou um caso em que os fabricantes de aparelhos médicos haviam dado incentivos financeiros _ na forma de contratos de consultoria, viagens luxuosas e outras regalias _ para induzir os médicos a utilizar próteses e produtos de substituição do joelho para pacientes que não precisavam deste tipo de tratamento. Autoridades do governo contestaram o tratamento na justiça foi feito um acordo: as empresas acabaram concordando em prescrever estes procedimentos apenas em caso de necessidade efetiva.

A lei também exige que as empresas de medicamentos e dispositivos médicos informem a quantidade de "propriedades, de qualquer investimento, ou mesmo de pagamentos de juros", realizada por médicos ou por familiares próximos, em função de associações com empresas de ações de capital aberto. O governo pretende ainda aplicar os mesmos requisitos de divulgação de relatórios para as empresas de propriedade de médicos que distribuem dispositivos e medicamentos. Essas empresas permitem que os médicos se beneficiem financeiramente com as vendas de aparelhos usados em exames e cirurgias.

Fonte original da matéria acima (cópia na íntegra): http://oglobo.globo.com/saude/obama-quer-investigar-folha-de-pagamento-de-laboratorios-3694179#comments

Nota C&T: Não entendo o que impede de uma ação enérgica das autoridades sobre o assunto OPME (órteses, próteses e medicamentos especiais). Tudo que a Indústria Farmacêutica investe em médicos especialistas para prescreverem medicamentos comuns não é nada diante da quantidade de dinheiro que Indústrias de Órteses e Próteses pagam para cirurgiões utilizarem seus produtos em diversas cirurgias. Ortopedistas, Neurocirurgiões e Cirurgiões Cardíacos são os campeões de comissões recebidas das referidas Indústrias citadas acima. Tem Indústria pagando até 40% de comissão para cirurgias que superam os R$200.000,00 de materiais. É muito dinheiro, têm médico formado a menos de 10 anos que está milionário. Será que todas as cirurgias são necessárias? A quantidade de próteses/materiais utilizados em uma cirurgia é necessária? Será que o paciente que foi recomendada uma cirurgia na coluna é preciso mesmo fazer?