Nota de C&T:
A população precisa ser protegida pelos órgãos no tocante ao consumo de produtos dentro das especificações recomendadas. Muitos são os produtos propagados sem o menor respeito ao direito do consumidor.
"Anvisa
suspende propaganda irregular suplementos à base de gojiberry e de colágeno
24 de março de 2015
A
Anvisa determinou a suspensão da publicidade e divulgação irregular dos
produtos Suplemento de Vitamina C à Base de Gojiberry, em cápsulas, da marca
Gojislim e do Genacol – Colágeno Hidrolisado em Cápsulas, fabricado por
Naturalis Nutrição e Farma LTDA.
As
propagandas, divulgadas em endereços eletrônicos, atribuíam propriedades não
estabelecidas pela legislação sanitária vigente.
As
medidas foram publicadas nesta terça-feira (24/03) no Diário Oficial da União (DOU)."
(Vejam resolução abaixo)
"RESOLUÇÃO-RE
N° 892, DE 23 DE MARÇO DE 2015 DE 2014
O Superintendente de Fiscalização, Controle e
Monitoramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria nº 131, de 31 de janeiro de 2014,
publicada no D.O.U. de 3 de fevereiro de 2014, e a Portaria nº. 993, de 11 de
junho de 2014, publicada no D.O.U. de 13 de junho de 2014, aliada aos incisos
III e VII do art. 123 do Regimento Interno da Anvisa, aprovado nos termos do
Anexo I da Portaria nº. 650, de 29 de maio de 2014, publicada no D.O.U. de 2 de
junho de 2014, e suas alterações, considerando os arts. 21, 22, 23 e 56 do
Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, considerando o art. 7º, XXVI, da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; considerando a comprovação da
divulgação irregular do produto SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE GOJIBERRY,
em cápsulas, marca GOJISLIM, por meio dos endereços eletrônicos
https://gojislim360.com/ e
http://www.seucorpoperfeito.com.br/suplemento-goji-slim-para-emagrecer-como-funciona-beneficios-e-onde-comprar,
pela empresa Healwheel Comercio de Suplementos Alimentares do Brasil Ltda., nos
quais estão sendo atribuídas as seguintes propriedades terapêuticas e
medicamentosas: “ Goji Slim é um suplemento natural emagrecedor composto de
Vitamina C e o mais puro extrato de goji berry; Goji Slim tem efeito
emagrecedor pois é rico em antioxidantes que ajudam a regular o metabolismo e a
combater o envelhecimento precoce das células.”, resolve:
Art. 1º Determinar, como medida de interesse
sanitário, em todo território nacional, a suspensão de todas as publicidades
que atribuam propriedades não estabelecidas pela legislação sanitária vigente,
divulgadas nos endereços eletrônicos https://gojislim360.com/ e
http://www.seucorpoperfeito.com.br/suplemento-goji-slim-para-emagrecer-como-funciona-beneficios-e-onde-comprar
e em todo e qualquer tipo de mídia, relativas ao produto SUPLEMENTO DE VITAMINA
C À BASE DE GOJIBERRY, em cápsulas, marca GOJISLIM, fabricado por Healwheel
Comercio de Suplementos Alimentares do Brasil Ltda. (CNPJ: 16960794/0001-75).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação."
EDUARDO
HAGE CARMO
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